Reuniões de Diretoria da ANATEL
Conselheiro/Diretor — ANATEL64669 como relator • 0 como revisor

Alexandre Reis Siqueira Freire

Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Alexandre Reis Siqueira Freire na relatoria ou revisão.

Exibindo 20601–20650 de 64669 processos (mais recentes primeiro).

  • 943ª ROD • Item 3015/05/2025Relator
    SEI 53500.005477/2019-25

    PADO: Cobrança - SeAC

    Interessado: CLARO S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 276/2020/CODI/SCO, de 28 de outubro de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC e do Decreto nº 6.523, de 31 de julho de 2008.  

  • 943ª ROD • Item 3015/05/2025Relator
    SEI 53500.005477/2019-25

    PADO: Cobrança - SeAC

    Interessado: CLARO S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 276/2020/CODI/SCO, de 28 de outubro de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC e do Decreto nº 6.523, de 31 de julho de 2008.  

  • 943ª ROD • Item 3015/05/2025Relator
    SEI 53500.005477/2019-25

    PADO: Cobrança - SeAC

    Interessado: CLARO S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 276/2020/CODI/SCO, de 28 de outubro de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC e do Decreto nº 6.523, de 31 de julho de 2008.  

  • 943ª ROD • Item 3015/05/2025Relator
    SEI 53500.005477/2019-25

    PADO: Cobrança - SeAC

    Interessado: CLARO S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 276/2020/CODI/SCO, de 28 de outubro de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC e do Decreto nº 6.523, de 31 de julho de 2008.  

  • 943ª ROD • Item 3015/05/2025Relator
    SEI 53500.005477/2019-25

    PADO: Cobrança - SeAC

    Interessado: CLARO S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 276/2020/CODI/SCO, de 28 de outubro de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC e do Decreto nº 6.523, de 31 de julho de 2008.  

  • 943ª ROD • Item 3015/05/2025Relator
    SEI 53500.005477/2019-25

    PADO: Cobrança - SeAC

    Interessado: CLARO S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 276/2020/CODI/SCO, de 28 de outubro de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC e do Decreto nº 6.523, de 31 de julho de 2008.  

  • 943ª ROD • Item 3015/05/2025Relator
    SEI 53500.005477/2019-25

    PADO: Cobrança - SeAC

    Interessado: CLARO S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 276/2020/CODI/SCO, de 28 de outubro de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC e do Decreto nº 6.523, de 31 de julho de 2008.  

  • 943ª ROD • Item 3015/05/2025Relator
    SEI 53500.005477/2019-25

    PADO: Cobrança - SeAC

    Interessado: CLARO S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 276/2020/CODI/SCO, de 28 de outubro de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC e do Decreto nº 6.523, de 31 de julho de 2008.  

  • 943ª ROD • Item 3015/05/2025Relator
    SEI 53500.005477/2019-25

    PADO: Cobrança - SeAC

    Interessado: CLARO S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 276/2020/CODI/SCO, de 28 de outubro de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC e do Decreto nº 6.523, de 31 de julho de 2008.  

  • 943ª ROD • Item 3015/05/2025Relator
    SEI 53500.005477/2019-25

    PADO: Cobrança - SeAC

    Interessado: CLARO S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 276/2020/CODI/SCO, de 28 de outubro de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC e do Decreto nº 6.523, de 31 de julho de 2008.  

  • 943ª ROD • Item 3015/05/2025Relator
    SEI 53500.005477/2019-25

    PADO: Cobrança - SeAC

    Interessado: CLARO S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 276/2020/CODI/SCO, de 28 de outubro de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC e do Decreto nº 6.523, de 31 de julho de 2008.  

  • 943ª ROD • Item 3015/05/2025Relator
    SEI 53500.005477/2019-25

    PADO: Cobrança - SeAC

    Interessado: CLARO S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 276/2020/CODI/SCO, de 28 de outubro de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC e do Decreto nº 6.523, de 31 de julho de 2008.  

