Interessado na ANATEL187 processos

Processos de TEUTONET TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

Reuniões da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) em que TEUTONET TELECOMUNICAÇÕES LTDA. aparece como interessado.

Exibindo 51–100 de 187 processos (mais recentes primeiro).

934ª ROD • Item 2004/07/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
SEI 53500.022032/2024-77
PADO: Operação Fora do Prazo
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  
934ª ROD • Item 2004/07/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
SEI 53500.022032/2024-77
PADO: Operação Fora do Prazo
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  
934ª ROD • Item 2004/07/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
SEI 53500.022032/2024-77
PADO: Operação Fora do Prazo
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  
934ª ROD • Item 2004/07/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
SEI 53500.022032/2024-77
PADO: Operação Fora do Prazo
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  
934ª ROD • Item 2004/07/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
SEI 53500.022032/2024-77
PADO: Operação Fora do Prazo
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  
934ª ROD • Item 2004/07/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
SEI 53500.022032/2024-77
PADO: Operação Fora do Prazo
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  
934ª ROD • Item 2004/07/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
SEI 53500.022032/2024-77
PADO: Operação Fora do Prazo
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  
934ª ROD • Item 2004/07/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
SEI 53500.022032/2024-77
PADO: Operação Fora do Prazo
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  
934ª ROD • Item 2004/07/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
SEI 53500.022032/2024-77
PADO: Operação Fora do Prazo
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  
934ª ROD • Item 2004/07/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
SEI 53500.022032/2024-77
PADO: Operação Fora do Prazo
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  
934ª ROD • Item 2004/07/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
SEI 53500.022032/2024-77
PADO: Operação Fora do Prazo
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  
934ª ROD • Item 2004/07/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
SEI 53500.022032/2024-77
PADO: Operação Fora do Prazo
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  
932ª ROD • Item 1623/05/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
SEI 53500.022032/2024-77
PADO: Operação Fora do Prazo
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  
932ª ROD • Item 1623/05/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
SEI 53500.022032/2024-77
PADO: Operação Fora do Prazo
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  
932ª ROD • Item 1623/05/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
SEI 53500.022032/2024-77
PADO: Operação Fora do Prazo
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  
932ª ROD • Item 1623/05/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
SEI 53500.022032/2024-77
PADO: Operação Fora do Prazo
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  
932ª ROD • Item 1623/05/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
SEI 53500.022032/2024-77
PADO: Operação Fora do Prazo
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  
932ª ROD • Item 1623/05/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
SEI 53500.022032/2024-77
PADO: Operação Fora do Prazo
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  
932ª ROD • Item 1623/05/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
SEI 53500.022032/2024-77
PADO: Operação Fora do Prazo
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  
932ª ROD • Item 1623/05/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
SEI 53500.022032/2024-77
PADO: Operação Fora do Prazo
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  
932ª ROD • Item 1623/05/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
SEI 53500.022032/2024-77
PADO: Operação Fora do Prazo
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  
932ª ROD • Item 1623/05/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
SEI 53500.022032/2024-77
PADO: Operação Fora do Prazo
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  
932ª ROD • Item 1623/05/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
SEI 53500.022032/2024-77
PADO: Operação Fora do Prazo
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  
932ª ROD • Item 1623/05/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
SEI 53500.022032/2024-77
PADO: Operação Fora do Prazo
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  
932ª ROD • Item 1623/05/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
SEI 53500.022032/2024-77
PADO: Operação Fora do Prazo
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  
932ª ROD • Item 1623/05/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
SEI 53500.022032/2024-77
PADO: Operação Fora do Prazo
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  
932ª ROD • Item 1623/05/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
SEI 53500.022032/2024-77
PADO: Operação Fora do Prazo
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  
932ª ROD • Item 1623/05/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
SEI 53500.022032/2024-77
PADO: Operação Fora do Prazo
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  
932ª ROD • Item 1623/05/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
SEI 53500.022032/2024-77
PADO: Operação Fora do Prazo
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  
932ª ROD • Item 1623/05/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
SEI 53500.022032/2024-77
PADO: Operação Fora do Prazo
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  
932ª ROD • Item 1623/05/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
SEI 53500.022032/2024-77
PADO: Operação Fora do Prazo
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  
932ª ROD • Item 1623/05/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
SEI 53500.022032/2024-77
PADO: Operação Fora do Prazo
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  
932ª ROD • Item 1623/05/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
SEI 53500.022032/2024-77
PADO: Operação Fora do Prazo
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  
932ª ROD • Item 1623/05/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
SEI 53500.022032/2024-77
PADO: Operação Fora do Prazo
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  
932ª ROD • Item 1623/05/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
SEI 53500.022032/2024-77
PADO: Operação Fora do Prazo
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  
932ª ROD • Item 1623/05/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
SEI 53500.022032/2024-77
PADO: Operação Fora do Prazo
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  
932ª ROD • Item 1623/05/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
SEI 53500.022032/2024-77
PADO: Operação Fora do Prazo
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  
932ª ROD • Item 1623/05/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
SEI 53500.022032/2024-77
PADO: Operação Fora do Prazo
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  
932ª ROD • Item 1623/05/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
SEI 53500.022032/2024-77
PADO: Operação Fora do Prazo
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  
932ª ROD • Item 1623/05/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
SEI 53500.022032/2024-77
PADO: Operação Fora do Prazo
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Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  
932ª ROD • Item 1623/05/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
SEI 53500.022032/2024-77
PADO: Operação Fora do Prazo
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  
932ª ROD • Item 1623/05/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
SEI 53500.022032/2024-77
PADO: Operação Fora do Prazo
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  
932ª ROD • Item 1623/05/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
SEI 53500.022032/2024-77
PADO: Operação Fora do Prazo
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  
932ª ROD • Item 1623/05/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
SEI 53500.022032/2024-77
PADO: Operação Fora do Prazo
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  
932ª ROD • Item 1623/05/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
SEI 53500.022032/2024-77
PADO: Operação Fora do Prazo
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  
932ª ROD • Item 1623/05/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
SEI 53500.022032/2024-77
PADO: Operação Fora do Prazo
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  
932ª ROD • Item 1623/05/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
SEI 53500.022032/2024-77
PADO: Operação Fora do Prazo
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  
932ª ROD • Item 1623/05/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
SEI 53500.022032/2024-77
PADO: Operação Fora do Prazo
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  
932ª ROD • Item 1623/05/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
SEI 53500.022032/2024-77
PADO: Operação Fora do Prazo
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  
932ª ROD • Item 1623/05/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
SEI 53500.022032/2024-77
PADO: Operação Fora do Prazo
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.