Processo SEI 53500.018212/2024-54 na ANATEL
Deliberado em 127 reuniões da reuniões de diretoria da ANATEL.
945ª Reunião OrdináriaItem 39
07/08/2025Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Proposta de revisão do Regulamento de Segurança Cibernética Aplicada ao Setor de Telecomunicações, aprovado pela Resolução nº 740, de 21 de dezembro de 2020, objeto do item 3 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.
Consulta Pública
945ª Reunião OrdináriaItem 39
07/08/2025Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Proposta de revisão do Regulamento de Segurança Cibernética Aplicada ao Setor de Telecomunicações, aprovado pela Resolução nº 740, de 21 de dezembro de 2020, objeto do item 3 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.
Consulta Pública
945ª Reunião OrdináriaItem 39
07/08/2025Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Proposta de revisão do Regulamento de Segurança Cibernética Aplicada ao Setor de Telecomunicações, aprovado pela Resolução nº 740, de 21 de dezembro de 2020, objeto do item 3 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.
Consulta Pública
945ª Reunião OrdináriaItem 39
07/08/2025Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Proposta de revisão do Regulamento de Segurança Cibernética Aplicada ao Setor de Telecomunicações, aprovado pela Resolução nº 740, de 21 de dezembro de 2020, objeto do item 3 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.
Consulta Pública
945ª Reunião OrdináriaItem 39
07/08/2025Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Proposta de revisão do Regulamento de Segurança Cibernética Aplicada ao Setor de Telecomunicações, aprovado pela Resolução nº 740, de 21 de dezembro de 2020, objeto do item 3 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.
Consulta Pública
945ª Reunião OrdináriaItem 39
07/08/2025Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Proposta de revisão do Regulamento de Segurança Cibernética Aplicada ao Setor de Telecomunicações, aprovado pela Resolução nº 740, de 21 de dezembro de 2020, objeto do item 3 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.
Consulta Pública
945ª Reunião OrdináriaItem 39
07/08/2025Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Proposta de revisão do Regulamento de Segurança Cibernética Aplicada ao Setor de Telecomunicações, aprovado pela Resolução nº 740, de 21 de dezembro de 2020, objeto do item 3 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.
Consulta Pública
945ª Reunião OrdináriaItem 39
07/08/2025Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Proposta de revisão do Regulamento de Segurança Cibernética Aplicada ao Setor de Telecomunicações, aprovado pela Resolução nº 740, de 21 de dezembro de 2020, objeto do item 3 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.
Consulta Pública
945ª Reunião OrdináriaItem 39
07/08/2025Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Proposta de revisão do Regulamento de Segurança Cibernética Aplicada ao Setor de Telecomunicações, aprovado pela Resolução nº 740, de 21 de dezembro de 2020, objeto do item 3 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.
Consulta Pública
945ª Reunião OrdináriaItem 39
07/08/2025Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Proposta de revisão do Regulamento de Segurança Cibernética Aplicada ao Setor de Telecomunicações, aprovado pela Resolução nº 740, de 21 de dezembro de 2020, objeto do item 3 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.
Consulta Pública
945ª Reunião OrdináriaItem 39
07/08/2025Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Proposta de revisão do Regulamento de Segurança Cibernética Aplicada ao Setor de Telecomunicações, aprovado pela Resolução nº 740, de 21 de dezembro de 2020, objeto do item 3 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.
Consulta Pública
945ª Reunião OrdináriaItem 39
07/08/2025Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Proposta de revisão do Regulamento de Segurança Cibernética Aplicada ao Setor de Telecomunicações, aprovado pela Resolução nº 740, de 21 de dezembro de 2020, objeto do item 3 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.
Consulta Pública
945ª Reunião OrdináriaItem 39
07/08/2025Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Proposta de revisão do Regulamento de Segurança Cibernética Aplicada ao Setor de Telecomunicações, aprovado pela Resolução nº 740, de 21 de dezembro de 2020, objeto do item 3 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.
Consulta Pública
945ª Reunião OrdináriaItem 39
07/08/2025Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Proposta de revisão do Regulamento de Segurança Cibernética Aplicada ao Setor de Telecomunicações, aprovado pela Resolução nº 740, de 21 de dezembro de 2020, objeto do item 3 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.
Consulta Pública
945ª Reunião OrdináriaItem 39
07/08/2025Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Proposta de revisão do Regulamento de Segurança Cibernética Aplicada ao Setor de Telecomunicações, aprovado pela Resolução nº 740, de 21 de dezembro de 2020, objeto do item 3 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.
Consulta Pública
945ª Reunião OrdináriaItem 39
07/08/2025Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Proposta de revisão do Regulamento de Segurança Cibernética Aplicada ao Setor de Telecomunicações, aprovado pela Resolução nº 740, de 21 de dezembro de 2020, objeto do item 3 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.
