Reuniões de Diretoria da ANATEL
Conselheiro/Diretor — ANATEL60721 como relator • 0 como revisor

Alexandre Reis Siqueira Freire

Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Alexandre Reis Siqueira Freire na relatoria ou revisão.

Exibindo 12451–12500 de 60721 processos (mais recentes primeiro).

  • 945ª ROD • Item 2707/08/2025Relator
    SEI 53500.079355/2024-32

    PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC

    Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A.

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 133, de 23 de maio de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de obrigação prevista na Cláusula 10.5, alínea "a", do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2022.  

  • 945ª ROD • Item 2707/08/2025Relator
    SEI 53500.079355/2024-32

    PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC

    Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A.

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 133, de 23 de maio de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de obrigação prevista na Cláusula 10.5, alínea "a", do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2022.  

  • 945ª ROD • Item 2707/08/2025Relator
    SEI 53500.079355/2024-32

    PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC

    Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A.

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 133, de 23 de maio de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de obrigação prevista na Cláusula 10.5, alínea "a", do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2022.  

  • 945ª ROD • Item 2707/08/2025Relator
    SEI 53500.079355/2024-32

    PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC

    Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A.

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 133, de 23 de maio de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de obrigação prevista na Cláusula 10.5, alínea "a", do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2022.  

  • 945ª ROD • Item 2707/08/2025Relator
    SEI 53500.079355/2024-32

    PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC

    Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A.

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 133, de 23 de maio de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de obrigação prevista na Cláusula 10.5, alínea "a", do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2022.  

  • 945ª ROD • Item 2707/08/2025Relator
    SEI 53500.079355/2024-32

    PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC

    Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A.

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 133, de 23 de maio de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de obrigação prevista na Cláusula 10.5, alínea "a", do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2022.  

  • 945ª ROD • Item 2707/08/2025Relator
    SEI 53500.079355/2024-32

    PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC

    Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A.

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 133, de 23 de maio de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de obrigação prevista na Cláusula 10.5, alínea "a", do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2022.  

  • 945ª ROD • Item 2707/08/2025Relator
    SEI 53500.079355/2024-32

    PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC

    Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A.

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 133, de 23 de maio de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de obrigação prevista na Cláusula 10.5, alínea "a", do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2022.  

  • 945ª ROD • Item 2707/08/2025Relator
    SEI 53500.079355/2024-32

    PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC

    Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A.

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 133, de 23 de maio de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de obrigação prevista na Cláusula 10.5, alínea "a", do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2022.  

  • 945ª ROD • Item 2707/08/2025Relator
    SEI 53500.079355/2024-32

    PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC

    Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A.

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 133, de 23 de maio de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de obrigação prevista na Cláusula 10.5, alínea "a", do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2022.  

  • 945ª ROD • Item 2707/08/2025Relator
    SEI 53500.079355/2024-32

    PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC

    Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A.

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 133, de 23 de maio de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de obrigação prevista na Cláusula 10.5, alínea "a", do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2022.  

  • 945ª ROD • Item 2707/08/2025Relator
    SEI 53500.079355/2024-32

    PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC

    Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A.

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 133, de 23 de maio de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de obrigação prevista na Cláusula 10.5, alínea "a", do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2022.  

  • 945ª ROD • Item 2707/08/2025Relator
    SEI 53500.079355/2024-32

    PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC

    Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A.

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 133, de 23 de maio de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de obrigação prevista na Cláusula 10.5, alínea "a", do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2022.  

  • 945ª ROD • Item 2707/08/2025Relator
    SEI 53500.079355/2024-32

    PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC

    Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A.

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 133, de 23 de maio de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de obrigação prevista na Cláusula 10.5, alínea "a", do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2022.  

  • 945ª ROD • Item 2707/08/2025Relator
    SEI 53500.079355/2024-32

    PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC

    Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A.

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 133, de 23 de maio de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de obrigação prevista na Cláusula 10.5, alínea "a", do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2022.  

  • 945ª ROD • Item 2707/08/2025Relator
    SEI 53500.079355/2024-32

    PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC

    Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A.

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 133, de 23 de maio de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de obrigação prevista na Cláusula 10.5, alínea "a", do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2022.  

