Alexandre Reis Siqueira Freire
Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Alexandre Reis Siqueira Freire na relatoria ou revisão.
Exibindo 3501–3550 de 57337 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 53500.087176/2021-26
PAC: Banda Larga nas Escolas - PBLE
Interessado: OI S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 369/2025/COUN/SCO, de 28 de abril de 2025, que aplicou medida reparatória por descumprimento de obrigações relacionadas ao Programa Banda Larga nas Escolas - PBLE, referente ao ano de 2022.
- SEI 53500.087176/2021-26
PAC: Banda Larga nas Escolas - PBLE
Interessado: OI S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 369/2025/COUN/SCO, de 28 de abril de 2025, que aplicou medida reparatória por descumprimento de obrigações relacionadas ao Programa Banda Larga nas Escolas - PBLE, referente ao ano de 2022.
- SEI 53500.087176/2021-26
PAC: Banda Larga nas Escolas - PBLE
Interessado: OI S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 369/2025/COUN/SCO, de 28 de abril de 2025, que aplicou medida reparatória por descumprimento de obrigações relacionadas ao Programa Banda Larga nas Escolas - PBLE, referente ao ano de 2022.
- SEI 53500.087176/2021-26
PAC: Banda Larga nas Escolas - PBLE
Interessado: OI S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 369/2025/COUN/SCO, de 28 de abril de 2025, que aplicou medida reparatória por descumprimento de obrigações relacionadas ao Programa Banda Larga nas Escolas - PBLE, referente ao ano de 2022.
- SEI 53500.087176/2021-26
PAC: Banda Larga nas Escolas - PBLE
Interessado: OI S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 369/2025/COUN/SCO, de 28 de abril de 2025, que aplicou medida reparatória por descumprimento de obrigações relacionadas ao Programa Banda Larga nas Escolas - PBLE, referente ao ano de 2022.
- SEI 53500.087176/2021-26
PAC: Banda Larga nas Escolas - PBLE
Interessado: OI S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 369/2025/COUN/SCO, de 28 de abril de 2025, que aplicou medida reparatória por descumprimento de obrigações relacionadas ao Programa Banda Larga nas Escolas - PBLE, referente ao ano de 2022.
- SEI 53500.087176/2021-26
PAC: Banda Larga nas Escolas - PBLE
Interessado: OI S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 369/2025/COUN/SCO, de 28 de abril de 2025, que aplicou medida reparatória por descumprimento de obrigações relacionadas ao Programa Banda Larga nas Escolas - PBLE, referente ao ano de 2022.
- SEI 53500.087176/2021-26
PAC: Banda Larga nas Escolas - PBLE
Interessado: OI S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 369/2025/COUN/SCO, de 28 de abril de 2025, que aplicou medida reparatória por descumprimento de obrigações relacionadas ao Programa Banda Larga nas Escolas - PBLE, referente ao ano de 2022.
- SEI 53500.087176/2021-26
PAC: Banda Larga nas Escolas - PBLE
Interessado: OI S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 369/2025/COUN/SCO, de 28 de abril de 2025, que aplicou medida reparatória por descumprimento de obrigações relacionadas ao Programa Banda Larga nas Escolas - PBLE, referente ao ano de 2022.
- SEI 53500.087176/2021-26
PAC: Banda Larga nas Escolas - PBLE
Interessado: OI S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 369/2025/COUN/SCO, de 28 de abril de 2025, que aplicou medida reparatória por descumprimento de obrigações relacionadas ao Programa Banda Larga nas Escolas - PBLE, referente ao ano de 2022.
- SEI 53500.087176/2021-26
PAC: Banda Larga nas Escolas - PBLE
Interessado: OI S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 369/2025/COUN/SCO, de 28 de abril de 2025, que aplicou medida reparatória por descumprimento de obrigações relacionadas ao Programa Banda Larga nas Escolas - PBLE, referente ao ano de 2022.
- SEI 53500.087176/2021-26
PAC: Banda Larga nas Escolas - PBLE
Interessado: OI S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 369/2025/COUN/SCO, de 28 de abril de 2025, que aplicou medida reparatória por descumprimento de obrigações relacionadas ao Programa Banda Larga nas Escolas - PBLE, referente ao ano de 2022.