Consulta Pública
945ª Reunião OrdináriaItem 39
07/08/2025Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Proposta de revisão do Regulamento de Segurança Cibernética Aplicada ao Setor de Telecomunicações, aprovado pela Resolução nº 740, de 21 de dezembro de 2020, objeto do item 3 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.
Consulta Pública
945ª Reunião OrdináriaItem 39
07/08/2025Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Proposta de revisão do Regulamento de Segurança Cibernética Aplicada ao Setor de Telecomunicações, aprovado pela Resolução nº 740, de 21 de dezembro de 2020, objeto do item 3 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.
Consulta Pública
945ª Reunião OrdináriaItem 39
07/08/2025Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Proposta de revisão do Regulamento de Segurança Cibernética Aplicada ao Setor de Telecomunicações, aprovado pela Resolução nº 740, de 21 de dezembro de 2020, objeto do item 3 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.
Consulta Pública
945ª Reunião OrdináriaItem 39
07/08/2025Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Proposta de revisão do Regulamento de Segurança Cibernética Aplicada ao Setor de Telecomunicações, aprovado pela Resolução nº 740, de 21 de dezembro de 2020, objeto do item 3 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.
Consulta Pública
945ª Reunião OrdináriaItem 39
07/08/2025Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Proposta de revisão do Regulamento de Segurança Cibernética Aplicada ao Setor de Telecomunicações, aprovado pela Resolução nº 740, de 21 de dezembro de 2020, objeto do item 3 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.
Consulta Pública
945ª Reunião OrdináriaItem 39
07/08/2025Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Proposta de revisão do Regulamento de Segurança Cibernética Aplicada ao Setor de Telecomunicações, aprovado pela Resolução nº 740, de 21 de dezembro de 2020, objeto do item 3 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.
Consulta Pública
945ª Reunião OrdináriaItem 39
07/08/2025Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Proposta de revisão do Regulamento de Segurança Cibernética Aplicada ao Setor de Telecomunicações, aprovado pela Resolução nº 740, de 21 de dezembro de 2020, objeto do item 3 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.
Consulta Pública
945ª Reunião OrdináriaItem 39
07/08/2025Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Proposta de revisão do Regulamento de Segurança Cibernética Aplicada ao Setor de Telecomunicações, aprovado pela Resolução nº 740, de 21 de dezembro de 2020, objeto do item 3 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.
Consulta Pública
945ª Reunião OrdináriaItem 39
07/08/2025Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Proposta de revisão do Regulamento de Segurança Cibernética Aplicada ao Setor de Telecomunicações, aprovado pela Resolução nº 740, de 21 de dezembro de 2020, objeto do item 3 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.
Consulta Pública
945ª Reunião OrdináriaItem 39
07/08/2025Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Proposta de revisão do Regulamento de Segurança Cibernética Aplicada ao Setor de Telecomunicações, aprovado pela Resolução nº 740, de 21 de dezembro de 2020, objeto do item 3 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.
Consulta Pública
945ª Reunião OrdináriaItem 39
07/08/2025Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Proposta de revisão do Regulamento de Segurança Cibernética Aplicada ao Setor de Telecomunicações, aprovado pela Resolução nº 740, de 21 de dezembro de 2020, objeto do item 3 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.
Consulta Pública
945ª Reunião OrdináriaItem 39
07/08/2025Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Proposta de revisão do Regulamento de Segurança Cibernética Aplicada ao Setor de Telecomunicações, aprovado pela Resolução nº 740, de 21 de dezembro de 2020, objeto do item 3 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.
Consulta Pública
945ª Reunião OrdináriaItem 39
07/08/2025Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Proposta de revisão do Regulamento de Segurança Cibernética Aplicada ao Setor de Telecomunicações, aprovado pela Resolução nº 740, de 21 de dezembro de 2020, objeto do item 3 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.
Consulta Pública
945ª Reunião OrdináriaItem 39
07/08/2025Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Proposta de revisão do Regulamento de Segurança Cibernética Aplicada ao Setor de Telecomunicações, aprovado pela Resolução nº 740, de 21 de dezembro de 2020, objeto do item 3 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.
Consulta Pública
945ª Reunião OrdináriaItem 39
07/08/2025Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Proposta de revisão do Regulamento de Segurança Cibernética Aplicada ao Setor de Telecomunicações, aprovado pela Resolução nº 740, de 21 de dezembro de 2020, objeto do item 3 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.
