Processo SEI 53500.088928/2021-76 na ANATEL

Regulamentação: Conselhos e Comitês

Recurso interposto por Claro S.A., Telefônica Brasil S.A. e Tim S.A., proponentes vencedoras dos Lotes B1 a B3 do Edital de Licitação nº 1/2021-SOR/SPR/CD-ANATEL, em face da deliberação havida no item 1 da Pauta da 9ª Reunião Extraordinária do Grupo de Acompanhamento da Implantação das Soluções para os Problemas de Interferência na faixa de 3.625 a 3.700 MH (GAISPI), ocorrida em 6 de setembro de 2023.  

Recurso Administrativo

Regulamentação: Conselhos e Comitês

Recurso interposto por Claro S.A., Telefônica Brasil S.A. e Tim S.A., proponentes vencedoras dos Lotes B1 a B3 do Edital de Licitação nº 1/2021-SOR/SPR/CD-ANATEL, em face da deliberação havida no item 1 da Pauta da 9ª Reunião Extraordinária do Grupo de Acompanhamento da Implantação das Soluções para os Problemas de Interferência na faixa de 3.625 a 3.700 MH (GAISPI), ocorrida em 6 de setembro de 2023.  

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Recurso interposto por Claro S.A., Telefônica Brasil S.A. e Tim S.A., proponentes vencedoras dos Lotes B1 a B3 do Edital de Licitação nº 1/2021-SOR/SPR/CD-ANATEL, em face da deliberação havida no item 1 da Pauta da 9ª Reunião Extraordinária do Grupo de Acompanhamento da Implantação das Soluções para os Problemas de Interferência na faixa de 3.625 a 3.700 MH (GAISPI), ocorrida em 6 de setembro de 2023.  

Recurso Administrativo

Regulamentação: Conselhos e Comitês

Recurso interposto por Claro S.A., Telefônica Brasil S.A. e Tim S.A., proponentes vencedoras dos Lotes B1 a B3 do Edital de Licitação nº 1/2021-SOR/SPR/CD-ANATEL, em face da deliberação havida no item 1 da Pauta da 9ª Reunião Extraordinária do Grupo de Acompanhamento da Implantação das Soluções para os Problemas de Interferência na faixa de 3.625 a 3.700 MH (GAISPI), ocorrida em 6 de setembro de 2023.  

Recurso Administrativo

Regulamentação: Conselhos e Comitês

Recurso interposto por Claro S.A., Telefônica Brasil S.A. e Tim S.A., proponentes vencedoras dos Lotes B1 a B3 do Edital de Licitação nº 1/2021-SOR/SPR/CD-ANATEL, em face da deliberação havida no item 1 da Pauta da 9ª Reunião Extraordinária do Grupo de Acompanhamento da Implantação das Soluções para os Problemas de Interferência na faixa de 3.625 a 3.700 MH (GAISPI), ocorrida em 6 de setembro de 2023.  

Recurso Administrativo

Regulamentação: Conselhos e Comitês

Recurso interposto por Claro S.A., Telefônica Brasil S.A. e Tim S.A., proponentes vencedoras dos Lotes B1 a B3 do Edital de Licitação nº 1/2021-SOR/SPR/CD-ANATEL, em face da deliberação havida no item 1 da Pauta da 9ª Reunião Extraordinária do Grupo de Acompanhamento da Implantação das Soluções para os Problemas de Interferência na faixa de 3.625 a 3.700 MH (GAISPI), ocorrida em 6 de setembro de 2023.  

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Regulamentação: Conselhos e Comitês

Recurso interposto por Claro S.A., Telefônica Brasil S.A. e Tim S.A., proponentes vencedoras dos Lotes B1 a B3 do Edital de Licitação nº 1/2021-SOR/SPR/CD-ANATEL, em face da deliberação havida no item 1 da Pauta da 9ª Reunião Extraordinária do Grupo de Acompanhamento da Implantação das Soluções para os Problemas de Interferência na faixa de 3.625 a 3.700 MH (GAISPI), ocorrida em 6 de setembro de 2023.  