- SEI 53500.087176/2021-26
PAC: Banda Larga nas Escolas - PBLE
Interessado: OI S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 369/2025/COUN/SCO, de 28 de abril de 2025, que aplicou medida reparatória por descumprimento de obrigações relacionadas ao Programa Banda Larga nas Escolas - PBLE, referente ao ano de 2022.
- SEI 53500.087176/2021-26
PAC: Banda Larga nas Escolas - PBLE
Interessado: OI S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 369/2025/COUN/SCO, de 28 de abril de 2025, que aplicou medida reparatória por descumprimento de obrigações relacionadas ao Programa Banda Larga nas Escolas - PBLE, referente ao ano de 2022.
- SEI 53500.087176/2021-26
PAC: Banda Larga nas Escolas - PBLE
Interessado: OI S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 369/2025/COUN/SCO, de 28 de abril de 2025, que aplicou medida reparatória por descumprimento de obrigações relacionadas ao Programa Banda Larga nas Escolas - PBLE, referente ao ano de 2022.
- SEI 53500.087176/2021-26
PAC: Banda Larga nas Escolas - PBLE
Interessado: OI S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 369/2025/COUN/SCO, de 28 de abril de 2025, que aplicou medida reparatória por descumprimento de obrigações relacionadas ao Programa Banda Larga nas Escolas - PBLE, referente ao ano de 2022.
- SEI 53500.087176/2021-26
PAC: Banda Larga nas Escolas - PBLE
Interessado: OI S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 369/2025/COUN/SCO, de 28 de abril de 2025, que aplicou medida reparatória por descumprimento de obrigações relacionadas ao Programa Banda Larga nas Escolas - PBLE, referente ao ano de 2022.
- SEI 53500.087176/2021-26
PAC: Banda Larga nas Escolas - PBLE
Interessado: OI S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 369/2025/COUN/SCO, de 28 de abril de 2025, que aplicou medida reparatória por descumprimento de obrigações relacionadas ao Programa Banda Larga nas Escolas - PBLE, referente ao ano de 2022.
- SEI 53500.087176/2021-26
PAC: Banda Larga nas Escolas - PBLE
Interessado: OI S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 369/2025/COUN/SCO, de 28 de abril de 2025, que aplicou medida reparatória por descumprimento de obrigações relacionadas ao Programa Banda Larga nas Escolas - PBLE, referente ao ano de 2022.
- SEI 53500.087176/2021-26
PAC: Banda Larga nas Escolas - PBLE
Interessado: OI S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 369/2025/COUN/SCO, de 28 de abril de 2025, que aplicou medida reparatória por descumprimento de obrigações relacionadas ao Programa Banda Larga nas Escolas - PBLE, referente ao ano de 2022.
- SEI 53500.087176/2021-26
PAC: Banda Larga nas Escolas - PBLE
Interessado: OI S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 369/2025/COUN/SCO, de 28 de abril de 2025, que aplicou medida reparatória por descumprimento de obrigações relacionadas ao Programa Banda Larga nas Escolas - PBLE, referente ao ano de 2022.
- SEI 53500.087176/2021-26
PAC: Banda Larga nas Escolas - PBLE
Interessado: OI S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 369/2025/COUN/SCO, de 28 de abril de 2025, que aplicou medida reparatória por descumprimento de obrigações relacionadas ao Programa Banda Larga nas Escolas - PBLE, referente ao ano de 2022.
- SEI 53500.087176/2021-26
PAC: Banda Larga nas Escolas - PBLE
Interessado: OI S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 369/2025/COUN/SCO, de 28 de abril de 2025, que aplicou medida reparatória por descumprimento de obrigações relacionadas ao Programa Banda Larga nas Escolas - PBLE, referente ao ano de 2022.
- SEI 53500.087176/2021-26
PAC: Banda Larga nas Escolas - PBLE
Interessado: OI S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 369/2025/COUN/SCO, de 28 de abril de 2025, que aplicou medida reparatória por descumprimento de obrigações relacionadas ao Programa Banda Larga nas Escolas - PBLE, referente ao ano de 2022.
