Processo SEI 53500.011209/2018-61 na ANATEL
Interessado: CLARO S.A.
Deliberado em 2 reuniões da reuniões de diretoria da ANATEL.
958ª Reunião OrdináriaItem 40
08/10/2026PADO: Direitos do Consumidor - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 187/2023/CODI/SCO, de 4 de setembro de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.
Recurso Administrativo
955ª Reunião OrdináriaItem 38
02/07/2026PADO: Direitos do Consumidor - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 187/2023/CODI/SCO, de 4 de setembro de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.
Recurso Administrativo