Reuniões de Diretoria da ANATEL
Conselheiro/DiretorANATEL60157 como relator • 0 como revisor

Alexandre Reis Siqueira Freire

Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Alexandre Reis Siqueira Freire na relatoria ou revisão.

Exibindo 1140111450 de 60157 processos (mais recentes primeiro).

  • 945ª ROD • Item 1907/08/2025Relator
    SEI 53500.024973/2024-45

    Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro

    Interessado: INTELSAT LICENSE LLC e INTELSAT BRASIL LTDA.

    Solicitação de alteração do prazo de vigência do Direito de Exploração, no Brasil, do satélite estrangeiro IS-14, na posição orbital 45°O, e faixas de radiofrequências contidas na denominada banda C.  

  • 945ª ROD • Item 1907/08/2025Relator
    SEI 53500.024973/2024-45

    Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro

    Interessado: INTELSAT LICENSE LLC e INTELSAT BRASIL LTDA.

    Solicitação de alteração do prazo de vigência do Direito de Exploração, no Brasil, do satélite estrangeiro IS-14, na posição orbital 45°O, e faixas de radiofrequências contidas na denominada banda C.  

  • 945ª ROD • Item 1907/08/2025Relator
    SEI 53500.024973/2024-45

    Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro

    Interessado: INTELSAT LICENSE LLC e INTELSAT BRASIL LTDA.

    Solicitação de alteração do prazo de vigência do Direito de Exploração, no Brasil, do satélite estrangeiro IS-14, na posição orbital 45°O, e faixas de radiofrequências contidas na denominada banda C.  

  • 945ª ROD • Item 1907/08/2025Relator
    SEI 53500.024973/2024-45

    Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro

    Interessado: INTELSAT LICENSE LLC e INTELSAT BRASIL LTDA.

    Solicitação de alteração do prazo de vigência do Direito de Exploração, no Brasil, do satélite estrangeiro IS-14, na posição orbital 45°O, e faixas de radiofrequências contidas na denominada banda C.  

  • 945ª ROD • Item 1907/08/2025Relator
    SEI 53500.024973/2024-45

    Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro

    Interessado: INTELSAT LICENSE LLC e INTELSAT BRASIL LTDA.

    Solicitação de alteração do prazo de vigência do Direito de Exploração, no Brasil, do satélite estrangeiro IS-14, na posição orbital 45°O, e faixas de radiofrequências contidas na denominada banda C.  

  • 945ª ROD • Item 1907/08/2025Relator
    SEI 53500.024973/2024-45

    Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro

    Interessado: INTELSAT LICENSE LLC e INTELSAT BRASIL LTDA.

    Solicitação de alteração do prazo de vigência do Direito de Exploração, no Brasil, do satélite estrangeiro IS-14, na posição orbital 45°O, e faixas de radiofrequências contidas na denominada banda C.  

  • 945ª ROD • Item 1907/08/2025Relator
    SEI 53500.024973/2024-45

    Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro

    Interessado: INTELSAT LICENSE LLC e INTELSAT BRASIL LTDA.

    Solicitação de alteração do prazo de vigência do Direito de Exploração, no Brasil, do satélite estrangeiro IS-14, na posição orbital 45°O, e faixas de radiofrequências contidas na denominada banda C.  

  • 945ª ROD • Item 1907/08/2025Relator
    SEI 53500.024973/2024-45

    Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro

    Interessado: INTELSAT LICENSE LLC e INTELSAT BRASIL LTDA.

    Solicitação de alteração do prazo de vigência do Direito de Exploração, no Brasil, do satélite estrangeiro IS-14, na posição orbital 45°O, e faixas de radiofrequências contidas na denominada banda C.  

  • 945ª ROD • Item 1907/08/2025Relator
    SEI 53500.024973/2024-45

    Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro

    Interessado: INTELSAT LICENSE LLC e INTELSAT BRASIL LTDA.

    Solicitação de alteração do prazo de vigência do Direito de Exploração, no Brasil, do satélite estrangeiro IS-14, na posição orbital 45°O, e faixas de radiofrequências contidas na denominada banda C.  

  • 945ª ROD • Item 1907/08/2025Relator
    SEI 53500.024973/2024-45

    Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro

    Interessado: INTELSAT LICENSE LLC e INTELSAT BRASIL LTDA.

