Processos de TRANSIT DO BRASIL S.A.
Reuniões de Diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) em que TRANSIT DO BRASIL S.A. aparece como interessado.
Exibindo 251–300 de 809 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 53500.316274/2022-67
Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado
Relator: Octavio Penna Pieranti
Pedido de Revisão em face de sanção aplicada no âmbito do Processo nº 53500.013799/2016-03, instaurado por não recolhimento de valores referentes à Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, referente ao exercício de 2014.
- SEI 53500.316274/2022-67
Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado
Relator: Octavio Penna Pieranti
Pedido de Revisão em face de sanção aplicada no âmbito do Processo nº 53500.013799/2016-03, instaurado por não recolhimento de valores referentes à Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, referente ao exercício de 2014.
- SEI 53500.316274/2022-67
Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado
Relator: Octavio Penna Pieranti
Pedido de Revisão em face de sanção aplicada no âmbito do Processo nº 53500.013799/2016-03, instaurado por não recolhimento de valores referentes à Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, referente ao exercício de 2014.
- SEI 53500.316274/2022-67
Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado
Relator: Octavio Penna Pieranti
Pedido de Revisão em face de sanção aplicada no âmbito do Processo nº 53500.013799/2016-03, instaurado por não recolhimento de valores referentes à Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, referente ao exercício de 2014.
- SEI 53500.316274/2022-67
Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado
Relator: Octavio Penna Pieranti
Pedido de Revisão em face de sanção aplicada no âmbito do Processo nº 53500.013799/2016-03, instaurado por não recolhimento de valores referentes à Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, referente ao exercício de 2014.
- SEI 53500.316274/2022-67
Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado
Relator: Octavio Penna Pieranti
Pedido de Revisão em face de sanção aplicada no âmbito do Processo nº 53500.013799/2016-03, instaurado por não recolhimento de valores referentes à Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, referente ao exercício de 2014.
- SEI 53500.316274/2022-67
Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado
Relator: Octavio Penna Pieranti
Pedido de Revisão em face de sanção aplicada no âmbito do Processo nº 53500.013799/2016-03, instaurado por não recolhimento de valores referentes à Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, referente ao exercício de 2014.
- SEI 53500.316274/2022-67
Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado
Relator: Octavio Penna Pieranti
Pedido de Revisão em face de sanção aplicada no âmbito do Processo nº 53500.013799/2016-03, instaurado por não recolhimento de valores referentes à Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, referente ao exercício de 2014.
- SEI 53500.316274/2022-67
Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado
Relator: Octavio Penna Pieranti
Pedido de Revisão em face de sanção aplicada no âmbito do Processo nº 53500.013799/2016-03, instaurado por não recolhimento de valores referentes à Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, referente ao exercício de 2014.
- SEI 53500.316274/2022-67
Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado
Relator: Octavio Penna Pieranti
Pedido de Revisão em face de sanção aplicada no âmbito do Processo nº 53500.013799/2016-03, instaurado por não recolhimento de valores referentes à Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, referente ao exercício de 2014.
- SEI 53500.316274/2022-67
Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado
Relator: Octavio Penna Pieranti
Pedido de Revisão em face de sanção aplicada no âmbito do Processo nº 53500.013799/2016-03, instaurado por não recolhimento de valores referentes à Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, referente ao exercício de 2014.
- SEI 53500.316274/2022-67
Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado
Relator: Octavio Penna Pieranti
Pedido de Revisão em face de sanção aplicada no âmbito do Processo nº 53500.013799/2016-03, instaurado por não recolhimento de valores referentes à Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, referente ao exercício de 2014.
- SEI 53500.316274/2022-67
Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado
Relator: Octavio Penna Pieranti
Pedido de Revisão em face de sanção aplicada no âmbito do Processo nº 53500.013799/2016-03, instaurado por não recolhimento de valores referentes à Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, referente ao exercício de 2014.
- SEI 53500.316274/2022-67
Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado
Relator: Octavio Penna Pieranti
Pedido de Revisão em face de sanção aplicada no âmbito do Processo nº 53500.013799/2016-03, instaurado por não recolhimento de valores referentes à Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, referente ao exercício de 2014.
- SEI 53500.316274/2022-67
Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado
Relator: Octavio Penna Pieranti
Pedido de Revisão em face de sanção aplicada no âmbito do Processo nº 53500.013799/2016-03, instaurado por não recolhimento de valores referentes à Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, referente ao exercício de 2014.
