Reuniões de Diretoria da ANATEL
Conselheiro/Diretor — ANATEL57337 como relator • 0 como revisor

Alexandre Reis Siqueira Freire

Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Alexandre Reis Siqueira Freire na relatoria ou revisão.

Exibindo 3401–3450 de 57337 processos (mais recentes primeiro).

  • 950ª ROD • Item 712/02/2026Relator
    SEI 53500.069585/2024-93

    Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro

    Interessado: ORBCOMM COMUNICAÇÕES VIA SATÉLITE LTDA. e ORBCOMM INC.

    Alteração do prazo de vigência do Direito de Exploração, no Brasil, do sistema de satélites não geoestacionários​ Orbcomm e faixas de radiofrequências contidas na denominada banda VHF.  

  • 950ª ROD • Item 712/02/2026Relator
    SEI 53500.069585/2024-93

    Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro

    Interessado: ORBCOMM COMUNICAÇÕES VIA SATÉLITE LTDA. e ORBCOMM INC.

    Alteração do prazo de vigência do Direito de Exploração, no Brasil, do sistema de satélites não geoestacionários​ Orbcomm e faixas de radiofrequências contidas na denominada banda VHF.  

  • 950ª ROD • Item 712/02/2026Relator
    SEI 53500.069585/2024-93

    Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro

    Interessado: ORBCOMM COMUNICAÇÕES VIA SATÉLITE LTDA. e ORBCOMM INC.

    Alteração do prazo de vigência do Direito de Exploração, no Brasil, do sistema de satélites não geoestacionários​ Orbcomm e faixas de radiofrequências contidas na denominada banda VHF.  

  • 950ª ROD • Item 712/02/2026Relator
    SEI 53500.069585/2024-93

    Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro

    Interessado: ORBCOMM COMUNICAÇÕES VIA SATÉLITE LTDA. e ORBCOMM INC.

    Alteração do prazo de vigência do Direito de Exploração, no Brasil, do sistema de satélites não geoestacionários​ Orbcomm e faixas de radiofrequências contidas na denominada banda VHF.  

  • 950ª ROD • Item 712/02/2026Relator
    SEI 53500.069585/2024-93

    Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro

    Interessado: ORBCOMM COMUNICAÇÕES VIA SATÉLITE LTDA. e ORBCOMM INC.

    Alteração do prazo de vigência do Direito de Exploração, no Brasil, do sistema de satélites não geoestacionários​ Orbcomm e faixas de radiofrequências contidas na denominada banda VHF.  

  • 950ª ROD • Item 712/02/2026Relator
    SEI 53500.069585/2024-93

    Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro

    Interessado: ORBCOMM COMUNICAÇÕES VIA SATÉLITE LTDA. e ORBCOMM INC.

    Alteração do prazo de vigência do Direito de Exploração, no Brasil, do sistema de satélites não geoestacionários​ Orbcomm e faixas de radiofrequências contidas na denominada banda VHF.  

  • 950ª ROD • Item 712/02/2026Relator
    SEI 53500.069585/2024-93

    Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro

    Interessado: ORBCOMM COMUNICAÇÕES VIA SATÉLITE LTDA. e ORBCOMM INC.

    Alteração do prazo de vigência do Direito de Exploração, no Brasil, do sistema de satélites não geoestacionários​ Orbcomm e faixas de radiofrequências contidas na denominada banda VHF.  

  • 950ª ROD • Item 712/02/2026Relator
    SEI 53500.069585/2024-93

    Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro

    Interessado: ORBCOMM COMUNICAÇÕES VIA SATÉLITE LTDA. e ORBCOMM INC.

    Alteração do prazo de vigência do Direito de Exploração, no Brasil, do sistema de satélites não geoestacionários​ Orbcomm e faixas de radiofrequências contidas na denominada banda VHF.  

  • 950ª ROD • Item 712/02/2026Relator
    SEI 53500.069585/2024-93

    Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro

    Interessado: ORBCOMM COMUNICAÇÕES VIA SATÉLITE LTDA. e ORBCOMM INC.

    Alteração do prazo de vigência do Direito de Exploração, no Brasil, do sistema de satélites não geoestacionários​ Orbcomm e faixas de radiofrequências contidas na denominada banda VHF.  