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Recurso interposto por Claro S.A., Telefônica Brasil S.A. e Tim S.A., proponentes vencedoras dos Lotes B1 a B3 do Edital de Licitação nº 1/2021-SOR/SPR/CD-ANATEL, em face da deliberação havida no item 1 da Pauta da 9ª Reunião Extraordinária do Grupo de Acompanhamento da Implantação das Soluções para os Problemas de Interferência na faixa de 3.625 a 3.700 MH (GAISPI), ocorrida em 6 de setembro de 2023.  

Recurso Administrativo

Regulamentação: Conselhos e Comitês

Recurso interposto por Claro S.A., Telefônica Brasil S.A. e Tim S.A., proponentes vencedoras dos Lotes B1 a B3 do Edital de Licitação nº 1/2021-SOR/SPR/CD-ANATEL, em face da deliberação havida no item 1 da Pauta da 9ª Reunião Extraordinária do Grupo de Acompanhamento da Implantação das Soluções para os Problemas de Interferência na faixa de 3.625 a 3.700 MH (GAISPI), ocorrida em 6 de setembro de 2023.  

Recurso Administrativo

Regulamentação: Conselhos e Comitês

Recurso interposto por Claro S.A., Telefônica Brasil S.A. e Tim S.A., proponentes vencedoras dos Lotes B1 a B3 do Edital de Licitação nº 1/2021-SOR/SPR/CD-ANATEL, em face da deliberação havida no item 1 da Pauta da 9ª Reunião Extraordinária do Grupo de Acompanhamento da Implantação das Soluções para os Problemas de Interferência na faixa de 3.625 a 3.700 MH (GAISPI), ocorrida em 6 de setembro de 2023.  

Recurso Administrativo

Regulamentação: Conselhos e Comitês

Recurso interposto por Claro S.A., Telefônica Brasil S.A. e Tim S.A., proponentes vencedoras dos Lotes B1 a B3 do Edital de Licitação nº 1/2021-SOR/SPR/CD-ANATEL, em face da deliberação havida no item 1 da Pauta da 9ª Reunião Extraordinária do Grupo de Acompanhamento da Implantação das Soluções para os Problemas de Interferência na faixa de 3.625 a 3.700 MH (GAISPI), ocorrida em 6 de setembro de 2023.  

Recurso Administrativo

Regulamentação: Conselhos e Comitês

Recurso interposto por Claro S.A., Telefônica Brasil S.A. e Tim S.A., proponentes vencedoras dos Lotes B1 a B3 do Edital de Licitação nº 1/2021-SOR/SPR/CD-ANATEL, em face da deliberação havida no item 1 da Pauta da 9ª Reunião Extraordinária do Grupo de Acompanhamento da Implantação das Soluções para os Problemas de Interferência na faixa de 3.625 a 3.700 MH (GAISPI), ocorrida em 6 de setembro de 2023.  

Recurso Administrativo

Regulamentação: Conselhos e Comitês

Recurso interposto por Claro S.A., Telefônica Brasil S.A. e Tim S.A., proponentes vencedoras dos Lotes B1 a B3 do Edital de Licitação nº 1/2021-SOR/SPR/CD-ANATEL, em face da deliberação havida no item 1 da Pauta da 9ª Reunião Extraordinária do Grupo de Acompanhamento da Implantação das Soluções para os Problemas de Interferência na faixa de 3.625 a 3.700 MH (GAISPI), ocorrida em 6 de setembro de 2023.  

Recurso Administrativo

Regulamentação: Conselhos e Comitês

Recurso interposto por Claro S.A., Telefônica Brasil S.A. e Tim S.A., proponentes vencedoras dos Lotes B1 a B3 do Edital de Licitação nº 1/2021-SOR/SPR/CD-ANATEL, em face da deliberação havida no item 1 da Pauta da 9ª Reunião Extraordinária do Grupo de Acompanhamento da Implantação das Soluções para os Problemas de Interferência na faixa de 3.625 a 3.700 MH (GAISPI), ocorrida em 6 de setembro de 2023.  

