Reuniões de Diretoria da ANATEL
Conselheiro/Diretor — ANATEL57337 como relator • 0 como revisor

Alexandre Reis Siqueira Freire

Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Alexandre Reis Siqueira Freire na relatoria ou revisão.

Exibindo 3251–3300 de 57337 processos (mais recentes primeiro).

  • 950ª ROD • Item 612/02/2026Relator
    SEI 53500.072158/2023-10

    PAF Contencioso: TFF

    Interessado:  OI S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 338/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 24 de outubro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2022.  

  • 950ª ROD • Item 612/02/2026Relator
    SEI 53500.072158/2023-10

    PAF Contencioso: TFF

    Interessado:  OI S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 338/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 24 de outubro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2022.  

  • 950ª ROD • Item 612/02/2026Relator
    SEI 53500.072158/2023-10

    PAF Contencioso: TFF

    Interessado:  OI S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 338/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 24 de outubro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2022.  

  • 950ª ROD • Item 612/02/2026Relator
    SEI 53500.072158/2023-10

    PAF Contencioso: TFF

    Interessado:  OI S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 338/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 24 de outubro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2022.  

  • 950ª ROD • Item 612/02/2026Relator
    SEI 53500.072158/2023-10

    PAF Contencioso: TFF

    Interessado:  OI S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 338/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 24 de outubro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2022.  

  • 950ª ROD • Item 612/02/2026Relator
    SEI 53500.072158/2023-10

    PAF Contencioso: TFF

    Interessado:  OI S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 338/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 24 de outubro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2022.  

  • 950ª ROD • Item 612/02/2026Relator
    SEI 53500.072158/2023-10

    PAF Contencioso: TFF

    Interessado:  OI S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 338/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 24 de outubro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2022.  

  • 950ª ROD • Item 612/02/2026Relator
    SEI 53500.072158/2023-10

    PAF Contencioso: TFF

    Interessado:  OI S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 338/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 24 de outubro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2022.  

  • 950ª ROD • Item 612/02/2026Relator
    SEI 53500.072158/2023-10

    PAF Contencioso: TFF

    Interessado:  OI S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 338/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 24 de outubro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2022.  

  • 950ª ROD • Item 612/02/2026Relator
    SEI 53500.072158/2023-10

    PAF Contencioso: TFF

    Interessado:  OI S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 338/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 24 de outubro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2022.  

  • 950ª ROD • Item 612/02/2026Relator
    SEI 53500.072158/2023-10

    PAF Contencioso: TFF

    Interessado:  OI S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 338/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 24 de outubro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2022.  

  • 950ª ROD • Item 612/02/2026Relator
    SEI 53500.072158/2023-10

    PAF Contencioso: TFF

    Interessado:  OI S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 338/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 24 de outubro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2022.  

  • 950ª ROD • Item 612/02/2026Relator
    SEI 53500.072158/2023-10

    PAF Contencioso: TFF

    Interessado:  OI S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 338/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 24 de outubro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2022.  

  • 950ª ROD • Item 612/02/2026Relator
    SEI 53500.072158/2023-10

    PAF Contencioso: TFF

    Interessado:  OI S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 338/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 24 de outubro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2022.  

  • 950ª ROD • Item 612/02/2026Relator
    SEI 53500.072158/2023-10

    PAF Contencioso: TFF

    Interessado:  OI S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 338/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 24 de outubro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2022.  

  • 950ª ROD • Item 612/02/2026Relator
    SEI 53500.072158/2023-10

    PAF Contencioso: TFF

    Interessado:  OI S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 338/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 24 de outubro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2022.  

  • 950ª ROD • Item 612/02/2026Relator
    SEI 53500.072158/2023-10

    PAF Contencioso: TFF

    Interessado:  OI S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 338/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 24 de outubro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2022.  

  • 950ª ROD • Item 612/02/2026Relator
    SEI 53500.072158/2023-10

    PAF Contencioso: TFF

    Interessado:  OI S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 338/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 24 de outubro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2022.  

  • 950ª ROD • Item 612/02/2026Relator
    SEI 53500.072158/2023-10

    PAF Contencioso: TFF

    Interessado:  OI S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 338/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 24 de outubro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2022.  

  • 950ª ROD • Item 612/02/2026Relator
    SEI 53500.072158/2023-10

    PAF Contencioso: TFF

    Interessado:  OI S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 338/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 24 de outubro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2022.  

  • 950ª ROD • Item 612/02/2026Relator
    SEI 53500.072158/2023-10

    PAF Contencioso: TFF

    Interessado:  OI S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 338/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 24 de outubro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2022.  

  • 950ª ROD • Item 612/02/2026Relator
    SEI 53500.072158/2023-10

    PAF Contencioso: TFF

    Interessado:  OI S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 338/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 24 de outubro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2022.  

  • 950ª ROD • Item 612/02/2026Relator
    SEI 53500.072158/2023-10

    PAF Contencioso: TFF

    Interessado:  OI S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 338/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 24 de outubro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2022.  

  • 950ª ROD • Item 612/02/2026Relator
    SEI 53500.072158/2023-10

    PAF Contencioso: TFF

    Interessado:  OI S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 338/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 24 de outubro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2022.  