  • 945ª ROD • Item 2707/08/2025Relator
    SEI 53500.079355/2024-32

    PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC

    Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A.

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 133, de 23 de maio de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de obrigação prevista na Cláusula 10.5, alínea "a", do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2022.  

  • 945ª ROD • Item 2707/08/2025Relator
    SEI 53500.079355/2024-32

    PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC

    Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A.

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 133, de 23 de maio de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de obrigação prevista na Cláusula 10.5, alínea "a", do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2022.  

  • 945ª ROD • Item 2807/08/2025Relator
    SEI 53500.018140/2025-26

    CADE: Indícios de Infração à Ordem Econômica

    Interessado: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA

    Proposta de representação ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE acerca de indícios de infração à ordem econômica identificados no âmbito do Procedimento de Resolução Administrativa de Conflitos nº 53500.095255/2024-53.  

  • 945ª ROD • Item 2807/08/2025Relator
    SEI 53500.018140/2025-26

    CADE: Indícios de Infração à Ordem Econômica

    Interessado: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA

    Proposta de representação ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE acerca de indícios de infração à ordem econômica identificados no âmbito do Procedimento de Resolução Administrativa de Conflitos nº 53500.095255/2024-53.  

  • 945ª ROD • Item 2807/08/2025Relator
    SEI 53500.018140/2025-26

    CADE: Indícios de Infração à Ordem Econômica

    Interessado: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA

    Proposta de representação ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE acerca de indícios de infração à ordem econômica identificados no âmbito do Procedimento de Resolução Administrativa de Conflitos nº 53500.095255/2024-53.  

  • 945ª ROD • Item 2807/08/2025Relator
    SEI 53500.018140/2025-26

    CADE: Indícios de Infração à Ordem Econômica

    Interessado: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA

    Proposta de representação ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE acerca de indícios de infração à ordem econômica identificados no âmbito do Procedimento de Resolução Administrativa de Conflitos nº 53500.095255/2024-53.  

  • 945ª ROD • Item 2807/08/2025Relator
    SEI 53500.018140/2025-26

    CADE: Indícios de Infração à Ordem Econômica

    Interessado: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA

    Proposta de representação ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE acerca de indícios de infração à ordem econômica identificados no âmbito do Procedimento de Resolução Administrativa de Conflitos nº 53500.095255/2024-53.  

  • 945ª ROD • Item 2807/08/2025Relator
    SEI 53500.018140/2025-26

    CADE: Indícios de Infração à Ordem Econômica

    Interessado: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA

    Proposta de representação ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE acerca de indícios de infração à ordem econômica identificados no âmbito do Procedimento de Resolução Administrativa de Conflitos nº 53500.095255/2024-53.  

  • 945ª ROD • Item 2807/08/2025Relator
    SEI 53500.018140/2025-26

    CADE: Indícios de Infração à Ordem Econômica

    Interessado: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA

    Proposta de representação ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE acerca de indícios de infração à ordem econômica identificados no âmbito do Procedimento de Resolução Administrativa de Conflitos nº 53500.095255/2024-53.  

  • 945ª ROD • Item 2807/08/2025Relator
    SEI 53500.018140/2025-26

    CADE: Indícios de Infração à Ordem Econômica

    Interessado: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA

    Proposta de representação ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE acerca de indícios de infração à ordem econômica identificados no âmbito do Procedimento de Resolução Administrativa de Conflitos nº 53500.095255/2024-53.  

  • 945ª ROD • Item 2807/08/2025Relator
    SEI 53500.018140/2025-26

    CADE: Indícios de Infração à Ordem Econômica

    Interessado: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA

    Proposta de representação ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE acerca de indícios de infração à ordem econômica identificados no âmbito do Procedimento de Resolução Administrativa de Conflitos nº 53500.095255/2024-53.  

  • 945ª ROD • Item 2807/08/2025Relator
    SEI 53500.018140/2025-26

    CADE: Indícios de Infração à Ordem Econômica

    Interessado: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA

    Proposta de representação ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE acerca de indícios de infração à ordem econômica identificados no âmbito do Procedimento de Resolução Administrativa de Conflitos nº 53500.095255/2024-53.  

