Alexandre Reis Siqueira Freire
Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Alexandre Reis Siqueira Freire na relatoria ou revisão.
Exibindo 3351–3400 de 57337 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 53500.069585/2024-93
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
Interessado: ORBCOMM COMUNICAÇÕES VIA SATÉLITE LTDA. e ORBCOMM INC.
Alteração do prazo de vigência do Direito de Exploração, no Brasil, do sistema de satélites não geoestacionários Orbcomm e faixas de radiofrequências contidas na denominada banda VHF.
- SEI 53500.069585/2024-93
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
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Alteração do prazo de vigência do Direito de Exploração, no Brasil, do sistema de satélites não geoestacionários Orbcomm e faixas de radiofrequências contidas na denominada banda VHF.
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