- SEI 53500.087176/2021-26
PAC: Banda Larga nas Escolas - PBLE
Interessado: OI S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 369/2025/COUN/SCO, de 28 de abril de 2025, que aplicou medida reparatória por descumprimento de obrigações relacionadas ao Programa Banda Larga nas Escolas - PBLE, referente ao ano de 2022.
- SEI 53500.087176/2021-26
PAC: Banda Larga nas Escolas - PBLE
Interessado: OI S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 369/2025/COUN/SCO, de 28 de abril de 2025, que aplicou medida reparatória por descumprimento de obrigações relacionadas ao Programa Banda Larga nas Escolas - PBLE, referente ao ano de 2022.
- SEI 53500.087176/2021-26
PAC: Banda Larga nas Escolas - PBLE
Interessado: OI S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 369/2025/COUN/SCO, de 28 de abril de 2025, que aplicou medida reparatória por descumprimento de obrigações relacionadas ao Programa Banda Larga nas Escolas - PBLE, referente ao ano de 2022.
- SEI 53500.087176/2021-26
PAC: Banda Larga nas Escolas - PBLE
Interessado: OI S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 369/2025/COUN/SCO, de 28 de abril de 2025, que aplicou medida reparatória por descumprimento de obrigações relacionadas ao Programa Banda Larga nas Escolas - PBLE, referente ao ano de 2022.
- SEI 53500.087176/2021-26
PAC: Banda Larga nas Escolas - PBLE
Interessado: OI S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 369/2025/COUN/SCO, de 28 de abril de 2025, que aplicou medida reparatória por descumprimento de obrigações relacionadas ao Programa Banda Larga nas Escolas - PBLE, referente ao ano de 2022.
- SEI 53500.087176/2021-26
PAC: Banda Larga nas Escolas - PBLE
Interessado: OI S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 369/2025/COUN/SCO, de 28 de abril de 2025, que aplicou medida reparatória por descumprimento de obrigações relacionadas ao Programa Banda Larga nas Escolas - PBLE, referente ao ano de 2022.
- SEI 53500.087176/2021-26
PAC: Banda Larga nas Escolas - PBLE
Interessado: OI S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 369/2025/COUN/SCO, de 28 de abril de 2025, que aplicou medida reparatória por descumprimento de obrigações relacionadas ao Programa Banda Larga nas Escolas - PBLE, referente ao ano de 2022.
- SEI 53500.087176/2021-26
PAC: Banda Larga nas Escolas - PBLE
Interessado: OI S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 369/2025/COUN/SCO, de 28 de abril de 2025, que aplicou medida reparatória por descumprimento de obrigações relacionadas ao Programa Banda Larga nas Escolas - PBLE, referente ao ano de 2022.
- SEI 53500.039139/2025-35
Fiscalização Regulatória: Fiscalização e Controle
Interessado: CONEXIS BRASIL DIGITAL - SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE TELEFONIA E DE SERVIÇO MÓVEL CELULAR E PESSOAL
Recurso interposto contra a decisão consubstanciada no Despacho Decisório nº 787/2025/COGE/SCO, de 16 de outubro de 2025, que estabelece definições, orientações e determinações de procedimentos operacionais para cumprimento das determinações decorrentes do Acórdão nº 201, de 14 de agosto de 2025.
- SEI 53500.039139/2025-35
Fiscalização Regulatória: Fiscalização e Controle
Interessado: CONEXIS BRASIL DIGITAL - SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE TELEFONIA E DE SERVIÇO MÓVEL CELULAR E PESSOAL
Recurso interposto contra a decisão consubstanciada no Despacho Decisório nº 787/2025/COGE/SCO, de 16 de outubro de 2025, que estabelece definições, orientações e determinações de procedimentos operacionais para cumprimento das determinações decorrentes do Acórdão nº 201, de 14 de agosto de 2025.
- SEI 53500.039139/2025-35
Fiscalização Regulatória: Fiscalização e Controle
Interessado: CONEXIS BRASIL DIGITAL - SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE TELEFONIA E DE SERVIÇO MÓVEL CELULAR E PESSOAL
Recurso interposto contra a decisão consubstanciada no Despacho Decisório nº 787/2025/COGE/SCO, de 16 de outubro de 2025, que estabelece definições, orientações e determinações de procedimentos operacionais para cumprimento das determinações decorrentes do Acórdão nº 201, de 14 de agosto de 2025.
