Alexandre Reis Siqueira Freire
Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Alexandre Reis Siqueira Freire na relatoria ou revisão.
Exibindo 12351–12400 de 60721 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 53500.011386/2024-96
Regulamentação: Agenda Regulatória
Proposta de alteração da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026, aprovada pela Resolução Interna nº 399, de 30 de dezembro de 2024, para inclusão de iniciativa referente à avaliação da necessidade de eventuais ajustes às atuais regras de outorga e de prestação de serviços, conforme Plano de Ação para combate à concorrência desleal e para a regularização da prestação do serviço de banda larga fixa (Serviço de Comunicação Multimídia - SCM), aprovado pela Resolução Interna nº 449, 27 de junho de 2025.
- SEI 53500.011386/2024-96
Regulamentação: Agenda Regulatória
Proposta de alteração da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026, aprovada pela Resolução Interna nº 399, de 30 de dezembro de 2024, para inclusão de iniciativa referente à avaliação da necessidade de eventuais ajustes às atuais regras de outorga e de prestação de serviços, conforme Plano de Ação para combate à concorrência desleal e para a regularização da prestação do serviço de banda larga fixa (Serviço de Comunicação Multimídia - SCM), aprovado pela Resolução Interna nº 449, 27 de junho de 2025.
- SEI 53500.079355/2024-32
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A.
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 133, de 23 de maio de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de obrigação prevista na Cláusula 10.5, alínea "a", do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2022.
- SEI 53500.079355/2024-32
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A.
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 133, de 23 de maio de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de obrigação prevista na Cláusula 10.5, alínea "a", do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2022.
- SEI 53500.079355/2024-32
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A.
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 133, de 23 de maio de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de obrigação prevista na Cláusula 10.5, alínea "a", do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2022.
- SEI 53500.079355/2024-32
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A.
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 133, de 23 de maio de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de obrigação prevista na Cláusula 10.5, alínea "a", do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2022.
- SEI 53500.079355/2024-32
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A.
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 133, de 23 de maio de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de obrigação prevista na Cláusula 10.5, alínea "a", do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2022.
- SEI 53500.079355/2024-32
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
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Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 133, de 23 de maio de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de obrigação prevista na Cláusula 10.5, alínea "a", do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2022.
- SEI 53500.079355/2024-32
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A.
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 133, de 23 de maio de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de obrigação prevista na Cláusula 10.5, alínea "a", do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2022.
- SEI 53500.079355/2024-32
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A.
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 133, de 23 de maio de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de obrigação prevista na Cláusula 10.5, alínea "a", do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2022.
- SEI 53500.079355/2024-32
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
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Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 133, de 23 de maio de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de obrigação prevista na Cláusula 10.5, alínea "a", do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2022.
- SEI 53500.079355/2024-32
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A.
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 133, de 23 de maio de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de obrigação prevista na Cláusula 10.5, alínea "a", do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2022.
- SEI 53500.079355/2024-32
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
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Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 133, de 23 de maio de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de obrigação prevista na Cláusula 10.5, alínea "a", do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2022.
- SEI 53500.079355/2024-32
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
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Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 133, de 23 de maio de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de obrigação prevista na Cláusula 10.5, alínea "a", do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2022.
- SEI 53500.079355/2024-32
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
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- SEI 53500.079355/2024-32
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
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- SEI 53500.079355/2024-32
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Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 133, de 23 de maio de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de obrigação prevista na Cláusula 10.5, alínea "a", do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2022.
- SEI 53500.079355/2024-32
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- SEI 53500.079355/2024-32
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- SEI 53500.079355/2024-32
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A.
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 133, de 23 de maio de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de obrigação prevista na Cláusula 10.5, alínea "a", do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2022.
- SEI 53500.079355/2024-32
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A.
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 133, de 23 de maio de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de obrigação prevista na Cláusula 10.5, alínea "a", do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2022.
- SEI 53500.079355/2024-32
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A.
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 133, de 23 de maio de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de obrigação prevista na Cláusula 10.5, alínea "a", do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2022.
- SEI 53500.079355/2024-32
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A.
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- SEI 53500.079355/2024-32
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A.
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- SEI 53500.079355/2024-32
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A.
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- SEI 53500.079355/2024-32
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PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
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- SEI 53500.079355/2024-32
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A.
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- SEI 53500.079355/2024-32
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
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- SEI 53500.079355/2024-32
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A.
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- SEI 53500.079355/2024-32
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A.
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- SEI 53500.079355/2024-32
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A.
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- SEI 53500.079355/2024-32
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
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- SEI 53500.079355/2024-32
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A.
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- SEI 53500.079355/2024-32
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A.
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 133, de 23 de maio de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de obrigação prevista na Cláusula 10.5, alínea "a", do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2022.
- SEI 53500.079355/2024-32
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A.
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 133, de 23 de maio de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de obrigação prevista na Cláusula 10.5, alínea "a", do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2022.
- SEI 53500.079355/2024-32
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A.
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 133, de 23 de maio de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de obrigação prevista na Cláusula 10.5, alínea "a", do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2022.
- SEI 53500.079355/2024-32
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A.
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 133, de 23 de maio de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de obrigação prevista na Cláusula 10.5, alínea "a", do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2022.
- SEI 53500.079355/2024-32
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A.
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 133, de 23 de maio de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de obrigação prevista na Cláusula 10.5, alínea "a", do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2022.
- SEI 53500.079355/2024-32
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A.
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- SEI 53500.079355/2024-32
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- SEI 53500.079355/2024-32
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A.
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- SEI 53500.079355/2024-32
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A.
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 133, de 23 de maio de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de obrigação prevista na Cláusula 10.5, alínea "a", do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2022.
- SEI 53500.079355/2024-32
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
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- SEI 53500.079355/2024-32
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A.
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- SEI 53500.079355/2024-32
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
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- SEI 53500.079355/2024-32
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
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- SEI 53500.079355/2024-32
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- SEI 53500.079355/2024-32
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