- SEI 53500.316274/2022-67
Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado
Relator: Octavio Penna Pieranti
Pedido de Revisão em face de sanção aplicada no âmbito do Processo nº 53500.013799/2016-03, instaurado por não recolhimento de valores referentes à Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, referente ao exercício de 2014.
- SEI 53500.316274/2022-67
Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado
Relator: Octavio Penna Pieranti
Pedido de Revisão em face de sanção aplicada no âmbito do Processo nº 53500.013799/2016-03, instaurado por não recolhimento de valores referentes à Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, referente ao exercício de 2014.
- SEI 53500.316274/2022-67
Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado
Relator: Octavio Penna Pieranti
Pedido de Revisão em face de sanção aplicada no âmbito do Processo nº 53500.013799/2016-03, instaurado por não recolhimento de valores referentes à Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, referente ao exercício de 2014.
- SEI 53500.316274/2022-67
Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado
Relator: Octavio Penna Pieranti
Pedido de Revisão em face de sanção aplicada no âmbito do Processo nº 53500.013799/2016-03, instaurado por não recolhimento de valores referentes à Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, referente ao exercício de 2014.
- SEI 53500.026536/2021-13
PADO: Competição
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 183/2023/COGE/SCO, de 1º de maio de 2024, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Remuneração pelo Uso de Redes de Prestadoras do Serviço Móvel Pessoal - SMP, aprovado pela Resolução nº 438, de 19 de junho de 2006, e descumprimento de determinações exaradas no Despacho Decisório nº 3/2020/CPRP/SCP.
- SEI 53500.026536/2021-13
PADO: Competição
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 183/2023/COGE/SCO, de 1º de maio de 2024, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Remuneração pelo Uso de Redes de Prestadoras do Serviço Móvel Pessoal - SMP, aprovado pela Resolução nº 438, de 19 de junho de 2006, e descumprimento de determinações exaradas no Despacho Decisório nº 3/2020/CPRP/SCP.
- SEI 53500.026536/2021-13
PADO: Competição
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 183/2023/COGE/SCO, de 1º de maio de 2024, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Remuneração pelo Uso de Redes de Prestadoras do Serviço Móvel Pessoal - SMP, aprovado pela Resolução nº 438, de 19 de junho de 2006, e descumprimento de determinações exaradas no Despacho Decisório nº 3/2020/CPRP/SCP.
- SEI 53500.026536/2021-13
PADO: Competição
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 183/2023/COGE/SCO, de 1º de maio de 2024, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Remuneração pelo Uso de Redes de Prestadoras do Serviço Móvel Pessoal - SMP, aprovado pela Resolução nº 438, de 19 de junho de 2006, e descumprimento de determinações exaradas no Despacho Decisório nº 3/2020/CPRP/SCP.
- SEI 53500.026536/2021-13
PADO: Competição
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 183/2023/COGE/SCO, de 1º de maio de 2024, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Remuneração pelo Uso de Redes de Prestadoras do Serviço Móvel Pessoal - SMP, aprovado pela Resolução nº 438, de 19 de junho de 2006, e descumprimento de determinações exaradas no Despacho Decisório nº 3/2020/CPRP/SCP.
- SEI 53500.026536/2021-13
PADO: Competição
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 183/2023/COGE/SCO, de 1º de maio de 2024, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Remuneração pelo Uso de Redes de Prestadoras do Serviço Móvel Pessoal - SMP, aprovado pela Resolução nº 438, de 19 de junho de 2006, e descumprimento de determinações exaradas no Despacho Decisório nº 3/2020/CPRP/SCP.
- SEI 53500.026536/2021-13
PADO: Competição
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 183/2023/COGE/SCO, de 1º de maio de 2024, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Remuneração pelo Uso de Redes de Prestadoras do Serviço Móvel Pessoal - SMP, aprovado pela Resolução nº 438, de 19 de junho de 2006, e descumprimento de determinações exaradas no Despacho Decisório nº 3/2020/CPRP/SCP.
- SEI 53500.026536/2021-13
PADO: Competição
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 183/2023/COGE/SCO, de 1º de maio de 2024, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Remuneração pelo Uso de Redes de Prestadoras do Serviço Móvel Pessoal - SMP, aprovado pela Resolução nº 438, de 19 de junho de 2006, e descumprimento de determinações exaradas no Despacho Decisório nº 3/2020/CPRP/SCP.
- SEI 53500.026536/2021-13
PADO: Competição
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 183/2023/COGE/SCO, de 1º de maio de 2024, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Remuneração pelo Uso de Redes de Prestadoras do Serviço Móvel Pessoal - SMP, aprovado pela Resolução nº 438, de 19 de junho de 2006, e descumprimento de determinações exaradas no Despacho Decisório nº 3/2020/CPRP/SCP.