  • 943ª ROD • Item 3015/05/2025Relator
    SEI 53500.005477/2019-25

    PADO: Cobrança - SeAC

    Interessado: CLARO S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 276/2020/CODI/SCO, de 28 de outubro de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC e do Decreto nº 6.523, de 31 de julho de 2008.  

  • 943ª ROD • Item 3015/05/2025Relator
    SEI 53500.005477/2019-25

    PADO: Cobrança - SeAC

    Interessado: CLARO S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 276/2020/CODI/SCO, de 28 de outubro de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC e do Decreto nº 6.523, de 31 de julho de 2008.  

  • 943ª ROD • Item 3015/05/2025Relator
    SEI 53500.005477/2019-25

    PADO: Cobrança - SeAC

    Interessado: CLARO S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 276/2020/CODI/SCO, de 28 de outubro de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC e do Decreto nº 6.523, de 31 de julho de 2008.  

  • 943ª ROD • Item 3015/05/2025Relator
    SEI 53500.005477/2019-25

    PADO: Cobrança - SeAC

    Interessado: CLARO S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 276/2020/CODI/SCO, de 28 de outubro de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC e do Decreto nº 6.523, de 31 de julho de 2008.  

  • 943ª ROD • Item 3015/05/2025Relator
    SEI 53500.005477/2019-25

    PADO: Cobrança - SeAC

    Interessado: CLARO S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 276/2020/CODI/SCO, de 28 de outubro de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC e do Decreto nº 6.523, de 31 de julho de 2008.  

  • 943ª ROD • Item 3015/05/2025Relator
    SEI 53500.005477/2019-25

    PADO: Cobrança - SeAC

    Interessado: CLARO S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 276/2020/CODI/SCO, de 28 de outubro de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC e do Decreto nº 6.523, de 31 de julho de 2008.  

  • 943ª ROD • Item 3015/05/2025Relator
    SEI 53500.005477/2019-25

    PADO: Cobrança - SeAC

    Interessado: CLARO S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 276/2020/CODI/SCO, de 28 de outubro de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC e do Decreto nº 6.523, de 31 de julho de 2008.  

  • 943ª ROD • Item 3015/05/2025Relator
    SEI 53500.005477/2019-25

    PADO: Cobrança - SeAC

    Interessado: CLARO S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 276/2020/CODI/SCO, de 28 de outubro de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC e do Decreto nº 6.523, de 31 de julho de 2008.  

  • 943ª ROD • Item 3015/05/2025Relator
    SEI 53500.005477/2019-25

    PADO: Cobrança - SeAC

    Interessado: CLARO S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 276/2020/CODI/SCO, de 28 de outubro de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC e do Decreto nº 6.523, de 31 de julho de 2008.  

  • 943ª ROD • Item 3015/05/2025Relator
    SEI 53500.005477/2019-25

    PADO: Cobrança - SeAC

    Interessado: CLARO S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 276/2020/CODI/SCO, de 28 de outubro de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC e do Decreto nº 6.523, de 31 de julho de 2008.  

  • 943ª ROD • Item 3015/05/2025Relator
    SEI 53500.005477/2019-25

    PADO: Cobrança - SeAC

    Interessado: CLARO S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 276/2020/CODI/SCO, de 28 de outubro de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC e do Decreto nº 6.523, de 31 de julho de 2008.  

  • 943ª ROD • Item 3015/05/2025Relator
    SEI 53500.005477/2019-25

    PADO: Cobrança - SeAC

    Interessado: CLARO S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 276/2020/CODI/SCO, de 28 de outubro de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC e do Decreto nº 6.523, de 31 de julho de 2008.  

  • 943ª ROD • Item 3015/05/2025Relator
    SEI 53500.005477/2019-25

    PADO: Cobrança - SeAC

    Interessado: CLARO S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 276/2020/CODI/SCO, de 28 de outubro de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC e do Decreto nº 6.523, de 31 de julho de 2008.  

