28ª Reunião Extraordinária a ANATEL

Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Proposta de reavaliação da regulamentação sobre roaming especificamente no que tange ao atendimento às rodovias e aos compromissos de investimento estabelecidos em Editais de Licitação para autorização de uso de radiofrequências, objeto do item 26 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.

Regulamentação: Proposição de Ato Normativo

Relator: Substituto Vinícius Oliveira Caram Guimarães

Proposta de reavaliação da regulamentação de mercados relevantes, em especial o Plano Geral de Metas de Competição - PGMC, objeto do item 15 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 22/04/2025, às 17:53, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 13594455 e o código CRC F851FBC0 . Referência: Processo nº 53500.029858/2025-48 SEI nº 13594455