- SEI 53500.026536/2021-13
PADO: Competição
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 183/2023/COGE/SCO, de 1º de maio de 2024, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Remuneração pelo Uso de Redes de Prestadoras do Serviço Móvel Pessoal - SMP, aprovado pela Resolução nº 438, de 19 de junho de 2006, e descumprimento de determinações exaradas no Despacho Decisório nº 3/2020/CPRP/SCP.
- SEI 53500.026536/2021-13
PADO: Competição
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 183/2023/COGE/SCO, de 1º de maio de 2024, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Remuneração pelo Uso de Redes de Prestadoras do Serviço Móvel Pessoal - SMP, aprovado pela Resolução nº 438, de 19 de junho de 2006, e descumprimento de determinações exaradas no Despacho Decisório nº 3/2020/CPRP/SCP.
- SEI 53500.026536/2021-13
PADO: Competição
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 183/2023/COGE/SCO, de 1º de maio de 2024, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Remuneração pelo Uso de Redes de Prestadoras do Serviço Móvel Pessoal - SMP, aprovado pela Resolução nº 438, de 19 de junho de 2006, e descumprimento de determinações exaradas no Despacho Decisório nº 3/2020/CPRP/SCP.
- SEI 53500.026536/2021-13
PADO: Competição
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 183/2023/COGE/SCO, de 1º de maio de 2024, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Remuneração pelo Uso de Redes de Prestadoras do Serviço Móvel Pessoal - SMP, aprovado pela Resolução nº 438, de 19 de junho de 2006, e descumprimento de determinações exaradas no Despacho Decisório nº 3/2020/CPRP/SCP.
- SEI 53500.026536/2021-13
PADO: Competição
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 183/2023/COGE/SCO, de 1º de maio de 2024, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Remuneração pelo Uso de Redes de Prestadoras do Serviço Móvel Pessoal - SMP, aprovado pela Resolução nº 438, de 19 de junho de 2006, e descumprimento de determinações exaradas no Despacho Decisório nº 3/2020/CPRP/SCP.
- SEI 53500.026536/2021-13
PADO: Competição
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 183/2023/COGE/SCO, de 1º de maio de 2024, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Remuneração pelo Uso de Redes de Prestadoras do Serviço Móvel Pessoal - SMP, aprovado pela Resolução nº 438, de 19 de junho de 2006, e descumprimento de determinações exaradas no Despacho Decisório nº 3/2020/CPRP/SCP.
- SEI 53500.026536/2021-13
PADO: Competição
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 183/2023/COGE/SCO, de 1º de maio de 2024, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Remuneração pelo Uso de Redes de Prestadoras do Serviço Móvel Pessoal - SMP, aprovado pela Resolução nº 438, de 19 de junho de 2006, e descumprimento de determinações exaradas no Despacho Decisório nº 3/2020/CPRP/SCP.
- SEI 53500.026536/2021-13
PADO: Competição
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 183/2023/COGE/SCO, de 1º de maio de 2024, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Remuneração pelo Uso de Redes de Prestadoras do Serviço Móvel Pessoal - SMP, aprovado pela Resolução nº 438, de 19 de junho de 2006, e descumprimento de determinações exaradas no Despacho Decisório nº 3/2020/CPRP/SCP.
- SEI 53500.026536/2021-13
PADO: Competição
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 183/2023/COGE/SCO, de 1º de maio de 2024, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Remuneração pelo Uso de Redes de Prestadoras do Serviço Móvel Pessoal - SMP, aprovado pela Resolução nº 438, de 19 de junho de 2006, e descumprimento de determinações exaradas no Despacho Decisório nº 3/2020/CPRP/SCP.
- SEI 53500.026536/2021-13
PADO: Competição
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 183/2023/COGE/SCO, de 1º de maio de 2024, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Remuneração pelo Uso de Redes de Prestadoras do Serviço Móvel Pessoal - SMP, aprovado pela Resolução nº 438, de 19 de junho de 2006, e descumprimento de determinações exaradas no Despacho Decisório nº 3/2020/CPRP/SCP.
- SEI 53500.026536/2021-13
PADO: Competição
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 183/2023/COGE/SCO, de 1º de maio de 2024, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Remuneração pelo Uso de Redes de Prestadoras do Serviço Móvel Pessoal - SMP, aprovado pela Resolução nº 438, de 19 de junho de 2006, e descumprimento de determinações exaradas no Despacho Decisório nº 3/2020/CPRP/SCP.
