Reuniões de Diretoria da ANATEL
Processo SEI 53504.010996/2024-32 na ANATEL
Interessado: RÁDIO DELTA LTDA.
Deliberado em 1 reunião da reuniões de diretoria da ANATEL.
958ª Reunião OrdináriaItem 25
08/10/2026PADO: Não Outorgado - Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 25/2026/CODI/SCO, de 27 de fevereiro de 2026, que negou provimento ao Recurso Administrativo apresentado anteriormente e manteve a sanção por uso não autorizado de radiofrequência.
Recurso Administrativo