Processo SEI 53500.025012/2022-96 na ANATEL
Interessado: CLARO S.A., ALGAR TELECOM S.A., SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES, TELEFÔNICA BRASIL S.A. e OI S.A.
Deliberado em 461 reuniões da reuniões de diretoria da ANATEL.
938ª Reunião OrdináriaItem 8
04/11/2024Conselho Diretor: Deliberações Gerais
Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 162, de 24 de julho de 2023, que aprovou a proposta de revisão do cálculo dos valores econômicos associados à adaptação das concessões do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) para autorizações deste serviço.
Pedido de Reconsideração
938ª Reunião OrdináriaItem 8
04/11/2024Conselho Diretor: Deliberações Gerais
Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 162, de 24 de julho de 2023, que aprovou a proposta de revisão do cálculo dos valores econômicos associados à adaptação das concessões do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) para autorizações deste serviço.
Pedido de Reconsideração
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Pedido de Reconsideração
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Pedido de Reconsideração
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Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 162, de 24 de julho de 2023, que aprovou a proposta de revisão do cálculo dos valores econômicos associados à adaptação das concessões do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) para autorizações deste serviço.
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Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 162, de 24 de julho de 2023, que aprovou a proposta de revisão do cálculo dos valores econômicos associados à adaptação das concessões do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) para autorizações deste serviço.
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Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 162, de 24 de julho de 2023, que aprovou a proposta de revisão do cálculo dos valores econômicos associados à adaptação das concessões do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) para autorizações deste serviço.
Pedido de Reconsideração
938ª Reunião OrdináriaItem 8
04/11/2024Conselho Diretor: Deliberações Gerais
Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 162, de 24 de julho de 2023, que aprovou a proposta de revisão do cálculo dos valores econômicos associados à adaptação das concessões do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) para autorizações deste serviço.
Pedido de Reconsideração
934ª Reunião OrdináriaItem 3
04/07/2024Conselho Diretor: Deliberações Gerais
Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 162, de 24 de julho de 2023, que aprovou a proposta de revisão do cálculo dos valores econômicos associados à adaptação das concessões do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) para autorizações deste serviço.
Pedido de Reconsideração
934ª Reunião OrdináriaItem 3
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Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 162, de 24 de julho de 2023, que aprovou a proposta de revisão do cálculo dos valores econômicos associados à adaptação das concessões do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) para autorizações deste serviço.
Pedido de Reconsideração
934ª Reunião OrdináriaItem 3
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Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 162, de 24 de julho de 2023, que aprovou a proposta de revisão do cálculo dos valores econômicos associados à adaptação das concessões do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) para autorizações deste serviço.
Pedido de Reconsideração
934ª Reunião OrdináriaItem 3
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Pedido de Reconsideração
934ª Reunião OrdináriaItem 3
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Pedido de Reconsideração
934ª Reunião OrdináriaItem 3
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Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 162, de 24 de julho de 2023, que aprovou a proposta de revisão do cálculo dos valores econômicos associados à adaptação das concessões do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) para autorizações deste serviço.
Pedido de Reconsideração
934ª Reunião OrdináriaItem 3
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Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 162, de 24 de julho de 2023, que aprovou a proposta de revisão do cálculo dos valores econômicos associados à adaptação das concessões do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) para autorizações deste serviço.
Pedido de Reconsideração
934ª Reunião OrdináriaItem 3
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Pedido de Reconsideração
934ª Reunião OrdináriaItem 3
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Pedido de Reconsideração
934ª Reunião OrdináriaItem 3
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Pedido de Reconsideração
934ª Reunião OrdináriaItem 3
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Pedido de Reconsideração
934ª Reunião OrdináriaItem 3
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Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 162, de 24 de julho de 2023, que aprovou a proposta de revisão do cálculo dos valores econômicos associados à adaptação das concessões do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) para autorizações deste serviço.
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934ª Reunião OrdináriaItem 3
04/07/2024Conselho Diretor: Deliberações Gerais
Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 162, de 24 de julho de 2023, que aprovou a proposta de revisão do cálculo dos valores econômicos associados à adaptação das concessões do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) para autorizações deste serviço.
