Processo SEI 53500.055615/2020-51 na ANATEL
Interessado: TELCOMP - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES COMPETITIVAS, ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS OPERADORES DE TELECOMUNICAÇÕES E PROVEDORES DE INTERNET - ABRAMULTI, ASSOCIAÇÃO CATARINENSE DOS PROVEDORES DE INTERNET - APRONET, ASSOCIAÇÃO DOS PROVEDORES DE SERVIÇOS E INFORMAÇÕES DA INTERNET - INTERNETSUL, ASSOCIAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SOLUÇÕES DE INTERNET E TELECOMUNICAÇÕES - REDETELESUL, ASSOCIAÇÃO NEO e ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PROVEDORES DE INTERNET E TELECOMUNICAÇÕES - ABRINT
Deliberado em 970 reuniões da reuniões de diretoria da ANATEL.
956ª Reunião OrdináriaItem 33
06/08/2026Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 247, de 1º de setembro de 2025, que aprovou a revisão do Plano Geral de Metas de Competição - PGMC, nos termos da Resolução nº 783, de 3 de setembro de 2025.
Pedido de Reconsideração
953ª Reunião OrdináriaItem 24
07/05/2026Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 247, de 1º de setembro de 2025, que aprovou a revisão do Plano Geral de Metas de Competição - PGMC, nos termos da Resolução nº 783, de 3 de setembro de 2025.
Pedido de Reconsideração
953ª Reunião OrdináriaItem 24
07/05/2026Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 247, de 1º de setembro de 2025, que aprovou a revisão do Plano Geral de Metas de Competição - PGMC, nos termos da Resolução nº 783, de 3 de setembro de 2025.
Pedido de Reconsideração
953ª Reunião OrdináriaItem 24
07/05/2026Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 247, de 1º de setembro de 2025, que aprovou a revisão do Plano Geral de Metas de Competição - PGMC, nos termos da Resolução nº 783, de 3 de setembro de 2025.
Pedido de Reconsideração
953ª Reunião OrdináriaItem 24
07/05/2026Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 247, de 1º de setembro de 2025, que aprovou a revisão do Plano Geral de Metas de Competição - PGMC, nos termos da Resolução nº 783, de 3 de setembro de 2025.
Pedido de Reconsideração
953ª Reunião OrdináriaItem 24
07/05/2026Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 247, de 1º de setembro de 2025, que aprovou a revisão do Plano Geral de Metas de Competição - PGMC, nos termos da Resolução nº 783, de 3 de setembro de 2025.
Pedido de Reconsideração
953ª Reunião OrdináriaItem 24
07/05/2026Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 247, de 1º de setembro de 2025, que aprovou a revisão do Plano Geral de Metas de Competição - PGMC, nos termos da Resolução nº 783, de 3 de setembro de 2025.
Pedido de Reconsideração
953ª Reunião OrdináriaItem 24
07/05/2026Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 247, de 1º de setembro de 2025, que aprovou a revisão do Plano Geral de Metas de Competição - PGMC, nos termos da Resolução nº 783, de 3 de setembro de 2025.
Pedido de Reconsideração
953ª Reunião OrdináriaItem 24
07/05/2026Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 247, de 1º de setembro de 2025, que aprovou a revisão do Plano Geral de Metas de Competição - PGMC, nos termos da Resolução nº 783, de 3 de setembro de 2025.
Pedido de Reconsideração
953ª Reunião OrdináriaItem 24
07/05/2026Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 247, de 1º de setembro de 2025, que aprovou a revisão do Plano Geral de Metas de Competição - PGMC, nos termos da Resolução nº 783, de 3 de setembro de 2025.
Pedido de Reconsideração
953ª Reunião OrdináriaItem 24
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Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 247, de 1º de setembro de 2025, que aprovou a revisão do Plano Geral de Metas de Competição - PGMC, nos termos da Resolução nº 783, de 3 de setembro de 2025.
Pedido de Reconsideração
953ª Reunião OrdináriaItem 24
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Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 247, de 1º de setembro de 2025, que aprovou a revisão do Plano Geral de Metas de Competição - PGMC, nos termos da Resolução nº 783, de 3 de setembro de 2025.
Pedido de Reconsideração
953ª Reunião OrdináriaItem 24
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Pedido de Reconsideração
953ª Reunião OrdináriaItem 24
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Pedido de Reconsideração
953ª Reunião OrdináriaItem 24
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Pedido de Reconsideração
953ª Reunião OrdináriaItem 24
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Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 247, de 1º de setembro de 2025, que aprovou a revisão do Plano Geral de Metas de Competição - PGMC, nos termos da Resolução nº 783, de 3 de setembro de 2025.
Pedido de Reconsideração
953ª Reunião OrdináriaItem 24
07/05/2026Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 247, de 1º de setembro de 2025, que aprovou a revisão do Plano Geral de Metas de Competição - PGMC, nos termos da Resolução nº 783, de 3 de setembro de 2025.
Pedido de Reconsideração
953ª Reunião OrdináriaItem 24
07/05/2026Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 247, de 1º de setembro de 2025, que aprovou a revisão do Plano Geral de Metas de Competição - PGMC, nos termos da Resolução nº 783, de 3 de setembro de 2025.
Pedido de Reconsideração
953ª Reunião OrdináriaItem 24
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Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 247, de 1º de setembro de 2025, que aprovou a revisão do Plano Geral de Metas de Competição - PGMC, nos termos da Resolução nº 783, de 3 de setembro de 2025.
Pedido de Reconsideração
953ª Reunião OrdináriaItem 24
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Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 247, de 1º de setembro de 2025, que aprovou a revisão do Plano Geral de Metas de Competição - PGMC, nos termos da Resolução nº 783, de 3 de setembro de 2025.
Pedido de Reconsideração
953ª Reunião OrdináriaItem 24
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Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 247, de 1º de setembro de 2025, que aprovou a revisão do Plano Geral de Metas de Competição - PGMC, nos termos da Resolução nº 783, de 3 de setembro de 2025.
Pedido de Reconsideração
953ª Reunião OrdináriaItem 24
07/05/2026Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 247, de 1º de setembro de 2025, que aprovou a revisão do Plano Geral de Metas de Competição - PGMC, nos termos da Resolução nº 783, de 3 de setembro de 2025.
Pedido de Reconsideração
953ª Reunião OrdináriaItem 24
07/05/2026Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 247, de 1º de setembro de 2025, que aprovou a revisão do Plano Geral de Metas de Competição - PGMC, nos termos da Resolução nº 783, de 3 de setembro de 2025.
Pedido de Reconsideração
953ª Reunião OrdináriaItem 24
07/05/2026Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 247, de 1º de setembro de 2025, que aprovou a revisão do Plano Geral de Metas de Competição - PGMC, nos termos da Resolução nº 783, de 3 de setembro de 2025.
Pedido de Reconsideração
953ª Reunião OrdináriaItem 24
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Pedido de Reconsideração
953ª Reunião OrdináriaItem 24
07/05/2026Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 247, de 1º de setembro de 2025, que aprovou a revisão do Plano Geral de Metas de Competição - PGMC, nos termos da Resolução nº 783, de 3 de setembro de 2025.
Pedido de Reconsideração
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07/05/2026Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
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Pedido de Reconsideração
953ª Reunião OrdináriaItem 24
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Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 247, de 1º de setembro de 2025, que aprovou a revisão do Plano Geral de Metas de Competição - PGMC, nos termos da Resolução nº 783, de 3 de setembro de 2025.
Pedido de Reconsideração
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Pedido de Reconsideração
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Pedido de Reconsideração
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Pedido de Reconsideração
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Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 247, de 1º de setembro de 2025, que aprovou a revisão do Plano Geral de Metas de Competição - PGMC, nos termos da Resolução nº 783, de 3 de setembro de 2025.
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Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 247, de 1º de setembro de 2025, que aprovou a revisão do Plano Geral de Metas de Competição - PGMC, nos termos da Resolução nº 783, de 3 de setembro de 2025.
Pedido de Reconsideração
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Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 247, de 1º de setembro de 2025, que aprovou a revisão do Plano Geral de Metas de Competição - PGMC, nos termos da Resolução nº 783, de 3 de setembro de 2025.
Pedido de Reconsideração
953ª Reunião OrdináriaItem 24
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Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 247, de 1º de setembro de 2025, que aprovou a revisão do Plano Geral de Metas de Competição - PGMC, nos termos da Resolução nº 783, de 3 de setembro de 2025.
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Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 247, de 1º de setembro de 2025, que aprovou a revisão do Plano Geral de Metas de Competição - PGMC, nos termos da Resolução nº 783, de 3 de setembro de 2025.
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Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 247, de 1º de setembro de 2025, que aprovou a revisão do Plano Geral de Metas de Competição - PGMC, nos termos da Resolução nº 783, de 3 de setembro de 2025.
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07/05/2026Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 247, de 1º de setembro de 2025, que aprovou a revisão do Plano Geral de Metas de Competição - PGMC, nos termos da Resolução nº 783, de 3 de setembro de 2025.
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953ª Reunião OrdináriaItem 24
07/05/2026Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 247, de 1º de setembro de 2025, que aprovou a revisão do Plano Geral de Metas de Competição - PGMC, nos termos da Resolução nº 783, de 3 de setembro de 2025.
Pedido de Reconsideração
953ª Reunião OrdináriaItem 24
07/05/2026Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 247, de 1º de setembro de 2025, que aprovou a revisão do Plano Geral de Metas de Competição - PGMC, nos termos da Resolução nº 783, de 3 de setembro de 2025.
Pedido de Reconsideração
953ª Reunião OrdináriaItem 24
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Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 247, de 1º de setembro de 2025, que aprovou a revisão do Plano Geral de Metas de Competição - PGMC, nos termos da Resolução nº 783, de 3 de setembro de 2025.
Pedido de Reconsideração
953ª Reunião OrdináriaItem 24
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Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 247, de 1º de setembro de 2025, que aprovou a revisão do Plano Geral de Metas de Competição - PGMC, nos termos da Resolução nº 783, de 3 de setembro de 2025.
Pedido de Reconsideração
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Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 247, de 1º de setembro de 2025, que aprovou a revisão do Plano Geral de Metas de Competição - PGMC, nos termos da Resolução nº 783, de 3 de setembro de 2025.
Pedido de Reconsideração
953ª Reunião OrdináriaItem 24
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Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 247, de 1º de setembro de 2025, que aprovou a revisão do Plano Geral de Metas de Competição - PGMC, nos termos da Resolução nº 783, de 3 de setembro de 2025.
Pedido de Reconsideração
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Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 247, de 1º de setembro de 2025, que aprovou a revisão do Plano Geral de Metas de Competição - PGMC, nos termos da Resolução nº 783, de 3 de setembro de 2025.
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Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 247, de 1º de setembro de 2025, que aprovou a revisão do Plano Geral de Metas de Competição - PGMC, nos termos da Resolução nº 783, de 3 de setembro de 2025.
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Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 247, de 1º de setembro de 2025, que aprovou a revisão do Plano Geral de Metas de Competição - PGMC, nos termos da Resolução nº 783, de 3 de setembro de 2025.
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Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 247, de 1º de setembro de 2025, que aprovou a revisão do Plano Geral de Metas de Competição - PGMC, nos termos da Resolução nº 783, de 3 de setembro de 2025.
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Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 247, de 1º de setembro de 2025, que aprovou a revisão do Plano Geral de Metas de Competição - PGMC, nos termos da Resolução nº 783, de 3 de setembro de 2025.
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Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 247, de 1º de setembro de 2025, que aprovou a revisão do Plano Geral de Metas de Competição - PGMC, nos termos da Resolução nº 783, de 3 de setembro de 2025.
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Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 247, de 1º de setembro de 2025, que aprovou a revisão do Plano Geral de Metas de Competição - PGMC, nos termos da Resolução nº 783, de 3 de setembro de 2025.
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Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 247, de 1º de setembro de 2025, que aprovou a revisão do Plano Geral de Metas de Competição - PGMC, nos termos da Resolução nº 783, de 3 de setembro de 2025.
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953ª Reunião OrdináriaItem 24
07/05/2026Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 247, de 1º de setembro de 2025, que aprovou a revisão do Plano Geral de Metas de Competição - PGMC, nos termos da Resolução nº 783, de 3 de setembro de 2025.
Pedido de Reconsideração
953ª Reunião OrdináriaItem 24
07/05/2026Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 247, de 1º de setembro de 2025, que aprovou a revisão do Plano Geral de Metas de Competição - PGMC, nos termos da Resolução nº 783, de 3 de setembro de 2025.
Pedido de Reconsideração
953ª Reunião OrdináriaItem 24
07/05/2026Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 247, de 1º de setembro de 2025, que aprovou a revisão do Plano Geral de Metas de Competição - PGMC, nos termos da Resolução nº 783, de 3 de setembro de 2025.
Pedido de Reconsideração
953ª Reunião OrdináriaItem 24
07/05/2026Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 247, de 1º de setembro de 2025, que aprovou a revisão do Plano Geral de Metas de Competição - PGMC, nos termos da Resolução nº 783, de 3 de setembro de 2025.
Pedido de Reconsideração
953ª Reunião OrdináriaItem 24
07/05/2026Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 247, de 1º de setembro de 2025, que aprovou a revisão do Plano Geral de Metas de Competição - PGMC, nos termos da Resolução nº 783, de 3 de setembro de 2025.
Pedido de Reconsideração
953ª Reunião OrdináriaItem 24
07/05/2026Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 247, de 1º de setembro de 2025, que aprovou a revisão do Plano Geral de Metas de Competição - PGMC, nos termos da Resolução nº 783, de 3 de setembro de 2025.
Pedido de Reconsideração
949ª Reunião OrdináriaItem 27
04/12/2025Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 247, de 1º de setembro de 2025, que aprovou a revisão do Plano Geral de Metas de Competição - PGMC, nos termos da Resolução nº 783, de 3 de setembro de 2025.
Pedido de Reconsideração
949ª Reunião OrdináriaItem 27
04/12/2025Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 247, de 1º de setembro de 2025, que aprovou a revisão do Plano Geral de Metas de Competição - PGMC, nos termos da Resolução nº 783, de 3 de setembro de 2025.
Pedido de Reconsideração
949ª Reunião OrdináriaItem 27
04/12/2025Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 247, de 1º de setembro de 2025, que aprovou a revisão do Plano Geral de Metas de Competição - PGMC, nos termos da Resolução nº 783, de 3 de setembro de 2025.
Pedido de Reconsideração
949ª Reunião OrdináriaItem 27
04/12/2025Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 247, de 1º de setembro de 2025, que aprovou a revisão do Plano Geral de Metas de Competição - PGMC, nos termos da Resolução nº 783, de 3 de setembro de 2025.
Pedido de Reconsideração
949ª Reunião OrdináriaItem 27
04/12/2025Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 247, de 1º de setembro de 2025, que aprovou a revisão do Plano Geral de Metas de Competição - PGMC, nos termos da Resolução nº 783, de 3 de setembro de 2025.
Pedido de Reconsideração
949ª Reunião OrdináriaItem 27
04/12/2025Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 247, de 1º de setembro de 2025, que aprovou a revisão do Plano Geral de Metas de Competição - PGMC, nos termos da Resolução nº 783, de 3 de setembro de 2025.
Pedido de Reconsideração
949ª Reunião OrdináriaItem 27
04/12/2025Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 247, de 1º de setembro de 2025, que aprovou a revisão do Plano Geral de Metas de Competição - PGMC, nos termos da Resolução nº 783, de 3 de setembro de 2025.
Pedido de Reconsideração
949ª Reunião OrdináriaItem 27
04/12/2025Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 247, de 1º de setembro de 2025, que aprovou a revisão do Plano Geral de Metas de Competição - PGMC, nos termos da Resolução nº 783, de 3 de setembro de 2025.
Pedido de Reconsideração
949ª Reunião OrdináriaItem 27
04/12/2025Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 247, de 1º de setembro de 2025, que aprovou a revisão do Plano Geral de Metas de Competição - PGMC, nos termos da Resolução nº 783, de 3 de setembro de 2025.
Pedido de Reconsideração
949ª Reunião OrdináriaItem 27
04/12/2025Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 247, de 1º de setembro de 2025, que aprovou a revisão do Plano Geral de Metas de Competição - PGMC, nos termos da Resolução nº 783, de 3 de setembro de 2025.
Pedido de Reconsideração
949ª Reunião OrdináriaItem 27
04/12/2025Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 247, de 1º de setembro de 2025, que aprovou a revisão do Plano Geral de Metas de Competição - PGMC, nos termos da Resolução nº 783, de 3 de setembro de 2025.
Pedido de Reconsideração
949ª Reunião OrdináriaItem 27
04/12/2025Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 247, de 1º de setembro de 2025, que aprovou a revisão do Plano Geral de Metas de Competição - PGMC, nos termos da Resolução nº 783, de 3 de setembro de 2025.
Pedido de Reconsideração
949ª Reunião OrdináriaItem 27
04/12/2025Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 247, de 1º de setembro de 2025, que aprovou a revisão do Plano Geral de Metas de Competição - PGMC, nos termos da Resolução nº 783, de 3 de setembro de 2025.
Pedido de Reconsideração
949ª Reunião OrdináriaItem 27
04/12/2025Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 247, de 1º de setembro de 2025, que aprovou a revisão do Plano Geral de Metas de Competição - PGMC, nos termos da Resolução nº 783, de 3 de setembro de 2025.
Pedido de Reconsideração
949ª Reunião OrdináriaItem 27
04/12/2025Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 247, de 1º de setembro de 2025, que aprovou a revisão do Plano Geral de Metas de Competição - PGMC, nos termos da Resolução nº 783, de 3 de setembro de 2025.
Pedido de Reconsideração
949ª Reunião OrdináriaItem 27
04/12/2025Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 247, de 1º de setembro de 2025, que aprovou a revisão do Plano Geral de Metas de Competição - PGMC, nos termos da Resolução nº 783, de 3 de setembro de 2025.
Pedido de Reconsideração
949ª Reunião OrdináriaItem 27
04/12/2025Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 247, de 1º de setembro de 2025, que aprovou a revisão do Plano Geral de Metas de Competição - PGMC, nos termos da Resolução nº 783, de 3 de setembro de 2025.
Pedido de Reconsideração
949ª Reunião OrdináriaItem 27
04/12/2025Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 247, de 1º de setembro de 2025, que aprovou a revisão do Plano Geral de Metas de Competição - PGMC, nos termos da Resolução nº 783, de 3 de setembro de 2025.
Pedido de Reconsideração
949ª Reunião OrdináriaItem 27
04/12/2025Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 247, de 1º de setembro de 2025, que aprovou a revisão do Plano Geral de Metas de Competição - PGMC, nos termos da Resolução nº 783, de 3 de setembro de 2025.
Pedido de Reconsideração
949ª Reunião OrdináriaItem 27
04/12/2025Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 247, de 1º de setembro de 2025, que aprovou a revisão do Plano Geral de Metas de Competição - PGMC, nos termos da Resolução nº 783, de 3 de setembro de 2025.
Pedido de Reconsideração
949ª Reunião OrdináriaItem 27
04/12/2025Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 247, de 1º de setembro de 2025, que aprovou a revisão do Plano Geral de Metas de Competição - PGMC, nos termos da Resolução nº 783, de 3 de setembro de 2025.
Pedido de Reconsideração
949ª Reunião OrdináriaItem 27
04/12/2025Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 247, de 1º de setembro de 2025, que aprovou a revisão do Plano Geral de Metas de Competição - PGMC, nos termos da Resolução nº 783, de 3 de setembro de 2025.
Pedido de Reconsideração
949ª Reunião OrdináriaItem 27
04/12/2025Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 247, de 1º de setembro de 2025, que aprovou a revisão do Plano Geral de Metas de Competição - PGMC, nos termos da Resolução nº 783, de 3 de setembro de 2025.
Pedido de Reconsideração
949ª Reunião OrdináriaItem 27
04/12/2025Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 247, de 1º de setembro de 2025, que aprovou a revisão do Plano Geral de Metas de Competição - PGMC, nos termos da Resolução nº 783, de 3 de setembro de 2025.
Pedido de Reconsideração
949ª Reunião OrdináriaItem 27
04/12/2025Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 247, de 1º de setembro de 2025, que aprovou a revisão do Plano Geral de Metas de Competição - PGMC, nos termos da Resolução nº 783, de 3 de setembro de 2025.
Pedido de Reconsideração
949ª Reunião OrdináriaItem 27
04/12/2025Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 247, de 1º de setembro de 2025, que aprovou a revisão do Plano Geral de Metas de Competição - PGMC, nos termos da Resolução nº 783, de 3 de setembro de 2025.
Pedido de Reconsideração
949ª Reunião OrdináriaItem 27
04/12/2025Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 247, de 1º de setembro de 2025, que aprovou a revisão do Plano Geral de Metas de Competição - PGMC, nos termos da Resolução nº 783, de 3 de setembro de 2025.
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949ª Reunião OrdináriaItem 27
04/12/2025Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 247, de 1º de setembro de 2025, que aprovou a revisão do Plano Geral de Metas de Competição - PGMC, nos termos da Resolução nº 783, de 3 de setembro de 2025.
Pedido de Reconsideração
949ª Reunião OrdináriaItem 27
04/12/2025Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 247, de 1º de setembro de 2025, que aprovou a revisão do Plano Geral de Metas de Competição - PGMC, nos termos da Resolução nº 783, de 3 de setembro de 2025.
Pedido de Reconsideração
949ª Reunião OrdináriaItem 27
04/12/2025Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 247, de 1º de setembro de 2025, que aprovou a revisão do Plano Geral de Metas de Competição - PGMC, nos termos da Resolução nº 783, de 3 de setembro de 2025.
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949ª Reunião OrdináriaItem 27
04/12/2025Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 247, de 1º de setembro de 2025, que aprovou a revisão do Plano Geral de Metas de Competição - PGMC, nos termos da Resolução nº 783, de 3 de setembro de 2025.
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Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 247, de 1º de setembro de 2025, que aprovou a revisão do Plano Geral de Metas de Competição - PGMC, nos termos da Resolução nº 783, de 3 de setembro de 2025.
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949ª Reunião OrdináriaItem 27
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Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 247, de 1º de setembro de 2025, que aprovou a revisão do Plano Geral de Metas de Competição - PGMC, nos termos da Resolução nº 783, de 3 de setembro de 2025.
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949ª Reunião OrdináriaItem 27
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Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 247, de 1º de setembro de 2025, que aprovou a revisão do Plano Geral de Metas de Competição - PGMC, nos termos da Resolução nº 783, de 3 de setembro de 2025.
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949ª Reunião OrdináriaItem 27
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Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 247, de 1º de setembro de 2025, que aprovou a revisão do Plano Geral de Metas de Competição - PGMC, nos termos da Resolução nº 783, de 3 de setembro de 2025.
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949ª Reunião OrdináriaItem 27
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Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 247, de 1º de setembro de 2025, que aprovou a revisão do Plano Geral de Metas de Competição - PGMC, nos termos da Resolução nº 783, de 3 de setembro de 2025.
Pedido de Reconsideração
949ª Reunião OrdináriaItem 27
04/12/2025Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 247, de 1º de setembro de 2025, que aprovou a revisão do Plano Geral de Metas de Competição - PGMC, nos termos da Resolução nº 783, de 3 de setembro de 2025.
