Reuniões de Diretoria da ANATEL
Conselheiro/Diretor — ANATEL60157 como relator • 0 como revisor

Alexandre Reis Siqueira Freire

Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Alexandre Reis Siqueira Freire na relatoria ou revisão.

Exibindo 10751–10800 de 60157 processos (mais recentes primeiro).

  • 946ª ROD • Item 1411/09/2025Relator
    SEI 53500.064170/2020-08

    PAC: Banda Larga nas Escolas - PBLE

    Interessado: OI S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 196/2024/COUN/SCO, de 27 de janeiro de 2025, que aplicou medida reparatória por descumprimento de obrigações previstas no Programa Banda Larga nas Escolas - PBLE, referente ao ano de 2021.  

  • 946ª ROD • Item 1411/09/2025Relator
    SEI 53500.064170/2020-08

    PAC: Banda Larga nas Escolas - PBLE

    Interessado: OI S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 196/2024/COUN/SCO, de 27 de janeiro de 2025, que aplicou medida reparatória por descumprimento de obrigações previstas no Programa Banda Larga nas Escolas - PBLE, referente ao ano de 2021.  

  • 946ª ROD • Item 1411/09/2025Relator
    SEI 53500.064170/2020-08

    PAC: Banda Larga nas Escolas - PBLE

    Interessado: OI S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 196/2024/COUN/SCO, de 27 de janeiro de 2025, que aplicou medida reparatória por descumprimento de obrigações previstas no Programa Banda Larga nas Escolas - PBLE, referente ao ano de 2021.  

  • 946ª ROD • Item 1411/09/2025Relator
    SEI 53500.064170/2020-08

    PAC: Banda Larga nas Escolas - PBLE

    Interessado: OI S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 196/2024/COUN/SCO, de 27 de janeiro de 2025, que aplicou medida reparatória por descumprimento de obrigações previstas no Programa Banda Larga nas Escolas - PBLE, referente ao ano de 2021.  

  • 946ª ROD • Item 1411/09/2025Relator
    SEI 53500.064170/2020-08

    PAC: Banda Larga nas Escolas - PBLE

    Interessado: OI S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 196/2024/COUN/SCO, de 27 de janeiro de 2025, que aplicou medida reparatória por descumprimento de obrigações previstas no Programa Banda Larga nas Escolas - PBLE, referente ao ano de 2021.  

  • 946ª ROD • Item 1411/09/2025Relator
    SEI 53500.064170/2020-08

    PAC: Banda Larga nas Escolas - PBLE

    Interessado: OI S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 196/2024/COUN/SCO, de 27 de janeiro de 2025, que aplicou medida reparatória por descumprimento de obrigações previstas no Programa Banda Larga nas Escolas - PBLE, referente ao ano de 2021.  

  • 946ª ROD • Item 1411/09/2025Relator
    SEI 53500.064170/2020-08

    PAC: Banda Larga nas Escolas - PBLE

    Interessado: OI S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 196/2024/COUN/SCO, de 27 de janeiro de 2025, que aplicou medida reparatória por descumprimento de obrigações previstas no Programa Banda Larga nas Escolas - PBLE, referente ao ano de 2021.  

  • 946ª ROD • Item 1411/09/2025Relator
    SEI 53500.064170/2020-08

    PAC: Banda Larga nas Escolas - PBLE

    Interessado: OI S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 196/2024/COUN/SCO, de 27 de janeiro de 2025, que aplicou medida reparatória por descumprimento de obrigações previstas no Programa Banda Larga nas Escolas - PBLE, referente ao ano de 2021.  

  • 946ª ROD • Item 1411/09/2025Relator
    SEI 53500.064170/2020-08

    PAC: Banda Larga nas Escolas - PBLE

    Interessado: OI S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 196/2024/COUN/SCO, de 27 de janeiro de 2025, que aplicou medida reparatória por descumprimento de obrigações previstas no Programa Banda Larga nas Escolas - PBLE, referente ao ano de 2021.  