Pedido de Reconsideração
934ª Reunião OrdináriaItem 3
04/07/2024Conselho Diretor: Deliberações Gerais
Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 162, de 24 de julho de 2023, que aprovou a proposta de revisão do cálculo dos valores econômicos associados à adaptação das concessões do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) para autorizações deste serviço.
Pedido de Reconsideração
934ª Reunião OrdináriaItem 3
04/07/2024Conselho Diretor: Deliberações Gerais
Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 162, de 24 de julho de 2023, que aprovou a proposta de revisão do cálculo dos valores econômicos associados à adaptação das concessões do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) para autorizações deste serviço.
Pedido de Reconsideração
929ª Reunião OrdináriaItem 1
08/02/2024Conselho Diretor: Deliberações Gerais
Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 162, de 24 de julho de 2023, que aprovou a proposta de revisão do cálculo dos valores econômicos associados à adaptação das concessões do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) para autorizações deste serviço.
Pedido de Reconsideração
929ª Reunião OrdináriaItem 1
08/02/2024Conselho Diretor: Deliberações Gerais
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Pedido de Reconsideração
929ª Reunião OrdináriaItem 1
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Pedido de Reconsideração
929ª Reunião OrdináriaItem 1
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Pedido de Reconsideração
929ª Reunião OrdináriaItem 1
08/02/2024Conselho Diretor: Deliberações Gerais
Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 162, de 24 de julho de 2023, que aprovou a proposta de revisão do cálculo dos valores econômicos associados à adaptação das concessões do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) para autorizações deste serviço.
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929ª Reunião OrdináriaItem 1
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929ª Reunião OrdináriaItem 1
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929ª Reunião OrdináriaItem 1
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Pedido de Reconsideração
929ª Reunião OrdináriaItem 1
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929ª Reunião OrdináriaItem 1
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929ª Reunião OrdináriaItem 1
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929ª Reunião OrdináriaItem 1
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929ª Reunião OrdináriaItem 1
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929ª Reunião OrdináriaItem 1
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929ª Reunião OrdináriaItem 1
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Pedido de Reconsideração
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Pedido de Reconsideração
929ª Reunião OrdináriaItem 1
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Pedido de Reconsideração
929ª Reunião OrdináriaItem 1
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Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 162, de 24 de julho de 2023, que aprovou a proposta de revisão do cálculo dos valores econômicos associados à adaptação das concessões do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) para autorizações deste serviço.
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929ª Reunião OrdináriaItem 1
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Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 162, de 24 de julho de 2023, que aprovou a proposta de revisão do cálculo dos valores econômicos associados à adaptação das concessões do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) para autorizações deste serviço.
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929ª Reunião OrdináriaItem 1
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Pedido de Reconsideração
929ª Reunião OrdináriaItem 1
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929ª Reunião OrdináriaItem 1
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Pedido de Reconsideração
929ª Reunião OrdináriaItem 1
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Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 162, de 24 de julho de 2023, que aprovou a proposta de revisão do cálculo dos valores econômicos associados à adaptação das concessões do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) para autorizações deste serviço.
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Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 162, de 24 de julho de 2023, que aprovou a proposta de revisão do cálculo dos valores econômicos associados à adaptação das concessões do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) para autorizações deste serviço.
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Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 162, de 24 de julho de 2023, que aprovou a proposta de revisão do cálculo dos valores econômicos associados à adaptação das concessões do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) para autorizações deste serviço.
Pedido de Reconsideração
929ª Reunião OrdináriaItem 1
08/02/2024Conselho Diretor: Deliberações Gerais
Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 162, de 24 de julho de 2023, que aprovou a proposta de revisão do cálculo dos valores econômicos associados à adaptação das concessões do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) para autorizações deste serviço.
Pedido de Reconsideração
929ª Reunião OrdináriaItem 1
08/02/2024Conselho Diretor: Deliberações Gerais
Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 162, de 24 de julho de 2023, que aprovou a proposta de revisão do cálculo dos valores econômicos associados à adaptação das concessões do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) para autorizações deste serviço.
