Processos de TRANSIT DO BRASIL S.A.
Reuniões de Diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) em que TRANSIT DO BRASIL S.A. aparece como interessado.
Exibindo 201–250 de 809 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 53500.316274/2022-67
Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado
Relator: Octavio Penna Pieranti
Pedido de Revisão em face de sanção aplicada no âmbito do Processo nº 53500.013799/2016-03, instaurado por não recolhimento de valores referentes à Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, referente ao exercício de 2014.
- SEI 53500.316274/2022-67
Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado
Relator: Octavio Penna Pieranti
Pedido de Revisão em face de sanção aplicada no âmbito do Processo nº 53500.013799/2016-03, instaurado por não recolhimento de valores referentes à Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, referente ao exercício de 2014.
- SEI 53500.316274/2022-67
Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado
Relator: Octavio Penna Pieranti
Pedido de Revisão em face de sanção aplicada no âmbito do Processo nº 53500.013799/2016-03, instaurado por não recolhimento de valores referentes à Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, referente ao exercício de 2014.
- SEI 53500.316274/2022-67
Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado
Relator: Octavio Penna Pieranti
Pedido de Revisão em face de sanção aplicada no âmbito do Processo nº 53500.013799/2016-03, instaurado por não recolhimento de valores referentes à Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, referente ao exercício de 2014.
- SEI 53500.316274/2022-67
Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado
Relator: Octavio Penna Pieranti
Pedido de Revisão em face de sanção aplicada no âmbito do Processo nº 53500.013799/2016-03, instaurado por não recolhimento de valores referentes à Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, referente ao exercício de 2014.
- SEI 53500.316274/2022-67
Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado
Relator: Octavio Penna Pieranti
Pedido de Revisão em face de sanção aplicada no âmbito do Processo nº 53500.013799/2016-03, instaurado por não recolhimento de valores referentes à Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, referente ao exercício de 2014.
- SEI 53500.316274/2022-67
Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado
Relator: Octavio Penna Pieranti
Pedido de Revisão em face de sanção aplicada no âmbito do Processo nº 53500.013799/2016-03, instaurado por não recolhimento de valores referentes à Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, referente ao exercício de 2014.
- SEI 53500.316274/2022-67
Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado
Relator: Octavio Penna Pieranti
Pedido de Revisão em face de sanção aplicada no âmbito do Processo nº 53500.013799/2016-03, instaurado por não recolhimento de valores referentes à Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, referente ao exercício de 2014.
- SEI 53500.316274/2022-67
Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado
Relator: Octavio Penna Pieranti
Pedido de Revisão em face de sanção aplicada no âmbito do Processo nº 53500.013799/2016-03, instaurado por não recolhimento de valores referentes à Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, referente ao exercício de 2014.
- SEI 53500.316274/2022-67
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Relator: Octavio Penna Pieranti
Pedido de Revisão em face de sanção aplicada no âmbito do Processo nº 53500.013799/2016-03, instaurado por não recolhimento de valores referentes à Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, referente ao exercício de 2014.
- SEI 53500.316274/2022-67
Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado
Relator: Octavio Penna Pieranti
Pedido de Revisão em face de sanção aplicada no âmbito do Processo nº 53500.013799/2016-03, instaurado por não recolhimento de valores referentes à Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, referente ao exercício de 2014.
- SEI 53500.316274/2022-67
Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado
Relator: Octavio Penna Pieranti
Pedido de Revisão em face de sanção aplicada no âmbito do Processo nº 53500.013799/2016-03, instaurado por não recolhimento de valores referentes à Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, referente ao exercício de 2014.
- SEI 53500.316274/2022-67
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Pedido de Revisão em face de sanção aplicada no âmbito do Processo nº 53500.013799/2016-03, instaurado por não recolhimento de valores referentes à Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, referente ao exercício de 2014.
- SEI 53500.316274/2022-67
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Relator: Octavio Penna Pieranti
Pedido de Revisão em face de sanção aplicada no âmbito do Processo nº 53500.013799/2016-03, instaurado por não recolhimento de valores referentes à Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, referente ao exercício de 2014.
- SEI 53500.316274/2022-67
Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado
Relator: Octavio Penna Pieranti
Pedido de Revisão em face de sanção aplicada no âmbito do Processo nº 53500.013799/2016-03, instaurado por não recolhimento de valores referentes à Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, referente ao exercício de 2014.
- SEI 53500.316274/2022-67
Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado
Relator: Octavio Penna Pieranti
Pedido de Revisão em face de sanção aplicada no âmbito do Processo nº 53500.013799/2016-03, instaurado por não recolhimento de valores referentes à Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, referente ao exercício de 2014.
- SEI 53500.316274/2022-67
Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado
Relator: Octavio Penna Pieranti
Pedido de Revisão em face de sanção aplicada no âmbito do Processo nº 53500.013799/2016-03, instaurado por não recolhimento de valores referentes à Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, referente ao exercício de 2014.
- SEI 53500.316274/2022-67
Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado
Relator: Octavio Penna Pieranti
Pedido de Revisão em face de sanção aplicada no âmbito do Processo nº 53500.013799/2016-03, instaurado por não recolhimento de valores referentes à Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, referente ao exercício de 2014.
- SEI 53500.316274/2022-67
Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado
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Pedido de Revisão em face de sanção aplicada no âmbito do Processo nº 53500.013799/2016-03, instaurado por não recolhimento de valores referentes à Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, referente ao exercício de 2014.
- SEI 53500.316274/2022-67
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- SEI 53500.316274/2022-67
Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado
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- SEI 53500.316274/2022-67
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- SEI 53500.316274/2022-67
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- SEI 53500.316274/2022-67
Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado
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- SEI 53500.316274/2022-67
Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado
Relator: Octavio Penna Pieranti
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- SEI 53500.316274/2022-67
Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado
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- SEI 53500.316274/2022-67
Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado
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- SEI 53500.316274/2022-67
Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado
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- SEI 53500.316274/2022-67
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- SEI 53500.316274/2022-67
Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado
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- SEI 53500.316274/2022-67
Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado
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- SEI 53500.316274/2022-67
Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado
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- SEI 53500.316274/2022-67
Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado
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- SEI 53500.316274/2022-67
Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado
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- SEI 53500.316274/2022-67
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- SEI 53500.316274/2022-67
Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado
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- SEI 53500.316274/2022-67
Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado
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Pedido de Revisão em face de sanção aplicada no âmbito do Processo nº 53500.013799/2016-03, instaurado por não recolhimento de valores referentes à Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, referente ao exercício de 2014.
- SEI 53500.316274/2022-67
Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado
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Pedido de Revisão em face de sanção aplicada no âmbito do Processo nº 53500.013799/2016-03, instaurado por não recolhimento de valores referentes à Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, referente ao exercício de 2014.
- SEI 53500.316274/2022-67
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- SEI 53500.316274/2022-67
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- SEI 53500.316274/2022-67
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- SEI 53500.316274/2022-67
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- SEI 53500.316274/2022-67
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- SEI 53500.316274/2022-67
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- SEI 53500.316274/2022-67
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- SEI 53500.316274/2022-67
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- SEI 53500.316274/2022-67
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Pedido de Revisão em face de sanção aplicada no âmbito do Processo nº 53500.013799/2016-03, instaurado por não recolhimento de valores referentes à Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, referente ao exercício de 2014.