    Solicitação de alteração do prazo de vigência do Direito de Exploração, no Brasil, do satélite estrangeiro IS-14, na posição orbital 45°O, e faixas de radiofrequências contidas na denominada banda C.  

  • 945ª ROD • Item 1907/08/2025Relator
    SEI 53500.024973/2024-45

    Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro

    Interessado: INTELSAT LICENSE LLC e INTELSAT BRASIL LTDA.

    Solicitação de alteração do prazo de vigência do Direito de Exploração, no Brasil, do satélite estrangeiro IS-14, na posição orbital 45°O, e faixas de radiofrequências contidas na denominada banda C.  

  • 945ª ROD • Item 1907/08/2025Relator
    SEI 53500.024973/2024-45

    Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro

    Interessado: INTELSAT LICENSE LLC e INTELSAT BRASIL LTDA.

    Solicitação de alteração do prazo de vigência do Direito de Exploração, no Brasil, do satélite estrangeiro IS-14, na posição orbital 45°O, e faixas de radiofrequências contidas na denominada banda C.  

  • 945ª ROD • Item 1907/08/2025Relator
    SEI 53500.024973/2024-45

    Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro

    Interessado: INTELSAT LICENSE LLC e INTELSAT BRASIL LTDA.

    Solicitação de alteração do prazo de vigência do Direito de Exploração, no Brasil, do satélite estrangeiro IS-14, na posição orbital 45°O, e faixas de radiofrequências contidas na denominada banda C.  

  • 945ª ROD • Item 1907/08/2025Relator
    SEI 53500.024973/2024-45

    Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro

    Interessado: INTELSAT LICENSE LLC e INTELSAT BRASIL LTDA.

    Solicitação de alteração do prazo de vigência do Direito de Exploração, no Brasil, do satélite estrangeiro IS-14, na posição orbital 45°O, e faixas de radiofrequências contidas na denominada banda C.  

  • 945ª ROD • Item 1907/08/2025Relator
    SEI 53500.024973/2024-45

    Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro

    Interessado: INTELSAT LICENSE LLC e INTELSAT BRASIL LTDA.

    Solicitação de alteração do prazo de vigência do Direito de Exploração, no Brasil, do satélite estrangeiro IS-14, na posição orbital 45°O, e faixas de radiofrequências contidas na denominada banda C.  

  • 945ª ROD • Item 1907/08/2025Relator
    SEI 53500.024973/2024-45

    Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro

    Interessado: INTELSAT LICENSE LLC e INTELSAT BRASIL LTDA.

    Solicitação de alteração do prazo de vigência do Direito de Exploração, no Brasil, do satélite estrangeiro IS-14, na posição orbital 45°O, e faixas de radiofrequências contidas na denominada banda C.  

  • 945ª ROD • Item 1907/08/2025Relator
    SEI 53500.024973/2024-45

    Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro

    Interessado: INTELSAT LICENSE LLC e INTELSAT BRASIL LTDA.

    Solicitação de alteração do prazo de vigência do Direito de Exploração, no Brasil, do satélite estrangeiro IS-14, na posição orbital 45°O, e faixas de radiofrequências contidas na denominada banda C.  

  • 945ª ROD • Item 1907/08/2025Relator
    SEI 53500.024973/2024-45

    Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro

    Interessado: INTELSAT LICENSE LLC e INTELSAT BRASIL LTDA.

    Solicitação de alteração do prazo de vigência do Direito de Exploração, no Brasil, do satélite estrangeiro IS-14, na posição orbital 45°O, e faixas de radiofrequências contidas na denominada banda C.  

  • 945ª ROD • Item 1907/08/2025Relator
    SEI 53500.024973/2024-45

    Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro

    Interessado: INTELSAT LICENSE LLC e INTELSAT BRASIL LTDA.

    Solicitação de alteração do prazo de vigência do Direito de Exploração, no Brasil, do satélite estrangeiro IS-14, na posição orbital 45°O, e faixas de radiofrequências contidas na denominada banda C.  

  • 945ª ROD • Item 1907/08/2025Relator
    SEI 53500.024973/2024-45

    Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro

    Interessado: INTELSAT LICENSE LLC e INTELSAT BRASIL LTDA.

    Solicitação de alteração do prazo de vigência do Direito de Exploração, no Brasil, do satélite estrangeiro IS-14, na posição orbital 45°O, e faixas de radiofrequências contidas na denominada banda C.  