  • 950ª ROD • Item 712/02/2026Relator
    SEI 53500.069585/2024-93

    Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro

    Interessado: ORBCOMM COMUNICAÇÕES VIA SATÉLITE LTDA. e ORBCOMM INC.

    Alteração do prazo de vigência do Direito de Exploração, no Brasil, do sistema de satélites não geoestacionários​ Orbcomm e faixas de radiofrequências contidas na denominada banda VHF.  

  • 950ª ROD • Item 712/02/2026Relator
    SEI 53500.069585/2024-93

    Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro

    Interessado: ORBCOMM COMUNICAÇÕES VIA SATÉLITE LTDA. e ORBCOMM INC.

    Alteração do prazo de vigência do Direito de Exploração, no Brasil, do sistema de satélites não geoestacionários​ Orbcomm e faixas de radiofrequências contidas na denominada banda VHF.  

  • 950ª ROD • Item 712/02/2026Relator
    SEI 53500.069585/2024-93

    Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro

    Interessado: ORBCOMM COMUNICAÇÕES VIA SATÉLITE LTDA. e ORBCOMM INC.

    Alteração do prazo de vigência do Direito de Exploração, no Brasil, do sistema de satélites não geoestacionários​ Orbcomm e faixas de radiofrequências contidas na denominada banda VHF.  

  • 950ª ROD • Item 712/02/2026Relator
    SEI 53500.069585/2024-93

    Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro

    Interessado: ORBCOMM COMUNICAÇÕES VIA SATÉLITE LTDA. e ORBCOMM INC.

    Alteração do prazo de vigência do Direito de Exploração, no Brasil, do sistema de satélites não geoestacionários​ Orbcomm e faixas de radiofrequências contidas na denominada banda VHF.  

  • 950ª ROD • Item 712/02/2026Relator
    SEI 53500.069585/2024-93

    Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro

    Interessado: ORBCOMM COMUNICAÇÕES VIA SATÉLITE LTDA. e ORBCOMM INC.

    Alteração do prazo de vigência do Direito de Exploração, no Brasil, do sistema de satélites não geoestacionários​ Orbcomm e faixas de radiofrequências contidas na denominada banda VHF.  

  • 950ª ROD • Item 712/02/2026Relator
    SEI 53500.069585/2024-93

    Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro

    Interessado: ORBCOMM COMUNICAÇÕES VIA SATÉLITE LTDA. e ORBCOMM INC.

    Alteração do prazo de vigência do Direito de Exploração, no Brasil, do sistema de satélites não geoestacionários​ Orbcomm e faixas de radiofrequências contidas na denominada banda VHF.  

  • 950ª ROD • Item 712/02/2026Relator
    SEI 53500.069585/2024-93

    Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro

    Interessado: ORBCOMM COMUNICAÇÕES VIA SATÉLITE LTDA. e ORBCOMM INC.

    Alteração do prazo de vigência do Direito de Exploração, no Brasil, do sistema de satélites não geoestacionários​ Orbcomm e faixas de radiofrequências contidas na denominada banda VHF.  

  • 950ª ROD • Item 712/02/2026Relator
    SEI 53500.069585/2024-93

    Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro

    Interessado: ORBCOMM COMUNICAÇÕES VIA SATÉLITE LTDA. e ORBCOMM INC.

    Alteração do prazo de vigência do Direito de Exploração, no Brasil, do sistema de satélites não geoestacionários​ Orbcomm e faixas de radiofrequências contidas na denominada banda VHF.  

  • 950ª ROD • Item 712/02/2026Relator
    SEI 53500.069585/2024-93

    Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro

    Interessado: ORBCOMM COMUNICAÇÕES VIA SATÉLITE LTDA. e ORBCOMM INC.

    Alteração do prazo de vigência do Direito de Exploração, no Brasil, do sistema de satélites não geoestacionários​ Orbcomm e faixas de radiofrequências contidas na denominada banda VHF.  

  • 950ª ROD • Item 712/02/2026Relator
    SEI 53500.069585/2024-93

    Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro

    Interessado: ORBCOMM COMUNICAÇÕES VIA SATÉLITE LTDA. e ORBCOMM INC.

    Alteração do prazo de vigência do Direito de Exploração, no Brasil, do sistema de satélites não geoestacionários​ Orbcomm e faixas de radiofrequências contidas na denominada banda VHF.  

