Processo SEI 53504.000809/2022-41 na ANATEL
Interessado: DESKTOP S.A.
Deliberado em 3 reuniões da reuniões de diretoria da ANATEL.
957ª Reunião OrdináriaItem 53
03/09/2026PAF Contencioso: Fust
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 187/2025/CODI/SCO, de 5 de setembro de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2020.
Recurso Administrativo
956ª Reunião OrdináriaItem 40
06/08/2026PAF Contencioso: Fust
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 187/2025/CODI/SCO, de 5 de setembro de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2020.
Recurso Administrativo
955ª Reunião OrdináriaItem 25
02/07/2026PAF Contencioso: Fust
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 187/2025/CODI/SCO, de 5 de setembro de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2020.
Recurso Administrativo