Processo SEI 53504.000283/2021-18 na ANATEL
Interessado: DESKTOP S.A.
Deliberado em 3 reuniões da reuniões de diretoria da ANATEL.
957ª Reunião OrdináriaItem 49
03/09/2026Fiscalização: Tributário
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 202/2025/COGE/SCO, de 23 de julho de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2019.
Recurso Administrativo
956ª Reunião OrdináriaItem 39
06/08/2026Fiscalização: Tributário
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 202/2025/COGE/SCO, de 23 de julho de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2019.
Recurso Administrativo
955ª Reunião OrdináriaItem 22
02/07/2026Fiscalização: Tributário
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 202/2025/COGE/SCO, de 23 de julho de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2019.
Recurso Administrativo