Reuniões de Diretoria da ANATEL
Conselheiro/Diretor — ANATEL62413 como relator • 0 como revisor

Alexandre Reis Siqueira Freire

Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Alexandre Reis Siqueira Freire na relatoria ou revisão.

Exibindo 16151–16200 de 62413 processos (mais recentes primeiro).

  • 945ª ROD • Item 5507/08/2025Relator
    SEI 53500.067648/2020-43

    Outorga: Cassação de Autorização

    Interessado: TV UPAON-AÇU LTDA.

    Extinção, por cassação, da autorização para exploração do Serviço Especial de Televisão por Assinatura - TVA, por advento do termo final.  

  • 945ª ROD • Item 5507/08/2025Relator
    SEI 53500.067648/2020-43

    Outorga: Cassação de Autorização

    Interessado: TV UPAON-AÇU LTDA.

    Extinção, por cassação, da autorização para exploração do Serviço Especial de Televisão por Assinatura - TVA, por advento do termo final.  

  • 945ª ROD • Item 5507/08/2025Relator
    SEI 53500.067648/2020-43

    Outorga: Cassação de Autorização

    Interessado: TV UPAON-AÇU LTDA.

    Extinção, por cassação, da autorização para exploração do Serviço Especial de Televisão por Assinatura - TVA, por advento do termo final.  

  • 945ª ROD • Item 5507/08/2025Relator
    SEI 53500.067648/2020-43

    Outorga: Cassação de Autorização

    Interessado: TV UPAON-AÇU LTDA.

    Extinção, por cassação, da autorização para exploração do Serviço Especial de Televisão por Assinatura - TVA, por advento do termo final.  

  • 945ª ROD • Item 5507/08/2025Relator
    SEI 53500.067648/2020-43

    Outorga: Cassação de Autorização

    Interessado: TV UPAON-AÇU LTDA.

    Extinção, por cassação, da autorização para exploração do Serviço Especial de Televisão por Assinatura - TVA, por advento do termo final.  

  • 945ª ROD • Item 5507/08/2025Relator
    SEI 53500.067648/2020-43

    Outorga: Cassação de Autorização

    Interessado: TV UPAON-AÇU LTDA.

    Extinção, por cassação, da autorização para exploração do Serviço Especial de Televisão por Assinatura - TVA, por advento do termo final.  

  • 945ª ROD • Item 5507/08/2025Relator
    SEI 53500.067648/2020-43

    Outorga: Cassação de Autorização

    Interessado: TV UPAON-AÇU LTDA.

    Extinção, por cassação, da autorização para exploração do Serviço Especial de Televisão por Assinatura - TVA, por advento do termo final.  

  • 945ª ROD • Item 5607/08/2025Relator
    SEI 53542.000706/2022-24

    PADO: Certificação de Produtos

    Interessado: EBAZAR.COM.BR LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 213/2023/CODI/SCO, de 14 de dezembro de 2023, que reviu, de ofício, sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.  

  • 945ª ROD • Item 5607/08/2025Relator
    SEI 53542.000706/2022-24

    PADO: Certificação de Produtos

    Interessado: EBAZAR.COM.BR LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 213/2023/CODI/SCO, de 14 de dezembro de 2023, que reviu, de ofício, sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.  

  • 945ª ROD • Item 5607/08/2025Relator
    SEI 53542.000706/2022-24

    PADO: Certificação de Produtos

    Interessado: EBAZAR.COM.BR LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 213/2023/CODI/SCO, de 14 de dezembro de 2023, que reviu, de ofício, sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.  

  • 945ª ROD • Item 5607/08/2025Relator
    SEI 53542.000706/2022-24

    PADO: Certificação de Produtos

    Interessado: EBAZAR.COM.BR LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 213/2023/CODI/SCO, de 14 de dezembro de 2023, que reviu, de ofício, sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.  

