Alexandre Reis Siqueira Freire
Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Alexandre Reis Siqueira Freire na relatoria ou revisão.
Exibindo 17551–17600 de 63541 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 53500.025245/2025-31
Demanda Externa: Outras Entidades Privadas
Interessado: CONEXIS BRASIL DIGITAL - SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE TELEFONIA E DE SERVIÇOS MÓVEIS CELULAR E PESSOAL
Pedido de suspensão cautelar da exigibilidade do inciso VIII do art. 13 e para fixar interpretação do inciso XIII do art. 55, todos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 765, de 6 de novembro de 2023.
- SEI 53500.025245/2025-31
Demanda Externa: Outras Entidades Privadas
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Pedido de suspensão cautelar da exigibilidade do inciso VIII do art. 13 e para fixar interpretação do inciso XIII do art. 55, todos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 765, de 6 de novembro de 2023.
- SEI 53500.025245/2025-31
Demanda Externa: Outras Entidades Privadas
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Pedido de suspensão cautelar da exigibilidade do inciso VIII do art. 13 e para fixar interpretação do inciso XIII do art. 55, todos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 765, de 6 de novembro de 2023.
- SEI 53500.025245/2025-31
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Pedido de suspensão cautelar da exigibilidade do inciso VIII do art. 13 e para fixar interpretação do inciso XIII do art. 55, todos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 765, de 6 de novembro de 2023.
- SEI 53500.025245/2025-31
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Pedido de suspensão cautelar da exigibilidade do inciso VIII do art. 13 e para fixar interpretação do inciso XIII do art. 55, todos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 765, de 6 de novembro de 2023.
- SEI 53500.025245/2025-31
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Pedido de suspensão cautelar da exigibilidade do inciso VIII do art. 13 e para fixar interpretação do inciso XIII do art. 55, todos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 765, de 6 de novembro de 2023.
- SEI 53500.025245/2025-31
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- SEI 53500.025245/2025-31
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- SEI 53500.025245/2025-31
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- SEI 53500.025245/2025-31
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- SEI 53500.025245/2025-31
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- SEI 53500.025245/2025-31
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- SEI 53500.025245/2025-31
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- SEI 53500.025245/2025-31
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- SEI 53500.025245/2025-31
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- SEI 53500.025245/2025-31
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- SEI 53500.025245/2025-31
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- SEI 53500.025245/2025-31
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- SEI 53500.025245/2025-31
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- SEI 53500.025245/2025-31
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- SEI 53500.025245/2025-31
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- SEI 53500.025245/2025-31
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Pedido de suspensão cautelar da exigibilidade do inciso VIII do art. 13 e para fixar interpretação do inciso XIII do art. 55, todos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 765, de 6 de novembro de 2023.
- SEI 53500.025245/2025-31
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Pedido de suspensão cautelar da exigibilidade do inciso VIII do art. 13 e para fixar interpretação do inciso XIII do art. 55, todos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 765, de 6 de novembro de 2023.
- SEI 53500.025245/2025-31
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- SEI 53500.052644/2024-94
Certificação de Produto: Monitoramento de Produto
Interessado: AMERICANAS S.A. e CÂMARA BRASILEIRA DA ECONOMIA DIGITAL
Recurso interposto por Americanas S.A. contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 5.657/2024/ORCN/SOR, de 20 de junho de 2024, que determinou cautelarmente medidas às plataformas de comércio eletrônico, e solicitação de ingresso como Amicus Curiae formulada pela Câmara Brasileira de Economia Digital.
- SEI 53500.052644/2024-94
Certificação de Produto: Monitoramento de Produto
Interessado: AMERICANAS S.A. e CÂMARA BRASILEIRA DA ECONOMIA DIGITAL
Recurso interposto por Americanas S.A. contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 5.657/2024/ORCN/SOR, de 20 de junho de 2024, que determinou cautelarmente medidas às plataformas de comércio eletrônico, e solicitação de ingresso como Amicus Curiae formulada pela Câmara Brasileira de Economia Digital.
- SEI 53500.052644/2024-94
Certificação de Produto: Monitoramento de Produto
Interessado: AMERICANAS S.A. e CÂMARA BRASILEIRA DA ECONOMIA DIGITAL
Recurso interposto por Americanas S.A. contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 5.657/2024/ORCN/SOR, de 20 de junho de 2024, que determinou cautelarmente medidas às plataformas de comércio eletrônico, e solicitação de ingresso como Amicus Curiae formulada pela Câmara Brasileira de Economia Digital.
- SEI 53500.052644/2024-94
Certificação de Produto: Monitoramento de Produto
Interessado: AMERICANAS S.A. e CÂMARA BRASILEIRA DA ECONOMIA DIGITAL
Recurso interposto por Americanas S.A. contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 5.657/2024/ORCN/SOR, de 20 de junho de 2024, que determinou cautelarmente medidas às plataformas de comércio eletrônico, e solicitação de ingresso como Amicus Curiae formulada pela Câmara Brasileira de Economia Digital.