  • 945ª ROD • Item 2807/08/2025Relator
    SEI 53500.018140/2025-26

    CADE: Indícios de Infração à Ordem Econômica

    Interessado: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA

    Proposta de representação ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE acerca de indícios de infração à ordem econômica identificados no âmbito do Procedimento de Resolução Administrativa de Conflitos nº 53500.095255/2024-53.  

  • 945ª ROD • Item 2807/08/2025Relator
    SEI 53500.018140/2025-26

    CADE: Indícios de Infração à Ordem Econômica

    Interessado: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA

    Proposta de representação ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE acerca de indícios de infração à ordem econômica identificados no âmbito do Procedimento de Resolução Administrativa de Conflitos nº 53500.095255/2024-53.  

  • 945ª ROD • Item 2807/08/2025Relator
    SEI 53500.018140/2025-26

    CADE: Indícios de Infração à Ordem Econômica

    Interessado: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA

    Proposta de representação ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE acerca de indícios de infração à ordem econômica identificados no âmbito do Procedimento de Resolução Administrativa de Conflitos nº 53500.095255/2024-53.  

  • 945ª ROD • Item 2807/08/2025Relator
    SEI 53500.018140/2025-26

    CADE: Indícios de Infração à Ordem Econômica

    Interessado: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA

    Proposta de representação ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE acerca de indícios de infração à ordem econômica identificados no âmbito do Procedimento de Resolução Administrativa de Conflitos nº 53500.095255/2024-53.  

  • 945ª ROD • Item 2807/08/2025Relator
    SEI 53500.018140/2025-26

    CADE: Indícios de Infração à Ordem Econômica

    Interessado: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA

    Proposta de representação ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE acerca de indícios de infração à ordem econômica identificados no âmbito do Procedimento de Resolução Administrativa de Conflitos nº 53500.095255/2024-53.  

  • 945ª ROD • Item 2807/08/2025Relator
    SEI 53500.018140/2025-26

    CADE: Indícios de Infração à Ordem Econômica

    Interessado: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA

    Proposta de representação ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE acerca de indícios de infração à ordem econômica identificados no âmbito do Procedimento de Resolução Administrativa de Conflitos nº 53500.095255/2024-53.  

  • 945ª ROD • Item 2807/08/2025Relator
    SEI 53500.018140/2025-26

    CADE: Indícios de Infração à Ordem Econômica

    Interessado: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA

    Proposta de representação ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE acerca de indícios de infração à ordem econômica identificados no âmbito do Procedimento de Resolução Administrativa de Conflitos nº 53500.095255/2024-53.  

  • 945ª ROD • Item 2807/08/2025Relator
    SEI 53500.018140/2025-26

    CADE: Indícios de Infração à Ordem Econômica

    Interessado: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA

    Proposta de representação ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE acerca de indícios de infração à ordem econômica identificados no âmbito do Procedimento de Resolução Administrativa de Conflitos nº 53500.095255/2024-53.  

  • 945ª ROD • Item 2807/08/2025Relator
    SEI 53500.018140/2025-26

    CADE: Indícios de Infração à Ordem Econômica

    Interessado: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA

    Proposta de representação ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE acerca de indícios de infração à ordem econômica identificados no âmbito do Procedimento de Resolução Administrativa de Conflitos nº 53500.095255/2024-53.  

  • 945ª ROD • Item 2807/08/2025Relator
    SEI 53500.018140/2025-26

    CADE: Indícios de Infração à Ordem Econômica

    Interessado: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA

    Proposta de representação ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE acerca de indícios de infração à ordem econômica identificados no âmbito do Procedimento de Resolução Administrativa de Conflitos nº 53500.095255/2024-53.  

  • 945ª ROD • Item 2807/08/2025Relator
    SEI 53500.018140/2025-26

    CADE: Indícios de Infração à Ordem Econômica

    Interessado: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA

    Proposta de representação ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE acerca de indícios de infração à ordem econômica identificados no âmbito do Procedimento de Resolução Administrativa de Conflitos nº 53500.095255/2024-53.  

