Resumo Executivo
Na 18ª Reunião Extraordinária do Conselho Diretor da Anatel, realizada em 28 de janeiro de 2022, foram deliberados processos de caráter urgente e relevante. O Colegiado analisou conjuntamente três processos relativos ao direito de exploração de satélites estrangeiros de órbita não geoestacionária. No Item 1, foi indeferido por unanimidade o pedido da empresa OneWeb para retificar sua data de prioridade na lista de coordenação nacional, mantendo-se a data posterior à comunicação de seu pedido de falência. A decisão baseou-se na perda de qualificação econômico-financeira e de interesse da empresa no período.
Em seguida, foram apreciados os processos de vista referentes aos pedidos das empresas Starlink (Item 5) e Swarm (Item 6). O Conselho Diretor, por unanimidade,…