  • 945ª ROD • Item 5607/08/2025Relator
    SEI 53542.000706/2022-24

    PADO: Certificação de Produtos

    Interessado: EBAZAR.COM.BR LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 213/2023/CODI/SCO, de 14 de dezembro de 2023, que reviu, de ofício, sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.  

  • 945ª ROD • Item 5607/08/2025Relator
    SEI 53542.000706/2022-24

    PADO: Certificação de Produtos

    Interessado: EBAZAR.COM.BR LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 213/2023/CODI/SCO, de 14 de dezembro de 2023, que reviu, de ofício, sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.  

  • 945ª ROD • Item 5607/08/2025Relator
    SEI 53542.000706/2022-24

    PADO: Certificação de Produtos

    Interessado: EBAZAR.COM.BR LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 213/2023/CODI/SCO, de 14 de dezembro de 2023, que reviu, de ofício, sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.  

  • 945ª ROD • Item 5607/08/2025Relator
    SEI 53542.000706/2022-24

    PADO: Certificação de Produtos

    Interessado: EBAZAR.COM.BR LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 213/2023/CODI/SCO, de 14 de dezembro de 2023, que reviu, de ofício, sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.  

  • 945ª ROD • Item 5607/08/2025Relator
    SEI 53542.000706/2022-24

    PADO: Certificação de Produtos

    Interessado: EBAZAR.COM.BR LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 213/2023/CODI/SCO, de 14 de dezembro de 2023, que reviu, de ofício, sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.  

  • 945ª ROD • Item 5607/08/2025Relator
    SEI 53542.000706/2022-24

    PADO: Certificação de Produtos

    Interessado: EBAZAR.COM.BR LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 213/2023/CODI/SCO, de 14 de dezembro de 2023, que reviu, de ofício, sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.  

  • 945ª ROD • Item 5607/08/2025Relator
    SEI 53542.000706/2022-24

    PADO: Certificação de Produtos

    Interessado: EBAZAR.COM.BR LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 213/2023/CODI/SCO, de 14 de dezembro de 2023, que reviu, de ofício, sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.  

  • 945ª ROD • Item 5607/08/2025Relator
    SEI 53542.000706/2022-24

    PADO: Certificação de Produtos

    Interessado: EBAZAR.COM.BR LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 213/2023/CODI/SCO, de 14 de dezembro de 2023, que reviu, de ofício, sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.  

  • 945ª ROD • Item 5607/08/2025Relator
    SEI 53542.000706/2022-24

    PADO: Certificação de Produtos

    Interessado: EBAZAR.COM.BR LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 213/2023/CODI/SCO, de 14 de dezembro de 2023, que reviu, de ofício, sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.  

  • 945ª ROD • Item 5607/08/2025Relator
    SEI 53542.000706/2022-24

    PADO: Certificação de Produtos

    Interessado: EBAZAR.COM.BR LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 213/2023/CODI/SCO, de 14 de dezembro de 2023, que reviu, de ofício, sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.  

  • 945ª ROD • Item 5607/08/2025Relator
    SEI 53542.000706/2022-24

    PADO: Certificação de Produtos

    Interessado: EBAZAR.COM.BR LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 213/2023/CODI/SCO, de 14 de dezembro de 2023, que reviu, de ofício, sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.  

  • 945ª ROD • Item 5607/08/2025Relator
    SEI 53542.000706/2022-24

    PADO: Certificação de Produtos

    Interessado: EBAZAR.COM.BR LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 213/2023/CODI/SCO, de 14 de dezembro de 2023, que reviu, de ofício, sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.  

  • 945ª ROD • Item 5607/08/2025Relator
    SEI 53542.000706/2022-24

    PADO: Certificação de Produtos

    Interessado: EBAZAR.COM.BR LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 213/2023/CODI/SCO, de 14 de dezembro de 2023, que reviu, de ofício, sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.  