  • 946ª ROD • Item 1411/09/2025Relator
    SEI 53500.064170/2020-08

    PAC: Banda Larga nas Escolas - PBLE

    Interessado: OI S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 196/2024/COUN/SCO, de 27 de janeiro de 2025, que aplicou medida reparatória por descumprimento de obrigações previstas no Programa Banda Larga nas Escolas - PBLE, referente ao ano de 2021.  

  • 946ª ROD • Item 1411/09/2025Relator
    SEI 53500.064170/2020-08

    PAC: Banda Larga nas Escolas - PBLE

    Interessado: OI S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 196/2024/COUN/SCO, de 27 de janeiro de 2025, que aplicou medida reparatória por descumprimento de obrigações previstas no Programa Banda Larga nas Escolas - PBLE, referente ao ano de 2021.  

  • 946ª ROD • Item 1411/09/2025Relator
    SEI 53500.064170/2020-08

    PAC: Banda Larga nas Escolas - PBLE

    Interessado: OI S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 196/2024/COUN/SCO, de 27 de janeiro de 2025, que aplicou medida reparatória por descumprimento de obrigações previstas no Programa Banda Larga nas Escolas - PBLE, referente ao ano de 2021.  

  • 946ª ROD • Item 1411/09/2025Relator
    SEI 53500.064170/2020-08

    PAC: Banda Larga nas Escolas - PBLE

    Interessado: OI S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 196/2024/COUN/SCO, de 27 de janeiro de 2025, que aplicou medida reparatória por descumprimento de obrigações previstas no Programa Banda Larga nas Escolas - PBLE, referente ao ano de 2021.  

  • 946ª ROD • Item 1411/09/2025Relator
    SEI 53500.064170/2020-08

    PAC: Banda Larga nas Escolas - PBLE

    Interessado: OI S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 196/2024/COUN/SCO, de 27 de janeiro de 2025, que aplicou medida reparatória por descumprimento de obrigações previstas no Programa Banda Larga nas Escolas - PBLE, referente ao ano de 2021.  

  • 946ª ROD • Item 1411/09/2025Relator
    SEI 53500.064170/2020-08

    PAC: Banda Larga nas Escolas - PBLE

    Interessado: OI S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 196/2024/COUN/SCO, de 27 de janeiro de 2025, que aplicou medida reparatória por descumprimento de obrigações previstas no Programa Banda Larga nas Escolas - PBLE, referente ao ano de 2021.  

  • 946ª ROD • Item 1411/09/2025Relator
    SEI 53500.064170/2020-08

    PAC: Banda Larga nas Escolas - PBLE

    Interessado: OI S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 196/2024/COUN/SCO, de 27 de janeiro de 2025, que aplicou medida reparatória por descumprimento de obrigações previstas no Programa Banda Larga nas Escolas - PBLE, referente ao ano de 2021.  

  • 946ª ROD • Item 1411/09/2025Relator
    SEI 53500.064170/2020-08

    PAC: Banda Larga nas Escolas - PBLE

    Interessado: OI S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 196/2024/COUN/SCO, de 27 de janeiro de 2025, que aplicou medida reparatória por descumprimento de obrigações previstas no Programa Banda Larga nas Escolas - PBLE, referente ao ano de 2021.  

  • 946ª ROD • Item 1411/09/2025Relator
    SEI 53500.064170/2020-08

    PAC: Banda Larga nas Escolas - PBLE

    Interessado: OI S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 196/2024/COUN/SCO, de 27 de janeiro de 2025, que aplicou medida reparatória por descumprimento de obrigações previstas no Programa Banda Larga nas Escolas - PBLE, referente ao ano de 2021.  

  • 946ª ROD • Item 1411/09/2025Relator
    SEI 53500.064170/2020-08

    PAC: Banda Larga nas Escolas - PBLE

    Interessado: OI S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 196/2024/COUN/SCO, de 27 de janeiro de 2025, que aplicou medida reparatória por descumprimento de obrigações previstas no Programa Banda Larga nas Escolas - PBLE, referente ao ano de 2021.  

  • 946ª ROD • Item 1411/09/2025Relator
    SEI 53500.064170/2020-08

    PAC: Banda Larga nas Escolas - PBLE

    Interessado: OI S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 196/2024/COUN/SCO, de 27 de janeiro de 2025, que aplicou medida reparatória por descumprimento de obrigações previstas no Programa Banda Larga nas Escolas - PBLE, referente ao ano de 2021.  

