Alexandre Reis Siqueira Freire
Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Alexandre Reis Siqueira Freire na relatoria ou revisão.
Exibindo 17501–17550 de 63541 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 53500.024306/2008-42
PAF: Fust
Interessado: CENTURY TELECOM LTDA.
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração-Geral consubstanciada no Despacho nº 4.222/2012/ADPFA2/SAD, de 1º de junho de 2012, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2004.
- SEI 53500.024306/2008-42
PAF: Fust
Interessado: CENTURY TELECOM LTDA.
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração-Geral consubstanciada no Despacho nº 4.222/2012/ADPFA2/SAD, de 1º de junho de 2012, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2004.
- SEI 53500.024306/2008-42
PAF: Fust
Interessado: CENTURY TELECOM LTDA.
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração-Geral consubstanciada no Despacho nº 4.222/2012/ADPFA2/SAD, de 1º de junho de 2012, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2004.
- SEI 53500.025245/2025-31
Demanda Externa: Outras Entidades Privadas
Interessado: CONEXIS BRASIL DIGITAL - SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE TELEFONIA E DE SERVIÇOS MÓVEIS CELULAR E PESSOAL
Pedido de suspensão cautelar da exigibilidade do inciso VIII do art. 13 e para fixar interpretação do inciso XIII do art. 55, todos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 765, de 6 de novembro de 2023.
- SEI 53500.025245/2025-31
Demanda Externa: Outras Entidades Privadas
Interessado: CONEXIS BRASIL DIGITAL - SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE TELEFONIA E DE SERVIÇOS MÓVEIS CELULAR E PESSOAL
Pedido de suspensão cautelar da exigibilidade do inciso VIII do art. 13 e para fixar interpretação do inciso XIII do art. 55, todos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 765, de 6 de novembro de 2023.
- SEI 53500.025245/2025-31
Demanda Externa: Outras Entidades Privadas
Interessado: CONEXIS BRASIL DIGITAL - SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE TELEFONIA E DE SERVIÇOS MÓVEIS CELULAR E PESSOAL
Pedido de suspensão cautelar da exigibilidade do inciso VIII do art. 13 e para fixar interpretação do inciso XIII do art. 55, todos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 765, de 6 de novembro de 2023.
- SEI 53500.025245/2025-31
Demanda Externa: Outras Entidades Privadas
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Pedido de suspensão cautelar da exigibilidade do inciso VIII do art. 13 e para fixar interpretação do inciso XIII do art. 55, todos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 765, de 6 de novembro de 2023.
- SEI 53500.025245/2025-31
Demanda Externa: Outras Entidades Privadas
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Pedido de suspensão cautelar da exigibilidade do inciso VIII do art. 13 e para fixar interpretação do inciso XIII do art. 55, todos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 765, de 6 de novembro de 2023.
- SEI 53500.025245/2025-31
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Pedido de suspensão cautelar da exigibilidade do inciso VIII do art. 13 e para fixar interpretação do inciso XIII do art. 55, todos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 765, de 6 de novembro de 2023.
- SEI 53500.025245/2025-31
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Pedido de suspensão cautelar da exigibilidade do inciso VIII do art. 13 e para fixar interpretação do inciso XIII do art. 55, todos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 765, de 6 de novembro de 2023.
- SEI 53500.025245/2025-31
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Pedido de suspensão cautelar da exigibilidade do inciso VIII do art. 13 e para fixar interpretação do inciso XIII do art. 55, todos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 765, de 6 de novembro de 2023.
- SEI 53500.025245/2025-31
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Pedido de suspensão cautelar da exigibilidade do inciso VIII do art. 13 e para fixar interpretação do inciso XIII do art. 55, todos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 765, de 6 de novembro de 2023.
- SEI 53500.025245/2025-31
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Pedido de suspensão cautelar da exigibilidade do inciso VIII do art. 13 e para fixar interpretação do inciso XIII do art. 55, todos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 765, de 6 de novembro de 2023.
- SEI 53500.025245/2025-31
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- SEI 53500.025245/2025-31
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- SEI 53500.025245/2025-31
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- SEI 53500.025245/2025-31
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- SEI 53500.025245/2025-31
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- SEI 53500.025245/2025-31
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- SEI 53500.025245/2025-31
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- SEI 53500.025245/2025-31
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- SEI 53500.025245/2025-31
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- SEI 53500.025245/2025-31
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- SEI 53500.025245/2025-31
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- SEI 53500.025245/2025-31
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- SEI 53500.025245/2025-31
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- SEI 53500.025245/2025-31
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- SEI 53500.025245/2025-31
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- SEI 53500.025245/2025-31
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- SEI 53500.025245/2025-31
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- SEI 53500.025245/2025-31
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- SEI 53500.025245/2025-31
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- SEI 53500.025245/2025-31
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- SEI 53500.025245/2025-31
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- SEI 53500.025245/2025-31
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- SEI 53500.025245/2025-31
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- SEI 53500.025245/2025-31
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- SEI 53500.025245/2025-31
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- SEI 53500.025245/2025-31
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- SEI 53500.025245/2025-31
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- SEI 53500.025245/2025-31
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