Pedido de Reconsideração
929ª Reunião OrdináriaItem 1
08/02/2024Conselho Diretor: Deliberações Gerais
Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 162, de 24 de julho de 2023, que aprovou a proposta de revisão do cálculo dos valores econômicos associados à adaptação das concessões do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) para autorizações deste serviço.
Pedido de Reconsideração
915ª Reunião OrdináriaItem 4
25/08/2022Conselho Diretor: Deliberações Gerais
Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 229, de 6 de julho de 2022, que aprovou a metodologia de cálculo do saldo da adaptação das concessões do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) e os valores econômicos associados à adaptação individualizados por concessionária.
Pedido de Reconsideração
915ª Reunião OrdináriaItem 4
25/08/2022Conselho Diretor: Deliberações Gerais
Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 229, de 6 de julho de 2022, que aprovou a metodologia de cálculo do saldo da adaptação das concessões do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) e os valores econômicos associados à adaptação individualizados por concessionária.
Pedido de Reconsideração
915ª Reunião OrdináriaItem 4
25/08/2022Conselho Diretor: Deliberações Gerais
Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 229, de 6 de julho de 2022, que aprovou a metodologia de cálculo do saldo da adaptação das concessões do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) e os valores econômicos associados à adaptação individualizados por concessionária.
Pedido de Reconsideração
915ª Reunião OrdináriaItem 4
25/08/2022Conselho Diretor: Deliberações Gerais
Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 229, de 6 de julho de 2022, que aprovou a metodologia de cálculo do saldo da adaptação das concessões do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) e os valores econômicos associados à adaptação individualizados por concessionária.
Pedido de Reconsideração
915ª Reunião OrdináriaItem 4
25/08/2022Conselho Diretor: Deliberações Gerais
Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 229, de 6 de julho de 2022, que aprovou a metodologia de cálculo do saldo da adaptação das concessões do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) e os valores econômicos associados à adaptação individualizados por concessionária.
Pedido de Reconsideração
915ª Reunião OrdináriaItem 4
25/08/2022Conselho Diretor: Deliberações Gerais
Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 229, de 6 de julho de 2022, que aprovou a metodologia de cálculo do saldo da adaptação das concessões do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) e os valores econômicos associados à adaptação individualizados por concessionária.
Pedido de Reconsideração
915ª Reunião OrdináriaItem 4
25/08/2022Conselho Diretor: Deliberações Gerais
Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 229, de 6 de julho de 2022, que aprovou a metodologia de cálculo do saldo da adaptação das concessões do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) e os valores econômicos associados à adaptação individualizados por concessionária.
Pedido de Reconsideração
915ª Reunião OrdináriaItem 4
25/08/2022Conselho Diretor: Deliberações Gerais
Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 229, de 6 de julho de 2022, que aprovou a metodologia de cálculo do saldo da adaptação das concessões do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) e os valores econômicos associados à adaptação individualizados por concessionária.
Pedido de Reconsideração
915ª Reunião OrdináriaItem 4
25/08/2022Conselho Diretor: Deliberações Gerais
Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 229, de 6 de julho de 2022, que aprovou a metodologia de cálculo do saldo da adaptação das concessões do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) e os valores econômicos associados à adaptação individualizados por concessionária.
Pedido de Reconsideração
915ª Reunião OrdináriaItem 4
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Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 229, de 6 de julho de 2022, que aprovou a metodologia de cálculo do saldo da adaptação das concessões do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) e os valores econômicos associados à adaptação individualizados por concessionária.
Pedido de Reconsideração
915ª Reunião OrdináriaItem 4
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Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 229, de 6 de julho de 2022, que aprovou a metodologia de cálculo do saldo da adaptação das concessões do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) e os valores econômicos associados à adaptação individualizados por concessionária.
Pedido de Reconsideração
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Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 229, de 6 de julho de 2022, que aprovou a metodologia de cálculo do saldo da adaptação das concessões do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) e os valores econômicos associados à adaptação individualizados por concessionária.
Pedido de Reconsideração
915ª Reunião OrdináriaItem 4
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Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 229, de 6 de julho de 2022, que aprovou a metodologia de cálculo do saldo da adaptação das concessões do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) e os valores econômicos associados à adaptação individualizados por concessionária.