- SEI 53500.039139/2025-35
Fiscalização Regulatória: Fiscalização e Controle
Interessado: CONEXIS BRASIL DIGITAL - SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE TELEFONIA E DE SERVIÇO MÓVEL CELULAR E PESSOAL
Recurso interposto contra a decisão consubstanciada no Despacho Decisório nº 787/2025/COGE/SCO, de 16 de outubro de 2025, que estabelece definições, orientações e determinações de procedimentos operacionais para cumprimento das determinações decorrentes do Acórdão nº 201, de 14 de agosto de 2025.
- SEI 53500.039139/2025-35
Fiscalização Regulatória: Fiscalização e Controle
Interessado: CONEXIS BRASIL DIGITAL - SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE TELEFONIA E DE SERVIÇO MÓVEL CELULAR E PESSOAL
Recurso interposto contra a decisão consubstanciada no Despacho Decisório nº 787/2025/COGE/SCO, de 16 de outubro de 2025, que estabelece definições, orientações e determinações de procedimentos operacionais para cumprimento das determinações decorrentes do Acórdão nº 201, de 14 de agosto de 2025.
- SEI 53500.039139/2025-35
Fiscalização Regulatória: Fiscalização e Controle
Interessado: CONEXIS BRASIL DIGITAL - SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE TELEFONIA E DE SERVIÇO MÓVEL CELULAR E PESSOAL
Recurso interposto contra a decisão consubstanciada no Despacho Decisório nº 787/2025/COGE/SCO, de 16 de outubro de 2025, que estabelece definições, orientações e determinações de procedimentos operacionais para cumprimento das determinações decorrentes do Acórdão nº 201, de 14 de agosto de 2025.
- SEI 53500.039139/2025-35
Fiscalização Regulatória: Fiscalização e Controle
Interessado: CONEXIS BRASIL DIGITAL - SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE TELEFONIA E DE SERVIÇO MÓVEL CELULAR E PESSOAL
Recurso interposto contra a decisão consubstanciada no Despacho Decisório nº 787/2025/COGE/SCO, de 16 de outubro de 2025, que estabelece definições, orientações e determinações de procedimentos operacionais para cumprimento das determinações decorrentes do Acórdão nº 201, de 14 de agosto de 2025.
- SEI 53500.039139/2025-35
Fiscalização Regulatória: Fiscalização e Controle
Interessado: CONEXIS BRASIL DIGITAL - SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE TELEFONIA E DE SERVIÇO MÓVEL CELULAR E PESSOAL
Recurso interposto contra a decisão consubstanciada no Despacho Decisório nº 787/2025/COGE/SCO, de 16 de outubro de 2025, que estabelece definições, orientações e determinações de procedimentos operacionais para cumprimento das determinações decorrentes do Acórdão nº 201, de 14 de agosto de 2025.
- SEI 53500.039139/2025-35
Fiscalização Regulatória: Fiscalização e Controle
Interessado: CONEXIS BRASIL DIGITAL - SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE TELEFONIA E DE SERVIÇO MÓVEL CELULAR E PESSOAL
Recurso interposto contra a decisão consubstanciada no Despacho Decisório nº 787/2025/COGE/SCO, de 16 de outubro de 2025, que estabelece definições, orientações e determinações de procedimentos operacionais para cumprimento das determinações decorrentes do Acórdão nº 201, de 14 de agosto de 2025.
- SEI 53500.039139/2025-35
Fiscalização Regulatória: Fiscalização e Controle
Interessado: CONEXIS BRASIL DIGITAL - SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE TELEFONIA E DE SERVIÇO MÓVEL CELULAR E PESSOAL
Recurso interposto contra a decisão consubstanciada no Despacho Decisório nº 787/2025/COGE/SCO, de 16 de outubro de 2025, que estabelece definições, orientações e determinações de procedimentos operacionais para cumprimento das determinações decorrentes do Acórdão nº 201, de 14 de agosto de 2025.