Consulta Pública
945ª Reunião OrdináriaItem 39
07/08/2025Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Proposta de revisão do Regulamento de Segurança Cibernética Aplicada ao Setor de Telecomunicações, aprovado pela Resolução nº 740, de 21 de dezembro de 2020, objeto do item 3 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.
Consulta Pública
945ª Reunião OrdináriaItem 39
07/08/2025Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Proposta de revisão do Regulamento de Segurança Cibernética Aplicada ao Setor de Telecomunicações, aprovado pela Resolução nº 740, de 21 de dezembro de 2020, objeto do item 3 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.
Consulta Pública
945ª Reunião OrdináriaItem 39
07/08/2025Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Proposta de revisão do Regulamento de Segurança Cibernética Aplicada ao Setor de Telecomunicações, aprovado pela Resolução nº 740, de 21 de dezembro de 2020, objeto do item 3 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.
Consulta Pública
945ª Reunião OrdináriaItem 39
07/08/2025Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Proposta de revisão do Regulamento de Segurança Cibernética Aplicada ao Setor de Telecomunicações, aprovado pela Resolução nº 740, de 21 de dezembro de 2020, objeto do item 3 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.
Consulta Pública
945ª Reunião OrdináriaItem 39
07/08/2025Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Proposta de revisão do Regulamento de Segurança Cibernética Aplicada ao Setor de Telecomunicações, aprovado pela Resolução nº 740, de 21 de dezembro de 2020, objeto do item 3 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.
Consulta Pública
945ª Reunião OrdináriaItem 39
07/08/2025Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Proposta de revisão do Regulamento de Segurança Cibernética Aplicada ao Setor de Telecomunicações, aprovado pela Resolução nº 740, de 21 de dezembro de 2020, objeto do item 3 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.
Consulta Pública
945ª Reunião OrdináriaItem 39
07/08/2025Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Proposta de revisão do Regulamento de Segurança Cibernética Aplicada ao Setor de Telecomunicações, aprovado pela Resolução nº 740, de 21 de dezembro de 2020, objeto do item 3 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.
Consulta Pública
945ª Reunião OrdináriaItem 39
07/08/2025Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Proposta de revisão do Regulamento de Segurança Cibernética Aplicada ao Setor de Telecomunicações, aprovado pela Resolução nº 740, de 21 de dezembro de 2020, objeto do item 3 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.
Consulta Pública
945ª Reunião OrdináriaItem 39
07/08/2025Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Proposta de revisão do Regulamento de Segurança Cibernética Aplicada ao Setor de Telecomunicações, aprovado pela Resolução nº 740, de 21 de dezembro de 2020, objeto do item 3 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.
Consulta Pública
945ª Reunião OrdináriaItem 39
07/08/2025Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Proposta de revisão do Regulamento de Segurança Cibernética Aplicada ao Setor de Telecomunicações, aprovado pela Resolução nº 740, de 21 de dezembro de 2020, objeto do item 3 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.
Consulta Pública
945ª Reunião OrdináriaItem 39
07/08/2025Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Proposta de revisão do Regulamento de Segurança Cibernética Aplicada ao Setor de Telecomunicações, aprovado pela Resolução nº 740, de 21 de dezembro de 2020, objeto do item 3 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.
Consulta Pública
945ª Reunião OrdináriaItem 39
07/08/2025Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Proposta de revisão do Regulamento de Segurança Cibernética Aplicada ao Setor de Telecomunicações, aprovado pela Resolução nº 740, de 21 de dezembro de 2020, objeto do item 3 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.
Consulta Pública
945ª Reunião OrdináriaItem 39
07/08/2025Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Proposta de revisão do Regulamento de Segurança Cibernética Aplicada ao Setor de Telecomunicações, aprovado pela Resolução nº 740, de 21 de dezembro de 2020, objeto do item 3 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.
Consulta Pública
945ª Reunião OrdináriaItem 39
07/08/2025Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Proposta de revisão do Regulamento de Segurança Cibernética Aplicada ao Setor de Telecomunicações, aprovado pela Resolução nº 740, de 21 de dezembro de 2020, objeto do item 3 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.
Consulta Pública
945ª Reunião OrdináriaItem 39
07/08/2025Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Proposta de revisão do Regulamento de Segurança Cibernética Aplicada ao Setor de Telecomunicações, aprovado pela Resolução nº 740, de 21 de dezembro de 2020, objeto do item 3 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.
Consulta Pública
945ª Reunião OrdináriaItem 39
07/08/2025Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Proposta de revisão do Regulamento de Segurança Cibernética Aplicada ao Setor de Telecomunicações, aprovado pela Resolução nº 740, de 21 de dezembro de 2020, objeto do item 3 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.