  • 943ª ROD • Item 3015/05/2025Relator
    SEI 53500.005477/2019-25

    PADO: Cobrança - SeAC

    Interessado: CLARO S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 276/2020/CODI/SCO, de 28 de outubro de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC e do Decreto nº 6.523, de 31 de julho de 2008.  

  • 943ª ROD • Item 3015/05/2025Relator
    SEI 53500.005477/2019-25

    PADO: Cobrança - SeAC

    Interessado: CLARO S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 276/2020/CODI/SCO, de 28 de outubro de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC e do Decreto nº 6.523, de 31 de julho de 2008.  

  • 943ª ROD • Item 3015/05/2025Relator
    SEI 53500.005477/2019-25

    PADO: Cobrança - SeAC

    Interessado: CLARO S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 276/2020/CODI/SCO, de 28 de outubro de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC e do Decreto nº 6.523, de 31 de julho de 2008.  

  • 943ª ROD • Item 3015/05/2025Relator
    SEI 53500.005477/2019-25

    PADO: Cobrança - SeAC

    Interessado: CLARO S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 276/2020/CODI/SCO, de 28 de outubro de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC e do Decreto nº 6.523, de 31 de julho de 2008.  

  • 943ª ROD • Item 3015/05/2025Relator
    SEI 53500.005477/2019-25

    PADO: Cobrança - SeAC

    Interessado: CLARO S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 276/2020/CODI/SCO, de 28 de outubro de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC e do Decreto nº 6.523, de 31 de julho de 2008.  

  • 943ª ROD • Item 3015/05/2025Relator
    SEI 53500.005477/2019-25

    PADO: Cobrança - SeAC

    Interessado: CLARO S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 276/2020/CODI/SCO, de 28 de outubro de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC e do Decreto nº 6.523, de 31 de julho de 2008.  

  • 943ª ROD • Item 3015/05/2025Relator
    SEI 53500.005477/2019-25

    PADO: Cobrança - SeAC

    Interessado: CLARO S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 276/2020/CODI/SCO, de 28 de outubro de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC e do Decreto nº 6.523, de 31 de julho de 2008.  

  • 943ª ROD • Item 3015/05/2025Relator
    SEI 53500.005477/2019-25

    PADO: Cobrança - SeAC

    Interessado: CLARO S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 276/2020/CODI/SCO, de 28 de outubro de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC e do Decreto nº 6.523, de 31 de julho de 2008.  

  • 943ª ROD • Item 3015/05/2025Relator
    SEI 53500.005477/2019-25

    PADO: Cobrança - SeAC

    Interessado: CLARO S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 276/2020/CODI/SCO, de 28 de outubro de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC e do Decreto nº 6.523, de 31 de julho de 2008.  

  • 943ª ROD • Item 3015/05/2025Relator
    SEI 53500.005477/2019-25

    PADO: Cobrança - SeAC

    Interessado: CLARO S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 276/2020/CODI/SCO, de 28 de outubro de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC e do Decreto nº 6.523, de 31 de julho de 2008.  

  • 943ª ROD • Item 3015/05/2025Relator
    SEI 53500.005477/2019-25

    PADO: Cobrança - SeAC

    Interessado: CLARO S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 276/2020/CODI/SCO, de 28 de outubro de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC e do Decreto nº 6.523, de 31 de julho de 2008.  

  • 943ª ROD • Item 3015/05/2025Relator
    SEI 53500.005477/2019-25

    PADO: Cobrança - SeAC

    Interessado: CLARO S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 276/2020/CODI/SCO, de 28 de outubro de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC e do Decreto nº 6.523, de 31 de julho de 2008.  

  • 943ª ROD • Item 3015/05/2025Relator
    SEI 53500.005477/2019-25

    PADO: Cobrança - SeAC

    Interessado: CLARO S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 276/2020/CODI/SCO, de 28 de outubro de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC e do Decreto nº 6.523, de 31 de julho de 2008.  