Recurso Administrativo

Regulamentação: Conselhos e Comitês

Recurso interposto por Claro S.A., Telefônica Brasil S.A. e Tim S.A., proponentes vencedoras dos Lotes B1 a B3 do Edital de Licitação nº 1/2021-SOR/SPR/CD-ANATEL, em face da deliberação havida no item 1 da Pauta da 9ª Reunião Extraordinária do Grupo de Acompanhamento da Implantação das Soluções para os Problemas de Interferência na faixa de 3.625 a 3.700 MH (GAISPI), ocorrida em 6 de setembro de 2023.  

Recurso Administrativo

Regulamentação: Conselhos e Comitês

Recurso interposto por Claro S.A., Telefônica Brasil S.A. e Tim S.A., proponentes vencedoras dos Lotes B1 a B3 do Edital de Licitação nº 1/2021-SOR/SPR/CD-ANATEL, em face da deliberação havida no item 1 da Pauta da 9ª Reunião Extraordinária do Grupo de Acompanhamento da Implantação das Soluções para os Problemas de Interferência na faixa de 3.625 a 3.700 MH (GAISPI), ocorrida em 6 de setembro de 2023.  

Recurso Administrativo

Regulamentação: Conselhos e Comitês

Recurso interposto por Claro S.A., Telefônica Brasil S.A. e Tim S.A., proponentes vencedoras dos Lotes B1 a B3 do Edital de Licitação nº 1/2021-SOR/SPR/CD-ANATEL, em face da deliberação havida no item 1 da Pauta da 9ª Reunião Extraordinária do Grupo de Acompanhamento da Implantação das Soluções para os Problemas de Interferência na faixa de 3.625 a 3.700 MH (GAISPI), ocorrida em 6 de setembro de 2023.  

Recurso Administrativo

Regulamentação: Conselhos e Comitês

Recurso interposto por Claro S.A., Telefônica Brasil S.A. e Tim S.A., proponentes vencedoras dos Lotes B1 a B3 do Edital de Licitação nº 1/2021-SOR/SPR/CD-ANATEL, em face da deliberação havida no item 1 da Pauta da 9ª Reunião Extraordinária do Grupo de Acompanhamento da Implantação das Soluções para os Problemas de Interferência na faixa de 3.625 a 3.700 MH (GAISPI), ocorrida em 6 de setembro de 2023.  

Recurso Administrativo

Regulamentação: Conselhos e Comitês

Proposta de alteração do prazo de início de uso da subfaixa de radiofrequências de 3.300 MHz a 3.700 MHz por Proponentes vencedoras do certame instituído pelo Edital de Licitação nº 1/2021-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

Deliberações Diversas

Regulamentação: Conselhos e Comitês

Proposta de alteração do prazo de início de uso da subfaixa de radiofrequências de 3.300 MHz a 3.700 MHz por Proponentes vencedoras do certame instituído pelo Edital de Licitação nº 1/2021-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

Deliberações Diversas

Regulamentação: Conselhos e Comitês

Proposta de alteração do prazo de início de uso da subfaixa de radiofrequências de 3.300 MHz a 3.700 MHz por Proponentes vencedoras do certame instituído pelo Edital de Licitação nº 1/2021-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

Deliberações Diversas

Regulamentação: Conselhos e Comitês

Proposta de alteração do prazo de início de uso da subfaixa de radiofrequências de 3.300 MHz a 3.700 MHz por Proponentes vencedoras do certame instituído pelo Edital de Licitação nº 1/2021-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

Deliberações Diversas

Regulamentação: Conselhos e Comitês

Proposta de alteração do prazo de início de uso da subfaixa de radiofrequências de 3.300 MHz a 3.700 MHz por Proponentes vencedoras do certame instituído pelo Edital de Licitação nº 1/2021-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

Deliberações Diversas

Regulamentação: Conselhos e Comitês

Proposta de alteração do prazo de início de uso da subfaixa de radiofrequências de 3.300 MHz a 3.700 MHz por Proponentes vencedoras do certame instituído pelo Edital de Licitação nº 1/2021-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

