Reuniões de Diretoria da ANATEL

Processo SEI 53500.034436/2018-65 na ANATEL

Interessado: ONEWEB CAPACIDADE SATELITAL LTDA.
Deliberado em 78 reuniões da reuniões de diretoria da ANATEL.

  • 915ª Reunião OrdináriaItem 46

    25/08/2022

    Direito de Exploração de Satélite: Assuntos Regulatórios

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 6, de 28 de janeiro de 2022, que indeferiu o pedido de retificação da lista de prioridade de coordenação no âmbito nacional.  

    Pedido de Reconsideração

  • 915ª Reunião OrdináriaItem 46

    25/08/2022

    Direito de Exploração de Satélite: Assuntos Regulatórios

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 6, de 28 de janeiro de 2022, que indeferiu o pedido de retificação da lista de prioridade de coordenação no âmbito nacional.  

    Pedido de Reconsideração

  • 915ª Reunião OrdináriaItem 46

    25/08/2022

    Direito de Exploração de Satélite: Assuntos Regulatórios

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 6, de 28 de janeiro de 2022, que indeferiu o pedido de retificação da lista de prioridade de coordenação no âmbito nacional.  

    Pedido de Reconsideração

  • 915ª Reunião OrdináriaItem 46

    25/08/2022

    Direito de Exploração de Satélite: Assuntos Regulatórios

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 6, de 28 de janeiro de 2022, que indeferiu o pedido de retificação da lista de prioridade de coordenação no âmbito nacional.  

    Pedido de Reconsideração

  • 915ª Reunião OrdináriaItem 46

    25/08/2022

    Direito de Exploração de Satélite: Assuntos Regulatórios

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 6, de 28 de janeiro de 2022, que indeferiu o pedido de retificação da lista de prioridade de coordenação no âmbito nacional.  

    Pedido de Reconsideração

  • 915ª Reunião OrdináriaItem 46

    25/08/2022

    Direito de Exploração de Satélite: Assuntos Regulatórios

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 6, de 28 de janeiro de 2022, que indeferiu o pedido de retificação da lista de prioridade de coordenação no âmbito nacional.  

    Pedido de Reconsideração

  • 915ª Reunião OrdináriaItem 46

    25/08/2022

    Direito de Exploração de Satélite: Assuntos Regulatórios

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 6, de 28 de janeiro de 2022, que indeferiu o pedido de retificação da lista de prioridade de coordenação no âmbito nacional.  

    Pedido de Reconsideração

  • 915ª Reunião OrdináriaItem 46

    25/08/2022

    Direito de Exploração de Satélite: Assuntos Regulatórios

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 6, de 28 de janeiro de 2022, que indeferiu o pedido de retificação da lista de prioridade de coordenação no âmbito nacional.  

    Pedido de Reconsideração

  • 915ª Reunião OrdináriaItem 46

    25/08/2022

    Direito de Exploração de Satélite: Assuntos Regulatórios

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 6, de 28 de janeiro de 2022, que indeferiu o pedido de retificação da lista de prioridade de coordenação no âmbito nacional.  

    Pedido de Reconsideração

  • 915ª Reunião OrdináriaItem 46

    25/08/2022

    Direito de Exploração de Satélite: Assuntos Regulatórios

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 6, de 28 de janeiro de 2022, que indeferiu o pedido de retificação da lista de prioridade de coordenação no âmbito nacional.  

    Pedido de Reconsideração

  • 915ª Reunião OrdináriaItem 46

    25/08/2022

    Direito de Exploração de Satélite: Assuntos Regulatórios

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 6, de 28 de janeiro de 2022, que indeferiu o pedido de retificação da lista de prioridade de coordenação no âmbito nacional.  

    Pedido de Reconsideração

  • 915ª Reunião OrdináriaItem 46

    25/08/2022

    Direito de Exploração de Satélite: Assuntos Regulatórios

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 6, de 28 de janeiro de 2022, que indeferiu o pedido de retificação da lista de prioridade de coordenação no âmbito nacional.  

