Interessado na ANATEL184 processos

Processos de TEUTONET TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

Reuniões da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) em que TEUTONET TELECOMUNICAÇÕES LTDA. aparece como interessado.

Exibindo 1–50 de 184 processos (mais recentes primeiro).

934ª ROD • Item 2004/07/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
SEI 53500.022032/2024-77
PADO: Operação Fora do Prazo
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  
934ª ROD • Item 2004/07/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
SEI 53500.022032/2024-77
PADO: Operação Fora do Prazo
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  
934ª ROD • Item 2004/07/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
SEI 53500.022032/2024-77
PADO: Operação Fora do Prazo
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  
934ª ROD • Item 2004/07/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
SEI 53500.022032/2024-77
PADO: Operação Fora do Prazo
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  
934ª ROD • Item 2004/07/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
SEI 53500.022032/2024-77
PADO: Operação Fora do Prazo
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  
934ª ROD • Item 2004/07/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
SEI 53500.022032/2024-77
PADO: Operação Fora do Prazo
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  
934ª ROD • Item 2004/07/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
SEI 53500.022032/2024-77
PADO: Operação Fora do Prazo
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  
934ª ROD • Item 2004/07/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
SEI 53500.022032/2024-77
PADO: Operação Fora do Prazo
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  
934ª ROD • Item 2004/07/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
SEI 53500.022032/2024-77
PADO: Operação Fora do Prazo
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  
934ª ROD • Item 2004/07/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
SEI 53500.022032/2024-77
PADO: Operação Fora do Prazo
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  
934ª ROD • Item 2004/07/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
SEI 53500.022032/2024-77
PADO: Operação Fora do Prazo
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  
934ª ROD • Item 2004/07/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
SEI 53500.022032/2024-77
PADO: Operação Fora do Prazo
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  
934ª ROD • Item 2004/07/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
SEI 53500.022032/2024-77
PADO: Operação Fora do Prazo
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  
934ª ROD • Item 2004/07/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
SEI 53500.022032/2024-77
PADO: Operação Fora do Prazo
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  
934ª ROD • Item 2004/07/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
SEI 53500.022032/2024-77
PADO: Operação Fora do Prazo
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  
934ª ROD • Item 2004/07/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
SEI 53500.022032/2024-77
PADO: Operação Fora do Prazo
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  
934ª ROD • Item 2004/07/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
SEI 53500.022032/2024-77
PADO: Operação Fora do Prazo
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  
934ª ROD • Item 2004/07/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
SEI 53500.022032/2024-77
PADO: Operação Fora do Prazo
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  
934ª ROD • Item 2004/07/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
SEI 53500.022032/2024-77
PADO: Operação Fora do Prazo
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  
934ª ROD • Item 2004/07/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
SEI 53500.022032/2024-77
PADO: Operação Fora do Prazo
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  
934ª ROD • Item 2004/07/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
SEI 53500.022032/2024-77
PADO: Operação Fora do Prazo
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  
934ª ROD • Item 2004/07/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
SEI 53500.022032/2024-77
PADO: Operação Fora do Prazo
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  
934ª ROD • Item 2004/07/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
SEI 53500.022032/2024-77
PADO: Operação Fora do Prazo
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  
934ª ROD • Item 2004/07/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
SEI 53500.022032/2024-77
PADO: Operação Fora do Prazo
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  
934ª ROD • Item 2004/07/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
SEI 53500.022032/2024-77
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Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  
934ª ROD • Item 2004/07/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
SEI 53500.022032/2024-77
PADO: Operação Fora do Prazo
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  
934ª ROD • Item 2004/07/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
SEI 53500.022032/2024-77
PADO: Operação Fora do Prazo
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  
934ª ROD • Item 2004/07/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
SEI 53500.022032/2024-77
PADO: Operação Fora do Prazo
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  
934ª ROD • Item 2004/07/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
SEI 53500.022032/2024-77
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Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  
934ª ROD • Item 2004/07/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
SEI 53500.022032/2024-77
PADO: Operação Fora do Prazo
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  
934ª ROD • Item 2004/07/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
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PADO: Operação Fora do Prazo
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Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  
934ª ROD • Item 2004/07/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
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Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  
934ª ROD • Item 2004/07/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
SEI 53500.022032/2024-77
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Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  
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934ª ROD • Item 2004/07/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
SEI 53500.022032/2024-77
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Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  
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SEI 53500.022032/2024-77
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Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  
934ª ROD • Item 2004/07/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
SEI 53500.022032/2024-77
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934ª ROD • Item 2004/07/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
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Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  
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934ª ROD • Item 2004/07/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
SEI 53500.022032/2024-77
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Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  
934ª ROD • Item 2004/07/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
SEI 53500.022032/2024-77
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Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  
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Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  
934ª ROD • Item 2004/07/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
SEI 53500.022032/2024-77
PADO: Operação Fora do Prazo
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  
934ª ROD • Item 2004/07/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
SEI 53500.022032/2024-77
PADO: Operação Fora do Prazo
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  
934ª ROD • Item 2004/07/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
SEI 53500.022032/2024-77
PADO: Operação Fora do Prazo
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  
934ª ROD • Item 2004/07/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
SEI 53500.022032/2024-77
PADO: Operação Fora do Prazo
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  
934ª ROD • Item 2004/07/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
SEI 53500.022032/2024-77
PADO: Operação Fora do Prazo
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  
934ª ROD • Item 2004/07/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
SEI 53500.022032/2024-77
PADO: Operação Fora do Prazo
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  
934ª ROD • Item 2004/07/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
SEI 53500.022032/2024-77
PADO: Operação Fora do Prazo
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.