Reuniões de Diretoria da ANATEL
Conselheiro/Diretor — ANATEL57901 como relator • 0 como revisor

Alexandre Reis Siqueira Freire

Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Alexandre Reis Siqueira Freire na relatoria ou revisão.

Exibindo 5151–5200 de 57901 processos (mais recentes primeiro).

  • 949ª ROD • Item 104/12/2025Relator
    SEI 53500.021747/2021-60

    PAF Contencioso: TFF

    Interessado: OI S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 339/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 24 de outubro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2021.  

  • 949ª ROD • Item 104/12/2025Relator
    SEI 53500.021747/2021-60

    PAF Contencioso: TFF

    Interessado: OI S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 339/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 24 de outubro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2021.  

  • 949ª ROD • Item 104/12/2025Relator
    SEI 53500.021747/2021-60

    PAF Contencioso: TFF

    Interessado: OI S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 339/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 24 de outubro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2021.  

  • 949ª ROD • Item 104/12/2025Relator
    SEI 53500.021747/2021-60

    PAF Contencioso: TFF

    Interessado: OI S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 339/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 24 de outubro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2021.  

  • 949ª ROD • Item 104/12/2025Relator
    SEI 53500.021747/2021-60

    PAF Contencioso: TFF

    Interessado: OI S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 339/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 24 de outubro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2021.  

  • 949ª ROD • Item 104/12/2025Relator
    SEI 53500.021747/2021-60

    PAF Contencioso: TFF

    Interessado: OI S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 339/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 24 de outubro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2021.  

  • 949ª ROD • Item 104/12/2025Relator
    SEI 53500.021747/2021-60

    PAF Contencioso: TFF

    Interessado: OI S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 339/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 24 de outubro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2021.  

  • 949ª ROD • Item 104/12/2025Relator
    SEI 53500.021747/2021-60

    PAF Contencioso: TFF

    Interessado: OI S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 339/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 24 de outubro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2021.  

  • 949ª ROD • Item 104/12/2025Relator
    SEI 53500.021747/2021-60

    PAF Contencioso: TFF

    Interessado: OI S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 339/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 24 de outubro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2021.  

  • 949ª ROD • Item 104/12/2025Relator
    SEI 53500.021747/2021-60

    PAF Contencioso: TFF

    Interessado: OI S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 339/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 24 de outubro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2021.  

  • 949ª ROD • Item 104/12/2025Relator
    SEI 53500.021747/2021-60

    PAF Contencioso: TFF

    Interessado: OI S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 339/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 24 de outubro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2021.  

  • 949ª ROD • Item 104/12/2025Relator
    SEI 53500.021747/2021-60

    PAF Contencioso: TFF

    Interessado: OI S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 339/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 24 de outubro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2021.  

  • 949ª ROD • Item 104/12/2025Relator
    SEI 53500.021747/2021-60

    PAF Contencioso: TFF

    Interessado: OI S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 339/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 24 de outubro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2021.  

  • 949ª ROD • Item 104/12/2025Relator
    SEI 53500.021747/2021-60

    PAF Contencioso: TFF

    Interessado: OI S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 339/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 24 de outubro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2021.  

  • 949ª ROD • Item 104/12/2025Relator
    SEI 53500.021747/2021-60

    PAF Contencioso: TFF

    Interessado: OI S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 339/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 24 de outubro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2021.  

  • 949ª ROD • Item 104/12/2025Relator
    SEI 53500.021747/2021-60

    PAF Contencioso: TFF

    Interessado: OI S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 339/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 24 de outubro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2021.  

  • 949ª ROD • Item 104/12/2025Relator
    SEI 53500.021747/2021-60

    PAF Contencioso: TFF

    Interessado: OI S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 339/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 24 de outubro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2021.  

  • 949ª ROD • Item 104/12/2025Relator
    SEI 53500.021747/2021-60

    PAF Contencioso: TFF

    Interessado: OI S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 339/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 24 de outubro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2021.  

  • 949ª ROD • Item 104/12/2025Relator
    SEI 53500.021747/2021-60

    PAF Contencioso: TFF

    Interessado: OI S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 339/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 24 de outubro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2021.  

  • 949ª ROD • Item 104/12/2025Relator
    SEI 53500.021747/2021-60

    PAF Contencioso: TFF

    Interessado: OI S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 339/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 24 de outubro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2021.  

  • 949ª ROD • Item 104/12/2025Relator
    SEI 53500.021747/2021-60

    PAF Contencioso: TFF

    Interessado: OI S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 339/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 24 de outubro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2021.  

  • 949ª ROD • Item 104/12/2025Relator
    SEI 53500.021747/2021-60

    PAF Contencioso: TFF

    Interessado: OI S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 339/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 24 de outubro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2021.  

  • 949ª ROD • Item 104/12/2025Relator
    SEI 53500.021747/2021-60

    PAF Contencioso: TFF

    Interessado: OI S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 339/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 24 de outubro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2021.  

  • 949ª ROD • Item 104/12/2025Relator
    SEI 53500.021747/2021-60

    PAF Contencioso: TFF

    Interessado: OI S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 339/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 24 de outubro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2021.  