Consulta Pública
945ª Reunião OrdináriaItem 39
07/08/2025Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Proposta de revisão do Regulamento de Segurança Cibernética Aplicada ao Setor de Telecomunicações, aprovado pela Resolução nº 740, de 21 de dezembro de 2020, objeto do item 3 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.
Consulta Pública
945ª Reunião OrdináriaItem 39
07/08/2025Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Proposta de revisão do Regulamento de Segurança Cibernética Aplicada ao Setor de Telecomunicações, aprovado pela Resolução nº 740, de 21 de dezembro de 2020, objeto do item 3 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.
Consulta Pública
945ª Reunião OrdináriaItem 39
07/08/2025Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Proposta de revisão do Regulamento de Segurança Cibernética Aplicada ao Setor de Telecomunicações, aprovado pela Resolução nº 740, de 21 de dezembro de 2020, objeto do item 3 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.
Consulta Pública
945ª Reunião OrdináriaItem 39
07/08/2025Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Proposta de revisão do Regulamento de Segurança Cibernética Aplicada ao Setor de Telecomunicações, aprovado pela Resolução nº 740, de 21 de dezembro de 2020, objeto do item 3 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.
Consulta Pública
945ª Reunião OrdináriaItem 39
07/08/2025Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Proposta de revisão do Regulamento de Segurança Cibernética Aplicada ao Setor de Telecomunicações, aprovado pela Resolução nº 740, de 21 de dezembro de 2020, objeto do item 3 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.
Consulta Pública
945ª Reunião OrdináriaItem 39
07/08/2025Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Proposta de revisão do Regulamento de Segurança Cibernética Aplicada ao Setor de Telecomunicações, aprovado pela Resolução nº 740, de 21 de dezembro de 2020, objeto do item 3 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.
Consulta Pública
945ª Reunião OrdináriaItem 39
07/08/2025Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Proposta de revisão do Regulamento de Segurança Cibernética Aplicada ao Setor de Telecomunicações, aprovado pela Resolução nº 740, de 21 de dezembro de 2020, objeto do item 3 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.
Consulta Pública
945ª Reunião OrdináriaItem 39
07/08/2025Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Proposta de revisão do Regulamento de Segurança Cibernética Aplicada ao Setor de Telecomunicações, aprovado pela Resolução nº 740, de 21 de dezembro de 2020, objeto do item 3 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.
Consulta Pública
945ª Reunião OrdináriaItem 39
07/08/2025Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Proposta de revisão do Regulamento de Segurança Cibernética Aplicada ao Setor de Telecomunicações, aprovado pela Resolução nº 740, de 21 de dezembro de 2020, objeto do item 3 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.
Consulta Pública
945ª Reunião OrdináriaItem 39
07/08/2025Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Proposta de revisão do Regulamento de Segurança Cibernética Aplicada ao Setor de Telecomunicações, aprovado pela Resolução nº 740, de 21 de dezembro de 2020, objeto do item 3 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.
Consulta Pública
945ª Reunião OrdináriaItem 39
07/08/2025Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Proposta de revisão do Regulamento de Segurança Cibernética Aplicada ao Setor de Telecomunicações, aprovado pela Resolução nº 740, de 21 de dezembro de 2020, objeto do item 3 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.
Consulta Pública
945ª Reunião OrdináriaItem 39
07/08/2025Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Proposta de revisão do Regulamento de Segurança Cibernética Aplicada ao Setor de Telecomunicações, aprovado pela Resolução nº 740, de 21 de dezembro de 2020, objeto do item 3 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.
Consulta Pública
945ª Reunião OrdináriaItem 39
07/08/2025Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Proposta de revisão do Regulamento de Segurança Cibernética Aplicada ao Setor de Telecomunicações, aprovado pela Resolução nº 740, de 21 de dezembro de 2020, objeto do item 3 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.
Consulta Pública
945ª Reunião OrdináriaItem 39
07/08/2025Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Proposta de revisão do Regulamento de Segurança Cibernética Aplicada ao Setor de Telecomunicações, aprovado pela Resolução nº 740, de 21 de dezembro de 2020, objeto do item 3 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.
Consulta Pública
945ª Reunião OrdináriaItem 39
07/08/2025Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Proposta de revisão do Regulamento de Segurança Cibernética Aplicada ao Setor de Telecomunicações, aprovado pela Resolução nº 740, de 21 de dezembro de 2020, objeto do item 3 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.
Consulta Pública
945ª Reunião OrdináriaItem 39
07/08/2025Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Proposta de revisão do Regulamento de Segurança Cibernética Aplicada ao Setor de Telecomunicações, aprovado pela Resolução nº 740, de 21 de dezembro de 2020, objeto do item 3 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.