Deliberações Diversas

Regulamentação: Conselhos e Comitês

Proposta de alteração do prazo de início de uso da subfaixa de radiofrequências de 3.300 MHz a 3.700 MHz por Proponentes vencedoras do certame instituído pelo Edital de Licitação nº 1/2021-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

Deliberações Diversas

Regulamentação: Conselhos e Comitês

Proposta de alteração do prazo de início de uso da subfaixa de radiofrequências de 3.300 MHz a 3.700 MHz por Proponentes vencedoras do certame instituído pelo Edital de Licitação nº 1/2021-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

Deliberações Diversas

Regulamentação: Conselhos e Comitês

Proposta de alteração do prazo de início de uso da subfaixa de radiofrequências de 3.300 MHz a 3.700 MHz por Proponentes vencedoras do certame instituído pelo Edital de Licitação nº 1/2021-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

Deliberações Diversas

Regulamentação: Conselhos e Comitês

Proposta de alteração do prazo de início de uso da subfaixa de radiofrequências de 3.300 MHz a 3.700 MHz por Proponentes vencedoras do certame instituído pelo Edital de Licitação nº 1/2021-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

Deliberações Diversas

Regulamentação: Conselhos e Comitês

Proposta de alteração do prazo de início de uso da subfaixa de radiofrequências de 3.300 MHz a 3.700 MHz por Proponentes vencedoras do certame instituído pelo Edital de Licitação nº 1/2021-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

Deliberações Diversas

Regulamentação: Conselhos e Comitês

Proposta de alteração do prazo de início de uso da subfaixa de radiofrequências de 3.300 MHz a 3.700 MHz por Proponentes vencedoras do certame instituído pelo Edital de Licitação nº 1/2021-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

Deliberações Diversas

Regulamentação: Conselhos e Comitês

Proposta de alteração do prazo de início de uso da subfaixa de radiofrequências de 3.300 MHz a 3.700 MHz por Proponentes vencedoras do certame instituído pelo Edital de Licitação nº 1/2021-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

Deliberações Diversas

Regulamentação: Conselhos e Comitês

Proposta de alteração do prazo de início de uso da subfaixa de radiofrequências de 3.300 MHz a 3.700 MHz por Proponentes vencedoras do certame instituído pelo Edital de Licitação nº 1/2021-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

Deliberações Diversas

Regulamentação: Conselhos e Comitês

Proposta de alteração do prazo de início de uso da subfaixa de radiofrequências de 3.300 MHz a 3.700 MHz por Proponentes vencedoras do certame instituído pelo Edital de Licitação nº 1/2021-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

Deliberações Diversas

Regulamentação: Conselhos e Comitês

Proposta de alteração do prazo de início de uso da subfaixa de radiofrequências de 3.300 MHz a 3.700 MHz por Proponentes vencedoras do certame instituído pelo Edital de Licitação nº 1/2021-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

Deliberações Diversas

Regulamentação: Conselhos e Comitês

Proposta de alteração do prazo de início de uso da subfaixa de radiofrequências de 3.300 MHz a 3.700 MHz por Proponentes vencedoras do certame instituído pelo Edital de Licitação nº 1/2021-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

Deliberações Diversas

Regulamentação: Conselhos e Comitês

Proposta de alteração do prazo de início de uso da subfaixa de radiofrequências de 3.300 MHz a 3.700 MHz por Proponentes vencedoras do certame instituído pelo Edital de Licitação nº 1/2021-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

Deliberações Diversas

Regulamentação: Conselhos e Comitês

Proposta de alteração do prazo de início de uso da subfaixa de radiofrequências de 3.300 MHz a 3.700 MHz por Proponentes vencedoras do certame instituído pelo Edital de Licitação nº 1/2021-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

Deliberações Diversas

Regulamentação: Conselhos e Comitês

Proposta de alteração do prazo de início de uso da subfaixa de radiofrequências de 3.300 MHz a 3.700 MHz por Proponentes vencedoras do certame instituído pelo Edital de Licitação nº 1/2021-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