- SEI 53500.026536/2021-13
PADO: Competição
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 183/2023/COGE/SCO, de 1º de maio de 2024, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Remuneração pelo Uso de Redes de Prestadoras do Serviço Móvel Pessoal - SMP, aprovado pela Resolução nº 438, de 19 de junho de 2006, e descumprimento de determinações exaradas no Despacho Decisório nº 3/2020/CPRP/SCP.
- SEI 53500.026536/2021-13
PADO: Competição
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 183/2023/COGE/SCO, de 1º de maio de 2024, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Remuneração pelo Uso de Redes de Prestadoras do Serviço Móvel Pessoal - SMP, aprovado pela Resolução nº 438, de 19 de junho de 2006, e descumprimento de determinações exaradas no Despacho Decisório nº 3/2020/CPRP/SCP.
- SEI 53500.026536/2021-13
PADO: Competição
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 183/2023/COGE/SCO, de 1º de maio de 2024, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Remuneração pelo Uso de Redes de Prestadoras do Serviço Móvel Pessoal - SMP, aprovado pela Resolução nº 438, de 19 de junho de 2006, e descumprimento de determinações exaradas no Despacho Decisório nº 3/2020/CPRP/SCP.
- SEI 53500.026536/2021-13
PADO: Competição
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 183/2023/COGE/SCO, de 1º de maio de 2024, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Remuneração pelo Uso de Redes de Prestadoras do Serviço Móvel Pessoal - SMP, aprovado pela Resolução nº 438, de 19 de junho de 2006, e descumprimento de determinações exaradas no Despacho Decisório nº 3/2020/CPRP/SCP.
- SEI 53500.026536/2021-13
PADO: Competição
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 183/2023/COGE/SCO, de 1º de maio de 2024, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Remuneração pelo Uso de Redes de Prestadoras do Serviço Móvel Pessoal - SMP, aprovado pela Resolução nº 438, de 19 de junho de 2006, e descumprimento de determinações exaradas no Despacho Decisório nº 3/2020/CPRP/SCP.
- SEI 53500.026536/2021-13
PADO: Competição
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 183/2023/COGE/SCO, de 1º de maio de 2024, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Remuneração pelo Uso de Redes de Prestadoras do Serviço Móvel Pessoal - SMP, aprovado pela Resolução nº 438, de 19 de junho de 2006, e descumprimento de determinações exaradas no Despacho Decisório nº 3/2020/CPRP/SCP.
- SEI 53500.026536/2021-13
PADO: Competição
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 183/2023/COGE/SCO, de 1º de maio de 2024, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Remuneração pelo Uso de Redes de Prestadoras do Serviço Móvel Pessoal - SMP, aprovado pela Resolução nº 438, de 19 de junho de 2006, e descumprimento de determinações exaradas no Despacho Decisório nº 3/2020/CPRP/SCP.
- SEI 53500.026536/2021-13
PADO: Competição
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 183/2023/COGE/SCO, de 1º de maio de 2024, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Remuneração pelo Uso de Redes de Prestadoras do Serviço Móvel Pessoal - SMP, aprovado pela Resolução nº 438, de 19 de junho de 2006, e descumprimento de determinações exaradas no Despacho Decisório nº 3/2020/CPRP/SCP.
- SEI 53500.026536/2021-13
PADO: Competição
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 183/2023/COGE/SCO, de 1º de maio de 2024, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Remuneração pelo Uso de Redes de Prestadoras do Serviço Móvel Pessoal - SMP, aprovado pela Resolução nº 438, de 19 de junho de 2006, e descumprimento de determinações exaradas no Despacho Decisório nº 3/2020/CPRP/SCP.
- SEI 53500.026536/2021-13
PADO: Competição
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 183/2023/COGE/SCO, de 1º de maio de 2024, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Remuneração pelo Uso de Redes de Prestadoras do Serviço Móvel Pessoal - SMP, aprovado pela Resolução nº 438, de 19 de junho de 2006, e descumprimento de determinações exaradas no Despacho Decisório nº 3/2020/CPRP/SCP.
- SEI 53500.026536/2021-13
PADO: Competição
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 183/2023/COGE/SCO, de 1º de maio de 2024, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Remuneração pelo Uso de Redes de Prestadoras do Serviço Móvel Pessoal - SMP, aprovado pela Resolução nº 438, de 19 de junho de 2006, e descumprimento de determinações exaradas no Despacho Decisório nº 3/2020/CPRP/SCP.