Conselheiro/Diretor — ANATEL58465 como relator • 0 como revisor

Alexandre Reis Siqueira Freire

Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Alexandre Reis Siqueira Freire na relatoria ou revisão.

Exibindo 5551–5600 de 58465 processos (mais recentes primeiro).

949ª ROD • Item 404/12/2025Relator
SEI 53500.000501/2025-88
Fiscalização Regulatória: Fiscalização e Controle
Interessado: OI S.A.
Recursos interpostos contra as decisões da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciadas nos Despachos Decisórios nº 1/2025/SCO, de 30 de janeiro de 2025, e nº 697/2025/COUN/SCO, de 2 de setembro de 2025.  
949ª ROD • Item 404/12/2025Relator
SEI 53500.000501/2025-88
Fiscalização Regulatória: Fiscalização e Controle
Interessado: OI S.A.
Recursos interpostos contra as decisões da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciadas nos Despachos Decisórios nº 1/2025/SCO, de 30 de janeiro de 2025, e nº 697/2025/COUN/SCO, de 2 de setembro de 2025.  
949ª ROD • Item 404/12/2025Relator
SEI 53500.000501/2025-88
Fiscalização Regulatória: Fiscalização e Controle
Interessado: OI S.A.
Recursos interpostos contra as decisões da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciadas nos Despachos Decisórios nº 1/2025/SCO, de 30 de janeiro de 2025, e nº 697/2025/COUN/SCO, de 2 de setembro de 2025.  
949ª ROD • Item 404/12/2025Relator
SEI 53500.000501/2025-88
Fiscalização Regulatória: Fiscalização e Controle
Interessado: OI S.A.
Recursos interpostos contra as decisões da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciadas nos Despachos Decisórios nº 1/2025/SCO, de 30 de janeiro de 2025, e nº 697/2025/COUN/SCO, de 2 de setembro de 2025.  
949ª ROD • Item 404/12/2025Relator
SEI 53500.000501/2025-88
Fiscalização Regulatória: Fiscalização e Controle
Interessado: OI S.A.
Recursos interpostos contra as decisões da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciadas nos Despachos Decisórios nº 1/2025/SCO, de 30 de janeiro de 2025, e nº 697/2025/COUN/SCO, de 2 de setembro de 2025.  
949ª ROD • Item 404/12/2025Relator
SEI 53500.000501/2025-88
Fiscalização Regulatória: Fiscalização e Controle
Interessado: OI S.A.
Recursos interpostos contra as decisões da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciadas nos Despachos Decisórios nº 1/2025/SCO, de 30 de janeiro de 2025, e nº 697/2025/COUN/SCO, de 2 de setembro de 2025.  
949ª ROD • Item 404/12/2025Relator
SEI 53500.000501/2025-88
Fiscalização Regulatória: Fiscalização e Controle
Interessado: OI S.A.
Recursos interpostos contra as decisões da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciadas nos Despachos Decisórios nº 1/2025/SCO, de 30 de janeiro de 2025, e nº 697/2025/COUN/SCO, de 2 de setembro de 2025.  
949ª ROD • Item 404/12/2025Relator
SEI 53500.000501/2025-88
Fiscalização Regulatória: Fiscalização e Controle
Interessado: OI S.A.
Recursos interpostos contra as decisões da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciadas nos Despachos Decisórios nº 1/2025/SCO, de 30 de janeiro de 2025, e nº 697/2025/COUN/SCO, de 2 de setembro de 2025.  
949ª ROD • Item 404/12/2025Relator
SEI 53500.000501/2025-88
Fiscalização Regulatória: Fiscalização e Controle
Interessado: OI S.A.
Recursos interpostos contra as decisões da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciadas nos Despachos Decisórios nº 1/2025/SCO, de 30 de janeiro de 2025, e nº 697/2025/COUN/SCO, de 2 de setembro de 2025.  
949ª ROD • Item 404/12/2025Relator
SEI 53500.000501/2025-88
Fiscalização Regulatória: Fiscalização e Controle
Interessado: OI S.A.
Recursos interpostos contra as decisões da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciadas nos Despachos Decisórios nº 1/2025/SCO, de 30 de janeiro de 2025, e nº 697/2025/COUN/SCO, de 2 de setembro de 2025.  
949ª ROD • Item 404/12/2025Relator
SEI 53500.000501/2025-88
Fiscalização Regulatória: Fiscalização e Controle
Interessado: OI S.A.