  • 945ª ROD • Item 2807/08/2025Relator
    SEI 53500.018140/2025-26

    CADE: Indícios de Infração à Ordem Econômica

    Interessado: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA

    Proposta de representação ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE acerca de indícios de infração à ordem econômica identificados no âmbito do Procedimento de Resolução Administrativa de Conflitos nº 53500.095255/2024-53.  

  • 945ª ROD • Item 2807/08/2025Relator
    SEI 53500.018140/2025-26

    CADE: Indícios de Infração à Ordem Econômica

    Interessado: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA

    Proposta de representação ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE acerca de indícios de infração à ordem econômica identificados no âmbito do Procedimento de Resolução Administrativa de Conflitos nº 53500.095255/2024-53.  

  • 945ª ROD • Item 2807/08/2025Relator
    SEI 53500.018140/2025-26

    CADE: Indícios de Infração à Ordem Econômica

    Interessado: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA

    Proposta de representação ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE acerca de indícios de infração à ordem econômica identificados no âmbito do Procedimento de Resolução Administrativa de Conflitos nº 53500.095255/2024-53.  

  • 945ª ROD • Item 2807/08/2025Relator
    SEI 53500.018140/2025-26

    CADE: Indícios de Infração à Ordem Econômica

    Interessado: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA

    Proposta de representação ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE acerca de indícios de infração à ordem econômica identificados no âmbito do Procedimento de Resolução Administrativa de Conflitos nº 53500.095255/2024-53.  

  • 945ª ROD • Item 2807/08/2025Relator
    SEI 53500.018140/2025-26

    CADE: Indícios de Infração à Ordem Econômica

    Interessado: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA

    Proposta de representação ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE acerca de indícios de infração à ordem econômica identificados no âmbito do Procedimento de Resolução Administrativa de Conflitos nº 53500.095255/2024-53.  

  • 945ª ROD • Item 2807/08/2025Relator
    SEI 53500.018140/2025-26

    CADE: Indícios de Infração à Ordem Econômica

    Interessado: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA

    Proposta de representação ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE acerca de indícios de infração à ordem econômica identificados no âmbito do Procedimento de Resolução Administrativa de Conflitos nº 53500.095255/2024-53.  

  • 945ª ROD • Item 2807/08/2025Relator
    SEI 53500.018140/2025-26

    CADE: Indícios de Infração à Ordem Econômica

    Interessado: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA

    Proposta de representação ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE acerca de indícios de infração à ordem econômica identificados no âmbito do Procedimento de Resolução Administrativa de Conflitos nº 53500.095255/2024-53.  

  • 945ª ROD • Item 2807/08/2025Relator
    SEI 53500.018140/2025-26

    CADE: Indícios de Infração à Ordem Econômica

    Interessado: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA

    Proposta de representação ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE acerca de indícios de infração à ordem econômica identificados no âmbito do Procedimento de Resolução Administrativa de Conflitos nº 53500.095255/2024-53.  

  • 945ª ROD • Item 2807/08/2025Relator
    SEI 53500.018140/2025-26

    CADE: Indícios de Infração à Ordem Econômica

    Interessado: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA

    Proposta de representação ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE acerca de indícios de infração à ordem econômica identificados no âmbito do Procedimento de Resolução Administrativa de Conflitos nº 53500.095255/2024-53.  

  • 945ª ROD • Item 2807/08/2025Relator
    SEI 53500.018140/2025-26

    CADE: Indícios de Infração à Ordem Econômica

    Interessado: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA

    Proposta de representação ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE acerca de indícios de infração à ordem econômica identificados no âmbito do Procedimento de Resolução Administrativa de Conflitos nº 53500.095255/2024-53.  

  • 945ª ROD • Item 2807/08/2025Relator
    SEI 53500.018140/2025-26

    CADE: Indícios de Infração à Ordem Econômica

    Interessado: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA

    Proposta de representação ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE acerca de indícios de infração à ordem econômica identificados no âmbito do Procedimento de Resolução Administrativa de Conflitos nº 53500.095255/2024-53.  

Alexandre Reis Siqueira Freire — Relatoria na ANATEL — página 250 | Eutrópio