    Pedido de Reconsideração

  • 915ª Reunião OrdináriaItem 46

    25/08/2022

    Direito de Exploração de Satélite: Assuntos Regulatórios

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 6, de 28 de janeiro de 2022, que indeferiu o pedido de retificação da lista de prioridade de coordenação no âmbito nacional.  

    Pedido de Reconsideração

  • 915ª Reunião OrdináriaItem 46

    25/08/2022

    Direito de Exploração de Satélite: Assuntos Regulatórios

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 6, de 28 de janeiro de 2022, que indeferiu o pedido de retificação da lista de prioridade de coordenação no âmbito nacional.  

    Pedido de Reconsideração

  • 915ª Reunião OrdináriaItem 46

    25/08/2022

    Direito de Exploração de Satélite: Assuntos Regulatórios

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 6, de 28 de janeiro de 2022, que indeferiu o pedido de retificação da lista de prioridade de coordenação no âmbito nacional.  

    Pedido de Reconsideração

  • 915ª Reunião OrdináriaItem 46

    25/08/2022

    Direito de Exploração de Satélite: Assuntos Regulatórios

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 6, de 28 de janeiro de 2022, que indeferiu o pedido de retificação da lista de prioridade de coordenação no âmbito nacional.  

    Pedido de Reconsideração

  • 915ª Reunião OrdináriaItem 46

    25/08/2022

    Direito de Exploração de Satélite: Assuntos Regulatórios

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 6, de 28 de janeiro de 2022, que indeferiu o pedido de retificação da lista de prioridade de coordenação no âmbito nacional.  

    Pedido de Reconsideração

  • 915ª Reunião OrdináriaItem 46

    25/08/2022

    Direito de Exploração de Satélite: Assuntos Regulatórios

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 6, de 28 de janeiro de 2022, que indeferiu o pedido de retificação da lista de prioridade de coordenação no âmbito nacional.  

    Pedido de Reconsideração

  • 915ª Reunião OrdináriaItem 46

    25/08/2022

    Direito de Exploração de Satélite: Assuntos Regulatórios

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 6, de 28 de janeiro de 2022, que indeferiu o pedido de retificação da lista de prioridade de coordenação no âmbito nacional.  

    Pedido de Reconsideração

  • 915ª Reunião OrdináriaItem 46

    25/08/2022

    Direito de Exploração de Satélite: Assuntos Regulatórios

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 6, de 28 de janeiro de 2022, que indeferiu o pedido de retificação da lista de prioridade de coordenação no âmbito nacional.  

    Pedido de Reconsideração

  • 915ª Reunião OrdináriaItem 46

    25/08/2022

    Direito de Exploração de Satélite: Assuntos Regulatórios

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 6, de 28 de janeiro de 2022, que indeferiu o pedido de retificação da lista de prioridade de coordenação no âmbito nacional.  

    Pedido de Reconsideração

  • 915ª Reunião OrdináriaItem 46

    25/08/2022

    Direito de Exploração de Satélite: Assuntos Regulatórios

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 6, de 28 de janeiro de 2022, que indeferiu o pedido de retificação da lista de prioridade de coordenação no âmbito nacional.  

    Pedido de Reconsideração

  • 915ª Reunião OrdináriaItem 46

    25/08/2022

    Direito de Exploração de Satélite: Assuntos Regulatórios

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 6, de 28 de janeiro de 2022, que indeferiu o pedido de retificação da lista de prioridade de coordenação no âmbito nacional.  

    Pedido de Reconsideração

  • 915ª Reunião OrdináriaItem 46

    25/08/2022

    Direito de Exploração de Satélite: Assuntos Regulatórios

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 6, de 28 de janeiro de 2022, que indeferiu o pedido de retificação da lista de prioridade de coordenação no âmbito nacional.  

    Pedido de Reconsideração

  • 915ª Reunião OrdináriaItem 46

    25/08/2022

    Direito de Exploração de Satélite: Assuntos Regulatórios

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 6, de 28 de janeiro de 2022, que indeferiu o pedido de retificação da lista de prioridade de coordenação no âmbito nacional.  