  • 949ª ROD • Item 104/12/2025Relator
    SEI 53500.021747/2021-60

    PAF Contencioso: TFF

    Interessado: OI S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 339/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 24 de outubro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2021.  

  • 949ª ROD • Item 104/12/2025Relator
    SEI 53500.021747/2021-60

    PAF Contencioso: TFF

    Interessado: OI S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 339/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 24 de outubro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2021.  

  • 949ª ROD • Item 104/12/2025Relator
    SEI 53500.021747/2021-60

    PAF Contencioso: TFF

    Interessado: OI S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 339/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 24 de outubro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2021.  

  • 949ª ROD • Item 104/12/2025Relator
    SEI 53500.021747/2021-60

    PAF Contencioso: TFF

    Interessado: OI S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 339/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 24 de outubro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2021.  

  • 949ª ROD • Item 104/12/2025Relator
    SEI 53500.021747/2021-60

    PAF Contencioso: TFF

    Interessado: OI S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 339/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 24 de outubro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2021.  

  • 949ª ROD • Item 104/12/2025Relator
    SEI 53500.021747/2021-60

    PAF Contencioso: TFF

    Interessado: OI S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 339/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 24 de outubro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2021.  

  • 949ª ROD • Item 104/12/2025Relator
    SEI 53500.021747/2021-60

    PAF Contencioso: TFF

    Interessado: OI S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 339/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 24 de outubro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2021.  

  • 949ª ROD • Item 104/12/2025Relator
    SEI 53500.021747/2021-60

    PAF Contencioso: TFF

    Interessado: OI S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 339/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 24 de outubro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2021.  

  • 949ª ROD • Item 104/12/2025Relator
    SEI 53500.021747/2021-60

    PAF Contencioso: TFF

    Interessado: OI S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 339/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 24 de outubro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2021.  

  • 949ª ROD • Item 104/12/2025Relator
    SEI 53500.021747/2021-60

    PAF Contencioso: TFF

    Interessado: OI S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 339/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 24 de outubro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2021.  

  • 949ª ROD • Item 104/12/2025Relator
    SEI 53500.021747/2021-60

    PAF Contencioso: TFF

    Interessado: OI S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 339/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 24 de outubro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2021.  

  • 949ª ROD • Item 104/12/2025Relator
    SEI 53500.021747/2021-60

    PAF Contencioso: TFF

    Interessado: OI S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 339/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 24 de outubro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2021.  

  • 949ª ROD • Item 104/12/2025Relator
    SEI 53500.021747/2021-60

    PAF Contencioso: TFF

    Interessado: OI S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 339/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 24 de outubro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2021.  

  • 949ª ROD • Item 104/12/2025Relator
    SEI 53500.021747/2021-60

    PAF Contencioso: TFF

    Interessado: OI S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 339/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 24 de outubro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2021.  

  • 949ª ROD • Item 104/12/2025Relator
    SEI 53500.021747/2021-60

    PAF Contencioso: TFF

    Interessado: OI S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 339/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 24 de outubro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2021.  

  • 949ª ROD • Item 104/12/2025Relator
    SEI 53500.021747/2021-60

    PAF Contencioso: TFF

    Interessado: OI S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 339/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 24 de outubro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2021.  

  • 949ª ROD • Item 104/12/2025Relator
    SEI 53500.021747/2021-60

    PAF Contencioso: TFF

    Interessado: OI S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 339/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 24 de outubro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2021.  

  • 949ª ROD • Item 104/12/2025Relator
    SEI 53500.021747/2021-60

    PAF Contencioso: TFF

    Interessado: OI S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 339/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 24 de outubro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2021.  

  • 949ª ROD • Item 104/12/2025Relator
    SEI 53500.021747/2021-60

    PAF Contencioso: TFF

    Interessado: OI S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 339/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 24 de outubro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2021.  

  • 949ª ROD • Item 104/12/2025Relator
    SEI 53500.021747/2021-60

    PAF Contencioso: TFF

    Interessado: OI S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 339/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 24 de outubro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2021.  

  • 949ª ROD • Item 104/12/2025Relator
    SEI 53500.021747/2021-60

    PAF Contencioso: TFF

    Interessado: OI S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 339/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 24 de outubro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2021.  

  • 949ª ROD • Item 104/12/2025Relator
    SEI 53500.021747/2021-60

    PAF Contencioso: TFF

    Interessado: OI S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 339/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 24 de outubro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2021.  

  • 949ª ROD • Item 104/12/2025Relator
    SEI 53500.021747/2021-60

    PAF Contencioso: TFF

    Interessado: OI S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 339/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 24 de outubro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2021.  

  • 949ª ROD • Item 104/12/2025Relator
    SEI 53500.021747/2021-60

    PAF Contencioso: TFF

    Interessado: OI S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 339/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 24 de outubro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2021.  

  • 949ª ROD • Item 104/12/2025Relator
    SEI 53500.021747/2021-60

    PAF Contencioso: TFF

    Interessado: OI S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 339/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 24 de outubro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2021.  

  • 949ª ROD • Item 104/12/2025Relator
    SEI 53500.021747/2021-60

    PAF Contencioso: TFF

    Interessado: OI S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 339/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 24 de outubro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2021.  

Alexandre Reis Siqueira Freire — Relatoria na ANATEL — página 104 | Eutrópio