Alexandre Reis Siqueira Freire
Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Alexandre Reis Siqueira Freire na relatoria ou revisão.
Exibindo 7301–7350 de 59029 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 53500.014421/2023-48
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recursos interpostos contra as decisões da Superintendência de Competição consubstanciadas nos Despachos Decisórios nº 37/2023/CPRP/SCP, de 22 de março de 2023, e nº 54/2023/CPRP/SCP, de 13 de abril de 2023, nos autos de Reclamação Administrativa.
- SEI 53500.014421/2023-48
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recursos interpostos contra as decisões da Superintendência de Competição consubstanciadas nos Despachos Decisórios nº 37/2023/CPRP/SCP, de 22 de março de 2023, e nº 54/2023/CPRP/SCP, de 13 de abril de 2023, nos autos de Reclamação Administrativa.
- SEI 53500.014421/2023-48
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recursos interpostos contra as decisões da Superintendência de Competição consubstanciadas nos Despachos Decisórios nº 37/2023/CPRP/SCP, de 22 de março de 2023, e nº 54/2023/CPRP/SCP, de 13 de abril de 2023, nos autos de Reclamação Administrativa.
- SEI 53500.014421/2023-48
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recursos interpostos contra as decisões da Superintendência de Competição consubstanciadas nos Despachos Decisórios nº 37/2023/CPRP/SCP, de 22 de março de 2023, e nº 54/2023/CPRP/SCP, de 13 de abril de 2023, nos autos de Reclamação Administrativa.
- SEI 53500.014421/2023-48
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recursos interpostos contra as decisões da Superintendência de Competição consubstanciadas nos Despachos Decisórios nº 37/2023/CPRP/SCP, de 22 de março de 2023, e nº 54/2023/CPRP/SCP, de 13 de abril de 2023, nos autos de Reclamação Administrativa.
- SEI 53500.014421/2023-48
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recursos interpostos contra as decisões da Superintendência de Competição consubstanciadas nos Despachos Decisórios nº 37/2023/CPRP/SCP, de 22 de março de 2023, e nº 54/2023/CPRP/SCP, de 13 de abril de 2023, nos autos de Reclamação Administrativa.
- SEI 53500.014421/2023-48
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recursos interpostos contra as decisões da Superintendência de Competição consubstanciadas nos Despachos Decisórios nº 37/2023/CPRP/SCP, de 22 de março de 2023, e nº 54/2023/CPRP/SCP, de 13 de abril de 2023, nos autos de Reclamação Administrativa.
- SEI 53500.014421/2023-48
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recursos interpostos contra as decisões da Superintendência de Competição consubstanciadas nos Despachos Decisórios nº 37/2023/CPRP/SCP, de 22 de março de 2023, e nº 54/2023/CPRP/SCP, de 13 de abril de 2023, nos autos de Reclamação Administrativa.
- SEI 53500.014421/2023-48
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recursos interpostos contra as decisões da Superintendência de Competição consubstanciadas nos Despachos Decisórios nº 37/2023/CPRP/SCP, de 22 de março de 2023, e nº 54/2023/CPRP/SCP, de 13 de abril de 2023, nos autos de Reclamação Administrativa.
- SEI 53500.014421/2023-48
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recursos interpostos contra as decisões da Superintendência de Competição consubstanciadas nos Despachos Decisórios nº 37/2023/CPRP/SCP, de 22 de março de 2023, e nº 54/2023/CPRP/SCP, de 13 de abril de 2023, nos autos de Reclamação Administrativa.
- SEI 53500.014421/2023-48
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Recursos interpostos contra as decisões da Superintendência de Competição consubstanciadas nos Despachos Decisórios nº 37/2023/CPRP/SCP, de 22 de março de 2023, e nº 54/2023/CPRP/SCP, de 13 de abril de 2023, nos autos de Reclamação Administrativa.
- SEI 53500.014421/2023-48
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recursos interpostos contra as decisões da Superintendência de Competição consubstanciadas nos Despachos Decisórios nº 37/2023/CPRP/SCP, de 22 de março de 2023, e nº 54/2023/CPRP/SCP, de 13 de abril de 2023, nos autos de Reclamação Administrativa.
