Processo SEI 53500.056145/2024-76 na ANATEL
Interessado: PROSERVER TELECOMUNICAÇÕES S.A.
Deliberado em 2 reuniões da reuniões de diretoria da ANATEL.
957ª Reunião OrdináriaItem 54
03/09/2026PAF Contencioso: Fust
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 616/2025/COUN/SCO, de 20 de agosto de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2020 e 2021.
Recurso Administrativo
956ª Reunião OrdináriaItem 28
06/08/2026PAF Contencioso: Fust
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 616/2025/COUN/SCO, de 20 de agosto de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2020 e 2021. PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA PRESIDENTE CARLOS MANUEL BAIGORRI
Recurso Administrativo