Artur Coimbra De Oliveira
Processos votados na Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Artur Coimbra De Oliveira na relatoria ou revisão.
Exibindo 1–50 de 13704 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 53500.002435/2024-08
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Interessado: TIM S.A.
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 161, de 10 de julho de 2024, que decidiu aplicar sanção por descumprimento de obrigação prevista na Cláusula 10.21, § 1º, alínea "c", do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) nº 1/2020.
- SEI 53500.002435/2024-08
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Interessado: TIM S.A.
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 161, de 10 de julho de 2024, que decidiu aplicar sanção por descumprimento de obrigação prevista na Cláusula 10.21, § 1º, alínea "c", do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) nº 1/2020.
- SEI 53500.002435/2024-08
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Interessado: TIM S.A.
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 161, de 10 de julho de 2024, que decidiu aplicar sanção por descumprimento de obrigação prevista na Cláusula 10.21, § 1º, alínea "c", do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) nº 1/2020.
- SEI 53500.002435/2024-08
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Interessado: TIM S.A.
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 161, de 10 de julho de 2024, que decidiu aplicar sanção por descumprimento de obrigação prevista na Cláusula 10.21, § 1º, alínea "c", do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) nº 1/2020.
- SEI 53500.002435/2024-08
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Interessado: TIM S.A.
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 161, de 10 de julho de 2024, que decidiu aplicar sanção por descumprimento de obrigação prevista na Cláusula 10.21, § 1º, alínea "c", do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) nº 1/2020.
- SEI 53500.002435/2024-08
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Interessado: TIM S.A.
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 161, de 10 de julho de 2024, que decidiu aplicar sanção por descumprimento de obrigação prevista na Cláusula 10.21, § 1º, alínea "c", do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) nº 1/2020.
- SEI 53500.002435/2024-08
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Interessado: TIM S.A.
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 161, de 10 de julho de 2024, que decidiu aplicar sanção por descumprimento de obrigação prevista na Cláusula 10.21, § 1º, alínea "c", do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) nº 1/2020.
- SEI 53500.002435/2024-08
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Interessado: TIM S.A.
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 161, de 10 de julho de 2024, que decidiu aplicar sanção por descumprimento de obrigação prevista na Cláusula 10.21, § 1º, alínea "c", do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) nº 1/2020.
- SEI 53500.002435/2024-08
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Interessado: TIM S.A.
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 161, de 10 de julho de 2024, que decidiu aplicar sanção por descumprimento de obrigação prevista na Cláusula 10.21, § 1º, alínea "c", do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) nº 1/2020.
- SEI 53500.002435/2024-08
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Interessado: TIM S.A.
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 161, de 10 de julho de 2024, que decidiu aplicar sanção por descumprimento de obrigação prevista na Cláusula 10.21, § 1º, alínea "c", do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) nº 1/2020.
- SEI 53500.002435/2024-08
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Interessado: TIM S.A.
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 161, de 10 de julho de 2024, que decidiu aplicar sanção por descumprimento de obrigação prevista na Cláusula 10.21, § 1º, alínea "c", do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) nº 1/2020.
- SEI 53500.002435/2024-08
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Interessado: TIM S.A.
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 161, de 10 de julho de 2024, que decidiu aplicar sanção por descumprimento de obrigação prevista na Cláusula 10.21, § 1º, alínea "c", do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) nº 1/2020.
- SEI 53500.002435/2024-08
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Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 161, de 10 de julho de 2024, que decidiu aplicar sanção por descumprimento de obrigação prevista na Cláusula 10.21, § 1º, alínea "c", do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) nº 1/2020.
- SEI 53500.002435/2024-08
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
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Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 161, de 10 de julho de 2024, que decidiu aplicar sanção por descumprimento de obrigação prevista na Cláusula 10.21, § 1º, alínea "c", do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) nº 1/2020.
- SEI 53500.002435/2024-08
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Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 161, de 10 de julho de 2024, que decidiu aplicar sanção por descumprimento de obrigação prevista na Cláusula 10.21, § 1º, alínea "c", do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) nº 1/2020.
- SEI 53500.002435/2024-08
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Interessado: TIM S.A.
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 161, de 10 de julho de 2024, que decidiu aplicar sanção por descumprimento de obrigação prevista na Cláusula 10.21, § 1º, alínea "c", do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) nº 1/2020.
- SEI 53500.002435/2024-08
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- SEI 53500.002435/2024-08
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- SEI 53500.002435/2024-08
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Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 161, de 10 de julho de 2024, que decidiu aplicar sanção por descumprimento de obrigação prevista na Cláusula 10.21, § 1º, alínea "c", do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) nº 1/2020.
- SEI 53500.002435/2024-08
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- SEI 53500.002435/2024-08
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Interessado: TIM S.A.
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 161, de 10 de julho de 2024, que decidiu aplicar sanção por descumprimento de obrigação prevista na Cláusula 10.21, § 1º, alínea "c", do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) nº 1/2020.
- SEI 53500.002435/2024-08
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- SEI 53500.002435/2024-08
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- SEI 53500.002435/2024-08
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- SEI 53500.002435/2024-08
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- SEI 53500.002435/2024-08
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
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Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 161, de 10 de julho de 2024, que decidiu aplicar sanção por descumprimento de obrigação prevista na Cláusula 10.21, § 1º, alínea "c", do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) nº 1/2020.
- SEI 53500.002435/2024-08
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Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 161, de 10 de julho de 2024, que decidiu aplicar sanção por descumprimento de obrigação prevista na Cláusula 10.21, § 1º, alínea "c", do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) nº 1/2020.
- SEI 53500.002435/2024-08
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Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 161, de 10 de julho de 2024, que decidiu aplicar sanção por descumprimento de obrigação prevista na Cláusula 10.21, § 1º, alínea "c", do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) nº 1/2020.
- SEI 53500.002435/2024-08
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- SEI 53500.002435/2024-08
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- SEI 53500.002435/2024-08
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- SEI 53500.002435/2024-08
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Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 161, de 10 de julho de 2024, que decidiu aplicar sanção por descumprimento de obrigação prevista na Cláusula 10.21, § 1º, alínea "c", do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) nº 1/2020.
- SEI 53500.002435/2024-08
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- SEI 53500.002435/2024-08
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- SEI 53500.002435/2024-08
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- SEI 53500.002435/2024-08
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