- SEI 53500.014421/2023-48
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- SEI 53500.014421/2023-48
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
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- SEI 53500.014421/2023-48
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- SEI 53500.014421/2023-48
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recursos interpostos contra as decisões da Superintendência de Competição consubstanciadas nos Despachos Decisórios nº 37/2023/CPRP/SCP, de 22 de março de 2023, e nº 54/2023/CPRP/SCP, de 13 de abril de 2023, nos autos de Reclamação Administrativa.
- SEI 53500.014421/2023-48
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recursos interpostos contra as decisões da Superintendência de Competição consubstanciadas nos Despachos Decisórios nº 37/2023/CPRP/SCP, de 22 de março de 2023, e nº 54/2023/CPRP/SCP, de 13 de abril de 2023, nos autos de Reclamação Administrativa.
- SEI 53500.014421/2023-48
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recursos interpostos contra as decisões da Superintendência de Competição consubstanciadas nos Despachos Decisórios nº 37/2023/CPRP/SCP, de 22 de março de 2023, e nº 54/2023/CPRP/SCP, de 13 de abril de 2023, nos autos de Reclamação Administrativa.
- SEI 53500.014421/2023-48
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Recursos interpostos contra as decisões da Superintendência de Competição consubstanciadas nos Despachos Decisórios nº 37/2023/CPRP/SCP, de 22 de março de 2023, e nº 54/2023/CPRP/SCP, de 13 de abril de 2023, nos autos de Reclamação Administrativa.
- SEI 53500.014421/2023-48
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recursos interpostos contra as decisões da Superintendência de Competição consubstanciadas nos Despachos Decisórios nº 37/2023/CPRP/SCP, de 22 de março de 2023, e nº 54/2023/CPRP/SCP, de 13 de abril de 2023, nos autos de Reclamação Administrativa.
- SEI 53500.014421/2023-48
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recursos interpostos contra as decisões da Superintendência de Competição consubstanciadas nos Despachos Decisórios nº 37/2023/CPRP/SCP, de 22 de março de 2023, e nº 54/2023/CPRP/SCP, de 13 de abril de 2023, nos autos de Reclamação Administrativa.
- SEI 53500.014421/2023-48
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recursos interpostos contra as decisões da Superintendência de Competição consubstanciadas nos Despachos Decisórios nº 37/2023/CPRP/SCP, de 22 de março de 2023, e nº 54/2023/CPRP/SCP, de 13 de abril de 2023, nos autos de Reclamação Administrativa.
- SEI 53500.014421/2023-48
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recursos interpostos contra as decisões da Superintendência de Competição consubstanciadas nos Despachos Decisórios nº 37/2023/CPRP/SCP, de 22 de março de 2023, e nº 54/2023/CPRP/SCP, de 13 de abril de 2023, nos autos de Reclamação Administrativa.
- SEI 53500.014421/2023-48
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recursos interpostos contra as decisões da Superintendência de Competição consubstanciadas nos Despachos Decisórios nº 37/2023/CPRP/SCP, de 22 de março de 2023, e nº 54/2023/CPRP/SCP, de 13 de abril de 2023, nos autos de Reclamação Administrativa.
- SEI 53500.014421/2023-48
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
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- SEI 53500.014421/2023-48
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
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- SEI 53500.014421/2023-48
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
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- SEI 53500.014421/2023-48
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
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- SEI 53500.014421/2023-48
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
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- SEI 53500.014421/2023-48
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
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- SEI 53500.014421/2023-48
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
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- SEI 53500.014421/2023-48
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
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- SEI 53500.014421/2023-48
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- SEI 53500.014421/2023-48
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
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- SEI 53500.014421/2023-48
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
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- SEI 53500.014421/2023-48
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
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- SEI 53500.014421/2023-48
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- SEI 53500.014421/2023-48
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- SEI 53500.014421/2023-48
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- SEI 53500.014421/2023-48
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
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- SEI 53500.014421/2023-48
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
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- SEI 53500.014421/2023-48
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
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- SEI 53500.014421/2023-48
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- SEI 53500.014421/2023-48
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- SEI 53500.014421/2023-48
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- SEI 53500.014421/2023-48
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
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