  • 946ª ROD • Item 1411/09/2025Relator
    SEI 53500.064170/2020-08

    PAC: Banda Larga nas Escolas - PBLE

    Interessado: OI S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 196/2024/COUN/SCO, de 27 de janeiro de 2025, que aplicou medida reparatória por descumprimento de obrigações previstas no Programa Banda Larga nas Escolas - PBLE, referente ao ano de 2021.  

  • 946ª ROD • Item 1411/09/2025Relator
    SEI 53500.064170/2020-08

    PAC: Banda Larga nas Escolas - PBLE

    Interessado: OI S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 196/2024/COUN/SCO, de 27 de janeiro de 2025, que aplicou medida reparatória por descumprimento de obrigações previstas no Programa Banda Larga nas Escolas - PBLE, referente ao ano de 2021.  

  • 946ª ROD • Item 1411/09/2025Relator
    SEI 53500.064170/2020-08

    PAC: Banda Larga nas Escolas - PBLE

    Interessado: OI S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 196/2024/COUN/SCO, de 27 de janeiro de 2025, que aplicou medida reparatória por descumprimento de obrigações previstas no Programa Banda Larga nas Escolas - PBLE, referente ao ano de 2021.  

  • 946ª ROD • Item 1411/09/2025Relator
    SEI 53500.064170/2020-08

    PAC: Banda Larga nas Escolas - PBLE

    Interessado: OI S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 196/2024/COUN/SCO, de 27 de janeiro de 2025, que aplicou medida reparatória por descumprimento de obrigações previstas no Programa Banda Larga nas Escolas - PBLE, referente ao ano de 2021.  

  • 946ª ROD • Item 1411/09/2025Relator
    SEI 53500.064170/2020-08

    PAC: Banda Larga nas Escolas - PBLE

    Interessado: OI S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 196/2024/COUN/SCO, de 27 de janeiro de 2025, que aplicou medida reparatória por descumprimento de obrigações previstas no Programa Banda Larga nas Escolas - PBLE, referente ao ano de 2021.  

  • 946ª ROD • Item 1411/09/2025Relator
    SEI 53500.064170/2020-08

    PAC: Banda Larga nas Escolas - PBLE

    Interessado: OI S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 196/2024/COUN/SCO, de 27 de janeiro de 2025, que aplicou medida reparatória por descumprimento de obrigações previstas no Programa Banda Larga nas Escolas - PBLE, referente ao ano de 2021.  

  • 946ª ROD • Item 1411/09/2025Relator
    SEI 53500.064170/2020-08

    PAC: Banda Larga nas Escolas - PBLE

    Interessado: OI S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 196/2024/COUN/SCO, de 27 de janeiro de 2025, que aplicou medida reparatória por descumprimento de obrigações previstas no Programa Banda Larga nas Escolas - PBLE, referente ao ano de 2021.  

  • 946ª ROD • Item 1411/09/2025Relator
    SEI 53500.064170/2020-08

    PAC: Banda Larga nas Escolas - PBLE

    Interessado: OI S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 196/2024/COUN/SCO, de 27 de janeiro de 2025, que aplicou medida reparatória por descumprimento de obrigações previstas no Programa Banda Larga nas Escolas - PBLE, referente ao ano de 2021.  

  • 946ª ROD • Item 1411/09/2025Relator
    SEI 53500.064170/2020-08

    PAC: Banda Larga nas Escolas - PBLE

    Interessado: OI S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 196/2024/COUN/SCO, de 27 de janeiro de 2025, que aplicou medida reparatória por descumprimento de obrigações previstas no Programa Banda Larga nas Escolas - PBLE, referente ao ano de 2021.  

  • 946ª ROD • Item 1411/09/2025Relator
    SEI 53500.064170/2020-08

    PAC: Banda Larga nas Escolas - PBLE

    Interessado: OI S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 196/2024/COUN/SCO, de 27 de janeiro de 2025, que aplicou medida reparatória por descumprimento de obrigações previstas no Programa Banda Larga nas Escolas - PBLE, referente ao ano de 2021.  

