Alexandre Reis Siqueira Freire
Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Alexandre Reis Siqueira Freire na relatoria ou revisão.
Exibindo 5751–5800 de 58465 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 53500.041187/2025-93
Universalização: Acessibilidade
Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Planejamento e Regulamentação consubstanciada no Despacho Decisório nº 11/2025/PRUV/SPR, de 29 de julho de 2025, que aprovou a alteração do Manual Técnico-Operacional dos Procedimento de Implantação do Regulamento Geral de Acessibilidade - MORGA.
- SEI 53500.041187/2025-93
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