Reuniões de Diretoria da ANATEL
Conselheiro/Diretor — ANATEL61285 como relator • 0 como revisor

Alexandre Reis Siqueira Freire

Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Alexandre Reis Siqueira Freire na relatoria ou revisão.

Exibindo 14351–14400 de 61285 processos (mais recentes primeiro).

  • 945ª ROD • Item 4307/08/2025Relator
    SEI 53500.002472/2014-36

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: CIAO TELECOM S.A.

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 62/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de abril de 2017, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

  • 945ª ROD • Item 4307/08/2025Relator
    SEI 53500.002472/2014-36

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: CIAO TELECOM S.A.

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 62/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de abril de 2017, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

  • 945ª ROD • Item 4307/08/2025Relator
    SEI 53500.002472/2014-36

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: CIAO TELECOM S.A.

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 62/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de abril de 2017, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

  • 945ª ROD • Item 4307/08/2025Relator
    SEI 53500.002472/2014-36

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: CIAO TELECOM S.A.

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 62/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de abril de 2017, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

  • 945ª ROD • Item 4307/08/2025Relator
    SEI 53500.002472/2014-36

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: CIAO TELECOM S.A.

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 62/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de abril de 2017, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

  • 945ª ROD • Item 4307/08/2025Relator
    SEI 53500.002472/2014-36

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: CIAO TELECOM S.A.

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 62/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de abril de 2017, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

  • 945ª ROD • Item 4307/08/2025Relator
    SEI 53500.002472/2014-36

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: CIAO TELECOM S.A.

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 62/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de abril de 2017, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

  • 945ª ROD • Item 4307/08/2025Relator
    SEI 53500.002472/2014-36

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: CIAO TELECOM S.A.

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 62/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de abril de 2017, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

  • 945ª ROD • Item 4307/08/2025Relator
    SEI 53500.002472/2014-36

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: CIAO TELECOM S.A.

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 62/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de abril de 2017, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

  • 945ª ROD • Item 4307/08/2025Relator
    SEI 53500.002472/2014-36

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: CIAO TELECOM S.A.

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 62/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de abril de 2017, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

  • 945ª ROD • Item 4307/08/2025Relator
    SEI 53500.002472/2014-36

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: CIAO TELECOM S.A.

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 62/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de abril de 2017, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

  • 945ª ROD • Item 4307/08/2025Relator
    SEI 53500.002472/2014-36

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: CIAO TELECOM S.A.

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 62/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de abril de 2017, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

  • 945ª ROD • Item 4307/08/2025Relator
    SEI 53500.002472/2014-36

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: CIAO TELECOM S.A.

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 62/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de abril de 2017, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

  • 945ª ROD • Item 4307/08/2025Relator
    SEI 53500.002472/2014-36

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: CIAO TELECOM S.A.

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 62/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de abril de 2017, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

  • 945ª ROD • Item 4307/08/2025Relator
    SEI 53500.002472/2014-36

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: CIAO TELECOM S.A.

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 62/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de abril de 2017, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

  • 945ª ROD • Item 4307/08/2025Relator
    SEI 53500.002472/2014-36

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: CIAO TELECOM S.A.

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 62/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de abril de 2017, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

  • 945ª ROD • Item 4307/08/2025Relator
    SEI 53500.002472/2014-36

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: CIAO TELECOM S.A.

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 62/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de abril de 2017, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

  • 945ª ROD • Item 4307/08/2025Relator
    SEI 53500.002472/2014-36

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: CIAO TELECOM S.A.

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 62/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de abril de 2017, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

  • 945ª ROD • Item 4307/08/2025Relator
    SEI 53500.002472/2014-36

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: CIAO TELECOM S.A.

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 62/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de abril de 2017, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

  • 945ª ROD • Item 4307/08/2025Relator
    SEI 53500.002472/2014-36

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: CIAO TELECOM S.A.

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 62/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de abril de 2017, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

  • 945ª ROD • Item 4307/08/2025Relator
    SEI 53500.002472/2014-36

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: CIAO TELECOM S.A.

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 62/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de abril de 2017, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

  • 945ª ROD • Item 4307/08/2025Relator
    SEI 53500.002472/2014-36

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: CIAO TELECOM S.A.

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 62/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de abril de 2017, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

  • 945ª ROD • Item 4307/08/2025Relator
    SEI 53500.002472/2014-36

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: CIAO TELECOM S.A.

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 62/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de abril de 2017, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

  • 945ª ROD • Item 4307/08/2025Relator
    SEI 53500.002472/2014-36

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: CIAO TELECOM S.A.

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 62/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de abril de 2017, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

  • 945ª ROD • Item 4307/08/2025Relator
    SEI 53500.002472/2014-36

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: CIAO TELECOM S.A.