Consulta Pública
945ª Reunião OrdináriaItem 39
07/08/2025Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Proposta de revisão do Regulamento de Segurança Cibernética Aplicada ao Setor de Telecomunicações, aprovado pela Resolução nº 740, de 21 de dezembro de 2020, objeto do item 3 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.
Consulta Pública
945ª Reunião OrdináriaItem 39
07/08/2025Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Proposta de revisão do Regulamento de Segurança Cibernética Aplicada ao Setor de Telecomunicações, aprovado pela Resolução nº 740, de 21 de dezembro de 2020, objeto do item 3 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.
Consulta Pública
945ª Reunião OrdináriaItem 39
07/08/2025Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Proposta de revisão do Regulamento de Segurança Cibernética Aplicada ao Setor de Telecomunicações, aprovado pela Resolução nº 740, de 21 de dezembro de 2020, objeto do item 3 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.
Consulta Pública
945ª Reunião OrdináriaItem 39
07/08/2025Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Proposta de revisão do Regulamento de Segurança Cibernética Aplicada ao Setor de Telecomunicações, aprovado pela Resolução nº 740, de 21 de dezembro de 2020, objeto do item 3 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.
Consulta Pública
945ª Reunião OrdináriaItem 39
07/08/2025Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Proposta de revisão do Regulamento de Segurança Cibernética Aplicada ao Setor de Telecomunicações, aprovado pela Resolução nº 740, de 21 de dezembro de 2020, objeto do item 3 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.
Consulta Pública
945ª Reunião OrdináriaItem 39
07/08/2025Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Proposta de revisão do Regulamento de Segurança Cibernética Aplicada ao Setor de Telecomunicações, aprovado pela Resolução nº 740, de 21 de dezembro de 2020, objeto do item 3 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.
Consulta Pública
945ª Reunião OrdináriaItem 39
07/08/2025Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Proposta de revisão do Regulamento de Segurança Cibernética Aplicada ao Setor de Telecomunicações, aprovado pela Resolução nº 740, de 21 de dezembro de 2020, objeto do item 3 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.
Consulta Pública
945ª Reunião OrdináriaItem 39
07/08/2025Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Proposta de revisão do Regulamento de Segurança Cibernética Aplicada ao Setor de Telecomunicações, aprovado pela Resolução nº 740, de 21 de dezembro de 2020, objeto do item 3 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.
Consulta Pública
945ª Reunião OrdináriaItem 39
07/08/2025Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Proposta de revisão do Regulamento de Segurança Cibernética Aplicada ao Setor de Telecomunicações, aprovado pela Resolução nº 740, de 21 de dezembro de 2020, objeto do item 3 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.
Consulta Pública
945ª Reunião OrdináriaItem 39
07/08/2025Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Proposta de revisão do Regulamento de Segurança Cibernética Aplicada ao Setor de Telecomunicações, aprovado pela Resolução nº 740, de 21 de dezembro de 2020, objeto do item 3 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.
Consulta Pública
945ª Reunião OrdináriaItem 39
07/08/2025Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Proposta de revisão do Regulamento de Segurança Cibernética Aplicada ao Setor de Telecomunicações, aprovado pela Resolução nº 740, de 21 de dezembro de 2020, objeto do item 3 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.
Consulta Pública
945ª Reunião OrdináriaItem 39
07/08/2025Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Proposta de revisão do Regulamento de Segurança Cibernética Aplicada ao Setor de Telecomunicações, aprovado pela Resolução nº 740, de 21 de dezembro de 2020, objeto do item 3 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.
Consulta Pública
945ª Reunião OrdináriaItem 39
07/08/2025Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Proposta de revisão do Regulamento de Segurança Cibernética Aplicada ao Setor de Telecomunicações, aprovado pela Resolução nº 740, de 21 de dezembro de 2020, objeto do item 3 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.
Consulta Pública
945ª Reunião OrdináriaItem 39
07/08/2025Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Proposta de revisão do Regulamento de Segurança Cibernética Aplicada ao Setor de Telecomunicações, aprovado pela Resolução nº 740, de 21 de dezembro de 2020, objeto do item 3 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.
Consulta Pública
945ª Reunião OrdináriaItem 39
07/08/2025Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Proposta de revisão do Regulamento de Segurança Cibernética Aplicada ao Setor de Telecomunicações, aprovado pela Resolução nº 740, de 21 de dezembro de 2020, objeto do item 3 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.
Consulta Pública
945ª Reunião OrdináriaItem 39
07/08/2025Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Proposta de revisão do Regulamento de Segurança Cibernética Aplicada ao Setor de Telecomunicações, aprovado pela Resolução nº 740, de 21 de dezembro de 2020, objeto do item 3 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.