  • 945ª ROD • Item 1907/08/2025Relator
    SEI 53500.024973/2024-45

    Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro

    Interessado: INTELSAT LICENSE LLC e INTELSAT BRASIL LTDA.

    Solicitação de alteração do prazo de vigência do Direito de Exploração, no Brasil, do satélite estrangeiro IS-14, na posição orbital 45°O, e faixas de radiofrequências contidas na denominada banda C.  

  • 945ª ROD • Item 1907/08/2025Relator
    SEI 53500.024973/2024-45

    Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro

    Interessado: INTELSAT LICENSE LLC e INTELSAT BRASIL LTDA.

    Solicitação de alteração do prazo de vigência do Direito de Exploração, no Brasil, do satélite estrangeiro IS-14, na posição orbital 45°O, e faixas de radiofrequências contidas na denominada banda C.  

  • 945ª ROD • Item 1907/08/2025Relator
    SEI 53500.024973/2024-45

    Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro

    Interessado: INTELSAT LICENSE LLC e INTELSAT BRASIL LTDA.

    Solicitação de alteração do prazo de vigência do Direito de Exploração, no Brasil, do satélite estrangeiro IS-14, na posição orbital 45°O, e faixas de radiofrequências contidas na denominada banda C.  

  • 945ª ROD • Item 1907/08/2025Relator
    SEI 53500.024973/2024-45

    Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro

    Interessado: INTELSAT LICENSE LLC e INTELSAT BRASIL LTDA.

    Solicitação de alteração do prazo de vigência do Direito de Exploração, no Brasil, do satélite estrangeiro IS-14, na posição orbital 45°O, e faixas de radiofrequências contidas na denominada banda C.  

  • 945ª ROD • Item 1907/08/2025Relator
    SEI 53500.024973/2024-45

    Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro

    Interessado: INTELSAT LICENSE LLC e INTELSAT BRASIL LTDA.

    Solicitação de alteração do prazo de vigência do Direito de Exploração, no Brasil, do satélite estrangeiro IS-14, na posição orbital 45°O, e faixas de radiofrequências contidas na denominada banda C.  

  • 945ª ROD • Item 1907/08/2025Relator
    SEI 53500.024973/2024-45

    Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro

    Interessado: INTELSAT LICENSE LLC e INTELSAT BRASIL LTDA.

    Solicitação de alteração do prazo de vigência do Direito de Exploração, no Brasil, do satélite estrangeiro IS-14, na posição orbital 45°O, e faixas de radiofrequências contidas na denominada banda C.  

  • 945ª ROD • Item 1907/08/2025Relator
    SEI 53500.024973/2024-45

    Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro

    Interessado: INTELSAT LICENSE LLC e INTELSAT BRASIL LTDA.

    Solicitação de alteração do prazo de vigência do Direito de Exploração, no Brasil, do satélite estrangeiro IS-14, na posição orbital 45°O, e faixas de radiofrequências contidas na denominada banda C.  

  • 945ª ROD • Item 1907/08/2025Relator
    SEI 53500.024973/2024-45

    Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro

    Interessado: INTELSAT LICENSE LLC e INTELSAT BRASIL LTDA.

    Solicitação de alteração do prazo de vigência do Direito de Exploração, no Brasil, do satélite estrangeiro IS-14, na posição orbital 45°O, e faixas de radiofrequências contidas na denominada banda C.  

  • 945ª ROD • Item 1907/08/2025Relator
    SEI 53500.024973/2024-45

    Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro

    Interessado: INTELSAT LICENSE LLC e INTELSAT BRASIL LTDA.

    Solicitação de alteração do prazo de vigência do Direito de Exploração, no Brasil, do satélite estrangeiro IS-14, na posição orbital 45°O, e faixas de radiofrequências contidas na denominada banda C.  

  • 945ª ROD • Item 2007/08/2025Relator
    SEI 53500.100377/2024-79

    Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro

    Interessado: NEW SKIES SATELLITES LTDA. e NEW SKIES SATELLITES B.V.

    Pedido de prorrogação do Direito de Exploração, no Brasil, do satélite estrangeiro SES-10, na posição orbital 67°O, e subfaixas de radiofrequências contidas na denominada banda Ku.  