- SEI 53500.052644/2024-94
Certificação de Produto: Monitoramento de Produto
Interessado: AMERICANAS S.A. e CÂMARA BRASILEIRA DA ECONOMIA DIGITAL
Recurso interposto por Americanas S.A. contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 5.657/2024/ORCN/SOR, de 20 de junho de 2024, que determinou cautelarmente medidas às plataformas de comércio eletrônico, e solicitação de ingresso como Amicus Curiae formulada pela Câmara Brasileira de Economia Digital.
- SEI 53500.052644/2024-94
Certificação de Produto: Monitoramento de Produto
Interessado: AMERICANAS S.A. e CÂMARA BRASILEIRA DA ECONOMIA DIGITAL
Recurso interposto por Americanas S.A. contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 5.657/2024/ORCN/SOR, de 20 de junho de 2024, que determinou cautelarmente medidas às plataformas de comércio eletrônico, e solicitação de ingresso como Amicus Curiae formulada pela Câmara Brasileira de Economia Digital.
- SEI 53500.052644/2024-94
Certificação de Produto: Monitoramento de Produto
Interessado: AMERICANAS S.A. e CÂMARA BRASILEIRA DA ECONOMIA DIGITAL
Recurso interposto por Americanas S.A. contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 5.657/2024/ORCN/SOR, de 20 de junho de 2024, que determinou cautelarmente medidas às plataformas de comércio eletrônico, e solicitação de ingresso como Amicus Curiae formulada pela Câmara Brasileira de Economia Digital.
- SEI 53500.052644/2024-94
Certificação de Produto: Monitoramento de Produto
Interessado: AMERICANAS S.A. e CÂMARA BRASILEIRA DA ECONOMIA DIGITAL
Recurso interposto por Americanas S.A. contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 5.657/2024/ORCN/SOR, de 20 de junho de 2024, que determinou cautelarmente medidas às plataformas de comércio eletrônico, e solicitação de ingresso como Amicus Curiae formulada pela Câmara Brasileira de Economia Digital.
- SEI 53500.052644/2024-94
Certificação de Produto: Monitoramento de Produto
Interessado: AMERICANAS S.A. e CÂMARA BRASILEIRA DA ECONOMIA DIGITAL
Recurso interposto por Americanas S.A. contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 5.657/2024/ORCN/SOR, de 20 de junho de 2024, que determinou cautelarmente medidas às plataformas de comércio eletrônico, e solicitação de ingresso como Amicus Curiae formulada pela Câmara Brasileira de Economia Digital.
- SEI 53500.052644/2024-94
Certificação de Produto: Monitoramento de Produto
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Recurso interposto por Americanas S.A. contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 5.657/2024/ORCN/SOR, de 20 de junho de 2024, que determinou cautelarmente medidas às plataformas de comércio eletrônico, e solicitação de ingresso como Amicus Curiae formulada pela Câmara Brasileira de Economia Digital.
- SEI 53500.052644/2024-94
Certificação de Produto: Monitoramento de Produto
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- SEI 53500.052644/2024-94
Certificação de Produto: Monitoramento de Produto
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- SEI 53500.052644/2024-94
Certificação de Produto: Monitoramento de Produto
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Recurso interposto por Americanas S.A. contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 5.657/2024/ORCN/SOR, de 20 de junho de 2024, que determinou cautelarmente medidas às plataformas de comércio eletrônico, e solicitação de ingresso como Amicus Curiae formulada pela Câmara Brasileira de Economia Digital.
- SEI 53500.052644/2024-94
Certificação de Produto: Monitoramento de Produto
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Recurso interposto por Americanas S.A. contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 5.657/2024/ORCN/SOR, de 20 de junho de 2024, que determinou cautelarmente medidas às plataformas de comércio eletrônico, e solicitação de ingresso como Amicus Curiae formulada pela Câmara Brasileira de Economia Digital.
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Certificação de Produto: Monitoramento de Produto
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Recurso interposto por Americanas S.A. contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 5.657/2024/ORCN/SOR, de 20 de junho de 2024, que determinou cautelarmente medidas às plataformas de comércio eletrônico, e solicitação de ingresso como Amicus Curiae formulada pela Câmara Brasileira de Economia Digital.
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Certificação de Produto: Monitoramento de Produto
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Recurso interposto por Americanas S.A. contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 5.657/2024/ORCN/SOR, de 20 de junho de 2024, que determinou cautelarmente medidas às plataformas de comércio eletrônico, e solicitação de ingresso como Amicus Curiae formulada pela Câmara Brasileira de Economia Digital.
- SEI 53500.052644/2024-94
Certificação de Produto: Monitoramento de Produto
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- SEI 53500.052644/2024-94
Certificação de Produto: Monitoramento de Produto
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- SEI 53500.052644/2024-94
Certificação de Produto: Monitoramento de Produto
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- SEI 53500.052644/2024-94
Certificação de Produto: Monitoramento de Produto
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Certificação de Produto: Monitoramento de Produto
Interessado: AMERICANAS S.A. e CÂMARA BRASILEIRA DA ECONOMIA DIGITAL
Recurso interposto por Americanas S.A. contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 5.657/2024/ORCN/SOR, de 20 de junho de 2024, que determinou cautelarmente medidas às plataformas de comércio eletrônico, e solicitação de ingresso como Amicus Curiae formulada pela Câmara Brasileira de Economia Digital.