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949ª Reunião OrdináriaItem 27
04/12/2025Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 247, de 1º de setembro de 2025, que aprovou a revisão do Plano Geral de Metas de Competição - PGMC, nos termos da Resolução nº 783, de 3 de setembro de 2025.
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949ª Reunião OrdináriaItem 27
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Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 247, de 1º de setembro de 2025, que aprovou a revisão do Plano Geral de Metas de Competição - PGMC, nos termos da Resolução nº 783, de 3 de setembro de 2025.
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949ª Reunião OrdináriaItem 27
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949ª Reunião OrdináriaItem 27
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Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 247, de 1º de setembro de 2025, que aprovou a revisão do Plano Geral de Metas de Competição - PGMC, nos termos da Resolução nº 783, de 3 de setembro de 2025.
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949ª Reunião OrdináriaItem 27
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Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 247, de 1º de setembro de 2025, que aprovou a revisão do Plano Geral de Metas de Competição - PGMC, nos termos da Resolução nº 783, de 3 de setembro de 2025.
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Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 247, de 1º de setembro de 2025, que aprovou a revisão do Plano Geral de Metas de Competição - PGMC, nos termos da Resolução nº 783, de 3 de setembro de 2025.
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Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 247, de 1º de setembro de 2025, que aprovou a revisão do Plano Geral de Metas de Competição - PGMC, nos termos da Resolução nº 783, de 3 de setembro de 2025.
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Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 247, de 1º de setembro de 2025, que aprovou a revisão do Plano Geral de Metas de Competição - PGMC, nos termos da Resolução nº 783, de 3 de setembro de 2025.
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Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 247, de 1º de setembro de 2025, que aprovou a revisão do Plano Geral de Metas de Competição - PGMC, nos termos da Resolução nº 783, de 3 de setembro de 2025.
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Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 247, de 1º de setembro de 2025, que aprovou a revisão do Plano Geral de Metas de Competição - PGMC, nos termos da Resolução nº 783, de 3 de setembro de 2025.
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949ª Reunião OrdináriaItem 27
04/12/2025Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 247, de 1º de setembro de 2025, que aprovou a revisão do Plano Geral de Metas de Competição - PGMC, nos termos da Resolução nº 783, de 3 de setembro de 2025.
Pedido de Reconsideração
949ª Reunião OrdináriaItem 27
04/12/2025Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 247, de 1º de setembro de 2025, que aprovou a revisão do Plano Geral de Metas de Competição - PGMC, nos termos da Resolução nº 783, de 3 de setembro de 2025.
Pedido de Reconsideração
949ª Reunião OrdináriaItem 27
04/12/2025Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 247, de 1º de setembro de 2025, que aprovou a revisão do Plano Geral de Metas de Competição - PGMC, nos termos da Resolução nº 783, de 3 de setembro de 2025.
Pedido de Reconsideração
949ª Reunião OrdináriaItem 27
04/12/2025Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 247, de 1º de setembro de 2025, que aprovou a revisão do Plano Geral de Metas de Competição - PGMC, nos termos da Resolução nº 783, de 3 de setembro de 2025.
Pedido de Reconsideração
949ª Reunião OrdináriaItem 27
04/12/2025Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 247, de 1º de setembro de 2025, que aprovou a revisão do Plano Geral de Metas de Competição - PGMC, nos termos da Resolução nº 783, de 3 de setembro de 2025.
Pedido de Reconsideração
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Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 247, de 1º de setembro de 2025, que aprovou a revisão do Plano Geral de Metas de Competição - PGMC, nos termos da Resolução nº 783, de 3 de setembro de 2025.
Pedido de Reconsideração
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Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 247, de 1º de setembro de 2025, que aprovou a revisão do Plano Geral de Metas de Competição - PGMC, nos termos da Resolução nº 783, de 3 de setembro de 2025.
Pedido de Reconsideração
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Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 247, de 1º de setembro de 2025, que aprovou a revisão do Plano Geral de Metas de Competição - PGMC, nos termos da Resolução nº 783, de 3 de setembro de 2025.
Pedido de Reconsideração
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Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 247, de 1º de setembro de 2025, que aprovou a revisão do Plano Geral de Metas de Competição - PGMC, nos termos da Resolução nº 783, de 3 de setembro de 2025.
Pedido de Reconsideração
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Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 247, de 1º de setembro de 2025, que aprovou a revisão do Plano Geral de Metas de Competição - PGMC, nos termos da Resolução nº 783, de 3 de setembro de 2025.
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Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 247, de 1º de setembro de 2025, que aprovou a revisão do Plano Geral de Metas de Competição - PGMC, nos termos da Resolução nº 783, de 3 de setembro de 2025.
Pedido de Reconsideração
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Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 247, de 1º de setembro de 2025, que aprovou a revisão do Plano Geral de Metas de Competição - PGMC, nos termos da Resolução nº 783, de 3 de setembro de 2025.
Pedido de Reconsideração
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Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 247, de 1º de setembro de 2025, que aprovou a revisão do Plano Geral de Metas de Competição - PGMC, nos termos da Resolução nº 783, de 3 de setembro de 2025.
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Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 247, de 1º de setembro de 2025, que aprovou a revisão do Plano Geral de Metas de Competição - PGMC, nos termos da Resolução nº 783, de 3 de setembro de 2025.
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Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 247, de 1º de setembro de 2025, que aprovou a revisão do Plano Geral de Metas de Competição - PGMC, nos termos da Resolução nº 783, de 3 de setembro de 2025.
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Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 247, de 1º de setembro de 2025, que aprovou a revisão do Plano Geral de Metas de Competição - PGMC, nos termos da Resolução nº 783, de 3 de setembro de 2025.
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Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 247, de 1º de setembro de 2025, que aprovou a revisão do Plano Geral de Metas de Competição - PGMC, nos termos da Resolução nº 783, de 3 de setembro de 2025.
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Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 247, de 1º de setembro de 2025, que aprovou a revisão do Plano Geral de Metas de Competição - PGMC, nos termos da Resolução nº 783, de 3 de setembro de 2025.
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Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 247, de 1º de setembro de 2025, que aprovou a revisão do Plano Geral de Metas de Competição - PGMC, nos termos da Resolução nº 783, de 3 de setembro de 2025.
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Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 247, de 1º de setembro de 2025, que aprovou a revisão do Plano Geral de Metas de Competição - PGMC, nos termos da Resolução nº 783, de 3 de setembro de 2025.
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Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 247, de 1º de setembro de 2025, que aprovou a revisão do Plano Geral de Metas de Competição - PGMC, nos termos da Resolução nº 783, de 3 de setembro de 2025.
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Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 247, de 1º de setembro de 2025, que aprovou a revisão do Plano Geral de Metas de Competição - PGMC, nos termos da Resolução nº 783, de 3 de setembro de 2025.
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Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 247, de 1º de setembro de 2025, que aprovou a revisão do Plano Geral de Metas de Competição - PGMC, nos termos da Resolução nº 783, de 3 de setembro de 2025.
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Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 247, de 1º de setembro de 2025, que aprovou a revisão do Plano Geral de Metas de Competição - PGMC, nos termos da Resolução nº 783, de 3 de setembro de 2025.
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Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 247, de 1º de setembro de 2025, que aprovou a revisão do Plano Geral de Metas de Competição - PGMC, nos termos da Resolução nº 783, de 3 de setembro de 2025.
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Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 247, de 1º de setembro de 2025, que aprovou a revisão do Plano Geral de Metas de Competição - PGMC, nos termos da Resolução nº 783, de 3 de setembro de 2025.
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Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 247, de 1º de setembro de 2025, que aprovou a revisão do Plano Geral de Metas de Competição - PGMC, nos termos da Resolução nº 783, de 3 de setembro de 2025.
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Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 247, de 1º de setembro de 2025, que aprovou a revisão do Plano Geral de Metas de Competição - PGMC, nos termos da Resolução nº 783, de 3 de setembro de 2025.
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Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 247, de 1º de setembro de 2025, que aprovou a revisão do Plano Geral de Metas de Competição - PGMC, nos termos da Resolução nº 783, de 3 de setembro de 2025.
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Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 247, de 1º de setembro de 2025, que aprovou a revisão do Plano Geral de Metas de Competição - PGMC, nos termos da Resolução nº 783, de 3 de setembro de 2025.
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Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 247, de 1º de setembro de 2025, que aprovou a revisão do Plano Geral de Metas de Competição - PGMC, nos termos da Resolução nº 783, de 3 de setembro de 2025.
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949ª Reunião OrdináriaItem 27
04/12/2025Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 247, de 1º de setembro de 2025, que aprovou a revisão do Plano Geral de Metas de Competição - PGMC, nos termos da Resolução nº 783, de 3 de setembro de 2025.
Pedido de Reconsideração
949ª Reunião OrdináriaItem 27
04/12/2025Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 247, de 1º de setembro de 2025, que aprovou a revisão do Plano Geral de Metas de Competição - PGMC, nos termos da Resolução nº 783, de 3 de setembro de 2025.
Pedido de Reconsideração
949ª Reunião OrdináriaItem 27
04/12/2025Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 247, de 1º de setembro de 2025, que aprovou a revisão do Plano Geral de Metas de Competição - PGMC, nos termos da Resolução nº 783, de 3 de setembro de 2025.
Pedido de Reconsideração
949ª Reunião OrdináriaItem 27
04/12/2025Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 247, de 1º de setembro de 2025, que aprovou a revisão do Plano Geral de Metas de Competição - PGMC, nos termos da Resolução nº 783, de 3 de setembro de 2025.
Pedido de Reconsideração
949ª Reunião OrdináriaItem 27
04/12/2025Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 247, de 1º de setembro de 2025, que aprovou a revisão do Plano Geral de Metas de Competição - PGMC, nos termos da Resolução nº 783, de 3 de setembro de 2025.
Pedido de Reconsideração
949ª Reunião OrdináriaItem 27
04/12/2025Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 247, de 1º de setembro de 2025, que aprovou a revisão do Plano Geral de Metas de Competição - PGMC, nos termos da Resolução nº 783, de 3 de setembro de 2025.
Pedido de Reconsideração
949ª Reunião OrdináriaItem 27
04/12/2025Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 247, de 1º de setembro de 2025, que aprovou a revisão do Plano Geral de Metas de Competição - PGMC, nos termos da Resolução nº 783, de 3 de setembro de 2025.
Pedido de Reconsideração
949ª Reunião OrdináriaItem 27
04/12/2025Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 247, de 1º de setembro de 2025, que aprovou a revisão do Plano Geral de Metas de Competição - PGMC, nos termos da Resolução nº 783, de 3 de setembro de 2025.
Pedido de Reconsideração
949ª Reunião OrdináriaItem 27
04/12/2025Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 247, de 1º de setembro de 2025, que aprovou a revisão do Plano Geral de Metas de Competição - PGMC, nos termos da Resolução nº 783, de 3 de setembro de 2025.
Pedido de Reconsideração
949ª Reunião OrdináriaItem 27
04/12/2025Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 247, de 1º de setembro de 2025, que aprovou a revisão do Plano Geral de Metas de Competição - PGMC, nos termos da Resolução nº 783, de 3 de setembro de 2025.
Pedido de Reconsideração
948ª Reunião OrdináriaItem 2
04/11/2025Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 247, de 1º de setembro de 2025, que aprovou a revisão do Plano Geral de Metas de Competição - PGMC, nos termos da Resolução nº 783, de 3 de setembro de 2025.
Pedido de Reconsideração
948ª Reunião OrdináriaItem 2
04/11/2025Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 247, de 1º de setembro de 2025, que aprovou a revisão do Plano Geral de Metas de Competição - PGMC, nos termos da Resolução nº 783, de 3 de setembro de 2025.
Pedido de Reconsideração
948ª Reunião OrdináriaItem 2
04/11/2025Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 247, de 1º de setembro de 2025, que aprovou a revisão do Plano Geral de Metas de Competição - PGMC, nos termos da Resolução nº 783, de 3 de setembro de 2025.
Pedido de Reconsideração
948ª Reunião OrdináriaItem 2
04/11/2025Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 247, de 1º de setembro de 2025, que aprovou a revisão do Plano Geral de Metas de Competição - PGMC, nos termos da Resolução nº 783, de 3 de setembro de 2025.
Pedido de Reconsideração
948ª Reunião OrdináriaItem 2
04/11/2025Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 247, de 1º de setembro de 2025, que aprovou a revisão do Plano Geral de Metas de Competição - PGMC, nos termos da Resolução nº 783, de 3 de setembro de 2025.
Pedido de Reconsideração
948ª Reunião OrdináriaItem 2
04/11/2025Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 247, de 1º de setembro de 2025, que aprovou a revisão do Plano Geral de Metas de Competição - PGMC, nos termos da Resolução nº 783, de 3 de setembro de 2025.
Pedido de Reconsideração
948ª Reunião OrdináriaItem 2
04/11/2025Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 247, de 1º de setembro de 2025, que aprovou a revisão do Plano Geral de Metas de Competição - PGMC, nos termos da Resolução nº 783, de 3 de setembro de 2025.
Pedido de Reconsideração
948ª Reunião OrdináriaItem 2
04/11/2025Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 247, de 1º de setembro de 2025, que aprovou a revisão do Plano Geral de Metas de Competição - PGMC, nos termos da Resolução nº 783, de 3 de setembro de 2025.
Pedido de Reconsideração
948ª Reunião OrdináriaItem 2
04/11/2025Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 247, de 1º de setembro de 2025, que aprovou a revisão do Plano Geral de Metas de Competição - PGMC, nos termos da Resolução nº 783, de 3 de setembro de 2025.
Pedido de Reconsideração
948ª Reunião OrdináriaItem 2
04/11/2025Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 247, de 1º de setembro de 2025, que aprovou a revisão do Plano Geral de Metas de Competição - PGMC, nos termos da Resolução nº 783, de 3 de setembro de 2025.
Pedido de Reconsideração
948ª Reunião OrdináriaItem 2
04/11/2025Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 247, de 1º de setembro de 2025, que aprovou a revisão do Plano Geral de Metas de Competição - PGMC, nos termos da Resolução nº 783, de 3 de setembro de 2025.
Pedido de Reconsideração
948ª Reunião OrdináriaItem 2
04/11/2025Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 247, de 1º de setembro de 2025, que aprovou a revisão do Plano Geral de Metas de Competição - PGMC, nos termos da Resolução nº 783, de 3 de setembro de 2025.
Pedido de Reconsideração
948ª Reunião OrdináriaItem 2
04/11/2025Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 247, de 1º de setembro de 2025, que aprovou a revisão do Plano Geral de Metas de Competição - PGMC, nos termos da Resolução nº 783, de 3 de setembro de 2025.
Pedido de Reconsideração
948ª Reunião OrdináriaItem 2
04/11/2025Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 247, de 1º de setembro de 2025, que aprovou a revisão do Plano Geral de Metas de Competição - PGMC, nos termos da Resolução nº 783, de 3 de setembro de 2025.
Pedido de Reconsideração
948ª Reunião OrdináriaItem 2
04/11/2025Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 247, de 1º de setembro de 2025, que aprovou a revisão do Plano Geral de Metas de Competição - PGMC, nos termos da Resolução nº 783, de 3 de setembro de 2025.
Pedido de Reconsideração
948ª Reunião OrdináriaItem 2
04/11/2025Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 247, de 1º de setembro de 2025, que aprovou a revisão do Plano Geral de Metas de Competição - PGMC, nos termos da Resolução nº 783, de 3 de setembro de 2025.
Pedido de Reconsideração
948ª Reunião OrdináriaItem 2
04/11/2025Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 247, de 1º de setembro de 2025, que aprovou a revisão do Plano Geral de Metas de Competição - PGMC, nos termos da Resolução nº 783, de 3 de setembro de 2025.
Pedido de Reconsideração
948ª Reunião OrdináriaItem 2
04/11/2025Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 247, de 1º de setembro de 2025, que aprovou a revisão do Plano Geral de Metas de Competição - PGMC, nos termos da Resolução nº 783, de 3 de setembro de 2025.
Pedido de Reconsideração
948ª Reunião OrdináriaItem 2
04/11/2025Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 247, de 1º de setembro de 2025, que aprovou a revisão do Plano Geral de Metas de Competição - PGMC, nos termos da Resolução nº 783, de 3 de setembro de 2025.
Pedido de Reconsideração
948ª Reunião OrdináriaItem 2
04/11/2025Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 247, de 1º de setembro de 2025, que aprovou a revisão do Plano Geral de Metas de Competição - PGMC, nos termos da Resolução nº 783, de 3 de setembro de 2025.
Pedido de Reconsideração
948ª Reunião OrdináriaItem 2
04/11/2025Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 247, de 1º de setembro de 2025, que aprovou a revisão do Plano Geral de Metas de Competição - PGMC, nos termos da Resolução nº 783, de 3 de setembro de 2025.
Pedido de Reconsideração
948ª Reunião OrdináriaItem 2
04/11/2025Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 247, de 1º de setembro de 2025, que aprovou a revisão do Plano Geral de Metas de Competição - PGMC, nos termos da Resolução nº 783, de 3 de setembro de 2025.
Pedido de Reconsideração
948ª Reunião OrdináriaItem 2
04/11/2025Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 247, de 1º de setembro de 2025, que aprovou a revisão do Plano Geral de Metas de Competição - PGMC, nos termos da Resolução nº 783, de 3 de setembro de 2025.
Pedido de Reconsideração
948ª Reunião OrdináriaItem 2
04/11/2025Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 247, de 1º de setembro de 2025, que aprovou a revisão do Plano Geral de Metas de Competição - PGMC, nos termos da Resolução nº 783, de 3 de setembro de 2025.
Pedido de Reconsideração
948ª Reunião OrdináriaItem 2
04/11/2025Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 247, de 1º de setembro de 2025, que aprovou a revisão do Plano Geral de Metas de Competição - PGMC, nos termos da Resolução nº 783, de 3 de setembro de 2025.
Pedido de Reconsideração
948ª Reunião OrdináriaItem 2
04/11/2025Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 247, de 1º de setembro de 2025, que aprovou a revisão do Plano Geral de Metas de Competição - PGMC, nos termos da Resolução nº 783, de 3 de setembro de 2025.
Pedido de Reconsideração
948ª Reunião OrdináriaItem 2
04/11/2025Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 247, de 1º de setembro de 2025, que aprovou a revisão do Plano Geral de Metas de Competição - PGMC, nos termos da Resolução nº 783, de 3 de setembro de 2025.
Pedido de Reconsideração
948ª Reunião OrdináriaItem 2
04/11/2025Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 247, de 1º de setembro de 2025, que aprovou a revisão do Plano Geral de Metas de Competição - PGMC, nos termos da Resolução nº 783, de 3 de setembro de 2025.
Pedido de Reconsideração
948ª Reunião OrdináriaItem 2
04/11/2025Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 247, de 1º de setembro de 2025, que aprovou a revisão do Plano Geral de Metas de Competição - PGMC, nos termos da Resolução nº 783, de 3 de setembro de 2025.
Pedido de Reconsideração
948ª Reunião OrdináriaItem 2
04/11/2025Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 247, de 1º de setembro de 2025, que aprovou a revisão do Plano Geral de Metas de Competição - PGMC, nos termos da Resolução nº 783, de 3 de setembro de 2025.
Pedido de Reconsideração
948ª Reunião OrdináriaItem 2
04/11/2025Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 247, de 1º de setembro de 2025, que aprovou a revisão do Plano Geral de Metas de Competição - PGMC, nos termos da Resolução nº 783, de 3 de setembro de 2025.
Pedido de Reconsideração
948ª Reunião OrdináriaItem 2
04/11/2025Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 247, de 1º de setembro de 2025, que aprovou a revisão do Plano Geral de Metas de Competição - PGMC, nos termos da Resolução nº 783, de 3 de setembro de 2025.
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948ª Reunião OrdináriaItem 2
04/11/2025Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 247, de 1º de setembro de 2025, que aprovou a revisão do Plano Geral de Metas de Competição - PGMC, nos termos da Resolução nº 783, de 3 de setembro de 2025.
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948ª Reunião OrdináriaItem 2
04/11/2025Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 247, de 1º de setembro de 2025, que aprovou a revisão do Plano Geral de Metas de Competição - PGMC, nos termos da Resolução nº 783, de 3 de setembro de 2025.
Pedido de Reconsideração
948ª Reunião OrdináriaItem 2
04/11/2025Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 247, de 1º de setembro de 2025, que aprovou a revisão do Plano Geral de Metas de Competição - PGMC, nos termos da Resolução nº 783, de 3 de setembro de 2025.
Pedido de Reconsideração
948ª Reunião OrdináriaItem 2
04/11/2025Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 247, de 1º de setembro de 2025, que aprovou a revisão do Plano Geral de Metas de Competição - PGMC, nos termos da Resolução nº 783, de 3 de setembro de 2025.
Pedido de Reconsideração
948ª Reunião OrdináriaItem 2
04/11/2025Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 247, de 1º de setembro de 2025, que aprovou a revisão do Plano Geral de Metas de Competição - PGMC, nos termos da Resolução nº 783, de 3 de setembro de 2025.
Pedido de Reconsideração
948ª Reunião OrdináriaItem 2
04/11/2025Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 247, de 1º de setembro de 2025, que aprovou a revisão do Plano Geral de Metas de Competição - PGMC, nos termos da Resolução nº 783, de 3 de setembro de 2025.
Pedido de Reconsideração
948ª Reunião OrdináriaItem 2
04/11/2025Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 247, de 1º de setembro de 2025, que aprovou a revisão do Plano Geral de Metas de Competição - PGMC, nos termos da Resolução nº 783, de 3 de setembro de 2025.
Pedido de Reconsideração
948ª Reunião OrdináriaItem 2
04/11/2025Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 247, de 1º de setembro de 2025, que aprovou a revisão do Plano Geral de Metas de Competição - PGMC, nos termos da Resolução nº 783, de 3 de setembro de 2025.
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948ª Reunião OrdináriaItem 2
04/11/2025Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 247, de 1º de setembro de 2025, que aprovou a revisão do Plano Geral de Metas de Competição - PGMC, nos termos da Resolução nº 783, de 3 de setembro de 2025.
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Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 247, de 1º de setembro de 2025, que aprovou a revisão do Plano Geral de Metas de Competição - PGMC, nos termos da Resolução nº 783, de 3 de setembro de 2025.
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948ª Reunião OrdináriaItem 2
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Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 247, de 1º de setembro de 2025, que aprovou a revisão do Plano Geral de Metas de Competição - PGMC, nos termos da Resolução nº 783, de 3 de setembro de 2025.
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948ª Reunião OrdináriaItem 2
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Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 247, de 1º de setembro de 2025, que aprovou a revisão do Plano Geral de Metas de Competição - PGMC, nos termos da Resolução nº 783, de 3 de setembro de 2025.
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948ª Reunião OrdináriaItem 2
04/11/2025Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 247, de 1º de setembro de 2025, que aprovou a revisão do Plano Geral de Metas de Competição - PGMC, nos termos da Resolução nº 783, de 3 de setembro de 2025.