    Pedido de Reconsideração

  • 915ª Reunião OrdináriaItem 46

    25/08/2022

    Direito de Exploração de Satélite: Assuntos Regulatórios

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 6, de 28 de janeiro de 2022, que indeferiu o pedido de retificação da lista de prioridade de coordenação no âmbito nacional.  

    Pedido de Reconsideração

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    25/08/2022

    Direito de Exploração de Satélite: Assuntos Regulatórios

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 6, de 28 de janeiro de 2022, que indeferiu o pedido de retificação da lista de prioridade de coordenação no âmbito nacional.  

    Pedido de Reconsideração

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    25/08/2022

    Direito de Exploração de Satélite: Assuntos Regulatórios

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 6, de 28 de janeiro de 2022, que indeferiu o pedido de retificação da lista de prioridade de coordenação no âmbito nacional.  

    Pedido de Reconsideração

  • 915ª Reunião OrdináriaItem 46

    25/08/2022

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    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 6, de 28 de janeiro de 2022, que indeferiu o pedido de retificação da lista de prioridade de coordenação no âmbito nacional.  

    Pedido de Reconsideração

  • 915ª Reunião OrdináriaItem 46

    25/08/2022

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    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 6, de 28 de janeiro de 2022, que indeferiu o pedido de retificação da lista de prioridade de coordenação no âmbito nacional.  

    Pedido de Reconsideração

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    25/08/2022

    Direito de Exploração de Satélite: Assuntos Regulatórios

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 6, de 28 de janeiro de 2022, que indeferiu o pedido de retificação da lista de prioridade de coordenação no âmbito nacional.  

    Pedido de Reconsideração

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    25/08/2022

    Direito de Exploração de Satélite: Assuntos Regulatórios

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 6, de 28 de janeiro de 2022, que indeferiu o pedido de retificação da lista de prioridade de coordenação no âmbito nacional.  

    Pedido de Reconsideração

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    25/08/2022

    Direito de Exploração de Satélite: Assuntos Regulatórios

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 6, de 28 de janeiro de 2022, que indeferiu o pedido de retificação da lista de prioridade de coordenação no âmbito nacional.  

    Pedido de Reconsideração

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    25/08/2022

    Direito de Exploração de Satélite: Assuntos Regulatórios

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 6, de 28 de janeiro de 2022, que indeferiu o pedido de retificação da lista de prioridade de coordenação no âmbito nacional.  

    Pedido de Reconsideração

  • 915ª Reunião OrdináriaItem 46

    25/08/2022

    Direito de Exploração de Satélite: Assuntos Regulatórios

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 6, de 28 de janeiro de 2022, que indeferiu o pedido de retificação da lista de prioridade de coordenação no âmbito nacional.  

    Pedido de Reconsideração

  • 915ª Reunião OrdináriaItem 46

    25/08/2022

    Direito de Exploração de Satélite: Assuntos Regulatórios

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 6, de 28 de janeiro de 2022, que indeferiu o pedido de retificação da lista de prioridade de coordenação no âmbito nacional.  

    Pedido de Reconsideração

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    25/08/2022

    Direito de Exploração de Satélite: Assuntos Regulatórios

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 6, de 28 de janeiro de 2022, que indeferiu o pedido de retificação da lista de prioridade de coordenação no âmbito nacional.  

    Pedido de Reconsideração

  • 915ª Reunião OrdináriaItem 46

    25/08/2022

    Direito de Exploração de Satélite: Assuntos Regulatórios

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 6, de 28 de janeiro de 2022, que indeferiu o pedido de retificação da lista de prioridade de coordenação no âmbito nacional.  

    Pedido de Reconsideração

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    25/08/2022

    Direito de Exploração de Satélite: Assuntos Regulatórios

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 6, de 28 de janeiro de 2022, que indeferiu o pedido de retificação da lista de prioridade de coordenação no âmbito nacional.  

    Pedido de Reconsideração

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    25/08/2022

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    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 6, de 28 de janeiro de 2022, que indeferiu o pedido de retificação da lista de prioridade de coordenação no âmbito nacional.  