  • 950ª ROD • Item 712/02/2026Relator
    SEI 53500.069585/2024-93

    Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro

    Interessado: ORBCOMM COMUNICAÇÕES VIA SATÉLITE LTDA. e ORBCOMM INC.

    Alteração do prazo de vigência do Direito de Exploração, no Brasil, do sistema de satélites não geoestacionários​ Orbcomm e faixas de radiofrequências contidas na denominada banda VHF.  

  • 950ª ROD • Item 712/02/2026Relator
    SEI 53500.069585/2024-93

    Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro

    Interessado: ORBCOMM COMUNICAÇÕES VIA SATÉLITE LTDA. e ORBCOMM INC.

    Alteração do prazo de vigência do Direito de Exploração, no Brasil, do sistema de satélites não geoestacionários​ Orbcomm e faixas de radiofrequências contidas na denominada banda VHF.  

  • 950ª ROD • Item 712/02/2026Relator
    SEI 53500.069585/2024-93

    Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro

    Interessado: ORBCOMM COMUNICAÇÕES VIA SATÉLITE LTDA. e ORBCOMM INC.

    Alteração do prazo de vigência do Direito de Exploração, no Brasil, do sistema de satélites não geoestacionários​ Orbcomm e faixas de radiofrequências contidas na denominada banda VHF.  

  • 950ª ROD • Item 712/02/2026Relator
    SEI 53500.069585/2024-93

    Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro

    Interessado: ORBCOMM COMUNICAÇÕES VIA SATÉLITE LTDA. e ORBCOMM INC.

    Alteração do prazo de vigência do Direito de Exploração, no Brasil, do sistema de satélites não geoestacionários​ Orbcomm e faixas de radiofrequências contidas na denominada banda VHF.  

  • 950ª ROD • Item 712/02/2026Relator
    SEI 53500.069585/2024-93

    Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro

    Interessado: ORBCOMM COMUNICAÇÕES VIA SATÉLITE LTDA. e ORBCOMM INC.

    Alteração do prazo de vigência do Direito de Exploração, no Brasil, do sistema de satélites não geoestacionários​ Orbcomm e faixas de radiofrequências contidas na denominada banda VHF.  

  • 950ª ROD • Item 812/02/2026Relator
    SEI 53500.087176/2021-26

    PAC: Banda Larga nas Escolas - PBLE

    Interessado: OI S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 369/2025/COUN/SCO, de 28 de abril de 2025, que aplicou medida reparatória por descumprimento de obrigações relacionadas ao Programa Banda Larga nas Escolas - PBLE, referente ao ano de 2022.  

  • 950ª ROD • Item 812/02/2026Relator
    SEI 53500.087176/2021-26

    PAC: Banda Larga nas Escolas - PBLE

    Interessado: OI S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 369/2025/COUN/SCO, de 28 de abril de 2025, que aplicou medida reparatória por descumprimento de obrigações relacionadas ao Programa Banda Larga nas Escolas - PBLE, referente ao ano de 2022.  

  • 950ª ROD • Item 812/02/2026Relator
    SEI 53500.087176/2021-26

    PAC: Banda Larga nas Escolas - PBLE

    Interessado: OI S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 369/2025/COUN/SCO, de 28 de abril de 2025, que aplicou medida reparatória por descumprimento de obrigações relacionadas ao Programa Banda Larga nas Escolas - PBLE, referente ao ano de 2022.  

  • 950ª ROD • Item 812/02/2026Relator
    SEI 53500.087176/2021-26

    PAC: Banda Larga nas Escolas - PBLE

    Interessado: OI S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 369/2025/COUN/SCO, de 28 de abril de 2025, que aplicou medida reparatória por descumprimento de obrigações relacionadas ao Programa Banda Larga nas Escolas - PBLE, referente ao ano de 2022.  

  • 950ª ROD • Item 812/02/2026Relator
    SEI 53500.087176/2021-26

    PAC: Banda Larga nas Escolas - PBLE

    Interessado: OI S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 369/2025/COUN/SCO, de 28 de abril de 2025, que aplicou medida reparatória por descumprimento de obrigações relacionadas ao Programa Banda Larga nas Escolas - PBLE, referente ao ano de 2022.  