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948ª Reunião OrdináriaItem 2
04/11/2025Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 247, de 1º de setembro de 2025, que aprovou a revisão do Plano Geral de Metas de Competição - PGMC, nos termos da Resolução nº 783, de 3 de setembro de 2025.
Pedido de Reconsideração
948ª Reunião OrdináriaItem 2
04/11/2025Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 247, de 1º de setembro de 2025, que aprovou a revisão do Plano Geral de Metas de Competição - PGMC, nos termos da Resolução nº 783, de 3 de setembro de 2025.
Pedido de Reconsideração
948ª Reunião OrdináriaItem 2
04/11/2025Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 247, de 1º de setembro de 2025, que aprovou a revisão do Plano Geral de Metas de Competição - PGMC, nos termos da Resolução nº 783, de 3 de setembro de 2025.
Pedido de Reconsideração
948ª Reunião OrdináriaItem 2
04/11/2025Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 247, de 1º de setembro de 2025, que aprovou a revisão do Plano Geral de Metas de Competição - PGMC, nos termos da Resolução nº 783, de 3 de setembro de 2025.
Pedido de Reconsideração
948ª Reunião OrdináriaItem 2
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Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 247, de 1º de setembro de 2025, que aprovou a revisão do Plano Geral de Metas de Competição - PGMC, nos termos da Resolução nº 783, de 3 de setembro de 2025.
Pedido de Reconsideração
948ª Reunião OrdináriaItem 2
04/11/2025Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 247, de 1º de setembro de 2025, que aprovou a revisão do Plano Geral de Metas de Competição - PGMC, nos termos da Resolução nº 783, de 3 de setembro de 2025.
Pedido de Reconsideração
948ª Reunião OrdináriaItem 2
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Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 247, de 1º de setembro de 2025, que aprovou a revisão do Plano Geral de Metas de Competição - PGMC, nos termos da Resolução nº 783, de 3 de setembro de 2025.
Pedido de Reconsideração
948ª Reunião OrdináriaItem 2
04/11/2025Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 247, de 1º de setembro de 2025, que aprovou a revisão do Plano Geral de Metas de Competição - PGMC, nos termos da Resolução nº 783, de 3 de setembro de 2025.
Pedido de Reconsideração
948ª Reunião OrdináriaItem 2
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Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 247, de 1º de setembro de 2025, que aprovou a revisão do Plano Geral de Metas de Competição - PGMC, nos termos da Resolução nº 783, de 3 de setembro de 2025.
Pedido de Reconsideração
948ª Reunião OrdináriaItem 2
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Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 247, de 1º de setembro de 2025, que aprovou a revisão do Plano Geral de Metas de Competição - PGMC, nos termos da Resolução nº 783, de 3 de setembro de 2025.
Pedido de Reconsideração
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Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 247, de 1º de setembro de 2025, que aprovou a revisão do Plano Geral de Metas de Competição - PGMC, nos termos da Resolução nº 783, de 3 de setembro de 2025.
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Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 247, de 1º de setembro de 2025, que aprovou a revisão do Plano Geral de Metas de Competição - PGMC, nos termos da Resolução nº 783, de 3 de setembro de 2025.
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Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 247, de 1º de setembro de 2025, que aprovou a revisão do Plano Geral de Metas de Competição - PGMC, nos termos da Resolução nº 783, de 3 de setembro de 2025.
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Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 247, de 1º de setembro de 2025, que aprovou a revisão do Plano Geral de Metas de Competição - PGMC, nos termos da Resolução nº 783, de 3 de setembro de 2025.
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Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 247, de 1º de setembro de 2025, que aprovou a revisão do Plano Geral de Metas de Competição - PGMC, nos termos da Resolução nº 783, de 3 de setembro de 2025.
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Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 247, de 1º de setembro de 2025, que aprovou a revisão do Plano Geral de Metas de Competição - PGMC, nos termos da Resolução nº 783, de 3 de setembro de 2025.
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Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 247, de 1º de setembro de 2025, que aprovou a revisão do Plano Geral de Metas de Competição - PGMC, nos termos da Resolução nº 783, de 3 de setembro de 2025.
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Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 247, de 1º de setembro de 2025, que aprovou a revisão do Plano Geral de Metas de Competição - PGMC, nos termos da Resolução nº 783, de 3 de setembro de 2025.
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Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 247, de 1º de setembro de 2025, que aprovou a revisão do Plano Geral de Metas de Competição - PGMC, nos termos da Resolução nº 783, de 3 de setembro de 2025.
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Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 247, de 1º de setembro de 2025, que aprovou a revisão do Plano Geral de Metas de Competição - PGMC, nos termos da Resolução nº 783, de 3 de setembro de 2025.
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948ª Reunião OrdináriaItem 2
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Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 247, de 1º de setembro de 2025, que aprovou a revisão do Plano Geral de Metas de Competição - PGMC, nos termos da Resolução nº 783, de 3 de setembro de 2025.
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Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 247, de 1º de setembro de 2025, que aprovou a revisão do Plano Geral de Metas de Competição - PGMC, nos termos da Resolução nº 783, de 3 de setembro de 2025.
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Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 247, de 1º de setembro de 2025, que aprovou a revisão do Plano Geral de Metas de Competição - PGMC, nos termos da Resolução nº 783, de 3 de setembro de 2025.
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Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 247, de 1º de setembro de 2025, que aprovou a revisão do Plano Geral de Metas de Competição - PGMC, nos termos da Resolução nº 783, de 3 de setembro de 2025.
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Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 247, de 1º de setembro de 2025, que aprovou a revisão do Plano Geral de Metas de Competição - PGMC, nos termos da Resolução nº 783, de 3 de setembro de 2025.
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Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 247, de 1º de setembro de 2025, que aprovou a revisão do Plano Geral de Metas de Competição - PGMC, nos termos da Resolução nº 783, de 3 de setembro de 2025.
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Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 247, de 1º de setembro de 2025, que aprovou a revisão do Plano Geral de Metas de Competição - PGMC, nos termos da Resolução nº 783, de 3 de setembro de 2025.
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Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 247, de 1º de setembro de 2025, que aprovou a revisão do Plano Geral de Metas de Competição - PGMC, nos termos da Resolução nº 783, de 3 de setembro de 2025.
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Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 247, de 1º de setembro de 2025, que aprovou a revisão do Plano Geral de Metas de Competição - PGMC, nos termos da Resolução nº 783, de 3 de setembro de 2025.
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Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 247, de 1º de setembro de 2025, que aprovou a revisão do Plano Geral de Metas de Competição - PGMC, nos termos da Resolução nº 783, de 3 de setembro de 2025.
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Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 247, de 1º de setembro de 2025, que aprovou a revisão do Plano Geral de Metas de Competição - PGMC, nos termos da Resolução nº 783, de 3 de setembro de 2025.
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948ª Reunião OrdináriaItem 2
04/11/2025Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 247, de 1º de setembro de 2025, que aprovou a revisão do Plano Geral de Metas de Competição - PGMC, nos termos da Resolução nº 783, de 3 de setembro de 2025.
Pedido de Reconsideração
948ª Reunião OrdináriaItem 2
04/11/2025Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 247, de 1º de setembro de 2025, que aprovou a revisão do Plano Geral de Metas de Competição - PGMC, nos termos da Resolução nº 783, de 3 de setembro de 2025.
Pedido de Reconsideração
948ª Reunião OrdináriaItem 2
04/11/2025Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 247, de 1º de setembro de 2025, que aprovou a revisão do Plano Geral de Metas de Competição - PGMC, nos termos da Resolução nº 783, de 3 de setembro de 2025.
Pedido de Reconsideração
948ª Reunião OrdináriaItem 2
04/11/2025Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 247, de 1º de setembro de 2025, que aprovou a revisão do Plano Geral de Metas de Competição - PGMC, nos termos da Resolução nº 783, de 3 de setembro de 2025.
Pedido de Reconsideração
948ª Reunião OrdináriaItem 2
04/11/2025Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 247, de 1º de setembro de 2025, que aprovou a revisão do Plano Geral de Metas de Competição - PGMC, nos termos da Resolução nº 783, de 3 de setembro de 2025.
Pedido de Reconsideração
948ª Reunião OrdináriaItem 2
04/11/2025Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 247, de 1º de setembro de 2025, que aprovou a revisão do Plano Geral de Metas de Competição - PGMC, nos termos da Resolução nº 783, de 3 de setembro de 2025.
Pedido de Reconsideração
948ª Reunião OrdináriaItem 2
04/11/2025Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 247, de 1º de setembro de 2025, que aprovou a revisão do Plano Geral de Metas de Competição - PGMC, nos termos da Resolução nº 783, de 3 de setembro de 2025.
Pedido de Reconsideração
948ª Reunião OrdináriaItem 2
04/11/2025Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 247, de 1º de setembro de 2025, que aprovou a revisão do Plano Geral de Metas de Competição - PGMC, nos termos da Resolução nº 783, de 3 de setembro de 2025.
Pedido de Reconsideração
948ª Reunião OrdináriaItem 2
04/11/2025Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 247, de 1º de setembro de 2025, que aprovou a revisão do Plano Geral de Metas de Competição - PGMC, nos termos da Resolução nº 783, de 3 de setembro de 2025.
Pedido de Reconsideração
948ª Reunião OrdináriaItem 2
04/11/2025Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 247, de 1º de setembro de 2025, que aprovou a revisão do Plano Geral de Metas de Competição - PGMC, nos termos da Resolução nº 783, de 3 de setembro de 2025.
Pedido de Reconsideração
948ª Reunião OrdináriaItem 2
04/11/2025Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 247, de 1º de setembro de 2025, que aprovou a revisão do Plano Geral de Metas de Competição - PGMC, nos termos da Resolução nº 783, de 3 de setembro de 2025.
Pedido de Reconsideração
948ª Reunião OrdináriaItem 2
04/11/2025Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 247, de 1º de setembro de 2025, que aprovou a revisão do Plano Geral de Metas de Competição - PGMC, nos termos da Resolução nº 783, de 3 de setembro de 2025.
Pedido de Reconsideração
948ª Reunião OrdináriaItem 2
04/11/2025Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 247, de 1º de setembro de 2025, que aprovou a revisão do Plano Geral de Metas de Competição - PGMC, nos termos da Resolução nº 783, de 3 de setembro de 2025.
Pedido de Reconsideração
948ª Reunião OrdináriaItem 2
04/11/2025Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 247, de 1º de setembro de 2025, que aprovou a revisão do Plano Geral de Metas de Competição - PGMC, nos termos da Resolução nº 783, de 3 de setembro de 2025.
Pedido de Reconsideração
30ª Reunião ExtraordináriaItem 1
22/08/2025Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de reavaliação da regulamentação de mercados relevantes, em especial o Plano Geral de Metas de Competição - PGMC, objeto do item 15 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 20/08/2025, às 16:10, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 14229031 e o código CRC 8881B859 . Referência: Processo nº 53500.067739/2025-93 SEI nº 14229031
Procedimento Normativo
945ª Reunião OrdináriaItem 75
07/08/2025Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de reavaliação da regulamentação de mercados relevantes, em especial o Plano Geral de Metas de Competição - PGMC, objeto do item 15 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 05/08/2025, às 19:51, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 14141781 e o código CRC 231463C3 . Referência: Processo nº 53500.060914/2025-11 SEI nº 14141781
Procedimento Normativo
945ª Reunião OrdináriaItem 75
07/08/2025Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de reavaliação da regulamentação de mercados relevantes, em especial o Plano Geral de Metas de Competição - PGMC, objeto do item 15 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 05/08/2025, às 19:51, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 14141781 e o código CRC 231463C3 . Referência: Processo nº 53500.060914/2025-11 SEI nº 14141781
Procedimento Normativo
945ª Reunião OrdináriaItem 75
07/08/2025Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de reavaliação da regulamentação de mercados relevantes, em especial o Plano Geral de Metas de Competição - PGMC, objeto do item 15 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 05/08/2025, às 19:51, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 14141781 e o código CRC 231463C3 . Referência: Processo nº 53500.060914/2025-11 SEI nº 14141781
Procedimento Normativo
945ª Reunião OrdináriaItem 75
07/08/2025Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de reavaliação da regulamentação de mercados relevantes, em especial o Plano Geral de Metas de Competição - PGMC, objeto do item 15 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 05/08/2025, às 19:51, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 14141781 e o código CRC 231463C3 . Referência: Processo nº 53500.060914/2025-11 SEI nº 14141781
Procedimento Normativo
945ª Reunião OrdináriaItem 75
07/08/2025Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de reavaliação da regulamentação de mercados relevantes, em especial o Plano Geral de Metas de Competição - PGMC, objeto do item 15 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 05/08/2025, às 19:51, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 14141781 e o código CRC 231463C3 . Referência: Processo nº 53500.060914/2025-11 SEI nº 14141781
Procedimento Normativo
945ª Reunião OrdináriaItem 75
07/08/2025Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de reavaliação da regulamentação de mercados relevantes, em especial o Plano Geral de Metas de Competição - PGMC, objeto do item 15 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 05/08/2025, às 19:51, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 14141781 e o código CRC 231463C3 . Referência: Processo nº 53500.060914/2025-11 SEI nº 14141781
Procedimento Normativo
945ª Reunião OrdináriaItem 75
07/08/2025Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de reavaliação da regulamentação de mercados relevantes, em especial o Plano Geral de Metas de Competição - PGMC, objeto do item 15 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 05/08/2025, às 19:51, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 14141781 e o código CRC 231463C3 . Referência: Processo nº 53500.060914/2025-11 SEI nº 14141781
Procedimento Normativo
945ª Reunião OrdináriaItem 75
07/08/2025Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de reavaliação da regulamentação de mercados relevantes, em especial o Plano Geral de Metas de Competição - PGMC, objeto do item 15 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 05/08/2025, às 19:51, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 14141781 e o código CRC 231463C3 . Referência: Processo nº 53500.060914/2025-11 SEI nº 14141781
Procedimento Normativo
945ª Reunião OrdináriaItem 75
07/08/2025Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de reavaliação da regulamentação de mercados relevantes, em especial o Plano Geral de Metas de Competição - PGMC, objeto do item 15 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 05/08/2025, às 19:51, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 14141781 e o código CRC 231463C3 . Referência: Processo nº 53500.060914/2025-11 SEI nº 14141781
Procedimento Normativo
945ª Reunião OrdináriaItem 75
07/08/2025Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de reavaliação da regulamentação de mercados relevantes, em especial o Plano Geral de Metas de Competição - PGMC, objeto do item 15 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 05/08/2025, às 19:51, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 14141781 e o código CRC 231463C3 . Referência: Processo nº 53500.060914/2025-11 SEI nº 14141781
Procedimento Normativo
945ª Reunião OrdináriaItem 75
07/08/2025Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de reavaliação da regulamentação de mercados relevantes, em especial o Plano Geral de Metas de Competição - PGMC, objeto do item 15 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 05/08/2025, às 19:51, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 14141781 e o código CRC 231463C3 . Referência: Processo nº 53500.060914/2025-11 SEI nº 14141781
Procedimento Normativo
945ª Reunião OrdináriaItem 75
07/08/2025Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de reavaliação da regulamentação de mercados relevantes, em especial o Plano Geral de Metas de Competição - PGMC, objeto do item 15 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 05/08/2025, às 19:51, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 14141781 e o código CRC 231463C3 . Referência: Processo nº 53500.060914/2025-11 SEI nº 14141781
Procedimento Normativo
945ª Reunião OrdináriaItem 75
07/08/2025Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de reavaliação da regulamentação de mercados relevantes, em especial o Plano Geral de Metas de Competição - PGMC, objeto do item 15 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 05/08/2025, às 19:51, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 14141781 e o código CRC 231463C3 . Referência: Processo nº 53500.060914/2025-11 SEI nº 14141781
Procedimento Normativo
945ª Reunião OrdináriaItem 75
07/08/2025Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de reavaliação da regulamentação de mercados relevantes, em especial o Plano Geral de Metas de Competição - PGMC, objeto do item 15 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 05/08/2025, às 19:51, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 14141781 e o código CRC 231463C3 . Referência: Processo nº 53500.060914/2025-11 SEI nº 14141781
Procedimento Normativo
945ª Reunião OrdináriaItem 75
07/08/2025Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de reavaliação da regulamentação de mercados relevantes, em especial o Plano Geral de Metas de Competição - PGMC, objeto do item 15 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 05/08/2025, às 19:51, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 14141781 e o código CRC 231463C3 . Referência: Processo nº 53500.060914/2025-11 SEI nº 14141781
Procedimento Normativo
945ª Reunião OrdináriaItem 75
07/08/2025Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de reavaliação da regulamentação de mercados relevantes, em especial o Plano Geral de Metas de Competição - PGMC, objeto do item 15 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 05/08/2025, às 19:51, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 14141781 e o código CRC 231463C3 . Referência: Processo nº 53500.060914/2025-11 SEI nº 14141781
Procedimento Normativo
945ª Reunião OrdináriaItem 75
07/08/2025Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de reavaliação da regulamentação de mercados relevantes, em especial o Plano Geral de Metas de Competição - PGMC, objeto do item 15 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 05/08/2025, às 19:51, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 14141781 e o código CRC 231463C3 . Referência: Processo nº 53500.060914/2025-11 SEI nº 14141781
Procedimento Normativo
945ª Reunião OrdináriaItem 75
07/08/2025Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de reavaliação da regulamentação de mercados relevantes, em especial o Plano Geral de Metas de Competição - PGMC, objeto do item 15 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 05/08/2025, às 19:51, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 14141781 e o código CRC 231463C3 . Referência: Processo nº 53500.060914/2025-11 SEI nº 14141781
Procedimento Normativo
945ª Reunião OrdináriaItem 75
07/08/2025Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de reavaliação da regulamentação de mercados relevantes, em especial o Plano Geral de Metas de Competição - PGMC, objeto do item 15 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 05/08/2025, às 19:51, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 14141781 e o código CRC 231463C3 . Referência: Processo nº 53500.060914/2025-11 SEI nº 14141781
Procedimento Normativo
945ª Reunião OrdináriaItem 75
07/08/2025Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de reavaliação da regulamentação de mercados relevantes, em especial o Plano Geral de Metas de Competição - PGMC, objeto do item 15 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 05/08/2025, às 19:51, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 14141781 e o código CRC 231463C3 . Referência: Processo nº 53500.060914/2025-11 SEI nº 14141781
Procedimento Normativo
945ª Reunião OrdináriaItem 75
07/08/2025Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de reavaliação da regulamentação de mercados relevantes, em especial o Plano Geral de Metas de Competição - PGMC, objeto do item 15 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 05/08/2025, às 19:51, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 14141781 e o código CRC 231463C3 . Referência: Processo nº 53500.060914/2025-11 SEI nº 14141781
Procedimento Normativo
945ª Reunião OrdináriaItem 75
07/08/2025Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de reavaliação da regulamentação de mercados relevantes, em especial o Plano Geral de Metas de Competição - PGMC, objeto do item 15 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 05/08/2025, às 19:51, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 14141781 e o código CRC 231463C3 . Referência: Processo nº 53500.060914/2025-11 SEI nº 14141781
Procedimento Normativo
945ª Reunião OrdináriaItem 75
07/08/2025Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de reavaliação da regulamentação de mercados relevantes, em especial o Plano Geral de Metas de Competição - PGMC, objeto do item 15 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 05/08/2025, às 19:51, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 14141781 e o código CRC 231463C3 . Referência: Processo nº 53500.060914/2025-11 SEI nº 14141781
Procedimento Normativo
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Proposta de reavaliação da regulamentação de mercados relevantes, em especial o Plano Geral de Metas de Competição - PGMC, objeto do item 15 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 05/08/2025, às 19:51, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 14141781 e o código CRC 231463C3 . Referência: Processo nº 53500.060914/2025-11 SEI nº 14141781
Procedimento Normativo
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Proposta de reavaliação da regulamentação de mercados relevantes, em especial o Plano Geral de Metas de Competição - PGMC, objeto do item 15 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 05/08/2025, às 19:51, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 14141781 e o código CRC 231463C3 . Referência: Processo nº 53500.060914/2025-11 SEI nº 14141781
Procedimento Normativo
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Proposta de reavaliação da regulamentação de mercados relevantes, em especial o Plano Geral de Metas de Competição - PGMC, objeto do item 15 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 05/08/2025, às 19:51, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 14141781 e o código CRC 231463C3 . Referência: Processo nº 53500.060914/2025-11 SEI nº 14141781
Procedimento Normativo
945ª Reunião OrdináriaItem 75
07/08/2025Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de reavaliação da regulamentação de mercados relevantes, em especial o Plano Geral de Metas de Competição - PGMC, objeto do item 15 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 05/08/2025, às 19:51, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 14141781 e o código CRC 231463C3 . Referência: Processo nº 53500.060914/2025-11 SEI nº 14141781
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07/08/2025Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de reavaliação da regulamentação de mercados relevantes, em especial o Plano Geral de Metas de Competição - PGMC, objeto do item 15 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 05/08/2025, às 19:51, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 14141781 e o código CRC 231463C3 . Referência: Processo nº 53500.060914/2025-11 SEI nº 14141781
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Proposta de reavaliação da regulamentação de mercados relevantes, em especial o Plano Geral de Metas de Competição - PGMC, objeto do item 15 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 05/08/2025, às 19:51, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 14141781 e o código CRC 231463C3 . Referência: Processo nº 53500.060914/2025-11 SEI nº 14141781
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07/08/2025Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de reavaliação da regulamentação de mercados relevantes, em especial o Plano Geral de Metas de Competição - PGMC, objeto do item 15 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 05/08/2025, às 19:51, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 14141781 e o código CRC 231463C3 . Referência: Processo nº 53500.060914/2025-11 SEI nº 14141781
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Proposta de reavaliação da regulamentação de mercados relevantes, em especial o Plano Geral de Metas de Competição - PGMC, objeto do item 15 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 05/08/2025, às 19:51, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 14141781 e o código CRC 231463C3 . Referência: Processo nº 53500.060914/2025-11 SEI nº 14141781
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Proposta de reavaliação da regulamentação de mercados relevantes, em especial o Plano Geral de Metas de Competição - PGMC, objeto do item 15 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 05/08/2025, às 19:51, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 14141781 e o código CRC 231463C3 . Referência: Processo nº 53500.060914/2025-11 SEI nº 14141781
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Proposta de reavaliação da regulamentação de mercados relevantes, em especial o Plano Geral de Metas de Competição - PGMC, objeto do item 15 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 05/08/2025, às 19:51, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 14141781 e o código CRC 231463C3 . Referência: Processo nº 53500.060914/2025-11 SEI nº 14141781
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Proposta de reavaliação da regulamentação de mercados relevantes, em especial o Plano Geral de Metas de Competição - PGMC, objeto do item 15 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 05/08/2025, às 19:51, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 14141781 e o código CRC 231463C3 . Referência: Processo nº 53500.060914/2025-11 SEI nº 14141781
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Proposta de reavaliação da regulamentação de mercados relevantes, em especial o Plano Geral de Metas de Competição - PGMC, objeto do item 15 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 05/08/2025, às 19:51, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 14141781 e o código CRC 231463C3 . Referência: Processo nº 53500.060914/2025-11 SEI nº 14141781
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Proposta de reavaliação da regulamentação de mercados relevantes, em especial o Plano Geral de Metas de Competição - PGMC, objeto do item 15 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 05/08/2025, às 19:51, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 14141781 e o código CRC 231463C3 . Referência: Processo nº 53500.060914/2025-11 SEI nº 14141781
