Reuniões de Diretoria da ANATEL
Interessado na ANATEL1 processo
Processos de UNIVERSAL LEAF TABACOS LTDA.
Reuniões de Diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) em que UNIVERSAL LEAF TABACOS LTDA. aparece como interessado.
- SEI 53500.032208/2018-51
PAF Contencioso: CFRP
Relator: Edson Holanda
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 150/2025/CODI/SCO, de 27 de junho de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF e à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, nos exercícios de 2014 e 2015.