Consulta Pública
945ª Reunião OrdináriaItem 39
07/08/2025Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Proposta de revisão do Regulamento de Segurança Cibernética Aplicada ao Setor de Telecomunicações, aprovado pela Resolução nº 740, de 21 de dezembro de 2020, objeto do item 3 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.
Consulta Pública
945ª Reunião OrdináriaItem 39
07/08/2025Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Proposta de revisão do Regulamento de Segurança Cibernética Aplicada ao Setor de Telecomunicações, aprovado pela Resolução nº 740, de 21 de dezembro de 2020, objeto do item 3 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.
Consulta Pública
945ª Reunião OrdináriaItem 39
07/08/2025Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Proposta de revisão do Regulamento de Segurança Cibernética Aplicada ao Setor de Telecomunicações, aprovado pela Resolução nº 740, de 21 de dezembro de 2020, objeto do item 3 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.
Consulta Pública
945ª Reunião OrdináriaItem 39
07/08/2025Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Proposta de revisão do Regulamento de Segurança Cibernética Aplicada ao Setor de Telecomunicações, aprovado pela Resolução nº 740, de 21 de dezembro de 2020, objeto do item 3 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.
Consulta Pública
945ª Reunião OrdináriaItem 39
07/08/2025Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Proposta de revisão do Regulamento de Segurança Cibernética Aplicada ao Setor de Telecomunicações, aprovado pela Resolução nº 740, de 21 de dezembro de 2020, objeto do item 3 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.
Consulta Pública
945ª Reunião OrdináriaItem 39
07/08/2025Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Proposta de revisão do Regulamento de Segurança Cibernética Aplicada ao Setor de Telecomunicações, aprovado pela Resolução nº 740, de 21 de dezembro de 2020, objeto do item 3 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.
Consulta Pública
945ª Reunião OrdináriaItem 39
07/08/2025Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Proposta de revisão do Regulamento de Segurança Cibernética Aplicada ao Setor de Telecomunicações, aprovado pela Resolução nº 740, de 21 de dezembro de 2020, objeto do item 3 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.
Consulta Pública
945ª Reunião OrdináriaItem 39
07/08/2025Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Proposta de revisão do Regulamento de Segurança Cibernética Aplicada ao Setor de Telecomunicações, aprovado pela Resolução nº 740, de 21 de dezembro de 2020, objeto do item 3 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.
Consulta Pública
945ª Reunião OrdináriaItem 39
07/08/2025Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Proposta de revisão do Regulamento de Segurança Cibernética Aplicada ao Setor de Telecomunicações, aprovado pela Resolução nº 740, de 21 de dezembro de 2020, objeto do item 3 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.
Consulta Pública
945ª Reunião OrdináriaItem 39
07/08/2025Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Proposta de revisão do Regulamento de Segurança Cibernética Aplicada ao Setor de Telecomunicações, aprovado pela Resolução nº 740, de 21 de dezembro de 2020, objeto do item 3 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.
Consulta Pública
945ª Reunião OrdináriaItem 39
07/08/2025Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Proposta de revisão do Regulamento de Segurança Cibernética Aplicada ao Setor de Telecomunicações, aprovado pela Resolução nº 740, de 21 de dezembro de 2020, objeto do item 3 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.
Consulta Pública
945ª Reunião OrdináriaItem 39
07/08/2025Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Proposta de revisão do Regulamento de Segurança Cibernética Aplicada ao Setor de Telecomunicações, aprovado pela Resolução nº 740, de 21 de dezembro de 2020, objeto do item 3 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.
Consulta Pública
945ª Reunião OrdináriaItem 39
07/08/2025Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Proposta de revisão do Regulamento de Segurança Cibernética Aplicada ao Setor de Telecomunicações, aprovado pela Resolução nº 740, de 21 de dezembro de 2020, objeto do item 3 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.
Consulta Pública
945ª Reunião OrdináriaItem 39
07/08/2025Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Proposta de revisão do Regulamento de Segurança Cibernética Aplicada ao Setor de Telecomunicações, aprovado pela Resolução nº 740, de 21 de dezembro de 2020, objeto do item 3 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.
Consulta Pública
945ª Reunião OrdináriaItem 39
07/08/2025Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Proposta de revisão do Regulamento de Segurança Cibernética Aplicada ao Setor de Telecomunicações, aprovado pela Resolução nº 740, de 21 de dezembro de 2020, objeto do item 3 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.
Consulta Pública
945ª Reunião OrdináriaItem 39
07/08/2025Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Proposta de revisão do Regulamento de Segurança Cibernética Aplicada ao Setor de Telecomunicações, aprovado pela Resolução nº 740, de 21 de dezembro de 2020, objeto do item 3 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.