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Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 229, de 6 de julho de 2022, que aprovou a metodologia de cálculo do saldo da adaptação das concessões do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) e os valores econômicos associados à adaptação individualizados por concessionária.
Pedido de Reconsideração
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Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 229, de 6 de julho de 2022, que aprovou a metodologia de cálculo do saldo da adaptação das concessões do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) e os valores econômicos associados à adaptação individualizados por concessionária.
Pedido de Reconsideração
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Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 229, de 6 de julho de 2022, que aprovou a metodologia de cálculo do saldo da adaptação das concessões do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) e os valores econômicos associados à adaptação individualizados por concessionária.
Pedido de Reconsideração
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Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 229, de 6 de julho de 2022, que aprovou a metodologia de cálculo do saldo da adaptação das concessões do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) e os valores econômicos associados à adaptação individualizados por concessionária.
Pedido de Reconsideração
915ª Reunião OrdináriaItem 4
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Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 229, de 6 de julho de 2022, que aprovou a metodologia de cálculo do saldo da adaptação das concessões do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) e os valores econômicos associados à adaptação individualizados por concessionária.
Pedido de Reconsideração
915ª Reunião OrdináriaItem 4
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Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 229, de 6 de julho de 2022, que aprovou a metodologia de cálculo do saldo da adaptação das concessões do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) e os valores econômicos associados à adaptação individualizados por concessionária.
Pedido de Reconsideração
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Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 229, de 6 de julho de 2022, que aprovou a metodologia de cálculo do saldo da adaptação das concessões do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) e os valores econômicos associados à adaptação individualizados por concessionária.
Pedido de Reconsideração
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25/08/2022Conselho Diretor: Deliberações Gerais
Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 229, de 6 de julho de 2022, que aprovou a metodologia de cálculo do saldo da adaptação das concessões do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) e os valores econômicos associados à adaptação individualizados por concessionária.
Pedido de Reconsideração
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Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 229, de 6 de julho de 2022, que aprovou a metodologia de cálculo do saldo da adaptação das concessões do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) e os valores econômicos associados à adaptação individualizados por concessionária.
Pedido de Reconsideração
915ª Reunião OrdináriaItem 4
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Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 229, de 6 de julho de 2022, que aprovou a metodologia de cálculo do saldo da adaptação das concessões do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) e os valores econômicos associados à adaptação individualizados por concessionária.
Pedido de Reconsideração
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Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 229, de 6 de julho de 2022, que aprovou a metodologia de cálculo do saldo da adaptação das concessões do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) e os valores econômicos associados à adaptação individualizados por concessionária.
Pedido de Reconsideração
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Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 229, de 6 de julho de 2022, que aprovou a metodologia de cálculo do saldo da adaptação das concessões do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) e os valores econômicos associados à adaptação individualizados por concessionária.
Pedido de Reconsideração
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Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 229, de 6 de julho de 2022, que aprovou a metodologia de cálculo do saldo da adaptação das concessões do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) e os valores econômicos associados à adaptação individualizados por concessionária.
Pedido de Reconsideração
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Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 229, de 6 de julho de 2022, que aprovou a metodologia de cálculo do saldo da adaptação das concessões do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) e os valores econômicos associados à adaptação individualizados por concessionária.
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Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 229, de 6 de julho de 2022, que aprovou a metodologia de cálculo do saldo da adaptação das concessões do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) e os valores econômicos associados à adaptação individualizados por concessionária.
Pedido de Reconsideração
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Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 229, de 6 de julho de 2022, que aprovou a metodologia de cálculo do saldo da adaptação das concessões do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) e os valores econômicos associados à adaptação individualizados por concessionária.
Pedido de Reconsideração
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Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 229, de 6 de julho de 2022, que aprovou a metodologia de cálculo do saldo da adaptação das concessões do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) e os valores econômicos associados à adaptação individualizados por concessionária.
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Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 229, de 6 de julho de 2022, que aprovou a metodologia de cálculo do saldo da adaptação das concessões do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) e os valores econômicos associados à adaptação individualizados por concessionária.
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Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 229, de 6 de julho de 2022, que aprovou a metodologia de cálculo do saldo da adaptação das concessões do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) e os valores econômicos associados à adaptação individualizados por concessionária.