  • 946ª ROD • Item 1411/09/2025Relator
    SEI 53500.064170/2020-08

    PAC: Banda Larga nas Escolas - PBLE

    Interessado: OI S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 196/2024/COUN/SCO, de 27 de janeiro de 2025, que aplicou medida reparatória por descumprimento de obrigações previstas no Programa Banda Larga nas Escolas - PBLE, referente ao ano de 2021.  

  • 946ª ROD • Item 1411/09/2025Relator
    SEI 53500.064170/2020-08

    PAC: Banda Larga nas Escolas - PBLE

    Interessado: OI S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 196/2024/COUN/SCO, de 27 de janeiro de 2025, que aplicou medida reparatória por descumprimento de obrigações previstas no Programa Banda Larga nas Escolas - PBLE, referente ao ano de 2021.  

  • 946ª ROD • Item 1411/09/2025Relator
    SEI 53500.064170/2020-08

    PAC: Banda Larga nas Escolas - PBLE

    Interessado: OI S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 196/2024/COUN/SCO, de 27 de janeiro de 2025, que aplicou medida reparatória por descumprimento de obrigações previstas no Programa Banda Larga nas Escolas - PBLE, referente ao ano de 2021.  

  • 946ª ROD • Item 1411/09/2025Relator
    SEI 53500.064170/2020-08

    PAC: Banda Larga nas Escolas - PBLE

    Interessado: OI S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 196/2024/COUN/SCO, de 27 de janeiro de 2025, que aplicou medida reparatória por descumprimento de obrigações previstas no Programa Banda Larga nas Escolas - PBLE, referente ao ano de 2021.  

  • 946ª ROD • Item 1411/09/2025Relator
    SEI 53500.064170/2020-08

    PAC: Banda Larga nas Escolas - PBLE

    Interessado: OI S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 196/2024/COUN/SCO, de 27 de janeiro de 2025, que aplicou medida reparatória por descumprimento de obrigações previstas no Programa Banda Larga nas Escolas - PBLE, referente ao ano de 2021.  

  • 946ª ROD • Item 1411/09/2025Relator
    SEI 53500.064170/2020-08

    PAC: Banda Larga nas Escolas - PBLE

    Interessado: OI S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 196/2024/COUN/SCO, de 27 de janeiro de 2025, que aplicou medida reparatória por descumprimento de obrigações previstas no Programa Banda Larga nas Escolas - PBLE, referente ao ano de 2021.  

  • 946ª ROD • Item 1411/09/2025Relator
    SEI 53500.064170/2020-08

    PAC: Banda Larga nas Escolas - PBLE

    Interessado: OI S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 196/2024/COUN/SCO, de 27 de janeiro de 2025, que aplicou medida reparatória por descumprimento de obrigações previstas no Programa Banda Larga nas Escolas - PBLE, referente ao ano de 2021.  

  • 946ª ROD • Item 1411/09/2025Relator
    SEI 53500.064170/2020-08

    PAC: Banda Larga nas Escolas - PBLE

    Interessado: OI S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 196/2024/COUN/SCO, de 27 de janeiro de 2025, que aplicou medida reparatória por descumprimento de obrigações previstas no Programa Banda Larga nas Escolas - PBLE, referente ao ano de 2021.  

  • 946ª ROD • Item 1411/09/2025Relator
    SEI 53500.064170/2020-08

    PAC: Banda Larga nas Escolas - PBLE

    Interessado: OI S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 196/2024/COUN/SCO, de 27 de janeiro de 2025, que aplicou medida reparatória por descumprimento de obrigações previstas no Programa Banda Larga nas Escolas - PBLE, referente ao ano de 2021.  

  • 946ª ROD • Item 1411/09/2025Relator
    SEI 53500.064170/2020-08

    PAC: Banda Larga nas Escolas - PBLE

    Interessado: OI S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 196/2024/COUN/SCO, de 27 de janeiro de 2025, que aplicou medida reparatória por descumprimento de obrigações previstas no Programa Banda Larga nas Escolas - PBLE, referente ao ano de 2021.  