  • 950ª ROD • Item 612/02/2026Relator
    SEI 53500.072158/2023-10

    PAF Contencioso: TFF

    Interessado:  OI S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 338/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 24 de outubro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2022.  

  • 950ª ROD • Item 612/02/2026Relator
    SEI 53500.072158/2023-10

    PAF Contencioso: TFF

    Interessado:  OI S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 338/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 24 de outubro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2022.  

  • 950ª ROD • Item 612/02/2026Relator
    SEI 53500.072158/2023-10

    PAF Contencioso: TFF

    Interessado:  OI S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 338/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 24 de outubro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2022.  

  • 950ª ROD • Item 612/02/2026Relator
    SEI 53500.072158/2023-10

    PAF Contencioso: TFF

    Interessado:  OI S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 338/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 24 de outubro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2022.  

  • 950ª ROD • Item 612/02/2026Relator
    SEI 53500.072158/2023-10

    PAF Contencioso: TFF

    Interessado:  OI S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 338/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 24 de outubro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2022.  

  • 950ª ROD • Item 612/02/2026Relator
    SEI 53500.072158/2023-10

    PAF Contencioso: TFF

    Interessado:  OI S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 338/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 24 de outubro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2022.  

  • 950ª ROD • Item 612/02/2026Relator
    SEI 53500.072158/2023-10

    PAF Contencioso: TFF

    Interessado:  OI S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 338/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 24 de outubro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2022.  

  • 950ª ROD • Item 612/02/2026Relator
    SEI 53500.072158/2023-10

    PAF Contencioso: TFF

    Interessado:  OI S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 338/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 24 de outubro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2022.  

  • 950ª ROD • Item 612/02/2026Relator
    SEI 53500.072158/2023-10

    PAF Contencioso: TFF

    Interessado:  OI S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 338/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 24 de outubro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2022.  

  • 950ª ROD • Item 612/02/2026Relator
    SEI 53500.072158/2023-10

    PAF Contencioso: TFF

    Interessado:  OI S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 338/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 24 de outubro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2022.  

  • 950ª ROD • Item 612/02/2026Relator
    SEI 53500.072158/2023-10

    PAF Contencioso: TFF

    Interessado:  OI S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 338/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 24 de outubro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2022.  

  • 950ª ROD • Item 612/02/2026Relator
    SEI 53500.072158/2023-10

    PAF Contencioso: TFF

    Interessado:  OI S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 338/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 24 de outubro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2022.  

  • 950ª ROD • Item 612/02/2026Relator
    SEI 53500.072158/2023-10

    PAF Contencioso: TFF

    Interessado:  OI S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 338/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 24 de outubro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2022.  

  • 950ª ROD • Item 612/02/2026Relator
    SEI 53500.072158/2023-10

    PAF Contencioso: TFF

    Interessado:  OI S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 338/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 24 de outubro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2022.  

  • 950ª ROD • Item 612/02/2026Relator
    SEI 53500.072158/2023-10

    PAF Contencioso: TFF

    Interessado:  OI S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 338/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 24 de outubro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2022.  

  • 950ª ROD • Item 612/02/2026Relator
    SEI 53500.072158/2023-10

    PAF Contencioso: TFF

    Interessado:  OI S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 338/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 24 de outubro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2022.  

  • 950ª ROD • Item 612/02/2026Relator
    SEI 53500.072158/2023-10

    PAF Contencioso: TFF

    Interessado:  OI S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 338/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 24 de outubro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2022.  

  • 950ª ROD • Item 612/02/2026Relator
    SEI 53500.072158/2023-10

    PAF Contencioso: TFF

    Interessado:  OI S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 338/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 24 de outubro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2022.  

  • 950ª ROD • Item 612/02/2026Relator
    SEI 53500.072158/2023-10

    PAF Contencioso: TFF

    Interessado:  OI S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 338/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 24 de outubro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2022.  

  • 950ª ROD • Item 612/02/2026Relator
    SEI 53500.072158/2023-10

    PAF Contencioso: TFF

    Interessado:  OI S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 338/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 24 de outubro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2022.  

  • 950ª ROD • Item 612/02/2026Relator
    SEI 53500.072158/2023-10

    PAF Contencioso: TFF

    Interessado:  OI S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 338/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 24 de outubro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2022.  

  • 950ª ROD • Item 612/02/2026Relator
    SEI 53500.072158/2023-10

    PAF Contencioso: TFF

    Interessado:  OI S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 338/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 24 de outubro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2022.  

  • 950ª ROD • Item 612/02/2026Relator
    SEI 53500.072158/2023-10

    PAF Contencioso: TFF

    Interessado:  OI S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 338/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 24 de outubro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2022.  

  • 950ª ROD • Item 612/02/2026Relator
    SEI 53500.072158/2023-10

    PAF Contencioso: TFF

    Interessado:  OI S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 338/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 24 de outubro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2022.  

  • 950ª ROD • Item 612/02/2026Relator
    SEI 53500.072158/2023-10

    PAF Contencioso: TFF

    Interessado:  OI S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 338/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 24 de outubro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2022.  

  • 950ª ROD • Item 612/02/2026Relator
    SEI 53500.072158/2023-10

    PAF Contencioso: TFF

    Interessado:  OI S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 338/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 24 de outubro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2022.  

Alexandre Reis Siqueira Freire — Relatoria na ANATEL — página 66 | Eutrópio