  • 945ª ROD • Item 5607/08/2025Relator
    SEI 53542.000706/2022-24

    PADO: Certificação de Produtos

    Interessado: EBAZAR.COM.BR LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 213/2023/CODI/SCO, de 14 de dezembro de 2023, que reviu, de ofício, sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.  

  • 945ª ROD • Item 5607/08/2025Relator
    SEI 53542.000706/2022-24

    PADO: Certificação de Produtos

    Interessado: EBAZAR.COM.BR LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 213/2023/CODI/SCO, de 14 de dezembro de 2023, que reviu, de ofício, sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.  

  • 945ª ROD • Item 5607/08/2025Relator
    SEI 53542.000706/2022-24

    PADO: Certificação de Produtos

    Interessado: EBAZAR.COM.BR LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 213/2023/CODI/SCO, de 14 de dezembro de 2023, que reviu, de ofício, sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.  

  • 945ª ROD • Item 5607/08/2025Relator
    SEI 53542.000706/2022-24

    PADO: Certificação de Produtos

    Interessado: EBAZAR.COM.BR LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 213/2023/CODI/SCO, de 14 de dezembro de 2023, que reviu, de ofício, sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.  

  • 945ª ROD • Item 5607/08/2025Relator
    SEI 53542.000706/2022-24

    PADO: Certificação de Produtos

    Interessado: EBAZAR.COM.BR LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 213/2023/CODI/SCO, de 14 de dezembro de 2023, que reviu, de ofício, sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.  

  • 945ª ROD • Item 5607/08/2025Relator
    SEI 53542.000706/2022-24

    PADO: Certificação de Produtos

    Interessado: EBAZAR.COM.BR LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 213/2023/CODI/SCO, de 14 de dezembro de 2023, que reviu, de ofício, sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.  

  • 945ª ROD • Item 5607/08/2025Relator
    SEI 53542.000706/2022-24

    PADO: Certificação de Produtos

    Interessado: EBAZAR.COM.BR LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 213/2023/CODI/SCO, de 14 de dezembro de 2023, que reviu, de ofício, sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.  

  • 945ª ROD • Item 5607/08/2025Relator
    SEI 53542.000706/2022-24

    PADO: Certificação de Produtos

    Interessado: EBAZAR.COM.BR LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 213/2023/CODI/SCO, de 14 de dezembro de 2023, que reviu, de ofício, sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.  

  • 945ª ROD • Item 5607/08/2025Relator
    SEI 53542.000706/2022-24

    PADO: Certificação de Produtos

    Interessado: EBAZAR.COM.BR LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 213/2023/CODI/SCO, de 14 de dezembro de 2023, que reviu, de ofício, sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.  

  • 945ª ROD • Item 5607/08/2025Relator
    SEI 53542.000706/2022-24

    PADO: Certificação de Produtos

    Interessado: EBAZAR.COM.BR LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 213/2023/CODI/SCO, de 14 de dezembro de 2023, que reviu, de ofício, sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.  

  • 945ª ROD • Item 5607/08/2025Relator
    SEI 53542.000706/2022-24

    PADO: Certificação de Produtos

    Interessado: EBAZAR.COM.BR LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 213/2023/CODI/SCO, de 14 de dezembro de 2023, que reviu, de ofício, sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.  

  • 945ª ROD • Item 5607/08/2025Relator
    SEI 53542.000706/2022-24

    PADO: Certificação de Produtos

    Interessado: EBAZAR.COM.BR LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 213/2023/CODI/SCO, de 14 de dezembro de 2023, que reviu, de ofício, sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.  

  • 945ª ROD • Item 5607/08/2025Relator
    SEI 53542.000706/2022-24

    PADO: Certificação de Produtos

    Interessado: EBAZAR.COM.BR LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 213/2023/CODI/SCO, de 14 de dezembro de 2023, que reviu, de ofício, sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.  