Deliberações Diversas

Regulamentação: Conselhos e Comitês

Proposta de alteração do prazo de início de uso da subfaixa de radiofrequências de 3.300 MHz a 3.700 MHz por Proponentes vencedoras do certame instituído pelo Edital de Licitação nº 1/2021-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

Deliberações Diversas

Regulamentação: Conselhos e Comitês

Proposta de alteração do prazo de início de uso da subfaixa de radiofrequências de 3.300 MHz a 3.700 MHz por Proponentes vencedoras do certame instituído pelo Edital de Licitação nº 1/2021-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

Deliberações Diversas

Regulamentação: Conselhos e Comitês

Proposta de alteração do prazo de início de uso da subfaixa de radiofrequências de 3.300 MHz a 3.700 MHz por Proponentes vencedoras do certame instituído pelo Edital de Licitação nº 1/2021-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

Deliberações Diversas

Regulamentação: Conselhos e Comitês

Proposta de alteração do prazo de início de uso da subfaixa de radiofrequências de 3.300 MHz a 3.700 MHz por Proponentes vencedoras do certame instituído pelo Edital de Licitação nº 1/2021-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

Deliberações Diversas

Regulamentação: Conselhos e Comitês

Proposta de alteração do prazo de início de uso da subfaixa de radiofrequências de 3.300 MHz a 3.700 MHz por Proponentes vencedoras do certame instituído pelo Edital de Licitação nº 1/2021-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

Deliberações Diversas

Regulamentação: Conselhos e Comitês

Proposta de alteração do prazo de início de uso da subfaixa de radiofrequências de 3.300 MHz a 3.700 MHz por Proponentes vencedoras do certame instituído pelo Edital de Licitação nº 1/2021-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

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Regulamentação: Conselhos e Comitês

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Regulamentação: Conselhos e Comitês

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Deliberações Diversas

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Proposta de alteração do prazo de início de uso da subfaixa de radiofrequências de 3.300 MHz a 3.700 MHz por Proponentes vencedoras do certame instituído pelo Edital de Licitação nº 1/2021-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

Deliberações Diversas

Regulamentação: Conselhos e Comitês

Proposta de alteração do prazo de início de uso da subfaixa de radiofrequências de 3.300 MHz a 3.700 MHz por Proponentes vencedoras do certame instituído pelo Edital de Licitação nº 1/2021-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

Deliberações Diversas

Regulamentação: Conselhos e Comitês

Proposta de alteração do prazo de início de uso da subfaixa de radiofrequências de 3.300 MHz a 3.700 MHz por Proponentes vencedoras do certame instituído pelo Edital de Licitação nº 1/2021-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

Deliberações Diversas

Regulamentação: Conselhos e Comitês

Proposta de alteração do prazo de início de uso da subfaixa de radiofrequências de 3.300 MHz a 3.700 MHz por Proponentes vencedoras do certame instituído pelo Edital de Licitação nº 1/2021-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

Deliberações Diversas

Regulamentação: Conselhos e Comitês

Proposta de alteração do prazo de início de uso da subfaixa de radiofrequências de 3.300 MHz a 3.700 MHz por Proponentes vencedoras do certame instituído pelo Edital de Licitação nº 1/2021-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

Deliberações Diversas

Regulamentação: Conselhos e Comitês

Proposta de alteração do prazo de início de uso da subfaixa de radiofrequências de 3.300 MHz a 3.700 MHz por Proponentes vencedoras do certame instituído pelo Edital de Licitação nº 1/2021-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

Deliberações Diversas

Regulamentação: Conselhos e Comitês

Proposta de alteração do prazo de início de uso da subfaixa de radiofrequências de 3.300 MHz a 3.700 MHz por Proponentes vencedoras do certame instituído pelo Edital de Licitação nº 1/2021-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

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Regulamentação: Conselhos e Comitês