  • 950ª ROD • Item 812/02/2026Relator
    SEI 53500.087176/2021-26

    PAC: Banda Larga nas Escolas - PBLE

    Interessado: OI S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 369/2025/COUN/SCO, de 28 de abril de 2025, que aplicou medida reparatória por descumprimento de obrigações relacionadas ao Programa Banda Larga nas Escolas - PBLE, referente ao ano de 2022.  

  • 950ª ROD • Item 812/02/2026Relator
    SEI 53500.087176/2021-26

    PAC: Banda Larga nas Escolas - PBLE

    Interessado: OI S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 369/2025/COUN/SCO, de 28 de abril de 2025, que aplicou medida reparatória por descumprimento de obrigações relacionadas ao Programa Banda Larga nas Escolas - PBLE, referente ao ano de 2022.  

  • 950ª ROD • Item 812/02/2026Relator
    SEI 53500.087176/2021-26

    PAC: Banda Larga nas Escolas - PBLE

    Interessado: OI S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 369/2025/COUN/SCO, de 28 de abril de 2025, que aplicou medida reparatória por descumprimento de obrigações relacionadas ao Programa Banda Larga nas Escolas - PBLE, referente ao ano de 2022.  

  • 950ª ROD • Item 812/02/2026Relator
    SEI 53500.087176/2021-26

    PAC: Banda Larga nas Escolas - PBLE

    Interessado: OI S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 369/2025/COUN/SCO, de 28 de abril de 2025, que aplicou medida reparatória por descumprimento de obrigações relacionadas ao Programa Banda Larga nas Escolas - PBLE, referente ao ano de 2022.  

  • 950ª ROD • Item 812/02/2026Relator
    SEI 53500.087176/2021-26

    PAC: Banda Larga nas Escolas - PBLE

    Interessado: OI S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 369/2025/COUN/SCO, de 28 de abril de 2025, que aplicou medida reparatória por descumprimento de obrigações relacionadas ao Programa Banda Larga nas Escolas - PBLE, referente ao ano de 2022.  

  • 950ª ROD • Item 812/02/2026Relator
    SEI 53500.087176/2021-26

    PAC: Banda Larga nas Escolas - PBLE

    Interessado: OI S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 369/2025/COUN/SCO, de 28 de abril de 2025, que aplicou medida reparatória por descumprimento de obrigações relacionadas ao Programa Banda Larga nas Escolas - PBLE, referente ao ano de 2022.  

  • 950ª ROD • Item 812/02/2026Relator
    SEI 53500.087176/2021-26

    PAC: Banda Larga nas Escolas - PBLE

    Interessado: OI S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 369/2025/COUN/SCO, de 28 de abril de 2025, que aplicou medida reparatória por descumprimento de obrigações relacionadas ao Programa Banda Larga nas Escolas - PBLE, referente ao ano de 2022.  

  • 950ª ROD • Item 812/02/2026Relator
    SEI 53500.087176/2021-26

    PAC: Banda Larga nas Escolas - PBLE

    Interessado: OI S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 369/2025/COUN/SCO, de 28 de abril de 2025, que aplicou medida reparatória por descumprimento de obrigações relacionadas ao Programa Banda Larga nas Escolas - PBLE, referente ao ano de 2022.  

  • 950ª ROD • Item 812/02/2026Relator
    SEI 53500.087176/2021-26

    PAC: Banda Larga nas Escolas - PBLE

    Interessado: OI S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 369/2025/COUN/SCO, de 28 de abril de 2025, que aplicou medida reparatória por descumprimento de obrigações relacionadas ao Programa Banda Larga nas Escolas - PBLE, referente ao ano de 2022.  

  • 950ª ROD • Item 812/02/2026Relator
    SEI 53500.087176/2021-26

    PAC: Banda Larga nas Escolas - PBLE

    Interessado: OI S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 369/2025/COUN/SCO, de 28 de abril de 2025, que aplicou medida reparatória por descumprimento de obrigações relacionadas ao Programa Banda Larga nas Escolas - PBLE, referente ao ano de 2022.  

  • 950ª ROD • Item 812/02/2026Relator
    SEI 53500.087176/2021-26

    PAC: Banda Larga nas Escolas - PBLE

    Interessado: OI S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 369/2025/COUN/SCO, de 28 de abril de 2025, que aplicou medida reparatória por descumprimento de obrigações relacionadas ao Programa Banda Larga nas Escolas - PBLE, referente ao ano de 2022.  