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07/08/2025Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de reavaliação da regulamentação de mercados relevantes, em especial o Plano Geral de Metas de Competição - PGMC, objeto do item 15 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 05/08/2025, às 19:51, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 14141781 e o código CRC 231463C3 . Referência: Processo nº 53500.060914/2025-11 SEI nº 14141781
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07/08/2025Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de reavaliação da regulamentação de mercados relevantes, em especial o Plano Geral de Metas de Competição - PGMC, objeto do item 15 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 05/08/2025, às 19:51, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 14141781 e o código CRC 231463C3 . Referência: Processo nº 53500.060914/2025-11 SEI nº 14141781
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945ª Reunião OrdináriaItem 75
07/08/2025Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de reavaliação da regulamentação de mercados relevantes, em especial o Plano Geral de Metas de Competição - PGMC, objeto do item 15 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 05/08/2025, às 19:51, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 14141781 e o código CRC 231463C3 . Referência: Processo nº 53500.060914/2025-11 SEI nº 14141781
Procedimento Normativo
943ª Reunião OrdináriaItem 53
15/05/2025Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de reavaliação da regulamentação de mercados relevantes, em especial o Plano Geral de Metas de Competição - PGMC, objeto do item 15 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 08/05/2025, às 16:31, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 13668740 e o código CRC C429F60B . Referência: Processo nº 53500.034028/2025-32 SEI nº 13668740
Procedimento Normativo
943ª Reunião OrdináriaItem 53
15/05/2025Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de reavaliação da regulamentação de mercados relevantes, em especial o Plano Geral de Metas de Competição - PGMC, objeto do item 15 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 08/05/2025, às 16:31, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 13668740 e o código CRC C429F60B . Referência: Processo nº 53500.034028/2025-32 SEI nº 13668740
Procedimento Normativo
943ª Reunião OrdináriaItem 53
15/05/2025Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de reavaliação da regulamentação de mercados relevantes, em especial o Plano Geral de Metas de Competição - PGMC, objeto do item 15 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 08/05/2025, às 16:31, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 13668740 e o código CRC C429F60B . Referência: Processo nº 53500.034028/2025-32 SEI nº 13668740
Procedimento Normativo
943ª Reunião OrdináriaItem 53
15/05/2025Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de reavaliação da regulamentação de mercados relevantes, em especial o Plano Geral de Metas de Competição - PGMC, objeto do item 15 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 08/05/2025, às 16:31, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 13668740 e o código CRC C429F60B . Referência: Processo nº 53500.034028/2025-32 SEI nº 13668740
Procedimento Normativo
943ª Reunião OrdináriaItem 53
15/05/2025Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de reavaliação da regulamentação de mercados relevantes, em especial o Plano Geral de Metas de Competição - PGMC, objeto do item 15 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 08/05/2025, às 16:31, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 13668740 e o código CRC C429F60B . Referência: Processo nº 53500.034028/2025-32 SEI nº 13668740
Procedimento Normativo
943ª Reunião OrdináriaItem 53
15/05/2025Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de reavaliação da regulamentação de mercados relevantes, em especial o Plano Geral de Metas de Competição - PGMC, objeto do item 15 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 08/05/2025, às 16:31, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 13668740 e o código CRC C429F60B . Referência: Processo nº 53500.034028/2025-32 SEI nº 13668740
Procedimento Normativo
943ª Reunião OrdináriaItem 53
15/05/2025Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de reavaliação da regulamentação de mercados relevantes, em especial o Plano Geral de Metas de Competição - PGMC, objeto do item 15 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 08/05/2025, às 16:31, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 13668740 e o código CRC C429F60B . Referência: Processo nº 53500.034028/2025-32 SEI nº 13668740
Procedimento Normativo
943ª Reunião OrdináriaItem 53
15/05/2025Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de reavaliação da regulamentação de mercados relevantes, em especial o Plano Geral de Metas de Competição - PGMC, objeto do item 15 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 08/05/2025, às 16:31, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 13668740 e o código CRC C429F60B . Referência: Processo nº 53500.034028/2025-32 SEI nº 13668740
Procedimento Normativo
943ª Reunião OrdináriaItem 53
15/05/2025Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de reavaliação da regulamentação de mercados relevantes, em especial o Plano Geral de Metas de Competição - PGMC, objeto do item 15 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 08/05/2025, às 16:31, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 13668740 e o código CRC C429F60B . Referência: Processo nº 53500.034028/2025-32 SEI nº 13668740
Procedimento Normativo
943ª Reunião OrdináriaItem 53
15/05/2025Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de reavaliação da regulamentação de mercados relevantes, em especial o Plano Geral de Metas de Competição - PGMC, objeto do item 15 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 08/05/2025, às 16:31, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 13668740 e o código CRC C429F60B . Referência: Processo nº 53500.034028/2025-32 SEI nº 13668740
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943ª Reunião OrdináriaItem 53
15/05/2025Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de reavaliação da regulamentação de mercados relevantes, em especial o Plano Geral de Metas de Competição - PGMC, objeto do item 15 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 08/05/2025, às 16:31, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 13668740 e o código CRC C429F60B . Referência: Processo nº 53500.034028/2025-32 SEI nº 13668740
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943ª Reunião OrdináriaItem 53
15/05/2025Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de reavaliação da regulamentação de mercados relevantes, em especial o Plano Geral de Metas de Competição - PGMC, objeto do item 15 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 08/05/2025, às 16:31, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 13668740 e o código CRC C429F60B . Referência: Processo nº 53500.034028/2025-32 SEI nº 13668740
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943ª Reunião OrdináriaItem 53
15/05/2025Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de reavaliação da regulamentação de mercados relevantes, em especial o Plano Geral de Metas de Competição - PGMC, objeto do item 15 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 08/05/2025, às 16:31, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 13668740 e o código CRC C429F60B . Referência: Processo nº 53500.034028/2025-32 SEI nº 13668740
Procedimento Normativo
943ª Reunião OrdináriaItem 53
15/05/2025Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de reavaliação da regulamentação de mercados relevantes, em especial o Plano Geral de Metas de Competição - PGMC, objeto do item 15 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 08/05/2025, às 16:31, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 13668740 e o código CRC C429F60B . Referência: Processo nº 53500.034028/2025-32 SEI nº 13668740
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943ª Reunião OrdináriaItem 53
15/05/2025Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de reavaliação da regulamentação de mercados relevantes, em especial o Plano Geral de Metas de Competição - PGMC, objeto do item 15 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 08/05/2025, às 16:31, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 13668740 e o código CRC C429F60B . Referência: Processo nº 53500.034028/2025-32 SEI nº 13668740
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943ª Reunião OrdináriaItem 53
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Proposta de reavaliação da regulamentação de mercados relevantes, em especial o Plano Geral de Metas de Competição - PGMC, objeto do item 15 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 08/05/2025, às 16:31, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 13668740 e o código CRC C429F60B . Referência: Processo nº 53500.034028/2025-32 SEI nº 13668740
Procedimento Normativo
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Proposta de reavaliação da regulamentação de mercados relevantes, em especial o Plano Geral de Metas de Competição - PGMC, objeto do item 15 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 08/05/2025, às 16:31, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 13668740 e o código CRC C429F60B . Referência: Processo nº 53500.034028/2025-32 SEI nº 13668740
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Proposta de reavaliação da regulamentação de mercados relevantes, em especial o Plano Geral de Metas de Competição - PGMC, objeto do item 15 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 08/05/2025, às 16:31, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 13668740 e o código CRC C429F60B . Referência: Processo nº 53500.034028/2025-32 SEI nº 13668740
Procedimento Normativo
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Proposta de reavaliação da regulamentação de mercados relevantes, em especial o Plano Geral de Metas de Competição - PGMC, objeto do item 15 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 08/05/2025, às 16:31, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 13668740 e o código CRC C429F60B . Referência: Processo nº 53500.034028/2025-32 SEI nº 13668740
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Proposta de reavaliação da regulamentação de mercados relevantes, em especial o Plano Geral de Metas de Competição - PGMC, objeto do item 15 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 08/05/2025, às 16:31, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 13668740 e o código CRC C429F60B . Referência: Processo nº 53500.034028/2025-32 SEI nº 13668740
Procedimento Normativo
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Proposta de reavaliação da regulamentação de mercados relevantes, em especial o Plano Geral de Metas de Competição - PGMC, objeto do item 15 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 08/05/2025, às 16:31, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 13668740 e o código CRC C429F60B . Referência: Processo nº 53500.034028/2025-32 SEI nº 13668740
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Proposta de reavaliação da regulamentação de mercados relevantes, em especial o Plano Geral de Metas de Competição - PGMC, objeto do item 15 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 08/05/2025, às 16:31, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 13668740 e o código CRC C429F60B . Referência: Processo nº 53500.034028/2025-32 SEI nº 13668740
Procedimento Normativo
943ª Reunião OrdináriaItem 53
15/05/2025Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de reavaliação da regulamentação de mercados relevantes, em especial o Plano Geral de Metas de Competição - PGMC, objeto do item 15 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 08/05/2025, às 16:31, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 13668740 e o código CRC C429F60B . Referência: Processo nº 53500.034028/2025-32 SEI nº 13668740
Procedimento Normativo
943ª Reunião OrdináriaItem 53
15/05/2025Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de reavaliação da regulamentação de mercados relevantes, em especial o Plano Geral de Metas de Competição - PGMC, objeto do item 15 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 08/05/2025, às 16:31, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 13668740 e o código CRC C429F60B . Referência: Processo nº 53500.034028/2025-32 SEI nº 13668740
Procedimento Normativo
943ª Reunião OrdináriaItem 53
15/05/2025Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de reavaliação da regulamentação de mercados relevantes, em especial o Plano Geral de Metas de Competição - PGMC, objeto do item 15 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 08/05/2025, às 16:31, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 13668740 e o código CRC C429F60B . Referência: Processo nº 53500.034028/2025-32 SEI nº 13668740
Procedimento Normativo
943ª Reunião OrdináriaItem 53
15/05/2025Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de reavaliação da regulamentação de mercados relevantes, em especial o Plano Geral de Metas de Competição - PGMC, objeto do item 15 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 08/05/2025, às 16:31, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 13668740 e o código CRC C429F60B . Referência: Processo nº 53500.034028/2025-32 SEI nº 13668740
Procedimento Normativo
943ª Reunião OrdináriaItem 53
15/05/2025Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de reavaliação da regulamentação de mercados relevantes, em especial o Plano Geral de Metas de Competição - PGMC, objeto do item 15 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 08/05/2025, às 16:31, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 13668740 e o código CRC C429F60B . Referência: Processo nº 53500.034028/2025-32 SEI nº 13668740
Procedimento Normativo
943ª Reunião OrdináriaItem 53
15/05/2025Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de reavaliação da regulamentação de mercados relevantes, em especial o Plano Geral de Metas de Competição - PGMC, objeto do item 15 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 08/05/2025, às 16:31, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 13668740 e o código CRC C429F60B . Referência: Processo nº 53500.034028/2025-32 SEI nº 13668740
Procedimento Normativo
943ª Reunião OrdináriaItem 53
15/05/2025Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de reavaliação da regulamentação de mercados relevantes, em especial o Plano Geral de Metas de Competição - PGMC, objeto do item 15 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 08/05/2025, às 16:31, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 13668740 e o código CRC C429F60B . Referência: Processo nº 53500.034028/2025-32 SEI nº 13668740
Procedimento Normativo
943ª Reunião OrdináriaItem 53
15/05/2025Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de reavaliação da regulamentação de mercados relevantes, em especial o Plano Geral de Metas de Competição - PGMC, objeto do item 15 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 08/05/2025, às 16:31, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 13668740 e o código CRC C429F60B . Referência: Processo nº 53500.034028/2025-32 SEI nº 13668740
Procedimento Normativo
943ª Reunião OrdináriaItem 53
15/05/2025Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de reavaliação da regulamentação de mercados relevantes, em especial o Plano Geral de Metas de Competição - PGMC, objeto do item 15 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 08/05/2025, às 16:31, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 13668740 e o código CRC C429F60B . Referência: Processo nº 53500.034028/2025-32 SEI nº 13668740
Procedimento Normativo
943ª Reunião OrdináriaItem 53
15/05/2025Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de reavaliação da regulamentação de mercados relevantes, em especial o Plano Geral de Metas de Competição - PGMC, objeto do item 15 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 08/05/2025, às 16:31, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 13668740 e o código CRC C429F60B . Referência: Processo nº 53500.034028/2025-32 SEI nº 13668740
Procedimento Normativo
943ª Reunião OrdináriaItem 53
15/05/2025Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de reavaliação da regulamentação de mercados relevantes, em especial o Plano Geral de Metas de Competição - PGMC, objeto do item 15 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 08/05/2025, às 16:31, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 13668740 e o código CRC C429F60B . Referência: Processo nº 53500.034028/2025-32 SEI nº 13668740
Procedimento Normativo
943ª Reunião OrdináriaItem 53
15/05/2025Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de reavaliação da regulamentação de mercados relevantes, em especial o Plano Geral de Metas de Competição - PGMC, objeto do item 15 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 08/05/2025, às 16:31, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 13668740 e o código CRC C429F60B . Referência: Processo nº 53500.034028/2025-32 SEI nº 13668740
Procedimento Normativo
943ª Reunião OrdináriaItem 53
15/05/2025Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de reavaliação da regulamentação de mercados relevantes, em especial o Plano Geral de Metas de Competição - PGMC, objeto do item 15 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 08/05/2025, às 16:31, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 13668740 e o código CRC C429F60B . Referência: Processo nº 53500.034028/2025-32 SEI nº 13668740
Procedimento Normativo
943ª Reunião OrdináriaItem 53
15/05/2025Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de reavaliação da regulamentação de mercados relevantes, em especial o Plano Geral de Metas de Competição - PGMC, objeto do item 15 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 08/05/2025, às 16:31, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 13668740 e o código CRC C429F60B . Referência: Processo nº 53500.034028/2025-32 SEI nº 13668740
Procedimento Normativo
943ª Reunião OrdináriaItem 53
15/05/2025Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de reavaliação da regulamentação de mercados relevantes, em especial o Plano Geral de Metas de Competição - PGMC, objeto do item 15 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 08/05/2025, às 16:31, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 13668740 e o código CRC C429F60B . Referência: Processo nº 53500.034028/2025-32 SEI nº 13668740
Procedimento Normativo
943ª Reunião OrdináriaItem 53
15/05/2025Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de reavaliação da regulamentação de mercados relevantes, em especial o Plano Geral de Metas de Competição - PGMC, objeto do item 15 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 08/05/2025, às 16:31, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 13668740 e o código CRC C429F60B . Referência: Processo nº 53500.034028/2025-32 SEI nº 13668740
Procedimento Normativo
943ª Reunião OrdináriaItem 53
15/05/2025Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de reavaliação da regulamentação de mercados relevantes, em especial o Plano Geral de Metas de Competição - PGMC, objeto do item 15 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 08/05/2025, às 16:31, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 13668740 e o código CRC C429F60B . Referência: Processo nº 53500.034028/2025-32 SEI nº 13668740
Procedimento Normativo
943ª Reunião OrdináriaItem 53
15/05/2025Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de reavaliação da regulamentação de mercados relevantes, em especial o Plano Geral de Metas de Competição - PGMC, objeto do item 15 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 08/05/2025, às 16:31, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 13668740 e o código CRC C429F60B . Referência: Processo nº 53500.034028/2025-32 SEI nº 13668740
Procedimento Normativo
943ª Reunião OrdináriaItem 53
15/05/2025Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de reavaliação da regulamentação de mercados relevantes, em especial o Plano Geral de Metas de Competição - PGMC, objeto do item 15 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 08/05/2025, às 16:31, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 13668740 e o código CRC C429F60B . Referência: Processo nº 53500.034028/2025-32 SEI nº 13668740
Procedimento Normativo
943ª Reunião OrdináriaItem 53
15/05/2025Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de reavaliação da regulamentação de mercados relevantes, em especial o Plano Geral de Metas de Competição - PGMC, objeto do item 15 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 08/05/2025, às 16:31, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 13668740 e o código CRC C429F60B . Referência: Processo nº 53500.034028/2025-32 SEI nº 13668740
Procedimento Normativo
943ª Reunião OrdináriaItem 53
15/05/2025Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de reavaliação da regulamentação de mercados relevantes, em especial o Plano Geral de Metas de Competição - PGMC, objeto do item 15 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 08/05/2025, às 16:31, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 13668740 e o código CRC C429F60B . Referência: Processo nº 53500.034028/2025-32 SEI nº 13668740
Procedimento Normativo
28ª Reunião ExtraordináriaItem 2
25/04/2025Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de reavaliação da regulamentação de mercados relevantes, em especial o Plano Geral de Metas de Competição - PGMC, objeto do item 15 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 22/04/2025, às 17:53, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 13594455 e o código CRC F851FBC0 . Referência: Processo nº 53500.029858/2025-48 SEI nº 13594455
Procedimento Normativo
928ª Reunião OrdináriaItem 16
12/12/2023Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Pedido de dilação de prazo da Consulta Pública nº 64, de 6 de novembro de 2023, encaminhado por Conexis (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móveis Celular e Pessoal).
Consulta Pública: Prorrogação de Prazo
928ª Reunião OrdináriaItem 16
12/12/2023Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Pedido de dilação de prazo da Consulta Pública nº 64, de 6 de novembro de 2023, encaminhado por Conexis (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móveis Celular e Pessoal).
Consulta Pública: Prorrogação de Prazo
928ª Reunião OrdináriaItem 16
12/12/2023Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Pedido de dilação de prazo da Consulta Pública nº 64, de 6 de novembro de 2023, encaminhado por Conexis (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móveis Celular e Pessoal).
Consulta Pública: Prorrogação de Prazo
928ª Reunião OrdináriaItem 16
12/12/2023Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Pedido de dilação de prazo da Consulta Pública nº 64, de 6 de novembro de 2023, encaminhado por Conexis (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móveis Celular e Pessoal).
Consulta Pública: Prorrogação de Prazo
928ª Reunião OrdináriaItem 16
12/12/2023Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Pedido de dilação de prazo da Consulta Pública nº 64, de 6 de novembro de 2023, encaminhado por Conexis (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móveis Celular e Pessoal).
Consulta Pública: Prorrogação de Prazo
928ª Reunião OrdináriaItem 16
12/12/2023Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Pedido de dilação de prazo da Consulta Pública nº 64, de 6 de novembro de 2023, encaminhado por Conexis (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móveis Celular e Pessoal).
Consulta Pública: Prorrogação de Prazo
928ª Reunião OrdináriaItem 16
12/12/2023Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Pedido de dilação de prazo da Consulta Pública nº 64, de 6 de novembro de 2023, encaminhado por Conexis (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móveis Celular e Pessoal).
Consulta Pública: Prorrogação de Prazo
928ª Reunião OrdináriaItem 16
12/12/2023Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Pedido de dilação de prazo da Consulta Pública nº 64, de 6 de novembro de 2023, encaminhado por Conexis (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móveis Celular e Pessoal).
Consulta Pública: Prorrogação de Prazo
928ª Reunião OrdináriaItem 16
12/12/2023Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Pedido de dilação de prazo da Consulta Pública nº 64, de 6 de novembro de 2023, encaminhado por Conexis (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móveis Celular e Pessoal).
Consulta Pública: Prorrogação de Prazo
928ª Reunião OrdináriaItem 16
12/12/2023Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Pedido de dilação de prazo da Consulta Pública nº 64, de 6 de novembro de 2023, encaminhado por Conexis (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móveis Celular e Pessoal).
Consulta Pública: Prorrogação de Prazo
928ª Reunião OrdináriaItem 16
12/12/2023Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Pedido de dilação de prazo da Consulta Pública nº 64, de 6 de novembro de 2023, encaminhado por Conexis (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móveis Celular e Pessoal).
Consulta Pública: Prorrogação de Prazo
928ª Reunião OrdináriaItem 16
12/12/2023Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Pedido de dilação de prazo da Consulta Pública nº 64, de 6 de novembro de 2023, encaminhado por Conexis (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móveis Celular e Pessoal).
Consulta Pública: Prorrogação de Prazo
928ª Reunião OrdináriaItem 16
12/12/2023Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Pedido de dilação de prazo da Consulta Pública nº 64, de 6 de novembro de 2023, encaminhado por Conexis (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móveis Celular e Pessoal).
Consulta Pública: Prorrogação de Prazo
928ª Reunião OrdináriaItem 16
12/12/2023Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Pedido de dilação de prazo da Consulta Pública nº 64, de 6 de novembro de 2023, encaminhado por Conexis (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móveis Celular e Pessoal).
Consulta Pública: Prorrogação de Prazo
928ª Reunião OrdináriaItem 16
12/12/2023Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Pedido de dilação de prazo da Consulta Pública nº 64, de 6 de novembro de 2023, encaminhado por Conexis (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móveis Celular e Pessoal).
Consulta Pública: Prorrogação de Prazo
928ª Reunião OrdináriaItem 16
12/12/2023Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Pedido de dilação de prazo da Consulta Pública nº 64, de 6 de novembro de 2023, encaminhado por Conexis (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móveis Celular e Pessoal).
Consulta Pública: Prorrogação de Prazo
928ª Reunião OrdináriaItem 16
12/12/2023Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Pedido de dilação de prazo da Consulta Pública nº 64, de 6 de novembro de 2023, encaminhado por Conexis (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móveis Celular e Pessoal).
Consulta Pública: Prorrogação de Prazo
928ª Reunião OrdináriaItem 16
12/12/2023Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Pedido de dilação de prazo da Consulta Pública nº 64, de 6 de novembro de 2023, encaminhado por Conexis (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móveis Celular e Pessoal).
Consulta Pública: Prorrogação de Prazo
928ª Reunião OrdináriaItem 16
12/12/2023Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Pedido de dilação de prazo da Consulta Pública nº 64, de 6 de novembro de 2023, encaminhado por Conexis (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móveis Celular e Pessoal).
Consulta Pública: Prorrogação de Prazo
928ª Reunião OrdináriaItem 16
12/12/2023Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Pedido de dilação de prazo da Consulta Pública nº 64, de 6 de novembro de 2023, encaminhado por Conexis (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móveis Celular e Pessoal).
Consulta Pública: Prorrogação de Prazo
928ª Reunião OrdináriaItem 16
12/12/2023Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Pedido de dilação de prazo da Consulta Pública nº 64, de 6 de novembro de 2023, encaminhado por Conexis (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móveis Celular e Pessoal).
Consulta Pública: Prorrogação de Prazo
928ª Reunião OrdináriaItem 16
12/12/2023Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Pedido de dilação de prazo da Consulta Pública nº 64, de 6 de novembro de 2023, encaminhado por Conexis (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móveis Celular e Pessoal).
Consulta Pública: Prorrogação de Prazo
928ª Reunião OrdináriaItem 16
12/12/2023Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Pedido de dilação de prazo da Consulta Pública nº 64, de 6 de novembro de 2023, encaminhado por Conexis (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móveis Celular e Pessoal).
