Alexandre Reis Siqueira Freire
Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Alexandre Reis Siqueira Freire na relatoria ou revisão.
Exibindo 24651–24700 de 66925 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 53500.004323/2019-16
PADO: Cancelamento de Serviço - SMP
Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 271/2020/CODI/SCO, de 27 de outubro de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.
- SEI 53500.004323/2019-16
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Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 271/2020/CODI/SCO, de 27 de outubro de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.
- SEI 53500.004323/2019-16
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 271/2020/CODI/SCO, de 27 de outubro de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.
- SEI 53500.004323/2019-16
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- SEI 53500.004323/2019-16
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- SEI 53500.004323/2019-16
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- SEI 53500.004323/2019-16
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- SEI 53500.004323/2019-16
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- SEI 53500.004323/2019-16
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- SEI 53500.004323/2019-16
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- SEI 53500.004323/2019-16
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- SEI 53500.004323/2019-16
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- SEI 53500.004323/2019-16
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- SEI 53500.004323/2019-16
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- SEI 53500.004323/2019-16
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- SEI 53500.004323/2019-16
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- SEI 53542.002160/2008-98
PADO: Planos de Serviço - SMP
Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A
Cumprimento de Parecer de Força Executória nº 00086/2025/NTRIB-EATE/EDCJUD1/PGF/AGU, referente à declaração de nulidade da multa aplicada nos autos do Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações - Pado nº 53542.002160/2008-98.
- SEI 53542.002160/2008-98
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Cumprimento de Parecer de Força Executória nº 00086/2025/NTRIB-EATE/EDCJUD1/PGF/AGU, referente à declaração de nulidade da multa aplicada nos autos do Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações - Pado nº 53542.002160/2008-98.
- SEI 53542.002160/2008-98
PADO: Planos de Serviço - SMP
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Cumprimento de Parecer de Força Executória nº 00086/2025/NTRIB-EATE/EDCJUD1/PGF/AGU, referente à declaração de nulidade da multa aplicada nos autos do Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações - Pado nº 53542.002160/2008-98.
- SEI 53542.002160/2008-98
PADO: Planos de Serviço - SMP
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Cumprimento de Parecer de Força Executória nº 00086/2025/NTRIB-EATE/EDCJUD1/PGF/AGU, referente à declaração de nulidade da multa aplicada nos autos do Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações - Pado nº 53542.002160/2008-98.
- SEI 53542.002160/2008-98
PADO: Planos de Serviço - SMP
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Cumprimento de Parecer de Força Executória nº 00086/2025/NTRIB-EATE/EDCJUD1/PGF/AGU, referente à declaração de nulidade da multa aplicada nos autos do Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações - Pado nº 53542.002160/2008-98.
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Cumprimento de Parecer de Força Executória nº 00086/2025/NTRIB-EATE/EDCJUD1/PGF/AGU, referente à declaração de nulidade da multa aplicada nos autos do Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações - Pado nº 53542.002160/2008-98.
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Cumprimento de Parecer de Força Executória nº 00086/2025/NTRIB-EATE/EDCJUD1/PGF/AGU, referente à declaração de nulidade da multa aplicada nos autos do Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações - Pado nº 53542.002160/2008-98.
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PADO: Planos de Serviço - SMP
Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A
Cumprimento de Parecer de Força Executória nº 00086/2025/NTRIB-EATE/EDCJUD1/PGF/AGU, referente à declaração de nulidade da multa aplicada nos autos do Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações - Pado nº 53542.002160/2008-98.