Consulta Pública
945ª Reunião OrdináriaItem 39
07/08/2025Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Proposta de revisão do Regulamento de Segurança Cibernética Aplicada ao Setor de Telecomunicações, aprovado pela Resolução nº 740, de 21 de dezembro de 2020, objeto do item 3 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.
Consulta Pública
945ª Reunião OrdináriaItem 39
07/08/2025Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Proposta de revisão do Regulamento de Segurança Cibernética Aplicada ao Setor de Telecomunicações, aprovado pela Resolução nº 740, de 21 de dezembro de 2020, objeto do item 3 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.
Consulta Pública
945ª Reunião OrdináriaItem 39
07/08/2025Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Proposta de revisão do Regulamento de Segurança Cibernética Aplicada ao Setor de Telecomunicações, aprovado pela Resolução nº 740, de 21 de dezembro de 2020, objeto do item 3 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.
Consulta Pública
945ª Reunião OrdináriaItem 39
07/08/2025Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Proposta de revisão do Regulamento de Segurança Cibernética Aplicada ao Setor de Telecomunicações, aprovado pela Resolução nº 740, de 21 de dezembro de 2020, objeto do item 3 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.
Consulta Pública
945ª Reunião OrdináriaItem 39
07/08/2025Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Proposta de revisão do Regulamento de Segurança Cibernética Aplicada ao Setor de Telecomunicações, aprovado pela Resolução nº 740, de 21 de dezembro de 2020, objeto do item 3 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.
Consulta Pública
945ª Reunião OrdináriaItem 39
07/08/2025Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Proposta de revisão do Regulamento de Segurança Cibernética Aplicada ao Setor de Telecomunicações, aprovado pela Resolução nº 740, de 21 de dezembro de 2020, objeto do item 3 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.
Consulta Pública
945ª Reunião OrdináriaItem 39
07/08/2025Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Proposta de revisão do Regulamento de Segurança Cibernética Aplicada ao Setor de Telecomunicações, aprovado pela Resolução nº 740, de 21 de dezembro de 2020, objeto do item 3 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.
Consulta Pública
945ª Reunião OrdináriaItem 39
07/08/2025Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Proposta de revisão do Regulamento de Segurança Cibernética Aplicada ao Setor de Telecomunicações, aprovado pela Resolução nº 740, de 21 de dezembro de 2020, objeto do item 3 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.
Consulta Pública
945ª Reunião OrdináriaItem 39
07/08/2025Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Proposta de revisão do Regulamento de Segurança Cibernética Aplicada ao Setor de Telecomunicações, aprovado pela Resolução nº 740, de 21 de dezembro de 2020, objeto do item 3 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.
Consulta Pública
945ª Reunião OrdináriaItem 39
07/08/2025Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Proposta de revisão do Regulamento de Segurança Cibernética Aplicada ao Setor de Telecomunicações, aprovado pela Resolução nº 740, de 21 de dezembro de 2020, objeto do item 3 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.
Consulta Pública
945ª Reunião OrdináriaItem 39
07/08/2025Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Proposta de revisão do Regulamento de Segurança Cibernética Aplicada ao Setor de Telecomunicações, aprovado pela Resolução nº 740, de 21 de dezembro de 2020, objeto do item 3 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.
Consulta Pública
945ª Reunião OrdináriaItem 39
07/08/2025Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Proposta de revisão do Regulamento de Segurança Cibernética Aplicada ao Setor de Telecomunicações, aprovado pela Resolução nº 740, de 21 de dezembro de 2020, objeto do item 3 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.
Consulta Pública
945ª Reunião OrdináriaItem 39
07/08/2025Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Proposta de revisão do Regulamento de Segurança Cibernética Aplicada ao Setor de Telecomunicações, aprovado pela Resolução nº 740, de 21 de dezembro de 2020, objeto do item 3 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.
Consulta Pública
945ª Reunião OrdináriaItem 39
07/08/2025Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Proposta de revisão do Regulamento de Segurança Cibernética Aplicada ao Setor de Telecomunicações, aprovado pela Resolução nº 740, de 21 de dezembro de 2020, objeto do item 3 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.
Consulta Pública
945ª Reunião OrdináriaItem 39
07/08/2025Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Proposta de revisão do Regulamento de Segurança Cibernética Aplicada ao Setor de Telecomunicações, aprovado pela Resolução nº 740, de 21 de dezembro de 2020, objeto do item 3 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.
Consulta Pública
945ª Reunião OrdináriaItem 39
07/08/2025Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Proposta de revisão do Regulamento de Segurança Cibernética Aplicada ao Setor de Telecomunicações, aprovado pela Resolução nº 740, de 21 de dezembro de 2020, objeto do item 3 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.