Consulta Pública: Prorrogação de Prazo
928ª Reunião OrdináriaItem 16
12/12/2023Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Pedido de dilação de prazo da Consulta Pública nº 64, de 6 de novembro de 2023, encaminhado por Conexis (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móveis Celular e Pessoal).
Consulta Pública: Prorrogação de Prazo
928ª Reunião OrdináriaItem 16
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Pedido de dilação de prazo da Consulta Pública nº 64, de 6 de novembro de 2023, encaminhado por Conexis (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móveis Celular e Pessoal).
Consulta Pública: Prorrogação de Prazo
928ª Reunião OrdináriaItem 16
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Pedido de dilação de prazo da Consulta Pública nº 64, de 6 de novembro de 2023, encaminhado por Conexis (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móveis Celular e Pessoal).
Consulta Pública: Prorrogação de Prazo
928ª Reunião OrdináriaItem 16
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Pedido de dilação de prazo da Consulta Pública nº 64, de 6 de novembro de 2023, encaminhado por Conexis (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móveis Celular e Pessoal).
Consulta Pública: Prorrogação de Prazo
928ª Reunião OrdináriaItem 16
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Pedido de dilação de prazo da Consulta Pública nº 64, de 6 de novembro de 2023, encaminhado por Conexis (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móveis Celular e Pessoal).
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Pedido de dilação de prazo da Consulta Pública nº 64, de 6 de novembro de 2023, encaminhado por Conexis (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móveis Celular e Pessoal).
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Pedido de dilação de prazo da Consulta Pública nº 64, de 6 de novembro de 2023, encaminhado por Conexis (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móveis Celular e Pessoal).
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Pedido de dilação de prazo da Consulta Pública nº 64, de 6 de novembro de 2023, encaminhado por Conexis (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móveis Celular e Pessoal).
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Pedido de dilação de prazo da Consulta Pública nº 64, de 6 de novembro de 2023, encaminhado por Conexis (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móveis Celular e Pessoal).
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Pedido de dilação de prazo da Consulta Pública nº 64, de 6 de novembro de 2023, encaminhado por Conexis (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móveis Celular e Pessoal).
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Pedido de dilação de prazo da Consulta Pública nº 64, de 6 de novembro de 2023, encaminhado por Conexis (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móveis Celular e Pessoal).
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Pedido de dilação de prazo da Consulta Pública nº 64, de 6 de novembro de 2023, encaminhado por Conexis (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móveis Celular e Pessoal).
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Pedido de dilação de prazo da Consulta Pública nº 64, de 6 de novembro de 2023, encaminhado por Conexis (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móveis Celular e Pessoal).
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Pedido de dilação de prazo da Consulta Pública nº 64, de 6 de novembro de 2023, encaminhado por Conexis (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móveis Celular e Pessoal).
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Pedido de dilação de prazo da Consulta Pública nº 64, de 6 de novembro de 2023, encaminhado por Conexis (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móveis Celular e Pessoal).
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Pedido de dilação de prazo da Consulta Pública nº 64, de 6 de novembro de 2023, encaminhado por Conexis (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móveis Celular e Pessoal).
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Pedido de dilação de prazo da Consulta Pública nº 64, de 6 de novembro de 2023, encaminhado por Conexis (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móveis Celular e Pessoal).
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Pedido de dilação de prazo da Consulta Pública nº 64, de 6 de novembro de 2023, encaminhado por Conexis (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móveis Celular e Pessoal).
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928ª Reunião OrdináriaItem 16
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Pedido de dilação de prazo da Consulta Pública nº 64, de 6 de novembro de 2023, encaminhado por Conexis (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móveis Celular e Pessoal).
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Pedido de dilação de prazo da Consulta Pública nº 64, de 6 de novembro de 2023, encaminhado por Conexis (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móveis Celular e Pessoal).
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Pedido de dilação de prazo da Consulta Pública nº 64, de 6 de novembro de 2023, encaminhado por Conexis (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móveis Celular e Pessoal).
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Pedido de dilação de prazo da Consulta Pública nº 64, de 6 de novembro de 2023, encaminhado por Conexis (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móveis Celular e Pessoal).
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928ª Reunião OrdináriaItem 16
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928ª Reunião OrdináriaItem 16
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Pedido de dilação de prazo da Consulta Pública nº 64, de 6 de novembro de 2023, encaminhado por Conexis (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móveis Celular e Pessoal).
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928ª Reunião OrdináriaItem 16
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Pedido de dilação de prazo da Consulta Pública nº 64, de 6 de novembro de 2023, encaminhado por Conexis (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móveis Celular e Pessoal).
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928ª Reunião OrdináriaItem 16
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Pedido de dilação de prazo da Consulta Pública nº 64, de 6 de novembro de 2023, encaminhado por Conexis (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móveis Celular e Pessoal).
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928ª Reunião OrdináriaItem 16
12/12/2023Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Pedido de dilação de prazo da Consulta Pública nº 64, de 6 de novembro de 2023, encaminhado por Conexis (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móveis Celular e Pessoal).
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928ª Reunião OrdináriaItem 16
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Pedido de dilação de prazo da Consulta Pública nº 64, de 6 de novembro de 2023, encaminhado por Conexis (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móveis Celular e Pessoal).
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928ª Reunião OrdináriaItem 16
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Pedido de dilação de prazo da Consulta Pública nº 64, de 6 de novembro de 2023, encaminhado por Conexis (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móveis Celular e Pessoal).
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Pedido de dilação de prazo da Consulta Pública nº 64, de 6 de novembro de 2023, encaminhado por Conexis (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móveis Celular e Pessoal).
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Pedido de dilação de prazo da Consulta Pública nº 64, de 6 de novembro de 2023, encaminhado por Conexis (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móveis Celular e Pessoal).
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Pedido de dilação de prazo da Consulta Pública nº 64, de 6 de novembro de 2023, encaminhado por Conexis (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móveis Celular e Pessoal).
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Pedido de dilação de prazo da Consulta Pública nº 64, de 6 de novembro de 2023, encaminhado por Conexis (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móveis Celular e Pessoal).
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Pedido de dilação de prazo da Consulta Pública nº 64, de 6 de novembro de 2023, encaminhado por Conexis (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móveis Celular e Pessoal).
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Pedido de dilação de prazo da Consulta Pública nº 64, de 6 de novembro de 2023, encaminhado por Conexis (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móveis Celular e Pessoal).
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928ª Reunião OrdináriaItem 16
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Pedido de dilação de prazo da Consulta Pública nº 64, de 6 de novembro de 2023, encaminhado por Conexis (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móveis Celular e Pessoal).
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Pedido de dilação de prazo da Consulta Pública nº 64, de 6 de novembro de 2023, encaminhado por Conexis (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móveis Celular e Pessoal).
Consulta Pública: Prorrogação de Prazo
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Pedido de dilação de prazo da Consulta Pública nº 64, de 6 de novembro de 2023, encaminhado por Conexis (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móveis Celular e Pessoal).
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928ª Reunião OrdináriaItem 16
12/12/2023Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Pedido de dilação de prazo da Consulta Pública nº 64, de 6 de novembro de 2023, encaminhado por Conexis (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móveis Celular e Pessoal).
Consulta Pública: Prorrogação de Prazo
928ª Reunião OrdináriaItem 16
12/12/2023Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Pedido de dilação de prazo da Consulta Pública nº 64, de 6 de novembro de 2023, encaminhado por Conexis (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móveis Celular e Pessoal).
Consulta Pública: Prorrogação de Prazo
928ª Reunião OrdináriaItem 16
12/12/2023Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Pedido de dilação de prazo da Consulta Pública nº 64, de 6 de novembro de 2023, encaminhado por Conexis (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móveis Celular e Pessoal).
Consulta Pública: Prorrogação de Prazo
928ª Reunião OrdináriaItem 16
12/12/2023Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Pedido de dilação de prazo da Consulta Pública nº 64, de 6 de novembro de 2023, encaminhado por Conexis (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móveis Celular e Pessoal).
Consulta Pública: Prorrogação de Prazo
928ª Reunião OrdináriaItem 16
12/12/2023Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Pedido de dilação de prazo da Consulta Pública nº 64, de 6 de novembro de 2023, encaminhado por Conexis (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móveis Celular e Pessoal).
Consulta Pública: Prorrogação de Prazo
928ª Reunião OrdináriaItem 16
12/12/2023Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Pedido de dilação de prazo da Consulta Pública nº 64, de 6 de novembro de 2023, encaminhado por Conexis (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móveis Celular e Pessoal).
Consulta Pública: Prorrogação de Prazo
928ª Reunião OrdináriaItem 16
12/12/2023Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Pedido de dilação de prazo da Consulta Pública nº 64, de 6 de novembro de 2023, encaminhado por Conexis (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móveis Celular e Pessoal).
Consulta Pública: Prorrogação de Prazo
928ª Reunião OrdináriaItem 16
12/12/2023Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Pedido de dilação de prazo da Consulta Pública nº 64, de 6 de novembro de 2023, encaminhado por Conexis (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móveis Celular e Pessoal).
Consulta Pública: Prorrogação de Prazo
928ª Reunião OrdináriaItem 16
12/12/2023Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Pedido de dilação de prazo da Consulta Pública nº 64, de 6 de novembro de 2023, encaminhado por Conexis (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móveis Celular e Pessoal).
Consulta Pública: Prorrogação de Prazo
928ª Reunião OrdináriaItem 16
12/12/2023Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Pedido de dilação de prazo da Consulta Pública nº 64, de 6 de novembro de 2023, encaminhado por Conexis (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móveis Celular e Pessoal).
Consulta Pública: Prorrogação de Prazo
928ª Reunião OrdináriaItem 16
12/12/2023Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Pedido de dilação de prazo da Consulta Pública nº 64, de 6 de novembro de 2023, encaminhado por Conexis (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móveis Celular e Pessoal).
Consulta Pública: Prorrogação de Prazo
928ª Reunião OrdináriaItem 16
12/12/2023Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Pedido de dilação de prazo da Consulta Pública nº 64, de 6 de novembro de 2023, encaminhado por Conexis (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móveis Celular e Pessoal).
Consulta Pública: Prorrogação de Prazo
928ª Reunião OrdináriaItem 16
12/12/2023Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Pedido de dilação de prazo da Consulta Pública nº 64, de 6 de novembro de 2023, encaminhado por Conexis (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móveis Celular e Pessoal).
Consulta Pública: Prorrogação de Prazo
928ª Reunião OrdináriaItem 16
12/12/2023Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Pedido de dilação de prazo da Consulta Pública nº 64, de 6 de novembro de 2023, encaminhado por Conexis (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móveis Celular e Pessoal).
Consulta Pública: Prorrogação de Prazo
928ª Reunião OrdináriaItem 16
12/12/2023Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Pedido de dilação de prazo da Consulta Pública nº 64, de 6 de novembro de 2023, encaminhado por Conexis (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móveis Celular e Pessoal).
Consulta Pública: Prorrogação de Prazo
928ª Reunião OrdináriaItem 16
12/12/2023Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Pedido de dilação de prazo da Consulta Pública nº 64, de 6 de novembro de 2023, encaminhado por Conexis (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móveis Celular e Pessoal).
Consulta Pública: Prorrogação de Prazo
928ª Reunião OrdináriaItem 16
12/12/2023Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Pedido de dilação de prazo da Consulta Pública nº 64, de 6 de novembro de 2023, encaminhado por Conexis (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móveis Celular e Pessoal).
Consulta Pública: Prorrogação de Prazo
928ª Reunião OrdináriaItem 16
12/12/2023Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Pedido de dilação de prazo da Consulta Pública nº 64, de 6 de novembro de 2023, encaminhado por Conexis (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móveis Celular e Pessoal).
Consulta Pública: Prorrogação de Prazo
928ª Reunião OrdináriaItem 16
12/12/2023Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Pedido de dilação de prazo da Consulta Pública nº 64, de 6 de novembro de 2023, encaminhado por Conexis (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móveis Celular e Pessoal).
Consulta Pública: Prorrogação de Prazo
928ª Reunião OrdináriaItem 16
12/12/2023Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Pedido de dilação de prazo da Consulta Pública nº 64, de 6 de novembro de 2023, encaminhado por Conexis (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móveis Celular e Pessoal).
Consulta Pública: Prorrogação de Prazo
928ª Reunião OrdináriaItem 16
12/12/2023Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Pedido de dilação de prazo da Consulta Pública nº 64, de 6 de novembro de 2023, encaminhado por Conexis (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móveis Celular e Pessoal).
Consulta Pública: Prorrogação de Prazo
928ª Reunião OrdináriaItem 16
12/12/2023Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Pedido de dilação de prazo da Consulta Pública nº 64, de 6 de novembro de 2023, encaminhado por Conexis (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móveis Celular e Pessoal).
Consulta Pública: Prorrogação de Prazo
928ª Reunião OrdináriaItem 16
12/12/2023Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Pedido de dilação de prazo da Consulta Pública nº 64, de 6 de novembro de 2023, encaminhado por Conexis (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móveis Celular e Pessoal).
Consulta Pública: Prorrogação de Prazo
928ª Reunião OrdináriaItem 16
12/12/2023Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Pedido de dilação de prazo da Consulta Pública nº 64, de 6 de novembro de 2023, encaminhado por Conexis (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móveis Celular e Pessoal).
Consulta Pública: Prorrogação de Prazo
928ª Reunião OrdináriaItem 16
12/12/2023Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Pedido de dilação de prazo da Consulta Pública nº 64, de 6 de novembro de 2023, encaminhado por Conexis (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móveis Celular e Pessoal).
Consulta Pública: Prorrogação de Prazo
928ª Reunião OrdináriaItem 16
12/12/2023Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Pedido de dilação de prazo da Consulta Pública nº 64, de 6 de novembro de 2023, encaminhado por Conexis (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móveis Celular e Pessoal).
Consulta Pública: Prorrogação de Prazo
928ª Reunião OrdináriaItem 16
12/12/2023Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Pedido de dilação de prazo da Consulta Pública nº 64, de 6 de novembro de 2023, encaminhado por Conexis (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móveis Celular e Pessoal).
Consulta Pública: Prorrogação de Prazo
928ª Reunião OrdináriaItem 16
12/12/2023Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Pedido de dilação de prazo da Consulta Pública nº 64, de 6 de novembro de 2023, encaminhado por Conexis (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móveis Celular e Pessoal).
Consulta Pública: Prorrogação de Prazo
928ª Reunião OrdináriaItem 16
12/12/2023Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Pedido de dilação de prazo da Consulta Pública nº 64, de 6 de novembro de 2023, encaminhado por Conexis (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móveis Celular e Pessoal).
Consulta Pública: Prorrogação de Prazo
926ª Reunião OrdináriaItem 31
26/10/2023Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de reavaliação da regulamentação de mercados relevantes (PGMC), em especial a aprovada por meio da Resolução nº 600, de 8 de novembro de 2012, e atualizada pela Resolução nº 694, de 17 de julho de 2018, e de reavaliação da regulamentação de Exploração de Linha Dedicada - EILD, em especial a aprovada por meio da Resolução nº 590, de 15 de maio de 2012.
Procedimento Normativo
926ª Reunião OrdináriaItem 31
26/10/2023Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de reavaliação da regulamentação de mercados relevantes (PGMC), em especial a aprovada por meio da Resolução nº 600, de 8 de novembro de 2012, e atualizada pela Resolução nº 694, de 17 de julho de 2018, e de reavaliação da regulamentação de Exploração de Linha Dedicada - EILD, em especial a aprovada por meio da Resolução nº 590, de 15 de maio de 2012.
Procedimento Normativo
926ª Reunião OrdináriaItem 31
26/10/2023Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de reavaliação da regulamentação de mercados relevantes (PGMC), em especial a aprovada por meio da Resolução nº 600, de 8 de novembro de 2012, e atualizada pela Resolução nº 694, de 17 de julho de 2018, e de reavaliação da regulamentação de Exploração de Linha Dedicada - EILD, em especial a aprovada por meio da Resolução nº 590, de 15 de maio de 2012.
Procedimento Normativo
926ª Reunião OrdináriaItem 31
26/10/2023Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de reavaliação da regulamentação de mercados relevantes (PGMC), em especial a aprovada por meio da Resolução nº 600, de 8 de novembro de 2012, e atualizada pela Resolução nº 694, de 17 de julho de 2018, e de reavaliação da regulamentação de Exploração de Linha Dedicada - EILD, em especial a aprovada por meio da Resolução nº 590, de 15 de maio de 2012.
Procedimento Normativo
926ª Reunião OrdináriaItem 31
26/10/2023Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de reavaliação da regulamentação de mercados relevantes (PGMC), em especial a aprovada por meio da Resolução nº 600, de 8 de novembro de 2012, e atualizada pela Resolução nº 694, de 17 de julho de 2018, e de reavaliação da regulamentação de Exploração de Linha Dedicada - EILD, em especial a aprovada por meio da Resolução nº 590, de 15 de maio de 2012.
Procedimento Normativo
926ª Reunião OrdináriaItem 31
26/10/2023Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de reavaliação da regulamentação de mercados relevantes (PGMC), em especial a aprovada por meio da Resolução nº 600, de 8 de novembro de 2012, e atualizada pela Resolução nº 694, de 17 de julho de 2018, e de reavaliação da regulamentação de Exploração de Linha Dedicada - EILD, em especial a aprovada por meio da Resolução nº 590, de 15 de maio de 2012.
Procedimento Normativo
926ª Reunião OrdináriaItem 31
26/10/2023Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de reavaliação da regulamentação de mercados relevantes (PGMC), em especial a aprovada por meio da Resolução nº 600, de 8 de novembro de 2012, e atualizada pela Resolução nº 694, de 17 de julho de 2018, e de reavaliação da regulamentação de Exploração de Linha Dedicada - EILD, em especial a aprovada por meio da Resolução nº 590, de 15 de maio de 2012.
Procedimento Normativo
926ª Reunião OrdináriaItem 31
26/10/2023Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de reavaliação da regulamentação de mercados relevantes (PGMC), em especial a aprovada por meio da Resolução nº 600, de 8 de novembro de 2012, e atualizada pela Resolução nº 694, de 17 de julho de 2018, e de reavaliação da regulamentação de Exploração de Linha Dedicada - EILD, em especial a aprovada por meio da Resolução nº 590, de 15 de maio de 2012.
Procedimento Normativo
926ª Reunião OrdináriaItem 31
26/10/2023Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de reavaliação da regulamentação de mercados relevantes (PGMC), em especial a aprovada por meio da Resolução nº 600, de 8 de novembro de 2012, e atualizada pela Resolução nº 694, de 17 de julho de 2018, e de reavaliação da regulamentação de Exploração de Linha Dedicada - EILD, em especial a aprovada por meio da Resolução nº 590, de 15 de maio de 2012.
Procedimento Normativo
926ª Reunião OrdináriaItem 31
26/10/2023Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de reavaliação da regulamentação de mercados relevantes (PGMC), em especial a aprovada por meio da Resolução nº 600, de 8 de novembro de 2012, e atualizada pela Resolução nº 694, de 17 de julho de 2018, e de reavaliação da regulamentação de Exploração de Linha Dedicada - EILD, em especial a aprovada por meio da Resolução nº 590, de 15 de maio de 2012.
Procedimento Normativo
926ª Reunião OrdináriaItem 31
26/10/2023Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de reavaliação da regulamentação de mercados relevantes (PGMC), em especial a aprovada por meio da Resolução nº 600, de 8 de novembro de 2012, e atualizada pela Resolução nº 694, de 17 de julho de 2018, e de reavaliação da regulamentação de Exploração de Linha Dedicada - EILD, em especial a aprovada por meio da Resolução nº 590, de 15 de maio de 2012.
Procedimento Normativo
926ª Reunião OrdináriaItem 31
26/10/2023Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de reavaliação da regulamentação de mercados relevantes (PGMC), em especial a aprovada por meio da Resolução nº 600, de 8 de novembro de 2012, e atualizada pela Resolução nº 694, de 17 de julho de 2018, e de reavaliação da regulamentação de Exploração de Linha Dedicada - EILD, em especial a aprovada por meio da Resolução nº 590, de 15 de maio de 2012.
Procedimento Normativo
926ª Reunião OrdináriaItem 31
26/10/2023Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de reavaliação da regulamentação de mercados relevantes (PGMC), em especial a aprovada por meio da Resolução nº 600, de 8 de novembro de 2012, e atualizada pela Resolução nº 694, de 17 de julho de 2018, e de reavaliação da regulamentação de Exploração de Linha Dedicada - EILD, em especial a aprovada por meio da Resolução nº 590, de 15 de maio de 2012.
Procedimento Normativo
926ª Reunião OrdináriaItem 31
26/10/2023Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de reavaliação da regulamentação de mercados relevantes (PGMC), em especial a aprovada por meio da Resolução nº 600, de 8 de novembro de 2012, e atualizada pela Resolução nº 694, de 17 de julho de 2018, e de reavaliação da regulamentação de Exploração de Linha Dedicada - EILD, em especial a aprovada por meio da Resolução nº 590, de 15 de maio de 2012.
Procedimento Normativo
926ª Reunião OrdináriaItem 31
26/10/2023Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de reavaliação da regulamentação de mercados relevantes (PGMC), em especial a aprovada por meio da Resolução nº 600, de 8 de novembro de 2012, e atualizada pela Resolução nº 694, de 17 de julho de 2018, e de reavaliação da regulamentação de Exploração de Linha Dedicada - EILD, em especial a aprovada por meio da Resolução nº 590, de 15 de maio de 2012.
Procedimento Normativo
926ª Reunião OrdináriaItem 31
26/10/2023Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de reavaliação da regulamentação de mercados relevantes (PGMC), em especial a aprovada por meio da Resolução nº 600, de 8 de novembro de 2012, e atualizada pela Resolução nº 694, de 17 de julho de 2018, e de reavaliação da regulamentação de Exploração de Linha Dedicada - EILD, em especial a aprovada por meio da Resolução nº 590, de 15 de maio de 2012.
Procedimento Normativo
926ª Reunião OrdináriaItem 31
26/10/2023Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de reavaliação da regulamentação de mercados relevantes (PGMC), em especial a aprovada por meio da Resolução nº 600, de 8 de novembro de 2012, e atualizada pela Resolução nº 694, de 17 de julho de 2018, e de reavaliação da regulamentação de Exploração de Linha Dedicada - EILD, em especial a aprovada por meio da Resolução nº 590, de 15 de maio de 2012.
Procedimento Normativo
926ª Reunião OrdináriaItem 31
26/10/2023Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de reavaliação da regulamentação de mercados relevantes (PGMC), em especial a aprovada por meio da Resolução nº 600, de 8 de novembro de 2012, e atualizada pela Resolução nº 694, de 17 de julho de 2018, e de reavaliação da regulamentação de Exploração de Linha Dedicada - EILD, em especial a aprovada por meio da Resolução nº 590, de 15 de maio de 2012.