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 62/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de abril de 2017, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

  • 945ª ROD • Item 4307/08/2025Relator
    SEI 53500.002472/2014-36

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: CIAO TELECOM S.A.

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 62/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de abril de 2017, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

  • 945ª ROD • Item 4307/08/2025Relator
    SEI 53500.002472/2014-36

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: CIAO TELECOM S.A.

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 62/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de abril de 2017, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

  • 945ª ROD • Item 4307/08/2025Relator
    SEI 53500.002472/2014-36

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: CIAO TELECOM S.A.

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 62/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de abril de 2017, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

  • 945ª ROD • Item 4307/08/2025Relator
    SEI 53500.002472/2014-36

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: CIAO TELECOM S.A.

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 62/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de abril de 2017, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

  • 945ª ROD • Item 4307/08/2025Relator
    SEI 53500.002472/2014-36

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: CIAO TELECOM S.A.

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 62/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de abril de 2017, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

  • 945ª ROD • Item 4307/08/2025Relator
    SEI 53500.002472/2014-36

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: CIAO TELECOM S.A.

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 62/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de abril de 2017, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

  • 945ª ROD • Item 4307/08/2025Relator
    SEI 53500.002472/2014-36

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: CIAO TELECOM S.A.

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 62/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de abril de 2017, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

  • 945ª ROD • Item 4307/08/2025Relator
    SEI 53500.002472/2014-36

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: CIAO TELECOM S.A.

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 62/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de abril de 2017, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

  • 945ª ROD • Item 4307/08/2025Relator
    SEI 53500.002472/2014-36

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: CIAO TELECOM S.A.

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 62/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de abril de 2017, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

  • 945ª ROD • Item 4307/08/2025Relator
    SEI 53500.002472/2014-36

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: CIAO TELECOM S.A.

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 62/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de abril de 2017, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

  • 945ª ROD • Item 4307/08/2025Relator
    SEI 53500.002472/2014-36

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: CIAO TELECOM S.A.

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 62/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de abril de 2017, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

  • 945ª ROD • Item 4307/08/2025Relator
    SEI 53500.002472/2014-36

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: CIAO TELECOM S.A.

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 62/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de abril de 2017, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

  • 945ª ROD • Item 4307/08/2025Relator
    SEI 53500.002472/2014-36

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: CIAO TELECOM S.A.

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 62/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de abril de 2017, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

  • 945ª ROD • Item 4307/08/2025Relator
    SEI 53500.002472/2014-36

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: CIAO TELECOM S.A.

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 62/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de abril de 2017, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

  • 945ª ROD • Item 4307/08/2025Relator
    SEI 53500.002472/2014-36

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: CIAO TELECOM S.A.

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 62/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de abril de 2017, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

  • 945ª ROD • Item 4307/08/2025Relator
    SEI 53500.002472/2014-36

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: CIAO TELECOM S.A.

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 62/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de abril de 2017, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

  • 945ª ROD • Item 4307/08/2025Relator
    SEI 53500.002472/2014-36

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: CIAO TELECOM S.A.

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 62/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de abril de 2017, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

  • 945ª ROD • Item 4307/08/2025Relator
    SEI 53500.002472/2014-36

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: CIAO TELECOM S.A.

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 62/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de abril de 2017, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

  • 945ª ROD • Item 4307/08/2025Relator
    SEI 53500.002472/2014-36

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: CIAO TELECOM S.A.

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 62/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de abril de 2017, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

  • 945ª ROD • Item 4307/08/2025Relator
    SEI 53500.002472/2014-36

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: CIAO TELECOM S.A.

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 62/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de abril de 2017, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

  • 945ª ROD • Item 4307/08/2025Relator
    SEI 53500.002472/2014-36

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: CIAO TELECOM S.A.

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 62/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de abril de 2017, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

  • 945ª ROD • Item 4307/08/2025Relator
    SEI 53500.002472/2014-36

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: CIAO TELECOM S.A.

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 62/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de abril de 2017, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

  • 945ª ROD • Item 4307/08/2025Relator
    SEI 53500.002472/2014-36

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: CIAO TELECOM S.A.

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 62/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de abril de 2017, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

  • 945ª ROD • Item 4307/08/2025Relator
    SEI 53500.002472/2014-36

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: CIAO TELECOM S.A.

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 62/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de abril de 2017, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

  • 945ª ROD • Item 4307/08/2025Relator
    SEI 53500.002472/2014-36

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: CIAO TELECOM S.A.

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 62/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de abril de 2017, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

Alexandre Reis Siqueira Freire — Relatoria na ANATEL — página 288 | Eutrópio