Processo SEI 53524.000486/2021-76 na ANATEL
Interessado: COMPANHIA ITABIRANA DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.
Deliberado em 3 reuniões da reuniões de diretoria da ANATEL.
957ª Reunião OrdináriaItem 43
03/09/2026PAF Contencioso: Fust
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 533/2025/COGE/SCO, de 5 de agosto de 2025, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2019.
Recurso Administrativo
956ª Reunião OrdináriaItem 7
06/08/2026PAF Contencioso: Fust
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 533/2025/COGE/SCO, de 5 de agosto de 2025, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2019.
Recurso Administrativo
955ª Reunião OrdináriaItem 10
02/07/2026PAF Contencioso: Fust
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 533/2025/COGE/SCO, de 5 de agosto de 2025, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2019.
Recurso Administrativo