Procedimento Normativo
926ª Reunião OrdináriaItem 31
26/10/2023Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de reavaliação da regulamentação de mercados relevantes (PGMC), em especial a aprovada por meio da Resolução nº 600, de 8 de novembro de 2012, e atualizada pela Resolução nº 694, de 17 de julho de 2018, e de reavaliação da regulamentação de Exploração de Linha Dedicada - EILD, em especial a aprovada por meio da Resolução nº 590, de 15 de maio de 2012.
Procedimento Normativo
926ª Reunião OrdináriaItem 31
26/10/2023Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de reavaliação da regulamentação de mercados relevantes (PGMC), em especial a aprovada por meio da Resolução nº 600, de 8 de novembro de 2012, e atualizada pela Resolução nº 694, de 17 de julho de 2018, e de reavaliação da regulamentação de Exploração de Linha Dedicada - EILD, em especial a aprovada por meio da Resolução nº 590, de 15 de maio de 2012.
Procedimento Normativo
926ª Reunião OrdináriaItem 31
26/10/2023Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de reavaliação da regulamentação de mercados relevantes (PGMC), em especial a aprovada por meio da Resolução nº 600, de 8 de novembro de 2012, e atualizada pela Resolução nº 694, de 17 de julho de 2018, e de reavaliação da regulamentação de Exploração de Linha Dedicada - EILD, em especial a aprovada por meio da Resolução nº 590, de 15 de maio de 2012.
Procedimento Normativo
926ª Reunião OrdináriaItem 31
26/10/2023Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de reavaliação da regulamentação de mercados relevantes (PGMC), em especial a aprovada por meio da Resolução nº 600, de 8 de novembro de 2012, e atualizada pela Resolução nº 694, de 17 de julho de 2018, e de reavaliação da regulamentação de Exploração de Linha Dedicada - EILD, em especial a aprovada por meio da Resolução nº 590, de 15 de maio de 2012.
Procedimento Normativo
926ª Reunião OrdináriaItem 31
26/10/2023Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de reavaliação da regulamentação de mercados relevantes (PGMC), em especial a aprovada por meio da Resolução nº 600, de 8 de novembro de 2012, e atualizada pela Resolução nº 694, de 17 de julho de 2018, e de reavaliação da regulamentação de Exploração de Linha Dedicada - EILD, em especial a aprovada por meio da Resolução nº 590, de 15 de maio de 2012.
Procedimento Normativo
926ª Reunião OrdináriaItem 31
26/10/2023Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de reavaliação da regulamentação de mercados relevantes (PGMC), em especial a aprovada por meio da Resolução nº 600, de 8 de novembro de 2012, e atualizada pela Resolução nº 694, de 17 de julho de 2018, e de reavaliação da regulamentação de Exploração de Linha Dedicada - EILD, em especial a aprovada por meio da Resolução nº 590, de 15 de maio de 2012.
Procedimento Normativo
926ª Reunião OrdináriaItem 31
26/10/2023Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de reavaliação da regulamentação de mercados relevantes (PGMC), em especial a aprovada por meio da Resolução nº 600, de 8 de novembro de 2012, e atualizada pela Resolução nº 694, de 17 de julho de 2018, e de reavaliação da regulamentação de Exploração de Linha Dedicada - EILD, em especial a aprovada por meio da Resolução nº 590, de 15 de maio de 2012.
Procedimento Normativo
926ª Reunião OrdináriaItem 31
26/10/2023Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de reavaliação da regulamentação de mercados relevantes (PGMC), em especial a aprovada por meio da Resolução nº 600, de 8 de novembro de 2012, e atualizada pela Resolução nº 694, de 17 de julho de 2018, e de reavaliação da regulamentação de Exploração de Linha Dedicada - EILD, em especial a aprovada por meio da Resolução nº 590, de 15 de maio de 2012.
Procedimento Normativo
926ª Reunião OrdináriaItem 31
26/10/2023Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de reavaliação da regulamentação de mercados relevantes (PGMC), em especial a aprovada por meio da Resolução nº 600, de 8 de novembro de 2012, e atualizada pela Resolução nº 694, de 17 de julho de 2018, e de reavaliação da regulamentação de Exploração de Linha Dedicada - EILD, em especial a aprovada por meio da Resolução nº 590, de 15 de maio de 2012.
Procedimento Normativo
926ª Reunião OrdináriaItem 31
26/10/2023Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de reavaliação da regulamentação de mercados relevantes (PGMC), em especial a aprovada por meio da Resolução nº 600, de 8 de novembro de 2012, e atualizada pela Resolução nº 694, de 17 de julho de 2018, e de reavaliação da regulamentação de Exploração de Linha Dedicada - EILD, em especial a aprovada por meio da Resolução nº 590, de 15 de maio de 2012.
Procedimento Normativo
926ª Reunião OrdináriaItem 31
26/10/2023Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de reavaliação da regulamentação de mercados relevantes (PGMC), em especial a aprovada por meio da Resolução nº 600, de 8 de novembro de 2012, e atualizada pela Resolução nº 694, de 17 de julho de 2018, e de reavaliação da regulamentação de Exploração de Linha Dedicada - EILD, em especial a aprovada por meio da Resolução nº 590, de 15 de maio de 2012.
Procedimento Normativo
926ª Reunião OrdináriaItem 31
26/10/2023Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de reavaliação da regulamentação de mercados relevantes (PGMC), em especial a aprovada por meio da Resolução nº 600, de 8 de novembro de 2012, e atualizada pela Resolução nº 694, de 17 de julho de 2018, e de reavaliação da regulamentação de Exploração de Linha Dedicada - EILD, em especial a aprovada por meio da Resolução nº 590, de 15 de maio de 2012.
Procedimento Normativo
926ª Reunião OrdináriaItem 31
26/10/2023Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de reavaliação da regulamentação de mercados relevantes (PGMC), em especial a aprovada por meio da Resolução nº 600, de 8 de novembro de 2012, e atualizada pela Resolução nº 694, de 17 de julho de 2018, e de reavaliação da regulamentação de Exploração de Linha Dedicada - EILD, em especial a aprovada por meio da Resolução nº 590, de 15 de maio de 2012.
Procedimento Normativo
926ª Reunião OrdináriaItem 31
26/10/2023Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de reavaliação da regulamentação de mercados relevantes (PGMC), em especial a aprovada por meio da Resolução nº 600, de 8 de novembro de 2012, e atualizada pela Resolução nº 694, de 17 de julho de 2018, e de reavaliação da regulamentação de Exploração de Linha Dedicada - EILD, em especial a aprovada por meio da Resolução nº 590, de 15 de maio de 2012.
Procedimento Normativo
926ª Reunião OrdináriaItem 31
26/10/2023Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de reavaliação da regulamentação de mercados relevantes (PGMC), em especial a aprovada por meio da Resolução nº 600, de 8 de novembro de 2012, e atualizada pela Resolução nº 694, de 17 de julho de 2018, e de reavaliação da regulamentação de Exploração de Linha Dedicada - EILD, em especial a aprovada por meio da Resolução nº 590, de 15 de maio de 2012.
Procedimento Normativo
926ª Reunião OrdináriaItem 31
26/10/2023Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de reavaliação da regulamentação de mercados relevantes (PGMC), em especial a aprovada por meio da Resolução nº 600, de 8 de novembro de 2012, e atualizada pela Resolução nº 694, de 17 de julho de 2018, e de reavaliação da regulamentação de Exploração de Linha Dedicada - EILD, em especial a aprovada por meio da Resolução nº 590, de 15 de maio de 2012.
Procedimento Normativo
926ª Reunião OrdináriaItem 31
26/10/2023Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de reavaliação da regulamentação de mercados relevantes (PGMC), em especial a aprovada por meio da Resolução nº 600, de 8 de novembro de 2012, e atualizada pela Resolução nº 694, de 17 de julho de 2018, e de reavaliação da regulamentação de Exploração de Linha Dedicada - EILD, em especial a aprovada por meio da Resolução nº 590, de 15 de maio de 2012.
Procedimento Normativo
926ª Reunião OrdináriaItem 31
26/10/2023Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de reavaliação da regulamentação de mercados relevantes (PGMC), em especial a aprovada por meio da Resolução nº 600, de 8 de novembro de 2012, e atualizada pela Resolução nº 694, de 17 de julho de 2018, e de reavaliação da regulamentação de Exploração de Linha Dedicada - EILD, em especial a aprovada por meio da Resolução nº 590, de 15 de maio de 2012.
Procedimento Normativo
926ª Reunião OrdináriaItem 31
26/10/2023Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de reavaliação da regulamentação de mercados relevantes (PGMC), em especial a aprovada por meio da Resolução nº 600, de 8 de novembro de 2012, e atualizada pela Resolução nº 694, de 17 de julho de 2018, e de reavaliação da regulamentação de Exploração de Linha Dedicada - EILD, em especial a aprovada por meio da Resolução nº 590, de 15 de maio de 2012.
Procedimento Normativo
926ª Reunião OrdináriaItem 31
26/10/2023Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de reavaliação da regulamentação de mercados relevantes (PGMC), em especial a aprovada por meio da Resolução nº 600, de 8 de novembro de 2012, e atualizada pela Resolução nº 694, de 17 de julho de 2018, e de reavaliação da regulamentação de Exploração de Linha Dedicada - EILD, em especial a aprovada por meio da Resolução nº 590, de 15 de maio de 2012.
Procedimento Normativo
926ª Reunião OrdináriaItem 31
26/10/2023Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de reavaliação da regulamentação de mercados relevantes (PGMC), em especial a aprovada por meio da Resolução nº 600, de 8 de novembro de 2012, e atualizada pela Resolução nº 694, de 17 de julho de 2018, e de reavaliação da regulamentação de Exploração de Linha Dedicada - EILD, em especial a aprovada por meio da Resolução nº 590, de 15 de maio de 2012.
Procedimento Normativo
926ª Reunião OrdináriaItem 31
26/10/2023Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de reavaliação da regulamentação de mercados relevantes (PGMC), em especial a aprovada por meio da Resolução nº 600, de 8 de novembro de 2012, e atualizada pela Resolução nº 694, de 17 de julho de 2018, e de reavaliação da regulamentação de Exploração de Linha Dedicada - EILD, em especial a aprovada por meio da Resolução nº 590, de 15 de maio de 2012.
Procedimento Normativo
926ª Reunião OrdináriaItem 31
26/10/2023Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de reavaliação da regulamentação de mercados relevantes (PGMC), em especial a aprovada por meio da Resolução nº 600, de 8 de novembro de 2012, e atualizada pela Resolução nº 694, de 17 de julho de 2018, e de reavaliação da regulamentação de Exploração de Linha Dedicada - EILD, em especial a aprovada por meio da Resolução nº 590, de 15 de maio de 2012.
Procedimento Normativo
926ª Reunião OrdináriaItem 31
26/10/2023Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de reavaliação da regulamentação de mercados relevantes (PGMC), em especial a aprovada por meio da Resolução nº 600, de 8 de novembro de 2012, e atualizada pela Resolução nº 694, de 17 de julho de 2018, e de reavaliação da regulamentação de Exploração de Linha Dedicada - EILD, em especial a aprovada por meio da Resolução nº 590, de 15 de maio de 2012.
Procedimento Normativo
926ª Reunião OrdináriaItem 31
26/10/2023Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de reavaliação da regulamentação de mercados relevantes (PGMC), em especial a aprovada por meio da Resolução nº 600, de 8 de novembro de 2012, e atualizada pela Resolução nº 694, de 17 de julho de 2018, e de reavaliação da regulamentação de Exploração de Linha Dedicada - EILD, em especial a aprovada por meio da Resolução nº 590, de 15 de maio de 2012.
Procedimento Normativo
926ª Reunião OrdináriaItem 31
26/10/2023Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de reavaliação da regulamentação de mercados relevantes (PGMC), em especial a aprovada por meio da Resolução nº 600, de 8 de novembro de 2012, e atualizada pela Resolução nº 694, de 17 de julho de 2018, e de reavaliação da regulamentação de Exploração de Linha Dedicada - EILD, em especial a aprovada por meio da Resolução nº 590, de 15 de maio de 2012.
Procedimento Normativo
926ª Reunião OrdináriaItem 31
26/10/2023Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de reavaliação da regulamentação de mercados relevantes (PGMC), em especial a aprovada por meio da Resolução nº 600, de 8 de novembro de 2012, e atualizada pela Resolução nº 694, de 17 de julho de 2018, e de reavaliação da regulamentação de Exploração de Linha Dedicada - EILD, em especial a aprovada por meio da Resolução nº 590, de 15 de maio de 2012.
Procedimento Normativo
926ª Reunião OrdináriaItem 31
26/10/2023Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de reavaliação da regulamentação de mercados relevantes (PGMC), em especial a aprovada por meio da Resolução nº 600, de 8 de novembro de 2012, e atualizada pela Resolução nº 694, de 17 de julho de 2018, e de reavaliação da regulamentação de Exploração de Linha Dedicada - EILD, em especial a aprovada por meio da Resolução nº 590, de 15 de maio de 2012.
Procedimento Normativo
926ª Reunião OrdináriaItem 31
26/10/2023Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de reavaliação da regulamentação de mercados relevantes (PGMC), em especial a aprovada por meio da Resolução nº 600, de 8 de novembro de 2012, e atualizada pela Resolução nº 694, de 17 de julho de 2018, e de reavaliação da regulamentação de Exploração de Linha Dedicada - EILD, em especial a aprovada por meio da Resolução nº 590, de 15 de maio de 2012.
Procedimento Normativo
926ª Reunião OrdináriaItem 31
26/10/2023Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de reavaliação da regulamentação de mercados relevantes (PGMC), em especial a aprovada por meio da Resolução nº 600, de 8 de novembro de 2012, e atualizada pela Resolução nº 694, de 17 de julho de 2018, e de reavaliação da regulamentação de Exploração de Linha Dedicada - EILD, em especial a aprovada por meio da Resolução nº 590, de 15 de maio de 2012.
Procedimento Normativo
926ª Reunião OrdináriaItem 31
26/10/2023Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de reavaliação da regulamentação de mercados relevantes (PGMC), em especial a aprovada por meio da Resolução nº 600, de 8 de novembro de 2012, e atualizada pela Resolução nº 694, de 17 de julho de 2018, e de reavaliação da regulamentação de Exploração de Linha Dedicada - EILD, em especial a aprovada por meio da Resolução nº 590, de 15 de maio de 2012.
Procedimento Normativo
926ª Reunião OrdináriaItem 31
26/10/2023Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de reavaliação da regulamentação de mercados relevantes (PGMC), em especial a aprovada por meio da Resolução nº 600, de 8 de novembro de 2012, e atualizada pela Resolução nº 694, de 17 de julho de 2018, e de reavaliação da regulamentação de Exploração de Linha Dedicada - EILD, em especial a aprovada por meio da Resolução nº 590, de 15 de maio de 2012.
Procedimento Normativo
926ª Reunião OrdináriaItem 31
26/10/2023Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de reavaliação da regulamentação de mercados relevantes (PGMC), em especial a aprovada por meio da Resolução nº 600, de 8 de novembro de 2012, e atualizada pela Resolução nº 694, de 17 de julho de 2018, e de reavaliação da regulamentação de Exploração de Linha Dedicada - EILD, em especial a aprovada por meio da Resolução nº 590, de 15 de maio de 2012.
Procedimento Normativo
926ª Reunião OrdináriaItem 31
26/10/2023Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de reavaliação da regulamentação de mercados relevantes (PGMC), em especial a aprovada por meio da Resolução nº 600, de 8 de novembro de 2012, e atualizada pela Resolução nº 694, de 17 de julho de 2018, e de reavaliação da regulamentação de Exploração de Linha Dedicada - EILD, em especial a aprovada por meio da Resolução nº 590, de 15 de maio de 2012.
Procedimento Normativo
926ª Reunião OrdináriaItem 31
26/10/2023Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de reavaliação da regulamentação de mercados relevantes (PGMC), em especial a aprovada por meio da Resolução nº 600, de 8 de novembro de 2012, e atualizada pela Resolução nº 694, de 17 de julho de 2018, e de reavaliação da regulamentação de Exploração de Linha Dedicada - EILD, em especial a aprovada por meio da Resolução nº 590, de 15 de maio de 2012.
Procedimento Normativo
926ª Reunião OrdináriaItem 31
26/10/2023Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de reavaliação da regulamentação de mercados relevantes (PGMC), em especial a aprovada por meio da Resolução nº 600, de 8 de novembro de 2012, e atualizada pela Resolução nº 694, de 17 de julho de 2018, e de reavaliação da regulamentação de Exploração de Linha Dedicada - EILD, em especial a aprovada por meio da Resolução nº 590, de 15 de maio de 2012.
Procedimento Normativo
926ª Reunião OrdináriaItem 31
26/10/2023Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de reavaliação da regulamentação de mercados relevantes (PGMC), em especial a aprovada por meio da Resolução nº 600, de 8 de novembro de 2012, e atualizada pela Resolução nº 694, de 17 de julho de 2018, e de reavaliação da regulamentação de Exploração de Linha Dedicada - EILD, em especial a aprovada por meio da Resolução nº 590, de 15 de maio de 2012.
Procedimento Normativo
926ª Reunião OrdináriaItem 31
26/10/2023Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de reavaliação da regulamentação de mercados relevantes (PGMC), em especial a aprovada por meio da Resolução nº 600, de 8 de novembro de 2012, e atualizada pela Resolução nº 694, de 17 de julho de 2018, e de reavaliação da regulamentação de Exploração de Linha Dedicada - EILD, em especial a aprovada por meio da Resolução nº 590, de 15 de maio de 2012.
Procedimento Normativo
926ª Reunião OrdináriaItem 31
26/10/2023Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de reavaliação da regulamentação de mercados relevantes (PGMC), em especial a aprovada por meio da Resolução nº 600, de 8 de novembro de 2012, e atualizada pela Resolução nº 694, de 17 de julho de 2018, e de reavaliação da regulamentação de Exploração de Linha Dedicada - EILD, em especial a aprovada por meio da Resolução nº 590, de 15 de maio de 2012.
Procedimento Normativo
926ª Reunião OrdináriaItem 31
26/10/2023Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de reavaliação da regulamentação de mercados relevantes (PGMC), em especial a aprovada por meio da Resolução nº 600, de 8 de novembro de 2012, e atualizada pela Resolução nº 694, de 17 de julho de 2018, e de reavaliação da regulamentação de Exploração de Linha Dedicada - EILD, em especial a aprovada por meio da Resolução nº 590, de 15 de maio de 2012.
Procedimento Normativo
926ª Reunião OrdináriaItem 31
26/10/2023Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de reavaliação da regulamentação de mercados relevantes (PGMC), em especial a aprovada por meio da Resolução nº 600, de 8 de novembro de 2012, e atualizada pela Resolução nº 694, de 17 de julho de 2018, e de reavaliação da regulamentação de Exploração de Linha Dedicada - EILD, em especial a aprovada por meio da Resolução nº 590, de 15 de maio de 2012.
Procedimento Normativo
926ª Reunião OrdináriaItem 31
26/10/2023Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de reavaliação da regulamentação de mercados relevantes (PGMC), em especial a aprovada por meio da Resolução nº 600, de 8 de novembro de 2012, e atualizada pela Resolução nº 694, de 17 de julho de 2018, e de reavaliação da regulamentação de Exploração de Linha Dedicada - EILD, em especial a aprovada por meio da Resolução nº 590, de 15 de maio de 2012.
Procedimento Normativo
926ª Reunião OrdináriaItem 31
26/10/2023Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de reavaliação da regulamentação de mercados relevantes (PGMC), em especial a aprovada por meio da Resolução nº 600, de 8 de novembro de 2012, e atualizada pela Resolução nº 694, de 17 de julho de 2018, e de reavaliação da regulamentação de Exploração de Linha Dedicada - EILD, em especial a aprovada por meio da Resolução nº 590, de 15 de maio de 2012.
Procedimento Normativo
926ª Reunião OrdináriaItem 31
26/10/2023Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de reavaliação da regulamentação de mercados relevantes (PGMC), em especial a aprovada por meio da Resolução nº 600, de 8 de novembro de 2012, e atualizada pela Resolução nº 694, de 17 de julho de 2018, e de reavaliação da regulamentação de Exploração de Linha Dedicada - EILD, em especial a aprovada por meio da Resolução nº 590, de 15 de maio de 2012.
Procedimento Normativo
926ª Reunião OrdináriaItem 31
26/10/2023Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de reavaliação da regulamentação de mercados relevantes (PGMC), em especial a aprovada por meio da Resolução nº 600, de 8 de novembro de 2012, e atualizada pela Resolução nº 694, de 17 de julho de 2018, e de reavaliação da regulamentação de Exploração de Linha Dedicada - EILD, em especial a aprovada por meio da Resolução nº 590, de 15 de maio de 2012.
Procedimento Normativo
926ª Reunião OrdináriaItem 31
26/10/2023Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de reavaliação da regulamentação de mercados relevantes (PGMC), em especial a aprovada por meio da Resolução nº 600, de 8 de novembro de 2012, e atualizada pela Resolução nº 694, de 17 de julho de 2018, e de reavaliação da regulamentação de Exploração de Linha Dedicada - EILD, em especial a aprovada por meio da Resolução nº 590, de 15 de maio de 2012.
Procedimento Normativo
926ª Reunião OrdináriaItem 31
26/10/2023Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de reavaliação da regulamentação de mercados relevantes (PGMC), em especial a aprovada por meio da Resolução nº 600, de 8 de novembro de 2012, e atualizada pela Resolução nº 694, de 17 de julho de 2018, e de reavaliação da regulamentação de Exploração de Linha Dedicada - EILD, em especial a aprovada por meio da Resolução nº 590, de 15 de maio de 2012.
Procedimento Normativo
926ª Reunião OrdináriaItem 31
26/10/2023Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de reavaliação da regulamentação de mercados relevantes (PGMC), em especial a aprovada por meio da Resolução nº 600, de 8 de novembro de 2012, e atualizada pela Resolução nº 694, de 17 de julho de 2018, e de reavaliação da regulamentação de Exploração de Linha Dedicada - EILD, em especial a aprovada por meio da Resolução nº 590, de 15 de maio de 2012.
Procedimento Normativo
926ª Reunião OrdináriaItem 31
26/10/2023Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de reavaliação da regulamentação de mercados relevantes (PGMC), em especial a aprovada por meio da Resolução nº 600, de 8 de novembro de 2012, e atualizada pela Resolução nº 694, de 17 de julho de 2018, e de reavaliação da regulamentação de Exploração de Linha Dedicada - EILD, em especial a aprovada por meio da Resolução nº 590, de 15 de maio de 2012.
Procedimento Normativo
926ª Reunião OrdináriaItem 31
26/10/2023Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de reavaliação da regulamentação de mercados relevantes (PGMC), em especial a aprovada por meio da Resolução nº 600, de 8 de novembro de 2012, e atualizada pela Resolução nº 694, de 17 de julho de 2018, e de reavaliação da regulamentação de Exploração de Linha Dedicada - EILD, em especial a aprovada por meio da Resolução nº 590, de 15 de maio de 2012.