  • 950ª ROD • Item 812/02/2026Relator
    SEI 53500.087176/2021-26

    PAC: Banda Larga nas Escolas - PBLE

    Interessado: OI S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 369/2025/COUN/SCO, de 28 de abril de 2025, que aplicou medida reparatória por descumprimento de obrigações relacionadas ao Programa Banda Larga nas Escolas - PBLE, referente ao ano de 2022.  

  • 950ª ROD • Item 812/02/2026Relator
    SEI 53500.087176/2021-26

    PAC: Banda Larga nas Escolas - PBLE

    Interessado: OI S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 369/2025/COUN/SCO, de 28 de abril de 2025, que aplicou medida reparatória por descumprimento de obrigações relacionadas ao Programa Banda Larga nas Escolas - PBLE, referente ao ano de 2022.  

  • 950ª ROD • Item 812/02/2026Relator
    SEI 53500.087176/2021-26

    PAC: Banda Larga nas Escolas - PBLE

    Interessado: OI S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 369/2025/COUN/SCO, de 28 de abril de 2025, que aplicou medida reparatória por descumprimento de obrigações relacionadas ao Programa Banda Larga nas Escolas - PBLE, referente ao ano de 2022.  

  • 950ª ROD • Item 812/02/2026Relator
    SEI 53500.087176/2021-26

    PAC: Banda Larga nas Escolas - PBLE

    Interessado: OI S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 369/2025/COUN/SCO, de 28 de abril de 2025, que aplicou medida reparatória por descumprimento de obrigações relacionadas ao Programa Banda Larga nas Escolas - PBLE, referente ao ano de 2022.  

  • 950ª ROD • Item 812/02/2026Relator
    SEI 53500.087176/2021-26

    PAC: Banda Larga nas Escolas - PBLE

    Interessado: OI S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 369/2025/COUN/SCO, de 28 de abril de 2025, que aplicou medida reparatória por descumprimento de obrigações relacionadas ao Programa Banda Larga nas Escolas - PBLE, referente ao ano de 2022.  

  • 950ª ROD • Item 812/02/2026Relator
    SEI 53500.087176/2021-26

    PAC: Banda Larga nas Escolas - PBLE

    Interessado: OI S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 369/2025/COUN/SCO, de 28 de abril de 2025, que aplicou medida reparatória por descumprimento de obrigações relacionadas ao Programa Banda Larga nas Escolas - PBLE, referente ao ano de 2022.  

  • 950ª ROD • Item 812/02/2026Relator
    SEI 53500.087176/2021-26

    PAC: Banda Larga nas Escolas - PBLE

    Interessado: OI S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 369/2025/COUN/SCO, de 28 de abril de 2025, que aplicou medida reparatória por descumprimento de obrigações relacionadas ao Programa Banda Larga nas Escolas - PBLE, referente ao ano de 2022.  

  • 950ª ROD • Item 812/02/2026Relator
    SEI 53500.087176/2021-26

    PAC: Banda Larga nas Escolas - PBLE

    Interessado: OI S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 369/2025/COUN/SCO, de 28 de abril de 2025, que aplicou medida reparatória por descumprimento de obrigações relacionadas ao Programa Banda Larga nas Escolas - PBLE, referente ao ano de 2022.  

  • 950ª ROD • Item 812/02/2026Relator
    SEI 53500.087176/2021-26

    PAC: Banda Larga nas Escolas - PBLE

    Interessado: OI S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 369/2025/COUN/SCO, de 28 de abril de 2025, que aplicou medida reparatória por descumprimento de obrigações relacionadas ao Programa Banda Larga nas Escolas - PBLE, referente ao ano de 2022.  

  • 950ª ROD • Item 812/02/2026Relator
    SEI 53500.087176/2021-26

    PAC: Banda Larga nas Escolas - PBLE

    Interessado: OI S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 369/2025/COUN/SCO, de 28 de abril de 2025, que aplicou medida reparatória por descumprimento de obrigações relacionadas ao Programa Banda Larga nas Escolas - PBLE, referente ao ano de 2022.  

Alexandre Reis Siqueira Freire — Relatoria na ANATEL — página 69 | Eutrópio