  • 945ª ROD • Item 5607/08/2025Relator
    SEI 53542.000706/2022-24

    PADO: Certificação de Produtos

    Interessado: EBAZAR.COM.BR LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 213/2023/CODI/SCO, de 14 de dezembro de 2023, que reviu, de ofício, sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.  

  • 945ª ROD • Item 5607/08/2025Relator
    SEI 53542.000706/2022-24

    PADO: Certificação de Produtos

    Interessado: EBAZAR.COM.BR LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 213/2023/CODI/SCO, de 14 de dezembro de 2023, que reviu, de ofício, sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.  

  • 945ª ROD • Item 5607/08/2025Relator
    SEI 53542.000706/2022-24

    PADO: Certificação de Produtos

    Interessado: EBAZAR.COM.BR LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 213/2023/CODI/SCO, de 14 de dezembro de 2023, que reviu, de ofício, sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.  

  • 945ª ROD • Item 5607/08/2025Relator
    SEI 53542.000706/2022-24

    PADO: Certificação de Produtos

    Interessado: EBAZAR.COM.BR LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 213/2023/CODI/SCO, de 14 de dezembro de 2023, que reviu, de ofício, sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.  

  • 945ª ROD • Item 5607/08/2025Relator
    SEI 53542.000706/2022-24

    PADO: Certificação de Produtos

    Interessado: EBAZAR.COM.BR LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 213/2023/CODI/SCO, de 14 de dezembro de 2023, que reviu, de ofício, sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.  

  • 945ª ROD • Item 5607/08/2025Relator
    SEI 53542.000706/2022-24

    PADO: Certificação de Produtos

    Interessado: EBAZAR.COM.BR LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 213/2023/CODI/SCO, de 14 de dezembro de 2023, que reviu, de ofício, sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.  

  • 945ª ROD • Item 5607/08/2025Relator
    SEI 53542.000706/2022-24

    PADO: Certificação de Produtos

    Interessado: EBAZAR.COM.BR LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 213/2023/CODI/SCO, de 14 de dezembro de 2023, que reviu, de ofício, sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.  

  • 945ª ROD • Item 5607/08/2025Relator
    SEI 53542.000706/2022-24

    PADO: Certificação de Produtos

    Interessado: EBAZAR.COM.BR LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 213/2023/CODI/SCO, de 14 de dezembro de 2023, que reviu, de ofício, sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.  

  • 945ª ROD • Item 5607/08/2025Relator
    SEI 53542.000706/2022-24

    PADO: Certificação de Produtos

    Interessado: EBAZAR.COM.BR LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 213/2023/CODI/SCO, de 14 de dezembro de 2023, que reviu, de ofício, sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.  

  • 945ª ROD • Item 5607/08/2025Relator
    SEI 53542.000706/2022-24

    PADO: Certificação de Produtos

    Interessado: EBAZAR.COM.BR LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 213/2023/CODI/SCO, de 14 de dezembro de 2023, que reviu, de ofício, sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.  

  • 945ª ROD • Item 5607/08/2025Relator
    SEI 53542.000706/2022-24

    PADO: Certificação de Produtos

    Interessado: EBAZAR.COM.BR LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 213/2023/CODI/SCO, de 14 de dezembro de 2023, que reviu, de ofício, sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.  

  • 945ª ROD • Item 5607/08/2025Relator
    SEI 53542.000706/2022-24

    PADO: Certificação de Produtos

    Interessado: EBAZAR.COM.BR LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 213/2023/CODI/SCO, de 14 de dezembro de 2023, que reviu, de ofício, sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.  

  • 945ª ROD • Item 5607/08/2025Relator
    SEI 53542.000706/2022-24

    PADO: Certificação de Produtos

    Interessado: EBAZAR.COM.BR LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 213/2023/CODI/SCO, de 14 de dezembro de 2023, que reviu, de ofício, sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.  

Alexandre Reis Siqueira Freire — Relatoria na ANATEL — página 324 | Eutrópio