Procedimento Normativo
926ª Reunião OrdináriaItem 31
26/10/2023Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de reavaliação da regulamentação de mercados relevantes (PGMC), em especial a aprovada por meio da Resolução nº 600, de 8 de novembro de 2012, e atualizada pela Resolução nº 694, de 17 de julho de 2018, e de reavaliação da regulamentação de Exploração de Linha Dedicada - EILD, em especial a aprovada por meio da Resolução nº 590, de 15 de maio de 2012.
Procedimento Normativo
926ª Reunião OrdináriaItem 31
26/10/2023Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de reavaliação da regulamentação de mercados relevantes (PGMC), em especial a aprovada por meio da Resolução nº 600, de 8 de novembro de 2012, e atualizada pela Resolução nº 694, de 17 de julho de 2018, e de reavaliação da regulamentação de Exploração de Linha Dedicada - EILD, em especial a aprovada por meio da Resolução nº 590, de 15 de maio de 2012.
Procedimento Normativo
926ª Reunião OrdináriaItem 31
26/10/2023Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de reavaliação da regulamentação de mercados relevantes (PGMC), em especial a aprovada por meio da Resolução nº 600, de 8 de novembro de 2012, e atualizada pela Resolução nº 694, de 17 de julho de 2018, e de reavaliação da regulamentação de Exploração de Linha Dedicada - EILD, em especial a aprovada por meio da Resolução nº 590, de 15 de maio de 2012.
Procedimento Normativo
926ª Reunião OrdináriaItem 31
26/10/2023Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de reavaliação da regulamentação de mercados relevantes (PGMC), em especial a aprovada por meio da Resolução nº 600, de 8 de novembro de 2012, e atualizada pela Resolução nº 694, de 17 de julho de 2018, e de reavaliação da regulamentação de Exploração de Linha Dedicada - EILD, em especial a aprovada por meio da Resolução nº 590, de 15 de maio de 2012.
Procedimento Normativo
926ª Reunião OrdináriaItem 31
26/10/2023Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de reavaliação da regulamentação de mercados relevantes (PGMC), em especial a aprovada por meio da Resolução nº 600, de 8 de novembro de 2012, e atualizada pela Resolução nº 694, de 17 de julho de 2018, e de reavaliação da regulamentação de Exploração de Linha Dedicada - EILD, em especial a aprovada por meio da Resolução nº 590, de 15 de maio de 2012.
Procedimento Normativo
926ª Reunião OrdináriaItem 31
26/10/2023Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de reavaliação da regulamentação de mercados relevantes (PGMC), em especial a aprovada por meio da Resolução nº 600, de 8 de novembro de 2012, e atualizada pela Resolução nº 694, de 17 de julho de 2018, e de reavaliação da regulamentação de Exploração de Linha Dedicada - EILD, em especial a aprovada por meio da Resolução nº 590, de 15 de maio de 2012.
Procedimento Normativo
926ª Reunião OrdináriaItem 31
26/10/2023Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de reavaliação da regulamentação de mercados relevantes (PGMC), em especial a aprovada por meio da Resolução nº 600, de 8 de novembro de 2012, e atualizada pela Resolução nº 694, de 17 de julho de 2018, e de reavaliação da regulamentação de Exploração de Linha Dedicada - EILD, em especial a aprovada por meio da Resolução nº 590, de 15 de maio de 2012.
Procedimento Normativo
926ª Reunião OrdináriaItem 31
26/10/2023Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de reavaliação da regulamentação de mercados relevantes (PGMC), em especial a aprovada por meio da Resolução nº 600, de 8 de novembro de 2012, e atualizada pela Resolução nº 694, de 17 de julho de 2018, e de reavaliação da regulamentação de Exploração de Linha Dedicada - EILD, em especial a aprovada por meio da Resolução nº 590, de 15 de maio de 2012.
Procedimento Normativo
926ª Reunião OrdináriaItem 31
26/10/2023Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de reavaliação da regulamentação de mercados relevantes (PGMC), em especial a aprovada por meio da Resolução nº 600, de 8 de novembro de 2012, e atualizada pela Resolução nº 694, de 17 de julho de 2018, e de reavaliação da regulamentação de Exploração de Linha Dedicada - EILD, em especial a aprovada por meio da Resolução nº 590, de 15 de maio de 2012.
Procedimento Normativo
924ª Reunião OrdináriaItem 21
03/08/2023Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de reavaliação da regulamentação de mercados relevantes (PGMC), em especial a aprovada por meio da Resolução nº 600, de 8 de novembro de 2012, e atualizada pela Resolução nº 694, de 17 de julho de 2018, e de reavaliação da regulamentação de Exploração de Linha Dedicada - EILD, em especial a aprovada por meio da Resolução nº 590, de 15 de maio de 2012.
Procedimento Normativo
924ª Reunião OrdináriaItem 21
03/08/2023Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de reavaliação da regulamentação de mercados relevantes (PGMC), em especial a aprovada por meio da Resolução nº 600, de 8 de novembro de 2012, e atualizada pela Resolução nº 694, de 17 de julho de 2018, e de reavaliação da regulamentação de Exploração de Linha Dedicada - EILD, em especial a aprovada por meio da Resolução nº 590, de 15 de maio de 2012.
Procedimento Normativo
924ª Reunião OrdináriaItem 21
03/08/2023Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de reavaliação da regulamentação de mercados relevantes (PGMC), em especial a aprovada por meio da Resolução nº 600, de 8 de novembro de 2012, e atualizada pela Resolução nº 694, de 17 de julho de 2018, e de reavaliação da regulamentação de Exploração de Linha Dedicada - EILD, em especial a aprovada por meio da Resolução nº 590, de 15 de maio de 2012.
Procedimento Normativo
924ª Reunião OrdináriaItem 21
03/08/2023Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de reavaliação da regulamentação de mercados relevantes (PGMC), em especial a aprovada por meio da Resolução nº 600, de 8 de novembro de 2012, e atualizada pela Resolução nº 694, de 17 de julho de 2018, e de reavaliação da regulamentação de Exploração de Linha Dedicada - EILD, em especial a aprovada por meio da Resolução nº 590, de 15 de maio de 2012.
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924ª Reunião OrdináriaItem 21
03/08/2023Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de reavaliação da regulamentação de mercados relevantes (PGMC), em especial a aprovada por meio da Resolução nº 600, de 8 de novembro de 2012, e atualizada pela Resolução nº 694, de 17 de julho de 2018, e de reavaliação da regulamentação de Exploração de Linha Dedicada - EILD, em especial a aprovada por meio da Resolução nº 590, de 15 de maio de 2012.
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03/08/2023Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de reavaliação da regulamentação de mercados relevantes (PGMC), em especial a aprovada por meio da Resolução nº 600, de 8 de novembro de 2012, e atualizada pela Resolução nº 694, de 17 de julho de 2018, e de reavaliação da regulamentação de Exploração de Linha Dedicada - EILD, em especial a aprovada por meio da Resolução nº 590, de 15 de maio de 2012.
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924ª Reunião OrdináriaItem 21
03/08/2023Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de reavaliação da regulamentação de mercados relevantes (PGMC), em especial a aprovada por meio da Resolução nº 600, de 8 de novembro de 2012, e atualizada pela Resolução nº 694, de 17 de julho de 2018, e de reavaliação da regulamentação de Exploração de Linha Dedicada - EILD, em especial a aprovada por meio da Resolução nº 590, de 15 de maio de 2012.
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924ª Reunião OrdináriaItem 21
03/08/2023Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de reavaliação da regulamentação de mercados relevantes (PGMC), em especial a aprovada por meio da Resolução nº 600, de 8 de novembro de 2012, e atualizada pela Resolução nº 694, de 17 de julho de 2018, e de reavaliação da regulamentação de Exploração de Linha Dedicada - EILD, em especial a aprovada por meio da Resolução nº 590, de 15 de maio de 2012.
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03/08/2023Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de reavaliação da regulamentação de mercados relevantes (PGMC), em especial a aprovada por meio da Resolução nº 600, de 8 de novembro de 2012, e atualizada pela Resolução nº 694, de 17 de julho de 2018, e de reavaliação da regulamentação de Exploração de Linha Dedicada - EILD, em especial a aprovada por meio da Resolução nº 590, de 15 de maio de 2012.
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Proposta de reavaliação da regulamentação de mercados relevantes (PGMC), em especial a aprovada por meio da Resolução nº 600, de 8 de novembro de 2012, e atualizada pela Resolução nº 694, de 17 de julho de 2018, e de reavaliação da regulamentação de Exploração de Linha Dedicada - EILD, em especial a aprovada por meio da Resolução nº 590, de 15 de maio de 2012.
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Proposta de reavaliação da regulamentação de mercados relevantes (PGMC), em especial a aprovada por meio da Resolução nº 600, de 8 de novembro de 2012, e atualizada pela Resolução nº 694, de 17 de julho de 2018, e de reavaliação da regulamentação de Exploração de Linha Dedicada - EILD, em especial a aprovada por meio da Resolução nº 590, de 15 de maio de 2012.
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Proposta de reavaliação da regulamentação de mercados relevantes (PGMC), em especial a aprovada por meio da Resolução nº 600, de 8 de novembro de 2012, e atualizada pela Resolução nº 694, de 17 de julho de 2018, e de reavaliação da regulamentação de Exploração de Linha Dedicada - EILD, em especial a aprovada por meio da Resolução nº 590, de 15 de maio de 2012.
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Proposta de reavaliação da regulamentação de mercados relevantes (PGMC), em especial a aprovada por meio da Resolução nº 600, de 8 de novembro de 2012, e atualizada pela Resolução nº 694, de 17 de julho de 2018, e de reavaliação da regulamentação de Exploração de Linha Dedicada - EILD, em especial a aprovada por meio da Resolução nº 590, de 15 de maio de 2012.
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Proposta de reavaliação da regulamentação de mercados relevantes (PGMC), em especial a aprovada por meio da Resolução nº 600, de 8 de novembro de 2012, e atualizada pela Resolução nº 694, de 17 de julho de 2018, e de reavaliação da regulamentação de Exploração de Linha Dedicada - EILD, em especial a aprovada por meio da Resolução nº 590, de 15 de maio de 2012.
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Proposta de reavaliação da regulamentação de mercados relevantes (PGMC), em especial a aprovada por meio da Resolução nº 600, de 8 de novembro de 2012, e atualizada pela Resolução nº 694, de 17 de julho de 2018, e de reavaliação da regulamentação de Exploração de Linha Dedicada - EILD, em especial a aprovada por meio da Resolução nº 590, de 15 de maio de 2012.
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Proposta de reavaliação da regulamentação de mercados relevantes (PGMC), em especial a aprovada por meio da Resolução nº 600, de 8 de novembro de 2012, e atualizada pela Resolução nº 694, de 17 de julho de 2018, e de reavaliação da regulamentação de Exploração de Linha Dedicada - EILD, em especial a aprovada por meio da Resolução nº 590, de 15 de maio de 2012.
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Proposta de reavaliação da regulamentação de mercados relevantes (PGMC), em especial a aprovada por meio da Resolução nº 600, de 8 de novembro de 2012, e atualizada pela Resolução nº 694, de 17 de julho de 2018, e de reavaliação da regulamentação de Exploração de Linha Dedicada - EILD, em especial a aprovada por meio da Resolução nº 590, de 15 de maio de 2012.
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Proposta de reavaliação da regulamentação de mercados relevantes (PGMC), em especial a aprovada por meio da Resolução nº 600, de 8 de novembro de 2012, e atualizada pela Resolução nº 694, de 17 de julho de 2018, e de reavaliação da regulamentação de Exploração de Linha Dedicada - EILD, em especial a aprovada por meio da Resolução nº 590, de 15 de maio de 2012.
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Proposta de reavaliação da regulamentação de mercados relevantes (PGMC), em especial a aprovada por meio da Resolução nº 600, de 8 de novembro de 2012, e atualizada pela Resolução nº 694, de 17 de julho de 2018, e de reavaliação da regulamentação de Exploração de Linha Dedicada - EILD, em especial a aprovada por meio da Resolução nº 590, de 15 de maio de 2012.
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Proposta de reavaliação da regulamentação de mercados relevantes (PGMC), em especial a aprovada por meio da Resolução nº 600, de 8 de novembro de 2012, e atualizada pela Resolução nº 694, de 17 de julho de 2018, e de reavaliação da regulamentação de Exploração de Linha Dedicada - EILD, em especial a aprovada por meio da Resolução nº 590, de 15 de maio de 2012.
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03/08/2023Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de reavaliação da regulamentação de mercados relevantes (PGMC), em especial a aprovada por meio da Resolução nº 600, de 8 de novembro de 2012, e atualizada pela Resolução nº 694, de 17 de julho de 2018, e de reavaliação da regulamentação de Exploração de Linha Dedicada - EILD, em especial a aprovada por meio da Resolução nº 590, de 15 de maio de 2012.
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Proposta de reavaliação da regulamentação de mercados relevantes (PGMC), em especial a aprovada por meio da Resolução nº 600, de 8 de novembro de 2012, e atualizada pela Resolução nº 694, de 17 de julho de 2018, e de reavaliação da regulamentação de Exploração de Linha Dedicada - EILD, em especial a aprovada por meio da Resolução nº 590, de 15 de maio de 2012.
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Proposta de reavaliação da regulamentação de mercados relevantes (PGMC), em especial a aprovada por meio da Resolução nº 600, de 8 de novembro de 2012, e atualizada pela Resolução nº 694, de 17 de julho de 2018, e de reavaliação da regulamentação de Exploração de Linha Dedicada - EILD, em especial a aprovada por meio da Resolução nº 590, de 15 de maio de 2012.
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Proposta de reavaliação da regulamentação de mercados relevantes (PGMC), em especial a aprovada por meio da Resolução nº 600, de 8 de novembro de 2012, e atualizada pela Resolução nº 694, de 17 de julho de 2018, e de reavaliação da regulamentação de Exploração de Linha Dedicada - EILD, em especial a aprovada por meio da Resolução nº 590, de 15 de maio de 2012.
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Proposta de reavaliação da regulamentação de mercados relevantes (PGMC), em especial a aprovada por meio da Resolução nº 600, de 8 de novembro de 2012, e atualizada pela Resolução nº 694, de 17 de julho de 2018, e de reavaliação da regulamentação de Exploração de Linha Dedicada - EILD, em especial a aprovada por meio da Resolução nº 590, de 15 de maio de 2012.
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Proposta de reavaliação da regulamentação de mercados relevantes (PGMC), em especial a aprovada por meio da Resolução nº 600, de 8 de novembro de 2012, e atualizada pela Resolução nº 694, de 17 de julho de 2018, e de reavaliação da regulamentação de Exploração de Linha Dedicada - EILD, em especial a aprovada por meio da Resolução nº 590, de 15 de maio de 2012.
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Proposta de reavaliação da regulamentação de mercados relevantes (PGMC), em especial a aprovada por meio da Resolução nº 600, de 8 de novembro de 2012, e atualizada pela Resolução nº 694, de 17 de julho de 2018, e de reavaliação da regulamentação de Exploração de Linha Dedicada - EILD, em especial a aprovada por meio da Resolução nº 590, de 15 de maio de 2012.
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Proposta de reavaliação da regulamentação de mercados relevantes (PGMC), em especial a aprovada por meio da Resolução nº 600, de 8 de novembro de 2012, e atualizada pela Resolução nº 694, de 17 de julho de 2018, e de reavaliação da regulamentação de Exploração de Linha Dedicada - EILD, em especial a aprovada por meio da Resolução nº 590, de 15 de maio de 2012.
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Proposta de reavaliação da regulamentação de mercados relevantes (PGMC), em especial a aprovada por meio da Resolução nº 600, de 8 de novembro de 2012, e atualizada pela Resolução nº 694, de 17 de julho de 2018, e de reavaliação da regulamentação de Exploração de Linha Dedicada - EILD, em especial a aprovada por meio da Resolução nº 590, de 15 de maio de 2012.
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Proposta de reavaliação da regulamentação de mercados relevantes (PGMC), em especial a aprovada por meio da Resolução nº 600, de 8 de novembro de 2012, e atualizada pela Resolução nº 694, de 17 de julho de 2018, e de reavaliação da regulamentação de Exploração de Linha Dedicada - EILD, em especial a aprovada por meio da Resolução nº 590, de 15 de maio de 2012.
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Proposta de reavaliação da regulamentação de mercados relevantes (PGMC), em especial a aprovada por meio da Resolução nº 600, de 8 de novembro de 2012, e atualizada pela Resolução nº 694, de 17 de julho de 2018, e de reavaliação da regulamentação de Exploração de Linha Dedicada - EILD, em especial a aprovada por meio da Resolução nº 590, de 15 de maio de 2012.
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Proposta de reavaliação da regulamentação de mercados relevantes (PGMC), em especial a aprovada por meio da Resolução nº 600, de 8 de novembro de 2012, e atualizada pela Resolução nº 694, de 17 de julho de 2018, e de reavaliação da regulamentação de Exploração de Linha Dedicada - EILD, em especial a aprovada por meio da Resolução nº 590, de 15 de maio de 2012.
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Proposta de reavaliação da regulamentação de mercados relevantes (PGMC), em especial a aprovada por meio da Resolução nº 600, de 8 de novembro de 2012, e atualizada pela Resolução nº 694, de 17 de julho de 2018, e de reavaliação da regulamentação de Exploração de Linha Dedicada - EILD, em especial a aprovada por meio da Resolução nº 590, de 15 de maio de 2012.
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Proposta de reavaliação da regulamentação de mercados relevantes (PGMC), em especial a aprovada por meio da Resolução nº 600, de 8 de novembro de 2012, e atualizada pela Resolução nº 694, de 17 de julho de 2018, e de reavaliação da regulamentação de Exploração de Linha Dedicada - EILD, em especial a aprovada por meio da Resolução nº 590, de 15 de maio de 2012.
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Proposta de reavaliação da regulamentação de mercados relevantes (PGMC), em especial a aprovada por meio da Resolução nº 600, de 8 de novembro de 2012, e atualizada pela Resolução nº 694, de 17 de julho de 2018, e de reavaliação da regulamentação de Exploração de Linha Dedicada - EILD, em especial a aprovada por meio da Resolução nº 590, de 15 de maio de 2012.
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Proposta de reavaliação da regulamentação de mercados relevantes (PGMC), em especial a aprovada por meio da Resolução nº 600, de 8 de novembro de 2012, e atualizada pela Resolução nº 694, de 17 de julho de 2018, e de reavaliação da regulamentação de Exploração de Linha Dedicada - EILD, em especial a aprovada por meio da Resolução nº 590, de 15 de maio de 2012.
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Proposta de reavaliação da regulamentação de mercados relevantes (PGMC), em especial a aprovada por meio da Resolução nº 600, de 8 de novembro de 2012, e atualizada pela Resolução nº 694, de 17 de julho de 2018, e de reavaliação da regulamentação de Exploração de Linha Dedicada - EILD, em especial a aprovada por meio da Resolução nº 590, de 15 de maio de 2012.
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Proposta de reavaliação da regulamentação de mercados relevantes (PGMC), em especial a aprovada por meio da Resolução nº 600, de 8 de novembro de 2012, e atualizada pela Resolução nº 694, de 17 de julho de 2018, e de reavaliação da regulamentação de Exploração de Linha Dedicada - EILD, em especial a aprovada por meio da Resolução nº 590, de 15 de maio de 2012.
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Proposta de reavaliação da regulamentação de mercados relevantes (PGMC), em especial a aprovada por meio da Resolução nº 600, de 8 de novembro de 2012, e atualizada pela Resolução nº 694, de 17 de julho de 2018, e de reavaliação da regulamentação de Exploração de Linha Dedicada - EILD, em especial a aprovada por meio da Resolução nº 590, de 15 de maio de 2012.
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Proposta de reavaliação da regulamentação de mercados relevantes (PGMC), em especial a aprovada por meio da Resolução nº 600, de 8 de novembro de 2012, e atualizada pela Resolução nº 694, de 17 de julho de 2018, e de reavaliação da regulamentação de Exploração de Linha Dedicada - EILD, em especial a aprovada por meio da Resolução nº 590, de 15 de maio de 2012.
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03/08/2023Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de reavaliação da regulamentação de mercados relevantes (PGMC), em especial a aprovada por meio da Resolução nº 600, de 8 de novembro de 2012, e atualizada pela Resolução nº 694, de 17 de julho de 2018, e de reavaliação da regulamentação de Exploração de Linha Dedicada - EILD, em especial a aprovada por meio da Resolução nº 590, de 15 de maio de 2012.
Procedimento Normativo
924ª Reunião OrdináriaItem 21
03/08/2023Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de reavaliação da regulamentação de mercados relevantes (PGMC), em especial a aprovada por meio da Resolução nº 600, de 8 de novembro de 2012, e atualizada pela Resolução nº 694, de 17 de julho de 2018, e de reavaliação da regulamentação de Exploração de Linha Dedicada - EILD, em especial a aprovada por meio da Resolução nº 590, de 15 de maio de 2012.
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924ª Reunião OrdináriaItem 21
03/08/2023Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de reavaliação da regulamentação de mercados relevantes (PGMC), em especial a aprovada por meio da Resolução nº 600, de 8 de novembro de 2012, e atualizada pela Resolução nº 694, de 17 de julho de 2018, e de reavaliação da regulamentação de Exploração de Linha Dedicada - EILD, em especial a aprovada por meio da Resolução nº 590, de 15 de maio de 2012.
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924ª Reunião OrdináriaItem 21
03/08/2023Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de reavaliação da regulamentação de mercados relevantes (PGMC), em especial a aprovada por meio da Resolução nº 600, de 8 de novembro de 2012, e atualizada pela Resolução nº 694, de 17 de julho de 2018, e de reavaliação da regulamentação de Exploração de Linha Dedicada - EILD, em especial a aprovada por meio da Resolução nº 590, de 15 de maio de 2012.
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924ª Reunião OrdináriaItem 21
03/08/2023Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de reavaliação da regulamentação de mercados relevantes (PGMC), em especial a aprovada por meio da Resolução nº 600, de 8 de novembro de 2012, e atualizada pela Resolução nº 694, de 17 de julho de 2018, e de reavaliação da regulamentação de Exploração de Linha Dedicada - EILD, em especial a aprovada por meio da Resolução nº 590, de 15 de maio de 2012.
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924ª Reunião OrdináriaItem 21
03/08/2023Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de reavaliação da regulamentação de mercados relevantes (PGMC), em especial a aprovada por meio da Resolução nº 600, de 8 de novembro de 2012, e atualizada pela Resolução nº 694, de 17 de julho de 2018, e de reavaliação da regulamentação de Exploração de Linha Dedicada - EILD, em especial a aprovada por meio da Resolução nº 590, de 15 de maio de 2012.
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Proposta de reavaliação da regulamentação de mercados relevantes (PGMC), em especial a aprovada por meio da Resolução nº 600, de 8 de novembro de 2012, e atualizada pela Resolução nº 694, de 17 de julho de 2018, e de reavaliação da regulamentação de Exploração de Linha Dedicada - EILD, em especial a aprovada por meio da Resolução nº 590, de 15 de maio de 2012.