Consulta Pública
945ª Reunião OrdináriaItem 39
07/08/2025Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Proposta de revisão do Regulamento de Segurança Cibernética Aplicada ao Setor de Telecomunicações, aprovado pela Resolução nº 740, de 21 de dezembro de 2020, objeto do item 3 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.
Consulta Pública
945ª Reunião OrdináriaItem 39
07/08/2025Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Proposta de revisão do Regulamento de Segurança Cibernética Aplicada ao Setor de Telecomunicações, aprovado pela Resolução nº 740, de 21 de dezembro de 2020, objeto do item 3 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.
Consulta Pública
945ª Reunião OrdináriaItem 39
07/08/2025Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Proposta de revisão do Regulamento de Segurança Cibernética Aplicada ao Setor de Telecomunicações, aprovado pela Resolução nº 740, de 21 de dezembro de 2020, objeto do item 3 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.
Consulta Pública
945ª Reunião OrdináriaItem 39
07/08/2025Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Proposta de revisão do Regulamento de Segurança Cibernética Aplicada ao Setor de Telecomunicações, aprovado pela Resolução nº 740, de 21 de dezembro de 2020, objeto do item 3 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.
Consulta Pública
945ª Reunião OrdináriaItem 39
07/08/2025Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Proposta de revisão do Regulamento de Segurança Cibernética Aplicada ao Setor de Telecomunicações, aprovado pela Resolução nº 740, de 21 de dezembro de 2020, objeto do item 3 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.
Consulta Pública
945ª Reunião OrdináriaItem 39
07/08/2025Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Proposta de revisão do Regulamento de Segurança Cibernética Aplicada ao Setor de Telecomunicações, aprovado pela Resolução nº 740, de 21 de dezembro de 2020, objeto do item 3 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.
Consulta Pública
945ª Reunião OrdináriaItem 39
07/08/2025Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Proposta de revisão do Regulamento de Segurança Cibernética Aplicada ao Setor de Telecomunicações, aprovado pela Resolução nº 740, de 21 de dezembro de 2020, objeto do item 3 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.
Consulta Pública
945ª Reunião OrdináriaItem 39
07/08/2025Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Proposta de revisão do Regulamento de Segurança Cibernética Aplicada ao Setor de Telecomunicações, aprovado pela Resolução nº 740, de 21 de dezembro de 2020, objeto do item 3 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.
Consulta Pública
945ª Reunião OrdináriaItem 39
07/08/2025Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Proposta de revisão do Regulamento de Segurança Cibernética Aplicada ao Setor de Telecomunicações, aprovado pela Resolução nº 740, de 21 de dezembro de 2020, objeto do item 3 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.
Consulta Pública
945ª Reunião OrdináriaItem 39
07/08/2025Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Proposta de revisão do Regulamento de Segurança Cibernética Aplicada ao Setor de Telecomunicações, aprovado pela Resolução nº 740, de 21 de dezembro de 2020, objeto do item 3 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.
Consulta Pública
945ª Reunião OrdináriaItem 39
07/08/2025Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Proposta de revisão do Regulamento de Segurança Cibernética Aplicada ao Setor de Telecomunicações, aprovado pela Resolução nº 740, de 21 de dezembro de 2020, objeto do item 3 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.
Consulta Pública
945ª Reunião OrdináriaItem 39
07/08/2025Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Proposta de revisão do Regulamento de Segurança Cibernética Aplicada ao Setor de Telecomunicações, aprovado pela Resolução nº 740, de 21 de dezembro de 2020, objeto do item 3 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.
Consulta Pública
945ª Reunião OrdináriaItem 39
07/08/2025Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Proposta de revisão do Regulamento de Segurança Cibernética Aplicada ao Setor de Telecomunicações, aprovado pela Resolução nº 740, de 21 de dezembro de 2020, objeto do item 3 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.
Consulta Pública
945ª Reunião OrdináriaItem 39
07/08/2025Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Proposta de revisão do Regulamento de Segurança Cibernética Aplicada ao Setor de Telecomunicações, aprovado pela Resolução nº 740, de 21 de dezembro de 2020, objeto do item 3 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.
Consulta Pública
945ª Reunião OrdináriaItem 39
07/08/2025Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Proposta de revisão do Regulamento de Segurança Cibernética Aplicada ao Setor de Telecomunicações, aprovado pela Resolução nº 740, de 21 de dezembro de 2020, objeto do item 3 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.
Consulta Pública
945ª Reunião OrdináriaItem 39
07/08/2025Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Proposta de revisão do Regulamento de Segurança Cibernética Aplicada ao Setor de Telecomunicações, aprovado pela Resolução nº 740, de 21 de dezembro de 2020, objeto do item 3 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.
Consulta Pública