  • 945ª ROD • Item 2007/08/2025Relator
    SEI 53500.100377/2024-79

    Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro

    Interessado: NEW SKIES SATELLITES LTDA. e NEW SKIES SATELLITES B.V.

    Pedido de prorrogação do Direito de Exploração, no Brasil, do satélite estrangeiro SES-10, na posição orbital 67°O, e subfaixas de radiofrequências contidas na denominada banda Ku.  

  • 945ª ROD • Item 2007/08/2025Relator
    SEI 53500.100377/2024-79

    Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro

    Interessado: NEW SKIES SATELLITES LTDA. e NEW SKIES SATELLITES B.V.

    Pedido de prorrogação do Direito de Exploração, no Brasil, do satélite estrangeiro SES-10, na posição orbital 67°O, e subfaixas de radiofrequências contidas na denominada banda Ku.  

  • 945ª ROD • Item 2007/08/2025Relator
    SEI 53500.100377/2024-79

    Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro

    Interessado: NEW SKIES SATELLITES LTDA. e NEW SKIES SATELLITES B.V.

    Pedido de prorrogação do Direito de Exploração, no Brasil, do satélite estrangeiro SES-10, na posição orbital 67°O, e subfaixas de radiofrequências contidas na denominada banda Ku.  

  • 945ª ROD • Item 2007/08/2025Relator
    SEI 53500.100377/2024-79

    Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro

    Interessado: NEW SKIES SATELLITES LTDA. e NEW SKIES SATELLITES B.V.

    Pedido de prorrogação do Direito de Exploração, no Brasil, do satélite estrangeiro SES-10, na posição orbital 67°O, e subfaixas de radiofrequências contidas na denominada banda Ku.  

  • 945ª ROD • Item 2007/08/2025Relator
    SEI 53500.100377/2024-79

    Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro

    Interessado: NEW SKIES SATELLITES LTDA. e NEW SKIES SATELLITES B.V.

    Pedido de prorrogação do Direito de Exploração, no Brasil, do satélite estrangeiro SES-10, na posição orbital 67°O, e subfaixas de radiofrequências contidas na denominada banda Ku.  

  • 945ª ROD • Item 2007/08/2025Relator
    SEI 53500.100377/2024-79

    Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro

    Interessado: NEW SKIES SATELLITES LTDA. e NEW SKIES SATELLITES B.V.

    Pedido de prorrogação do Direito de Exploração, no Brasil, do satélite estrangeiro SES-10, na posição orbital 67°O, e subfaixas de radiofrequências contidas na denominada banda Ku.  

  • 945ª ROD • Item 2007/08/2025Relator
    SEI 53500.100377/2024-79

    Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro

    Interessado: NEW SKIES SATELLITES LTDA. e NEW SKIES SATELLITES B.V.

    Pedido de prorrogação do Direito de Exploração, no Brasil, do satélite estrangeiro SES-10, na posição orbital 67°O, e subfaixas de radiofrequências contidas na denominada banda Ku.  

  • 945ª ROD • Item 2007/08/2025Relator
    SEI 53500.100377/2024-79

    Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro

    Interessado: NEW SKIES SATELLITES LTDA. e NEW SKIES SATELLITES B.V.

    Pedido de prorrogação do Direito de Exploração, no Brasil, do satélite estrangeiro SES-10, na posição orbital 67°O, e subfaixas de radiofrequências contidas na denominada banda Ku.  

  • 945ª ROD • Item 2007/08/2025Relator
    SEI 53500.100377/2024-79

    Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro

    Interessado: NEW SKIES SATELLITES LTDA. e NEW SKIES SATELLITES B.V.

    Pedido de prorrogação do Direito de Exploração, no Brasil, do satélite estrangeiro SES-10, na posição orbital 67°O, e subfaixas de radiofrequências contidas na denominada banda Ku.  

  • 945ª ROD • Item 2007/08/2025Relator
    SEI 53500.100377/2024-79

    Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro

    Interessado: NEW SKIES SATELLITES LTDA. e NEW SKIES SATELLITES B.V.

    Pedido de prorrogação do Direito de Exploração, no Brasil, do satélite estrangeiro SES-10, na posição orbital 67°O, e subfaixas de radiofrequências contidas na denominada banda Ku.  