Pedido de Reconsideração
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Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 229, de 6 de julho de 2022, que aprovou a metodologia de cálculo do saldo da adaptação das concessões do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) e os valores econômicos associados à adaptação individualizados por concessionária.
Pedido de Reconsideração
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Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 229, de 6 de julho de 2022, que aprovou a metodologia de cálculo do saldo da adaptação das concessões do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) e os valores econômicos associados à adaptação individualizados por concessionária.
Pedido de Reconsideração
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Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 229, de 6 de julho de 2022, que aprovou a metodologia de cálculo do saldo da adaptação das concessões do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) e os valores econômicos associados à adaptação individualizados por concessionária.
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Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 229, de 6 de julho de 2022, que aprovou a metodologia de cálculo do saldo da adaptação das concessões do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) e os valores econômicos associados à adaptação individualizados por concessionária.
Pedido de Reconsideração
915ª Reunião OrdináriaItem 4
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Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 229, de 6 de julho de 2022, que aprovou a metodologia de cálculo do saldo da adaptação das concessões do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) e os valores econômicos associados à adaptação individualizados por concessionária.
Pedido de Reconsideração
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Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 229, de 6 de julho de 2022, que aprovou a metodologia de cálculo do saldo da adaptação das concessões do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) e os valores econômicos associados à adaptação individualizados por concessionária.
Pedido de Reconsideração
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Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 229, de 6 de julho de 2022, que aprovou a metodologia de cálculo do saldo da adaptação das concessões do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) e os valores econômicos associados à adaptação individualizados por concessionária.
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Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 229, de 6 de julho de 2022, que aprovou a metodologia de cálculo do saldo da adaptação das concessões do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) e os valores econômicos associados à adaptação individualizados por concessionária.
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Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 229, de 6 de julho de 2022, que aprovou a metodologia de cálculo do saldo da adaptação das concessões do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) e os valores econômicos associados à adaptação individualizados por concessionária.
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Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 229, de 6 de julho de 2022, que aprovou a metodologia de cálculo do saldo da adaptação das concessões do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) e os valores econômicos associados à adaptação individualizados por concessionária.
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Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 229, de 6 de julho de 2022, que aprovou a metodologia de cálculo do saldo da adaptação das concessões do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) e os valores econômicos associados à adaptação individualizados por concessionária.
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Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 229, de 6 de julho de 2022, que aprovou a metodologia de cálculo do saldo da adaptação das concessões do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) e os valores econômicos associados à adaptação individualizados por concessionária.
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Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 229, de 6 de julho de 2022, que aprovou a metodologia de cálculo do saldo da adaptação das concessões do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) e os valores econômicos associados à adaptação individualizados por concessionária.
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Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 229, de 6 de julho de 2022, que aprovou a metodologia de cálculo do saldo da adaptação das concessões do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) e os valores econômicos associados à adaptação individualizados por concessionária.
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Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 229, de 6 de julho de 2022, que aprovou a metodologia de cálculo do saldo da adaptação das concessões do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) e os valores econômicos associados à adaptação individualizados por concessionária.
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Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 229, de 6 de julho de 2022, que aprovou a metodologia de cálculo do saldo da adaptação das concessões do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) e os valores econômicos associados à adaptação individualizados por concessionária.
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Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 229, de 6 de julho de 2022, que aprovou a metodologia de cálculo do saldo da adaptação das concessões do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) e os valores econômicos associados à adaptação individualizados por concessionária.
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915ª Reunião OrdináriaItem 4
25/08/2022Conselho Diretor: Deliberações Gerais
Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 229, de 6 de julho de 2022, que aprovou a metodologia de cálculo do saldo da adaptação das concessões do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) e os valores econômicos associados à adaptação individualizados por concessionária.
Pedido de Reconsideração
915ª Reunião OrdináriaItem 4
25/08/2022Conselho Diretor: Deliberações Gerais
Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 229, de 6 de julho de 2022, que aprovou a metodologia de cálculo do saldo da adaptação das concessões do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) e os valores econômicos associados à adaptação individualizados por concessionária.