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Proposta de reavaliação da regulamentação de mercados relevantes (PGMC), em especial a aprovada por meio da Resolução nº 600, de 8 de novembro de 2012, e atualizada pela Resolução nº 694, de 17 de julho de 2018, e de reavaliação da regulamentação de Exploração de Linha Dedicada - EILD, em especial a aprovada por meio da Resolução nº 590, de 15 de maio de 2012.
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Proposta de reavaliação da regulamentação de mercados relevantes (PGMC), em especial a aprovada por meio da Resolução nº 600, de 8 de novembro de 2012, e atualizada pela Resolução nº 694, de 17 de julho de 2018, e de reavaliação da regulamentação de Exploração de Linha Dedicada - EILD, em especial a aprovada por meio da Resolução nº 590, de 15 de maio de 2012.
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Proposta de reavaliação da regulamentação de mercados relevantes (PGMC), em especial a aprovada por meio da Resolução nº 600, de 8 de novembro de 2012, e atualizada pela Resolução nº 694, de 17 de julho de 2018, e de reavaliação da regulamentação de Exploração de Linha Dedicada - EILD, em especial a aprovada por meio da Resolução nº 590, de 15 de maio de 2012.
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Proposta de reavaliação da regulamentação de mercados relevantes (PGMC), em especial a aprovada por meio da Resolução nº 600, de 8 de novembro de 2012, e atualizada pela Resolução nº 694, de 17 de julho de 2018, e de reavaliação da regulamentação de Exploração de Linha Dedicada - EILD, em especial a aprovada por meio da Resolução nº 590, de 15 de maio de 2012.
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Proposta de reavaliação da regulamentação de mercados relevantes (PGMC), em especial a aprovada por meio da Resolução nº 600, de 8 de novembro de 2012, e atualizada pela Resolução nº 694, de 17 de julho de 2018, e de reavaliação da regulamentação de Exploração de Linha Dedicada - EILD, em especial a aprovada por meio da Resolução nº 590, de 15 de maio de 2012.
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Proposta de reavaliação da regulamentação de mercados relevantes (PGMC), em especial a aprovada por meio da Resolução nº 600, de 8 de novembro de 2012, e atualizada pela Resolução nº 694, de 17 de julho de 2018, e de reavaliação da regulamentação de Exploração de Linha Dedicada - EILD, em especial a aprovada por meio da Resolução nº 590, de 15 de maio de 2012.
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Proposta de reavaliação da regulamentação de mercados relevantes (PGMC), em especial a aprovada por meio da Resolução nº 600, de 8 de novembro de 2012, e atualizada pela Resolução nº 694, de 17 de julho de 2018, e de reavaliação da regulamentação de Exploração de Linha Dedicada - EILD, em especial a aprovada por meio da Resolução nº 590, de 15 de maio de 2012.
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Proposta de reavaliação da regulamentação de mercados relevantes (PGMC), em especial a aprovada por meio da Resolução nº 600, de 8 de novembro de 2012, e atualizada pela Resolução nº 694, de 17 de julho de 2018, e de reavaliação da regulamentação de Exploração de Linha Dedicada - EILD, em especial a aprovada por meio da Resolução nº 590, de 15 de maio de 2012.
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Proposta de reavaliação da regulamentação de mercados relevantes (PGMC), em especial a aprovada por meio da Resolução nº 600, de 8 de novembro de 2012, e atualizada pela Resolução nº 694, de 17 de julho de 2018, e de reavaliação da regulamentação de Exploração de Linha Dedicada - EILD, em especial a aprovada por meio da Resolução nº 590, de 15 de maio de 2012.
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Proposta de reavaliação da regulamentação de mercados relevantes (PGMC), em especial a aprovada por meio da Resolução nº 600, de 8 de novembro de 2012, e atualizada pela Resolução nº 694, de 17 de julho de 2018, e de reavaliação da regulamentação de Exploração de Linha Dedicada - EILD, em especial a aprovada por meio da Resolução nº 590, de 15 de maio de 2012.
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Proposta de reavaliação da regulamentação de mercados relevantes (PGMC), em especial a aprovada por meio da Resolução nº 600, de 8 de novembro de 2012, e atualizada pela Resolução nº 694, de 17 de julho de 2018, e de reavaliação da regulamentação de Exploração de Linha Dedicada - EILD, em especial a aprovada por meio da Resolução nº 590, de 15 de maio de 2012.
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Proposta de reavaliação da regulamentação de mercados relevantes (PGMC), em especial a aprovada por meio da Resolução nº 600, de 8 de novembro de 2012, e atualizada pela Resolução nº 694, de 17 de julho de 2018, e de reavaliação da regulamentação de Exploração de Linha Dedicada - EILD, em especial a aprovada por meio da Resolução nº 590, de 15 de maio de 2012.
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Proposta de reavaliação da regulamentação de mercados relevantes (PGMC), em especial a aprovada por meio da Resolução nº 600, de 8 de novembro de 2012, e atualizada pela Resolução nº 694, de 17 de julho de 2018, e de reavaliação da regulamentação de Exploração de Linha Dedicada - EILD, em especial a aprovada por meio da Resolução nº 590, de 15 de maio de 2012.
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Proposta de reavaliação da regulamentação de mercados relevantes (PGMC), em especial a aprovada por meio da Resolução nº 600, de 8 de novembro de 2012, e atualizada pela Resolução nº 694, de 17 de julho de 2018, e de reavaliação da regulamentação de Exploração de Linha Dedicada - EILD, em especial a aprovada por meio da Resolução nº 590, de 15 de maio de 2012.
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Proposta de reavaliação da regulamentação de mercados relevantes (PGMC), em especial a aprovada por meio da Resolução nº 600, de 8 de novembro de 2012, e atualizada pela Resolução nº 694, de 17 de julho de 2018, e de reavaliação da regulamentação de Exploração de Linha Dedicada - EILD, em especial a aprovada por meio da Resolução nº 590, de 15 de maio de 2012.
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Proposta de reavaliação da regulamentação de mercados relevantes (PGMC), em especial a aprovada por meio da Resolução nº 600, de 8 de novembro de 2012, e atualizada pela Resolução nº 694, de 17 de julho de 2018, e de reavaliação da regulamentação de Exploração de Linha Dedicada - EILD, em especial a aprovada por meio da Resolução nº 590, de 15 de maio de 2012.
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Proposta de reavaliação da regulamentação de mercados relevantes (PGMC), em especial a aprovada por meio da Resolução nº 600, de 8 de novembro de 2012, e atualizada pela Resolução nº 694, de 17 de julho de 2018, e de reavaliação da regulamentação de Exploração de Linha Dedicada - EILD, em especial a aprovada por meio da Resolução nº 590, de 15 de maio de 2012.
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Proposta de reavaliação da regulamentação de mercados relevantes (PGMC), em especial a aprovada por meio da Resolução nº 600, de 8 de novembro de 2012, e atualizada pela Resolução nº 694, de 17 de julho de 2018, e de reavaliação da regulamentação de Exploração de Linha Dedicada - EILD, em especial a aprovada por meio da Resolução nº 590, de 15 de maio de 2012.
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Proposta de reavaliação da regulamentação de mercados relevantes (PGMC), em especial a aprovada por meio da Resolução nº 600, de 8 de novembro de 2012, e atualizada pela Resolução nº 694, de 17 de julho de 2018, e de reavaliação da regulamentação de Exploração de Linha Dedicada - EILD, em especial a aprovada por meio da Resolução nº 590, de 15 de maio de 2012.
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Proposta de reavaliação da regulamentação de mercados relevantes (PGMC), em especial a aprovada por meio da Resolução nº 600, de 8 de novembro de 2012, e atualizada pela Resolução nº 694, de 17 de julho de 2018, e de reavaliação da regulamentação de Exploração de Linha Dedicada - EILD, em especial a aprovada por meio da Resolução nº 590, de 15 de maio de 2012.
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Proposta de reavaliação da regulamentação de mercados relevantes (PGMC), em especial a aprovada por meio da Resolução nº 600, de 8 de novembro de 2012, e atualizada pela Resolução nº 694, de 17 de julho de 2018, e de reavaliação da regulamentação de Exploração de Linha Dedicada - EILD, em especial a aprovada por meio da Resolução nº 590, de 15 de maio de 2012.
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Proposta de reavaliação da regulamentação de mercados relevantes (PGMC), em especial a aprovada por meio da Resolução nº 600, de 8 de novembro de 2012, e atualizada pela Resolução nº 694, de 17 de julho de 2018, e de reavaliação da regulamentação de Exploração de Linha Dedicada - EILD, em especial a aprovada por meio da Resolução nº 590, de 15 de maio de 2012.
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Proposta de reavaliação da regulamentação de mercados relevantes (PGMC), em especial a aprovada por meio da Resolução nº 600, de 8 de novembro de 2012, e atualizada pela Resolução nº 694, de 17 de julho de 2018, e de reavaliação da regulamentação de Exploração de Linha Dedicada - EILD, em especial a aprovada por meio da Resolução nº 590, de 15 de maio de 2012.
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Proposta de reavaliação da regulamentação de mercados relevantes (PGMC), em especial a aprovada por meio da Resolução nº 600, de 8 de novembro de 2012, e atualizada pela Resolução nº 694, de 17 de julho de 2018, e de reavaliação da regulamentação de Exploração de Linha Dedicada - EILD, em especial a aprovada por meio da Resolução nº 590, de 15 de maio de 2012.
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Proposta de reavaliação da regulamentação de mercados relevantes (PGMC), em especial a aprovada por meio da Resolução nº 600, de 8 de novembro de 2012, e atualizada pela Resolução nº 694, de 17 de julho de 2018, e de reavaliação da regulamentação de Exploração de Linha Dedicada - EILD, em especial a aprovada por meio da Resolução nº 590, de 15 de maio de 2012.
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Proposta de reavaliação da regulamentação de mercados relevantes (PGMC), em especial a aprovada por meio da Resolução nº 600, de 8 de novembro de 2012, e atualizada pela Resolução nº 694, de 17 de julho de 2018, e de reavaliação da regulamentação de Exploração de Linha Dedicada - EILD, em especial a aprovada por meio da Resolução nº 590, de 15 de maio de 2012.
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Proposta de reavaliação da regulamentação de mercados relevantes (PGMC), em especial a aprovada por meio da Resolução nº 600, de 8 de novembro de 2012, e atualizada pela Resolução nº 694, de 17 de julho de 2018, e de reavaliação da regulamentação de Exploração de Linha Dedicada - EILD, em especial a aprovada por meio da Resolução nº 590, de 15 de maio de 2012.
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Proposta de reavaliação da regulamentação de mercados relevantes (PGMC), em especial a aprovada por meio da Resolução nº 600, de 8 de novembro de 2012, e atualizada pela Resolução nº 694, de 17 de julho de 2018, e de reavaliação da regulamentação de Exploração de Linha Dedicada - EILD, em especial a aprovada por meio da Resolução nº 590, de 15 de maio de 2012.
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924ª Reunião OrdináriaItem 21
03/08/2023Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de reavaliação da regulamentação de mercados relevantes (PGMC), em especial a aprovada por meio da Resolução nº 600, de 8 de novembro de 2012, e atualizada pela Resolução nº 694, de 17 de julho de 2018, e de reavaliação da regulamentação de Exploração de Linha Dedicada - EILD, em especial a aprovada por meio da Resolução nº 590, de 15 de maio de 2012.
Procedimento Normativo
924ª Reunião OrdináriaItem 21
03/08/2023Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de reavaliação da regulamentação de mercados relevantes (PGMC), em especial a aprovada por meio da Resolução nº 600, de 8 de novembro de 2012, e atualizada pela Resolução nº 694, de 17 de julho de 2018, e de reavaliação da regulamentação de Exploração de Linha Dedicada - EILD, em especial a aprovada por meio da Resolução nº 590, de 15 de maio de 2012.
Procedimento Normativo
924ª Reunião OrdináriaItem 21
03/08/2023Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de reavaliação da regulamentação de mercados relevantes (PGMC), em especial a aprovada por meio da Resolução nº 600, de 8 de novembro de 2012, e atualizada pela Resolução nº 694, de 17 de julho de 2018, e de reavaliação da regulamentação de Exploração de Linha Dedicada - EILD, em especial a aprovada por meio da Resolução nº 590, de 15 de maio de 2012.
Procedimento Normativo
924ª Reunião OrdináriaItem 21
03/08/2023Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de reavaliação da regulamentação de mercados relevantes (PGMC), em especial a aprovada por meio da Resolução nº 600, de 8 de novembro de 2012, e atualizada pela Resolução nº 694, de 17 de julho de 2018, e de reavaliação da regulamentação de Exploração de Linha Dedicada - EILD, em especial a aprovada por meio da Resolução nº 590, de 15 de maio de 2012.
Procedimento Normativo
924ª Reunião OrdináriaItem 21
03/08/2023Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de reavaliação da regulamentação de mercados relevantes (PGMC), em especial a aprovada por meio da Resolução nº 600, de 8 de novembro de 2012, e atualizada pela Resolução nº 694, de 17 de julho de 2018, e de reavaliação da regulamentação de Exploração de Linha Dedicada - EILD, em especial a aprovada por meio da Resolução nº 590, de 15 de maio de 2012.
Procedimento Normativo
924ª Reunião OrdináriaItem 21
03/08/2023Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de reavaliação da regulamentação de mercados relevantes (PGMC), em especial a aprovada por meio da Resolução nº 600, de 8 de novembro de 2012, e atualizada pela Resolução nº 694, de 17 de julho de 2018, e de reavaliação da regulamentação de Exploração de Linha Dedicada - EILD, em especial a aprovada por meio da Resolução nº 590, de 15 de maio de 2012.
Procedimento Normativo
924ª Reunião OrdináriaItem 21
03/08/2023Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de reavaliação da regulamentação de mercados relevantes (PGMC), em especial a aprovada por meio da Resolução nº 600, de 8 de novembro de 2012, e atualizada pela Resolução nº 694, de 17 de julho de 2018, e de reavaliação da regulamentação de Exploração de Linha Dedicada - EILD, em especial a aprovada por meio da Resolução nº 590, de 15 de maio de 2012.
Procedimento Normativo
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03/08/2023Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de reavaliação da regulamentação de mercados relevantes (PGMC), em especial a aprovada por meio da Resolução nº 600, de 8 de novembro de 2012, e atualizada pela Resolução nº 694, de 17 de julho de 2018, e de reavaliação da regulamentação de Exploração de Linha Dedicada - EILD, em especial a aprovada por meio da Resolução nº 590, de 15 de maio de 2012.
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03/08/2023Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de reavaliação da regulamentação de mercados relevantes (PGMC), em especial a aprovada por meio da Resolução nº 600, de 8 de novembro de 2012, e atualizada pela Resolução nº 694, de 17 de julho de 2018, e de reavaliação da regulamentação de Exploração de Linha Dedicada - EILD, em especial a aprovada por meio da Resolução nº 590, de 15 de maio de 2012.
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03/08/2023Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de reavaliação da regulamentação de mercados relevantes (PGMC), em especial a aprovada por meio da Resolução nº 600, de 8 de novembro de 2012, e atualizada pela Resolução nº 694, de 17 de julho de 2018, e de reavaliação da regulamentação de Exploração de Linha Dedicada - EILD, em especial a aprovada por meio da Resolução nº 590, de 15 de maio de 2012.
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Proposta de reavaliação da regulamentação de mercados relevantes (PGMC), em especial a aprovada por meio da Resolução nº 600, de 8 de novembro de 2012, e atualizada pela Resolução nº 694, de 17 de julho de 2018, e de reavaliação da regulamentação de Exploração de Linha Dedicada - EILD, em especial a aprovada por meio da Resolução nº 590, de 15 de maio de 2012.
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Proposta de reavaliação da regulamentação de mercados relevantes (PGMC), em especial a aprovada por meio da Resolução nº 600, de 8 de novembro de 2012, e atualizada pela Resolução nº 694, de 17 de julho de 2018, e de reavaliação da regulamentação de Exploração de Linha Dedicada - EILD, em especial a aprovada por meio da Resolução nº 590, de 15 de maio de 2012.
Procedimento Normativo
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Proposta de reavaliação da regulamentação de mercados relevantes (PGMC), em especial a aprovada por meio da Resolução nº 600, de 8 de novembro de 2012, e atualizada pela Resolução nº 694, de 17 de julho de 2018, e de reavaliação da regulamentação de Exploração de Linha Dedicada - EILD, em especial a aprovada por meio da Resolução nº 590, de 15 de maio de 2012.
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03/08/2023Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de reavaliação da regulamentação de mercados relevantes (PGMC), em especial a aprovada por meio da Resolução nº 600, de 8 de novembro de 2012, e atualizada pela Resolução nº 694, de 17 de julho de 2018, e de reavaliação da regulamentação de Exploração de Linha Dedicada - EILD, em especial a aprovada por meio da Resolução nº 590, de 15 de maio de 2012.
Procedimento Normativo
924ª Reunião OrdináriaItem 21
03/08/2023Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de reavaliação da regulamentação de mercados relevantes (PGMC), em especial a aprovada por meio da Resolução nº 600, de 8 de novembro de 2012, e atualizada pela Resolução nº 694, de 17 de julho de 2018, e de reavaliação da regulamentação de Exploração de Linha Dedicada - EILD, em especial a aprovada por meio da Resolução nº 590, de 15 de maio de 2012.
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03/08/2023Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de reavaliação da regulamentação de mercados relevantes (PGMC), em especial a aprovada por meio da Resolução nº 600, de 8 de novembro de 2012, e atualizada pela Resolução nº 694, de 17 de julho de 2018, e de reavaliação da regulamentação de Exploração de Linha Dedicada - EILD, em especial a aprovada por meio da Resolução nº 590, de 15 de maio de 2012.
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03/08/2023Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de reavaliação da regulamentação de mercados relevantes (PGMC), em especial a aprovada por meio da Resolução nº 600, de 8 de novembro de 2012, e atualizada pela Resolução nº 694, de 17 de julho de 2018, e de reavaliação da regulamentação de Exploração de Linha Dedicada - EILD, em especial a aprovada por meio da Resolução nº 590, de 15 de maio de 2012.
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924ª Reunião OrdináriaItem 21
03/08/2023Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de reavaliação da regulamentação de mercados relevantes (PGMC), em especial a aprovada por meio da Resolução nº 600, de 8 de novembro de 2012, e atualizada pela Resolução nº 694, de 17 de julho de 2018, e de reavaliação da regulamentação de Exploração de Linha Dedicada - EILD, em especial a aprovada por meio da Resolução nº 590, de 15 de maio de 2012.
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924ª Reunião OrdináriaItem 21
03/08/2023Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de reavaliação da regulamentação de mercados relevantes (PGMC), em especial a aprovada por meio da Resolução nº 600, de 8 de novembro de 2012, e atualizada pela Resolução nº 694, de 17 de julho de 2018, e de reavaliação da regulamentação de Exploração de Linha Dedicada - EILD, em especial a aprovada por meio da Resolução nº 590, de 15 de maio de 2012.
Procedimento Normativo
924ª Reunião OrdináriaItem 21
03/08/2023Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de reavaliação da regulamentação de mercados relevantes (PGMC), em especial a aprovada por meio da Resolução nº 600, de 8 de novembro de 2012, e atualizada pela Resolução nº 694, de 17 de julho de 2018, e de reavaliação da regulamentação de Exploração de Linha Dedicada - EILD, em especial a aprovada por meio da Resolução nº 590, de 15 de maio de 2012.
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03/08/2023Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de reavaliação da regulamentação de mercados relevantes (PGMC), em especial a aprovada por meio da Resolução nº 600, de 8 de novembro de 2012, e atualizada pela Resolução nº 694, de 17 de julho de 2018, e de reavaliação da regulamentação de Exploração de Linha Dedicada - EILD, em especial a aprovada por meio da Resolução nº 590, de 15 de maio de 2012.
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03/08/2023Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de reavaliação da regulamentação de mercados relevantes (PGMC), em especial a aprovada por meio da Resolução nº 600, de 8 de novembro de 2012, e atualizada pela Resolução nº 694, de 17 de julho de 2018, e de reavaliação da regulamentação de Exploração de Linha Dedicada - EILD, em especial a aprovada por meio da Resolução nº 590, de 15 de maio de 2012.
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03/08/2023Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de reavaliação da regulamentação de mercados relevantes (PGMC), em especial a aprovada por meio da Resolução nº 600, de 8 de novembro de 2012, e atualizada pela Resolução nº 694, de 17 de julho de 2018, e de reavaliação da regulamentação de Exploração de Linha Dedicada - EILD, em especial a aprovada por meio da Resolução nº 590, de 15 de maio de 2012.
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03/08/2023Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de reavaliação da regulamentação de mercados relevantes (PGMC), em especial a aprovada por meio da Resolução nº 600, de 8 de novembro de 2012, e atualizada pela Resolução nº 694, de 17 de julho de 2018, e de reavaliação da regulamentação de Exploração de Linha Dedicada - EILD, em especial a aprovada por meio da Resolução nº 590, de 15 de maio de 2012.
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03/08/2023Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de reavaliação da regulamentação de mercados relevantes (PGMC), em especial a aprovada por meio da Resolução nº 600, de 8 de novembro de 2012, e atualizada pela Resolução nº 694, de 17 de julho de 2018, e de reavaliação da regulamentação de Exploração de Linha Dedicada - EILD, em especial a aprovada por meio da Resolução nº 590, de 15 de maio de 2012.
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924ª Reunião OrdináriaItem 21
03/08/2023Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de reavaliação da regulamentação de mercados relevantes (PGMC), em especial a aprovada por meio da Resolução nº 600, de 8 de novembro de 2012, e atualizada pela Resolução nº 694, de 17 de julho de 2018, e de reavaliação da regulamentação de Exploração de Linha Dedicada - EILD, em especial a aprovada por meio da Resolução nº 590, de 15 de maio de 2012.
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03/08/2023Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de reavaliação da regulamentação de mercados relevantes (PGMC), em especial a aprovada por meio da Resolução nº 600, de 8 de novembro de 2012, e atualizada pela Resolução nº 694, de 17 de julho de 2018, e de reavaliação da regulamentação de Exploração de Linha Dedicada - EILD, em especial a aprovada por meio da Resolução nº 590, de 15 de maio de 2012.
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03/08/2023Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de reavaliação da regulamentação de mercados relevantes (PGMC), em especial a aprovada por meio da Resolução nº 600, de 8 de novembro de 2012, e atualizada pela Resolução nº 694, de 17 de julho de 2018, e de reavaliação da regulamentação de Exploração de Linha Dedicada - EILD, em especial a aprovada por meio da Resolução nº 590, de 15 de maio de 2012.
Procedimento Normativo
924ª Reunião OrdináriaItem 21
03/08/2023Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de reavaliação da regulamentação de mercados relevantes (PGMC), em especial a aprovada por meio da Resolução nº 600, de 8 de novembro de 2012, e atualizada pela Resolução nº 694, de 17 de julho de 2018, e de reavaliação da regulamentação de Exploração de Linha Dedicada - EILD, em especial a aprovada por meio da Resolução nº 590, de 15 de maio de 2012.
Procedimento Normativo