Recursos interpostos contra as decisões da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciadas nos Despachos Decisórios nº 1/2025/SCO, de 30 de janeiro de 2025, e nº 697/2025/COUN/SCO, de 2 de setembro de 2025.  
949ª ROD • Item 404/12/2025Relator
SEI 53500.000501/2025-88
Fiscalização Regulatória: Fiscalização e Controle
Interessado: OI S.A.
Recursos interpostos contra as decisões da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciadas nos Despachos Decisórios nº 1/2025/SCO, de 30 de janeiro de 2025, e nº 697/2025/COUN/SCO, de 2 de setembro de 2025.  
949ª ROD • Item 404/12/2025Relator
SEI 53500.000501/2025-88
Fiscalização Regulatória: Fiscalização e Controle
Interessado: OI S.A.
Recursos interpostos contra as decisões da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciadas nos Despachos Decisórios nº 1/2025/SCO, de 30 de janeiro de 2025, e nº 697/2025/COUN/SCO, de 2 de setembro de 2025.  
949ª ROD • Item 404/12/2025Relator
SEI 53500.000501/2025-88
Fiscalização Regulatória: Fiscalização e Controle
Interessado: OI S.A.
Recursos interpostos contra as decisões da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciadas nos Despachos Decisórios nº 1/2025/SCO, de 30 de janeiro de 2025, e nº 697/2025/COUN/SCO, de 2 de setembro de 2025.  
949ª ROD • Item 404/12/2025Relator
SEI 53500.000501/2025-88
Fiscalização Regulatória: Fiscalização e Controle
Interessado: OI S.A.
Recursos interpostos contra as decisões da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciadas nos Despachos Decisórios nº 1/2025/SCO, de 30 de janeiro de 2025, e nº 697/2025/COUN/SCO, de 2 de setembro de 2025.  
949ª ROD • Item 404/12/2025Relator
SEI 53500.000501/2025-88
Fiscalização Regulatória: Fiscalização e Controle
Interessado: OI S.A.
Recursos interpostos contra as decisões da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciadas nos Despachos Decisórios nº 1/2025/SCO, de 30 de janeiro de 2025, e nº 697/2025/COUN/SCO, de 2 de setembro de 2025.  
949ª ROD • Item 404/12/2025Relator
SEI 53500.000501/2025-88
Fiscalização Regulatória: Fiscalização e Controle
Interessado: OI S.A.
Recursos interpostos contra as decisões da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciadas nos Despachos Decisórios nº 1/2025/SCO, de 30 de janeiro de 2025, e nº 697/2025/COUN/SCO, de 2 de setembro de 2025.  
949ª ROD • Item 404/12/2025Relator
SEI 53500.000501/2025-88
Fiscalização Regulatória: Fiscalização e Controle
Interessado: OI S.A.
Recursos interpostos contra as decisões da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciadas nos Despachos Decisórios nº 1/2025/SCO, de 30 de janeiro de 2025, e nº 697/2025/COUN/SCO, de 2 de setembro de 2025.  
949ª ROD • Item 404/12/2025Relator
SEI 53500.000501/2025-88
Fiscalização Regulatória: Fiscalização e Controle
Interessado: OI S.A.
Recursos interpostos contra as decisões da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciadas nos Despachos Decisórios nº 1/2025/SCO, de 30 de janeiro de 2025, e nº 697/2025/COUN/SCO, de 2 de setembro de 2025.  
949ª ROD • Item 404/12/2025Relator
SEI 53500.000501/2025-88
Fiscalização Regulatória: Fiscalização e Controle
Interessado: OI S.A.
Recursos interpostos contra as decisões da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciadas nos Despachos Decisórios nº 1/2025/SCO, de 30 de janeiro de 2025, e nº 697/2025/COUN/SCO, de 2 de setembro de 2025.  
949ª ROD • Item 404/12/2025Relator
SEI 53500.000501/2025-88
Fiscalização Regulatória: Fiscalização e Controle
Interessado: OI S.A.
Recursos interpostos contra as decisões da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciadas nos Despachos Decisórios nº 1/2025/SCO, de 30 de janeiro de 2025, e nº 697/2025/COUN/SCO, de 2 de setembro de 2025.  
949ª ROD • Item 404/12/2025Relator
SEI 53500.000501/2025-88
Fiscalização Regulatória: Fiscalização e Controle
Interessado: OI S.A.
