Reuniões de Diretoria da ANATEL
Interessado na ANATEL1 processo
Processos de TELECOM 65 LTDA.
Reuniões de Diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) em que TELECOM 65 LTDA. aparece como interessado.
- SEI 53500.006399/2014-71
PAF Contencioso: Fust
Relator: Octavio Penna Pieranti
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 56/2025/CODI/SCO, de 17 de setembro de 2025, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2008 e 2009.