    Pedido de Reconsideração

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    25/08/2022

    Direito de Exploração de Satélite: Assuntos Regulatórios

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 6, de 28 de janeiro de 2022, que indeferiu o pedido de retificação da lista de prioridade de coordenação no âmbito nacional.  

    Pedido de Reconsideração

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    25/08/2022

    Direito de Exploração de Satélite: Assuntos Regulatórios

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 6, de 28 de janeiro de 2022, que indeferiu o pedido de retificação da lista de prioridade de coordenação no âmbito nacional.  

    Pedido de Reconsideração

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    25/08/2022

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    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 6, de 28 de janeiro de 2022, que indeferiu o pedido de retificação da lista de prioridade de coordenação no âmbito nacional.  

    Pedido de Reconsideração

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    25/08/2022

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    Pedido de Reconsideração

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    25/08/2022

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    Pedido de Reconsideração

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    25/08/2022

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    Pedido de Reconsideração

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    25/08/2022

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    Pedido de Reconsideração

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    25/08/2022

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    Pedido de Reconsideração

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    25/08/2022

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    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 6, de 28 de janeiro de 2022, que indeferiu o pedido de retificação da lista de prioridade de coordenação no âmbito nacional.  

    Pedido de Reconsideração

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    25/08/2022

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    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 6, de 28 de janeiro de 2022, que indeferiu o pedido de retificação da lista de prioridade de coordenação no âmbito nacional.  

    Pedido de Reconsideração

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    25/08/2022

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    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 6, de 28 de janeiro de 2022, que indeferiu o pedido de retificação da lista de prioridade de coordenação no âmbito nacional.  

    Pedido de Reconsideração

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    25/08/2022

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    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 6, de 28 de janeiro de 2022, que indeferiu o pedido de retificação da lista de prioridade de coordenação no âmbito nacional.  

    Pedido de Reconsideração

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    25/08/2022

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    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 6, de 28 de janeiro de 2022, que indeferiu o pedido de retificação da lista de prioridade de coordenação no âmbito nacional.  

    Pedido de Reconsideração

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    25/08/2022

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    Pedido de Reconsideração

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    25/08/2022

    Direito de Exploração de Satélite: Assuntos Regulatórios

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 6, de 28 de janeiro de 2022, que indeferiu o pedido de retificação da lista de prioridade de coordenação no âmbito nacional.  

    Pedido de Reconsideração

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    25/08/2022

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    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 6, de 28 de janeiro de 2022, que indeferiu o pedido de retificação da lista de prioridade de coordenação no âmbito nacional.  

    Pedido de Reconsideração

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    25/08/2022

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    Pedido de Reconsideração

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    25/08/2022

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    Pedido de Reconsideração

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    25/08/2022

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    Pedido de Reconsideração

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    25/08/2022

    Direito de Exploração de Satélite: Assuntos Regulatórios

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 6, de 28 de janeiro de 2022, que indeferiu o pedido de retificação da lista de prioridade de coordenação no âmbito nacional.  

    Pedido de Reconsideração

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    25/08/2022

    Direito de Exploração de Satélite: Assuntos Regulatórios

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 6, de 28 de janeiro de 2022, que indeferiu o pedido de retificação da lista de prioridade de coordenação no âmbito nacional.  

    Pedido de Reconsideração

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    25/08/2022

    Direito de Exploração de Satélite: Assuntos Regulatórios

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 6, de 28 de janeiro de 2022, que indeferiu o pedido de retificação da lista de prioridade de coordenação no âmbito nacional.  

    Pedido de Reconsideração

  • 915ª Reunião OrdináriaItem 46

    25/08/2022

    Direito de Exploração de Satélite: Assuntos Regulatórios

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 6, de 28 de janeiro de 2022, que indeferiu o pedido de retificação da lista de prioridade de coordenação no âmbito nacional.  

    Pedido de Reconsideração

  • 915ª Reunião OrdináriaItem 46

    25/08/2022

    Direito de Exploração de Satélite: Assuntos Regulatórios

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 6, de 28 de janeiro de 2022, que indeferiu o pedido de retificação da lista de prioridade de coordenação no âmbito nacional.  