- SEI 53500.039139/2025-35
Fiscalização Regulatória: Fiscalização e Controle
Interessado: CONEXIS BRASIL DIGITAL - SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE TELEFONIA E DE SERVIÇO MÓVEL CELULAR E PESSOAL
Recurso interposto contra a decisão consubstanciada no Despacho Decisório nº 787/2025/COGE/SCO, de 16 de outubro de 2025, que estabelece definições, orientações e determinações de procedimentos operacionais para cumprimento das determinações decorrentes do Acórdão nº 201, de 14 de agosto de 2025.
- SEI 53500.039139/2025-35
Fiscalização Regulatória: Fiscalização e Controle
Interessado: CONEXIS BRASIL DIGITAL - SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE TELEFONIA E DE SERVIÇO MÓVEL CELULAR E PESSOAL
Recurso interposto contra a decisão consubstanciada no Despacho Decisório nº 787/2025/COGE/SCO, de 16 de outubro de 2025, que estabelece definições, orientações e determinações de procedimentos operacionais para cumprimento das determinações decorrentes do Acórdão nº 201, de 14 de agosto de 2025.
- SEI 53500.039139/2025-35
Fiscalização Regulatória: Fiscalização e Controle
Interessado: CONEXIS BRASIL DIGITAL - SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE TELEFONIA E DE SERVIÇO MÓVEL CELULAR E PESSOAL
Recurso interposto contra a decisão consubstanciada no Despacho Decisório nº 787/2025/COGE/SCO, de 16 de outubro de 2025, que estabelece definições, orientações e determinações de procedimentos operacionais para cumprimento das determinações decorrentes do Acórdão nº 201, de 14 de agosto de 2025.
- SEI 53500.039139/2025-35
Fiscalização Regulatória: Fiscalização e Controle
Interessado: CONEXIS BRASIL DIGITAL - SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE TELEFONIA E DE SERVIÇO MÓVEL CELULAR E PESSOAL
Recurso interposto contra a decisão consubstanciada no Despacho Decisório nº 787/2025/COGE/SCO, de 16 de outubro de 2025, que estabelece definições, orientações e determinações de procedimentos operacionais para cumprimento das determinações decorrentes do Acórdão nº 201, de 14 de agosto de 2025.
- SEI 53500.039139/2025-35
Fiscalização Regulatória: Fiscalização e Controle
Interessado: CONEXIS BRASIL DIGITAL - SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE TELEFONIA E DE SERVIÇO MÓVEL CELULAR E PESSOAL
Recurso interposto contra a decisão consubstanciada no Despacho Decisório nº 787/2025/COGE/SCO, de 16 de outubro de 2025, que estabelece definições, orientações e determinações de procedimentos operacionais para cumprimento das determinações decorrentes do Acórdão nº 201, de 14 de agosto de 2025.
- SEI 53500.039139/2025-35
Fiscalização Regulatória: Fiscalização e Controle
Interessado: CONEXIS BRASIL DIGITAL - SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE TELEFONIA E DE SERVIÇO MÓVEL CELULAR E PESSOAL
Recurso interposto contra a decisão consubstanciada no Despacho Decisório nº 787/2025/COGE/SCO, de 16 de outubro de 2025, que estabelece definições, orientações e determinações de procedimentos operacionais para cumprimento das determinações decorrentes do Acórdão nº 201, de 14 de agosto de 2025.
- SEI 53500.039139/2025-35
Fiscalização Regulatória: Fiscalização e Controle
Interessado: CONEXIS BRASIL DIGITAL - SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE TELEFONIA E DE SERVIÇO MÓVEL CELULAR E PESSOAL
Recurso interposto contra a decisão consubstanciada no Despacho Decisório nº 787/2025/COGE/SCO, de 16 de outubro de 2025, que estabelece definições, orientações e determinações de procedimentos operacionais para cumprimento das determinações decorrentes do Acórdão nº 201, de 14 de agosto de 2025.
- SEI 53500.039139/2025-35
Fiscalização Regulatória: Fiscalização e Controle
Interessado: CONEXIS BRASIL DIGITAL - SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE TELEFONIA E DE SERVIÇO MÓVEL CELULAR E PESSOAL
Recurso interposto contra a decisão consubstanciada no Despacho Decisório nº 787/2025/COGE/SCO, de 16 de outubro de 2025, que estabelece definições, orientações e determinações de procedimentos operacionais para cumprimento das determinações decorrentes do Acórdão nº 201, de 14 de agosto de 2025.