Recursos interpostos contra as decisões da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciadas nos Despachos Decisórios nº 1/2025/SCO, de 30 de janeiro de 2025, e nº 697/2025/COUN/SCO, de 2 de setembro de 2025.  
949ª ROD • Item 404/12/2025Relator
SEI 53500.000501/2025-88
Fiscalização Regulatória: Fiscalização e Controle
Interessado: OI S.A.
Recursos interpostos contra as decisões da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciadas nos Despachos Decisórios nº 1/2025/SCO, de 30 de janeiro de 2025, e nº 697/2025/COUN/SCO, de 2 de setembro de 2025.  
949ª ROD • Item 404/12/2025Relator
SEI 53500.000501/2025-88
Fiscalização Regulatória: Fiscalização e Controle
Interessado: OI S.A.
Recursos interpostos contra as decisões da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciadas nos Despachos Decisórios nº 1/2025/SCO, de 30 de janeiro de 2025, e nº 697/2025/COUN/SCO, de 2 de setembro de 2025.  
949ª ROD • Item 404/12/2025Relator
SEI 53500.000501/2025-88
Fiscalização Regulatória: Fiscalização e Controle
Interessado: OI S.A.
Recursos interpostos contra as decisões da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciadas nos Despachos Decisórios nº 1/2025/SCO, de 30 de janeiro de 2025, e nº 697/2025/COUN/SCO, de 2 de setembro de 2025.  
949ª ROD • Item 404/12/2025Relator
SEI 53500.000501/2025-88
Fiscalização Regulatória: Fiscalização e Controle
Interessado: OI S.A.
Recursos interpostos contra as decisões da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciadas nos Despachos Decisórios nº 1/2025/SCO, de 30 de janeiro de 2025, e nº 697/2025/COUN/SCO, de 2 de setembro de 2025.  
949ª ROD • Item 404/12/2025Relator
SEI 53500.000501/2025-88
Fiscalização Regulatória: Fiscalização e Controle
Interessado: OI S.A.
Recursos interpostos contra as decisões da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciadas nos Despachos Decisórios nº 1/2025/SCO, de 30 de janeiro de 2025, e nº 697/2025/COUN/SCO, de 2 de setembro de 2025.  
949ª ROD • Item 404/12/2025Relator
SEI 53500.000501/2025-88
Fiscalização Regulatória: Fiscalização e Controle
Interessado: OI S.A.
Recursos interpostos contra as decisões da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciadas nos Despachos Decisórios nº 1/2025/SCO, de 30 de janeiro de 2025, e nº 697/2025/COUN/SCO, de 2 de setembro de 2025.  
949ª ROD • Item 404/12/2025Relator
SEI 53500.000501/2025-88
Fiscalização Regulatória: Fiscalização e Controle
Interessado: OI S.A.
Recursos interpostos contra as decisões da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciadas nos Despachos Decisórios nº 1/2025/SCO, de 30 de janeiro de 2025, e nº 697/2025/COUN/SCO, de 2 de setembro de 2025.  
949ª ROD • Item 404/12/2025Relator
SEI 53500.000501/2025-88
Fiscalização Regulatória: Fiscalização e Controle
Interessado: OI S.A.
Recursos interpostos contra as decisões da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciadas nos Despachos Decisórios nº 1/2025/SCO, de 30 de janeiro de 2025, e nº 697/2025/COUN/SCO, de 2 de setembro de 2025.  
949ª ROD • Item 404/12/2025Relator
SEI 53500.000501/2025-88
Fiscalização Regulatória: Fiscalização e Controle
Interessado: OI S.A.
Recursos interpostos contra as decisões da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciadas nos Despachos Decisórios nº 1/2025/SCO, de 30 de janeiro de 2025, e nº 697/2025/COUN/SCO, de 2 de setembro de 2025.  
949ª ROD • Item 404/12/2025Relator
SEI 53500.000501/2025-88
Fiscalização Regulatória: Fiscalização e Controle
Interessado: OI S.A.
Recursos interpostos contra as decisões da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciadas nos Despachos Decisórios nº 1/2025/SCO, de 30 de janeiro de 2025, e nº 697/2025/COUN/SCO, de 2 de setembro de 2025.  
949ª ROD • Item 404/12/2025Relator
SEI 53500.000501/2025-88
Fiscalização Regulatória: Fiscalização e Controle
Interessado: OI S.A.
Recursos interpostos contra as decisões da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciadas nos Despachos Decisórios nº 1/2025/SCO, de 30 de janeiro de 2025, e nº 697/2025/COUN/SCO, de 2 de setembro de 2025.  