Proposta de alteração do prazo de início de uso da subfaixa de radiofrequências de 3.300 MHz a 3.700 MHz por Proponentes vencedoras do certame instituído pelo Edital de Licitação nº 1/2021-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

Deliberações Diversas

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Proposta de alteração do prazo de início de uso da subfaixa de radiofrequências de 3.300 MHz a 3.700 MHz por Proponentes vencedoras do certame instituído pelo Edital de Licitação nº 1/2021-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

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Proposta de alteração do prazo de início de uso da subfaixa de radiofrequências de 3.300 MHz a 3.700 MHz por Proponentes vencedoras do certame instituído pelo Edital de Licitação nº 1/2021-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

Deliberações Diversas

Regulamentação: Conselhos e Comitês

Proposta de alteração do prazo de início de uso da subfaixa de radiofrequências de 3.300 MHz a 3.700 MHz por Proponentes vencedoras do certame instituído pelo Edital de Licitação nº 1/2021-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

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Proposta de alteração do prazo de início de uso da subfaixa de radiofrequências de 3.300 MHz a 3.700 MHz por Proponentes vencedoras do certame instituído pelo Edital de Licitação nº 1/2021-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

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Proposta de alteração do prazo de início de uso da subfaixa de radiofrequências de 3.300 MHz a 3.700 MHz por Proponentes vencedoras do certame instituído pelo Edital de Licitação nº 1/2021-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

Deliberações Diversas

Regulamentação: Conselhos e Comitês

Proposta de alteração do prazo de início de uso da subfaixa de radiofrequências de 3.300 MHz a 3.700 MHz por Proponentes vencedoras do certame instituído pelo Edital de Licitação nº 1/2021-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

Deliberações Diversas

Regulamentação: Conselhos e Comitês

Proposta de alteração do prazo de início de uso da subfaixa de radiofrequências de 3.300 MHz a 3.700 MHz por Proponentes vencedoras do certame instituído pelo Edital de Licitação nº 1/2021-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

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Regulamentação: Conselhos e Comitês

Proposta de alteração do prazo de início de uso da subfaixa de radiofrequências de 3.300 MHz a 3.700 MHz por Proponentes vencedoras do certame instituído pelo Edital de Licitação nº 1/2021-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

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Regulamentação: Conselhos e Comitês

Proposta de alteração do prazo de início de uso da subfaixa de radiofrequências de 3.300 MHz a 3.700 MHz por Proponentes vencedoras do certame instituído pelo Edital de Licitação nº 1/2021-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

Deliberações Diversas

Regulamentação: Conselhos e Comitês

Proposta de alteração do prazo de início de uso da subfaixa de radiofrequências de 3.300 MHz a 3.700 MHz por Proponentes vencedoras do certame instituído pelo Edital de Licitação nº 1/2021-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

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Proposta de alteração do prazo de início de uso da subfaixa de radiofrequências de 3.300 MHz a 3.700 MHz por Proponentes vencedoras do certame instituído pelo Edital de Licitação nº 1/2021-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

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Proposta de alteração do prazo de início de uso da subfaixa de radiofrequências de 3.300 MHz a 3.700 MHz por Proponentes vencedoras do certame instituído pelo Edital de Licitação nº 1/2021-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

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Proposta de alteração do prazo de início de uso da subfaixa de radiofrequências de 3.300 MHz a 3.700 MHz por Proponentes vencedoras do certame instituído pelo Edital de Licitação nº 1/2021-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

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Proposta de alteração do prazo de início de uso da subfaixa de radiofrequências de 3.300 MHz a 3.700 MHz por Proponentes vencedoras do certame instituído pelo Edital de Licitação nº 1/2021-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

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Proposta de alteração do prazo de início de uso da subfaixa de radiofrequências de 3.300 MHz a 3.700 MHz por Proponentes vencedoras do certame instituído pelo Edital de Licitação nº 1/2021-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

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Proposta de alteração do prazo de início de uso da subfaixa de radiofrequências de 3.300 MHz a 3.700 MHz por Proponentes vencedoras do certame instituído pelo Edital de Licitação nº 1/2021-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

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