  • 943ª ROD • Item 3015/05/2025Relator
    SEI 53500.005477/2019-25

    PADO: Cobrança - SeAC

    Interessado: CLARO S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 276/2020/CODI/SCO, de 28 de outubro de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC e do Decreto nº 6.523, de 31 de julho de 2008.  

  • 943ª ROD • Item 3015/05/2025Relator
    SEI 53500.005477/2019-25

    PADO: Cobrança - SeAC

    Interessado: CLARO S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 276/2020/CODI/SCO, de 28 de outubro de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC e do Decreto nº 6.523, de 31 de julho de 2008.  

  • 943ª ROD • Item 3015/05/2025Relator
    SEI 53500.005477/2019-25

    PADO: Cobrança - SeAC

    Interessado: CLARO S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 276/2020/CODI/SCO, de 28 de outubro de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC e do Decreto nº 6.523, de 31 de julho de 2008.  

  • 943ª ROD • Item 3015/05/2025Relator
    SEI 53500.005477/2019-25

    PADO: Cobrança - SeAC

    Interessado: CLARO S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 276/2020/CODI/SCO, de 28 de outubro de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC e do Decreto nº 6.523, de 31 de julho de 2008.  

  • 943ª ROD • Item 3115/05/2025Relator
    SEI 53500.012371/2018-05

    PADO: Oferta de Serviço - SMP

    Interessado: TIM S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 6/2023/COQL/SCO, de 8 de maio de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos da Lei nº 10.703, de 18 de julho de 2003, e do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal - RGQ-SMP.  

  • 943ª ROD • Item 3115/05/2025Relator
    SEI 53500.012371/2018-05

    PADO: Oferta de Serviço - SMP

    Interessado: TIM S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 6/2023/COQL/SCO, de 8 de maio de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos da Lei nº 10.703, de 18 de julho de 2003, e do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal - RGQ-SMP.  

  • 943ª ROD • Item 3115/05/2025Relator
    SEI 53500.012371/2018-05

    PADO: Oferta de Serviço - SMP

    Interessado: TIM S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 6/2023/COQL/SCO, de 8 de maio de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos da Lei nº 10.703, de 18 de julho de 2003, e do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal - RGQ-SMP.  

  • 943ª ROD • Item 3115/05/2025Relator
    SEI 53500.012371/2018-05

    PADO: Oferta de Serviço - SMP

    Interessado: TIM S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 6/2023/COQL/SCO, de 8 de maio de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos da Lei nº 10.703, de 18 de julho de 2003, e do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal - RGQ-SMP.  

  • 943ª ROD • Item 3115/05/2025Relator
    SEI 53500.012371/2018-05

    PADO: Oferta de Serviço - SMP

    Interessado: TIM S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 6/2023/COQL/SCO, de 8 de maio de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos da Lei nº 10.703, de 18 de julho de 2003, e do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal - RGQ-SMP.  

  • 943ª ROD • Item 3115/05/2025Relator
    SEI 53500.012371/2018-05

    PADO: Oferta de Serviço - SMP

    Interessado: TIM S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 6/2023/COQL/SCO, de 8 de maio de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos da Lei nº 10.703, de 18 de julho de 2003, e do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal - RGQ-SMP.  

  • 943ª ROD • Item 3115/05/2025Relator
    SEI 53500.012371/2018-05

    PADO: Oferta de Serviço - SMP

    Interessado: TIM S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 6/2023/COQL/SCO, de 8 de maio de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos da Lei nº 10.703, de 18 de julho de 2003, e do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal - RGQ-SMP.  

  • 943ª ROD • Item 3115/05/2025Relator
    SEI 53500.012371/2018-05

    PADO: Oferta de Serviço - SMP

    Interessado: TIM S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 6/2023/COQL/SCO, de 8 de maio de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos da Lei nº 10.703, de 18 de julho de 2003, e do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal - RGQ-SMP.  

Alexandre Reis Siqueira Freire — Relatoria na ANATEL — página 413 | Eutrópio