949ª ROD • Item 404/12/2025Relator
SEI 53500.000501/2025-88
Fiscalização Regulatória: Fiscalização e Controle
Interessado: OI S.A.
Recursos interpostos contra as decisões da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciadas nos Despachos Decisórios nº 1/2025/SCO, de 30 de janeiro de 2025, e nº 697/2025/COUN/SCO, de 2 de setembro de 2025.  
949ª ROD • Item 404/12/2025Relator
SEI 53500.000501/2025-88
Fiscalização Regulatória: Fiscalização e Controle
Interessado: OI S.A.
Recursos interpostos contra as decisões da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciadas nos Despachos Decisórios nº 1/2025/SCO, de 30 de janeiro de 2025, e nº 697/2025/COUN/SCO, de 2 de setembro de 2025.  
949ª ROD • Item 404/12/2025Relator
SEI 53500.000501/2025-88
Fiscalização Regulatória: Fiscalização e Controle
Interessado: OI S.A.
Recursos interpostos contra as decisões da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciadas nos Despachos Decisórios nº 1/2025/SCO, de 30 de janeiro de 2025, e nº 697/2025/COUN/SCO, de 2 de setembro de 2025.  
949ª ROD • Item 404/12/2025Relator
SEI 53500.000501/2025-88
Fiscalização Regulatória: Fiscalização e Controle
Interessado: OI S.A.
Recursos interpostos contra as decisões da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciadas nos Despachos Decisórios nº 1/2025/SCO, de 30 de janeiro de 2025, e nº 697/2025/COUN/SCO, de 2 de setembro de 2025.  
949ª ROD • Item 404/12/2025Relator
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Fiscalização Regulatória: Fiscalização e Controle
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Recursos interpostos contra as decisões da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciadas nos Despachos Decisórios nº 1/2025/SCO, de 30 de janeiro de 2025, e nº 697/2025/COUN/SCO, de 2 de setembro de 2025.  
949ª ROD • Item 404/12/2025Relator
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Fiscalização Regulatória: Fiscalização e Controle
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949ª ROD • Item 404/12/2025Relator
SEI 53500.000501/2025-88
Fiscalização Regulatória: Fiscalização e Controle
Interessado: OI S.A.
Recursos interpostos contra as decisões da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciadas nos Despachos Decisórios nº 1/2025/SCO, de 30 de janeiro de 2025, e nº 697/2025/COUN/SCO, de 2 de setembro de 2025.  
949ª ROD • Item 404/12/2025Relator
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Fiscalização Regulatória: Fiscalização e Controle
Interessado: OI S.A.
Recursos interpostos contra as decisões da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciadas nos Despachos Decisórios nº 1/2025/SCO, de 30 de janeiro de 2025, e nº 697/2025/COUN/SCO, de 2 de setembro de 2025.  
949ª ROD • Item 404/12/2025Relator
SEI 53500.000501/2025-88
Fiscalização Regulatória: Fiscalização e Controle
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Recursos interpostos contra as decisões da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciadas nos Despachos Decisórios nº 1/2025/SCO, de 30 de janeiro de 2025, e nº 697/2025/COUN/SCO, de 2 de setembro de 2025.  
949ª ROD • Item 404/12/2025Relator
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Fiscalização Regulatória: Fiscalização e Controle
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949ª ROD • Item 404/12/2025Relator
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949ª ROD • Item 404/12/2025Relator
SEI 53500.000501/2025-88
Fiscalização Regulatória: Fiscalização e Controle
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Recursos interpostos contra as decisões da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciadas nos Despachos Decisórios nº 1/2025/SCO, de 30 de janeiro de 2025, e nº 697/2025/COUN/SCO, de 2 de setembro de 2025.  
949ª ROD • Item 404/12/2025Relator
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Fiscalização Regulatória: Fiscalização e Controle
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Recursos interpostos contra as decisões da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciadas nos Despachos Decisórios nº 1/2025/SCO, de 30 de janeiro de 2025, e nº 697/2025/COUN/SCO, de 2 de setembro de 2025.  
949ª ROD • Item 404/12/2025Relator
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Fiscalização Regulatória: Fiscalização e Controle
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Fiscalização Regulatória: Fiscalização e Controle
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Recursos interpostos contra as decisões da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciadas nos Despachos Decisórios nº 1/2025/SCO, de 30 de janeiro de 2025, e nº 697/2025/COUN/SCO, de 2 de setembro de 2025.