    Pedido de Reconsideração

  • 915ª Reunião OrdináriaItem 46

    25/08/2022

    Direito de Exploração de Satélite: Assuntos Regulatórios

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 6, de 28 de janeiro de 2022, que indeferiu o pedido de retificação da lista de prioridade de coordenação no âmbito nacional.  

    Pedido de Reconsideração

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    25/08/2022

    Direito de Exploração de Satélite: Assuntos Regulatórios

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 6, de 28 de janeiro de 2022, que indeferiu o pedido de retificação da lista de prioridade de coordenação no âmbito nacional.  

    Pedido de Reconsideração

  • 915ª Reunião OrdináriaItem 46

    25/08/2022

    Direito de Exploração de Satélite: Assuntos Regulatórios

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 6, de 28 de janeiro de 2022, que indeferiu o pedido de retificação da lista de prioridade de coordenação no âmbito nacional.  

    Pedido de Reconsideração

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    25/08/2022

    Direito de Exploração de Satélite: Assuntos Regulatórios

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 6, de 28 de janeiro de 2022, que indeferiu o pedido de retificação da lista de prioridade de coordenação no âmbito nacional.  

    Pedido de Reconsideração

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    25/08/2022

    Direito de Exploração de Satélite: Assuntos Regulatórios

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 6, de 28 de janeiro de 2022, que indeferiu o pedido de retificação da lista de prioridade de coordenação no âmbito nacional.  

    Pedido de Reconsideração

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    25/08/2022

    Direito de Exploração de Satélite: Assuntos Regulatórios

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 6, de 28 de janeiro de 2022, que indeferiu o pedido de retificação da lista de prioridade de coordenação no âmbito nacional.  

    Pedido de Reconsideração

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    25/08/2022

    Direito de Exploração de Satélite: Assuntos Regulatórios

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 6, de 28 de janeiro de 2022, que indeferiu o pedido de retificação da lista de prioridade de coordenação no âmbito nacional.  

    Pedido de Reconsideração

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    25/08/2022

    Direito de Exploração de Satélite: Assuntos Regulatórios

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 6, de 28 de janeiro de 2022, que indeferiu o pedido de retificação da lista de prioridade de coordenação no âmbito nacional.  

    Pedido de Reconsideração

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    25/08/2022

    Direito de Exploração de Satélite: Assuntos Regulatórios

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 6, de 28 de janeiro de 2022, que indeferiu o pedido de retificação da lista de prioridade de coordenação no âmbito nacional.  

    Pedido de Reconsideração

  • 915ª Reunião OrdináriaItem 46

    25/08/2022

    Direito de Exploração de Satélite: Assuntos Regulatórios

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 6, de 28 de janeiro de 2022, que indeferiu o pedido de retificação da lista de prioridade de coordenação no âmbito nacional.  

    Pedido de Reconsideração

  • 915ª Reunião OrdináriaItem 46

    25/08/2022

    Direito de Exploração de Satélite: Assuntos Regulatórios

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 6, de 28 de janeiro de 2022, que indeferiu o pedido de retificação da lista de prioridade de coordenação no âmbito nacional.  

    Pedido de Reconsideração

  • 915ª Reunião OrdináriaItem 46

    25/08/2022

    Direito de Exploração de Satélite: Assuntos Regulatórios

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 6, de 28 de janeiro de 2022, que indeferiu o pedido de retificação da lista de prioridade de coordenação no âmbito nacional.  

    Pedido de Reconsideração

  • 915ª Reunião OrdináriaItem 46

    25/08/2022

    Direito de Exploração de Satélite: Assuntos Regulatórios

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 6, de 28 de janeiro de 2022, que indeferiu o pedido de retificação da lista de prioridade de coordenação no âmbito nacional.  

    Pedido de Reconsideração

  • Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro

    Pedido de Revisão da Lista de Prioridade de Coordenação Nacional.

    Pedido de Revisão