  • 946ª ROD • Item 1411/09/2025Relator
    SEI 53500.064170/2020-08

    PAC: Banda Larga nas Escolas - PBLE

    Interessado: OI S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 196/2024/COUN/SCO, de 27 de janeiro de 2025, que aplicou medida reparatória por descumprimento de obrigações previstas no Programa Banda Larga nas Escolas - PBLE, referente ao ano de 2021.  

  • 946ª ROD • Item 1411/09/2025Relator
    SEI 53500.064170/2020-08

    PAC: Banda Larga nas Escolas - PBLE

    Interessado: OI S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 196/2024/COUN/SCO, de 27 de janeiro de 2025, que aplicou medida reparatória por descumprimento de obrigações previstas no Programa Banda Larga nas Escolas - PBLE, referente ao ano de 2021.  

  • 946ª ROD • Item 1411/09/2025Relator
    SEI 53500.064170/2020-08

    PAC: Banda Larga nas Escolas - PBLE

    Interessado: OI S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 196/2024/COUN/SCO, de 27 de janeiro de 2025, que aplicou medida reparatória por descumprimento de obrigações previstas no Programa Banda Larga nas Escolas - PBLE, referente ao ano de 2021.  

  • 946ª ROD • Item 1411/09/2025Relator
    SEI 53500.064170/2020-08

    PAC: Banda Larga nas Escolas - PBLE

    Interessado: OI S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 196/2024/COUN/SCO, de 27 de janeiro de 2025, que aplicou medida reparatória por descumprimento de obrigações previstas no Programa Banda Larga nas Escolas - PBLE, referente ao ano de 2021.  

  • 946ª ROD • Item 1411/09/2025Relator
    SEI 53500.064170/2020-08

    PAC: Banda Larga nas Escolas - PBLE

    Interessado: OI S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 196/2024/COUN/SCO, de 27 de janeiro de 2025, que aplicou medida reparatória por descumprimento de obrigações previstas no Programa Banda Larga nas Escolas - PBLE, referente ao ano de 2021.  

  • 946ª ROD • Item 1411/09/2025Relator
    SEI 53500.064170/2020-08

    PAC: Banda Larga nas Escolas - PBLE

    Interessado: OI S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 196/2024/COUN/SCO, de 27 de janeiro de 2025, que aplicou medida reparatória por descumprimento de obrigações previstas no Programa Banda Larga nas Escolas - PBLE, referente ao ano de 2021.  

  • 946ª ROD • Item 1411/09/2025Relator
    SEI 53500.064170/2020-08

    PAC: Banda Larga nas Escolas - PBLE

    Interessado: OI S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 196/2024/COUN/SCO, de 27 de janeiro de 2025, que aplicou medida reparatória por descumprimento de obrigações previstas no Programa Banda Larga nas Escolas - PBLE, referente ao ano de 2021.  

  • 946ª ROD • Item 1411/09/2025Relator
    SEI 53500.064170/2020-08

    PAC: Banda Larga nas Escolas - PBLE

    Interessado: OI S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 196/2024/COUN/SCO, de 27 de janeiro de 2025, que aplicou medida reparatória por descumprimento de obrigações previstas no Programa Banda Larga nas Escolas - PBLE, referente ao ano de 2021.  

  • 946ª ROD • Item 1411/09/2025Relator
    SEI 53500.064170/2020-08

    PAC: Banda Larga nas Escolas - PBLE

    Interessado: OI S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 196/2024/COUN/SCO, de 27 de janeiro de 2025, que aplicou medida reparatória por descumprimento de obrigações previstas no Programa Banda Larga nas Escolas - PBLE, referente ao ano de 2021.  

  • 946ª ROD • Item 1411/09/2025Relator
    SEI 53500.064170/2020-08

    PAC: Banda Larga nas Escolas - PBLE

    Interessado: OI S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 196/2024/COUN/SCO, de 27 de janeiro de 2025, que aplicou medida reparatória por descumprimento de obrigações previstas no Programa Banda Larga nas Escolas - PBLE, referente ao ano de 2021.  

Alexandre Reis Siqueira Freire — Relatoria na ANATEL — página 216 | Eutrópio