Pedido de Reconsideração
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25/08/2022Conselho Diretor: Deliberações Gerais
Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 229, de 6 de julho de 2022, que aprovou a metodologia de cálculo do saldo da adaptação das concessões do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) e os valores econômicos associados à adaptação individualizados por concessionária.
Pedido de Reconsideração
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Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 229, de 6 de julho de 2022, que aprovou a metodologia de cálculo do saldo da adaptação das concessões do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) e os valores econômicos associados à adaptação individualizados por concessionária.
Pedido de Reconsideração
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Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 229, de 6 de julho de 2022, que aprovou a metodologia de cálculo do saldo da adaptação das concessões do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) e os valores econômicos associados à adaptação individualizados por concessionária.
Pedido de Reconsideração
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Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 229, de 6 de julho de 2022, que aprovou a metodologia de cálculo do saldo da adaptação das concessões do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) e os valores econômicos associados à adaptação individualizados por concessionária.
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Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 229, de 6 de julho de 2022, que aprovou a metodologia de cálculo do saldo da adaptação das concessões do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) e os valores econômicos associados à adaptação individualizados por concessionária.
Pedido de Reconsideração
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Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 229, de 6 de julho de 2022, que aprovou a metodologia de cálculo do saldo da adaptação das concessões do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) e os valores econômicos associados à adaptação individualizados por concessionária.
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Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 229, de 6 de julho de 2022, que aprovou a metodologia de cálculo do saldo da adaptação das concessões do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) e os valores econômicos associados à adaptação individualizados por concessionária.
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Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 229, de 6 de julho de 2022, que aprovou a metodologia de cálculo do saldo da adaptação das concessões do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) e os valores econômicos associados à adaptação individualizados por concessionária.
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Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 229, de 6 de julho de 2022, que aprovou a metodologia de cálculo do saldo da adaptação das concessões do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) e os valores econômicos associados à adaptação individualizados por concessionária.
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Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 229, de 6 de julho de 2022, que aprovou a metodologia de cálculo do saldo da adaptação das concessões do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) e os valores econômicos associados à adaptação individualizados por concessionária.
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Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 229, de 6 de julho de 2022, que aprovou a metodologia de cálculo do saldo da adaptação das concessões do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) e os valores econômicos associados à adaptação individualizados por concessionária.
Pedido de Reconsideração
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25/08/2022Conselho Diretor: Deliberações Gerais
Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 229, de 6 de julho de 2022, que aprovou a metodologia de cálculo do saldo da adaptação das concessões do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) e os valores econômicos associados à adaptação individualizados por concessionária.
Pedido de Reconsideração
915ª Reunião OrdináriaItem 4
25/08/2022Conselho Diretor: Deliberações Gerais
Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 229, de 6 de julho de 2022, que aprovou a metodologia de cálculo do saldo da adaptação das concessões do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) e os valores econômicos associados à adaptação individualizados por concessionária.
Pedido de Reconsideração
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25/08/2022Conselho Diretor: Deliberações Gerais
Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 229, de 6 de julho de 2022, que aprovou a metodologia de cálculo do saldo da adaptação das concessões do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) e os valores econômicos associados à adaptação individualizados por concessionária.
Pedido de Reconsideração
915ª Reunião OrdináriaItem 4
25/08/2022Conselho Diretor: Deliberações Gerais
Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 229, de 6 de julho de 2022, que aprovou a metodologia de cálculo do saldo da adaptação das concessões do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) e os valores econômicos associados à adaptação individualizados por concessionária.
Pedido de Reconsideração
915ª Reunião OrdináriaItem 4
25/08/2022Conselho Diretor: Deliberações Gerais
Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 229, de 6 de julho de 2022, que aprovou a metodologia de cálculo do saldo da adaptação das concessões do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) e os valores econômicos associados à adaptação individualizados por concessionária.
Pedido de Reconsideração
23ª Reunião ExtraordináriaItem 2
05/07/2022Conselho Diretor: Deliberações Gerais
Proposta de aprovação da minuta de metodologia de cálculo do saldo da adaptação das concessões do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 24/06/2022, às 17:06, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 8697338 e o código CRC EE9D2717 . Referência: Processo nº 53500.287387/2022-48 SEI nº 8697338
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