  • 945ª ROD • Item 2007/08/2025Relator
    SEI 53500.100377/2024-79

    Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro

    Interessado: NEW SKIES SATELLITES LTDA. e NEW SKIES SATELLITES B.V.

    Pedido de prorrogação do Direito de Exploração, no Brasil, do satélite estrangeiro SES-10, na posição orbital 67°O, e subfaixas de radiofrequências contidas na denominada banda Ku.  

  • 945ª ROD • Item 2007/08/2025Relator
    SEI 53500.100377/2024-79

    Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro

    Interessado: NEW SKIES SATELLITES LTDA. e NEW SKIES SATELLITES B.V.

    Pedido de prorrogação do Direito de Exploração, no Brasil, do satélite estrangeiro SES-10, na posição orbital 67°O, e subfaixas de radiofrequências contidas na denominada banda Ku.  

  • 945ª ROD • Item 2007/08/2025Relator
    SEI 53500.100377/2024-79

    Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro

    Interessado: NEW SKIES SATELLITES LTDA. e NEW SKIES SATELLITES B.V.

    Pedido de prorrogação do Direito de Exploração, no Brasil, do satélite estrangeiro SES-10, na posição orbital 67°O, e subfaixas de radiofrequências contidas na denominada banda Ku.  

  • 945ª ROD • Item 2007/08/2025Relator
    SEI 53500.100377/2024-79

    Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro

    Interessado: NEW SKIES SATELLITES LTDA. e NEW SKIES SATELLITES B.V.

    Pedido de prorrogação do Direito de Exploração, no Brasil, do satélite estrangeiro SES-10, na posição orbital 67°O, e subfaixas de radiofrequências contidas na denominada banda Ku.  

  • 945ª ROD • Item 2007/08/2025Relator
    SEI 53500.100377/2024-79

    Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro

    Interessado: NEW SKIES SATELLITES LTDA. e NEW SKIES SATELLITES B.V.

    Pedido de prorrogação do Direito de Exploração, no Brasil, do satélite estrangeiro SES-10, na posição orbital 67°O, e subfaixas de radiofrequências contidas na denominada banda Ku.  

  • 945ª ROD • Item 2007/08/2025Relator
    SEI 53500.100377/2024-79

    Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro

    Interessado: NEW SKIES SATELLITES LTDA. e NEW SKIES SATELLITES B.V.

    Pedido de prorrogação do Direito de Exploração, no Brasil, do satélite estrangeiro SES-10, na posição orbital 67°O, e subfaixas de radiofrequências contidas na denominada banda Ku.  

  • 945ª ROD • Item 2007/08/2025Relator
    SEI 53500.100377/2024-79

    Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro

    Interessado: NEW SKIES SATELLITES LTDA. e NEW SKIES SATELLITES B.V.

    Pedido de prorrogação do Direito de Exploração, no Brasil, do satélite estrangeiro SES-10, na posição orbital 67°O, e subfaixas de radiofrequências contidas na denominada banda Ku.  

  • 945ª ROD • Item 2007/08/2025Relator
    SEI 53500.100377/2024-79

    Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro

    Interessado: NEW SKIES SATELLITES LTDA. e NEW SKIES SATELLITES B.V.

    Pedido de prorrogação do Direito de Exploração, no Brasil, do satélite estrangeiro SES-10, na posição orbital 67°O, e subfaixas de radiofrequências contidas na denominada banda Ku.  

  • 945ª ROD • Item 2007/08/2025Relator
    SEI 53500.100377/2024-79

    Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro

    Interessado: NEW SKIES SATELLITES LTDA. e NEW SKIES SATELLITES B.V.

    Pedido de prorrogação do Direito de Exploração, no Brasil, do satélite estrangeiro SES-10, na posição orbital 67°O, e subfaixas de radiofrequências contidas na denominada banda Ku.  

  • 945ª ROD • Item 2007/08/2025Relator
    SEI 53500.100377/2024-79

    Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro

    Interessado: NEW SKIES SATELLITES LTDA. e NEW SKIES SATELLITES B.V.

    Pedido de prorrogação do Direito de Exploração, no Brasil, do satélite estrangeiro SES-10, na posição orbital 67°O, e subfaixas de radiofrequências contidas na denominada banda Ku.  

Alexandre Reis Siqueira Freire — Relatoria na ANATEL — página 229 | Eutrópio