Reuniões de Diretoria da ANATEL

Processo SEI 53504.010996/2024-32 na ANATEL

Interessado: RÁDIO DELTA LTDA.
Deliberado em 1 reunião da reuniões de diretoria da ANATEL.

  • 958ª Reunião OrdináriaItem 25

    08/10/2026

    PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 25/2026/CODI/SCO, de 27 de fevereiro de 2026, que negou provimento ao Recurso Administrativo apresentado anteriormente e manteve a sanção por uso não autorizado de radiofrequência.

    Recurso Administrativo