Artur Coimbra De Oliveira
Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Artur Coimbra De Oliveira na relatoria ou revisão.
Exibindo 8901–8950 de 25624 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 53500.026783/2013-18
PAF: Fust
Interessado: DN2 INFORMÁTICA LTDA.
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 2/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 24 de janeiro de 2017, que exonerou créditos tributários referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.
- SEI 53500.026783/2013-18
PAF: Fust
Interessado: DN2 INFORMÁTICA LTDA.
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 2/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 24 de janeiro de 2017, que exonerou créditos tributários referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.
- SEI 53500.026783/2013-18
PAF: Fust
Interessado: DN2 INFORMÁTICA LTDA.
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 2/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 24 de janeiro de 2017, que exonerou créditos tributários referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.
- SEI 53500.026783/2013-18
PAF: Fust
Interessado: DN2 INFORMÁTICA LTDA.
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 2/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 24 de janeiro de 2017, que exonerou créditos tributários referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.
- SEI 53500.026783/2013-18
PAF: Fust
Interessado: DN2 INFORMÁTICA LTDA.
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 2/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 24 de janeiro de 2017, que exonerou créditos tributários referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.
- SEI 53500.026783/2013-18
PAF: Fust
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Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 2/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 24 de janeiro de 2017, que exonerou créditos tributários referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.
- SEI 53500.026783/2013-18
PAF: Fust
Interessado: DN2 INFORMÁTICA LTDA.
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 2/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 24 de janeiro de 2017, que exonerou créditos tributários referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.
- SEI 53500.026783/2013-18
PAF: Fust
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Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 2/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 24 de janeiro de 2017, que exonerou créditos tributários referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.
- SEI 53500.026783/2013-18
PAF: Fust
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Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 2/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 24 de janeiro de 2017, que exonerou créditos tributários referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.
- SEI 53500.026783/2013-18
PAF: Fust
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Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 2/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 24 de janeiro de 2017, que exonerou créditos tributários referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.
- SEI 53500.026783/2013-18
PAF: Fust
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Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 2/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 24 de janeiro de 2017, que exonerou créditos tributários referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.
- SEI 53500.026783/2013-18
PAF: Fust
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Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 2/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 24 de janeiro de 2017, que exonerou créditos tributários referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.
- SEI 53500.026783/2013-18
PAF: Fust
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Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 2/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 24 de janeiro de 2017, que exonerou créditos tributários referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.
- SEI 53500.026783/2013-18
PAF: Fust
Interessado: DN2 INFORMÁTICA LTDA.
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 2/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 24 de janeiro de 2017, que exonerou créditos tributários referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.
- SEI 53500.026783/2013-18
PAF: Fust
Interessado: DN2 INFORMÁTICA LTDA.
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 2/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 24 de janeiro de 2017, que exonerou créditos tributários referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.
- SEI 53500.026783/2013-18
PAF: Fust
Interessado: DN2 INFORMÁTICA LTDA.
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 2/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 24 de janeiro de 2017, que exonerou créditos tributários referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.
- SEI 53500.026783/2013-18
PAF: Fust
Interessado: DN2 INFORMÁTICA LTDA.
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 2/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 24 de janeiro de 2017, que exonerou créditos tributários referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.
- SEI 53500.026783/2013-18
PAF: Fust
Interessado: DN2 INFORMÁTICA LTDA.
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 2/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 24 de janeiro de 2017, que exonerou créditos tributários referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.
- SEI 53500.026783/2013-18
PAF: Fust
Interessado: DN2 INFORMÁTICA LTDA.
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 2/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 24 de janeiro de 2017, que exonerou créditos tributários referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.
- SEI 53500.026783/2013-18
PAF: Fust
Interessado: DN2 INFORMÁTICA LTDA.
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 2/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 24 de janeiro de 2017, que exonerou créditos tributários referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.
- SEI 53500.294450/2022-01
Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia
Interessado: SMART TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS LTDA. e ALGAR TELECOM S.A.
Pedido de prorrogação do prazo de validade do Acórdão nº 113, de 10 de maio de 2023 (SEI 10216544), que anuiu previamente à transferência da outorga para explorar o Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), incluindo as autorizações de direito de uso de radiofrequência associadas, detida por Smart Telecomunicações e Serviços Ltda. à Algar Telecom S.A.
- SEI 53500.294450/2022-01
Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia
Interessado: SMART TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS LTDA. e ALGAR TELECOM S.A.
Pedido de prorrogação do prazo de validade do Acórdão nº 113, de 10 de maio de 2023 (SEI 10216544), que anuiu previamente à transferência da outorga para explorar o Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), incluindo as autorizações de direito de uso de radiofrequência associadas, detida por Smart Telecomunicações e Serviços Ltda. à Algar Telecom S.A.
- SEI 53500.294450/2022-01
Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia
Interessado: SMART TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS LTDA. e ALGAR TELECOM S.A.
Pedido de prorrogação do prazo de validade do Acórdão nº 113, de 10 de maio de 2023 (SEI 10216544), que anuiu previamente à transferência da outorga para explorar o Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), incluindo as autorizações de direito de uso de radiofrequência associadas, detida por Smart Telecomunicações e Serviços Ltda. à Algar Telecom S.A.
- SEI 53500.294450/2022-01
Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia
Interessado: SMART TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS LTDA. e ALGAR TELECOM S.A.
Pedido de prorrogação do prazo de validade do Acórdão nº 113, de 10 de maio de 2023 (SEI 10216544), que anuiu previamente à transferência da outorga para explorar o Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), incluindo as autorizações de direito de uso de radiofrequência associadas, detida por Smart Telecomunicações e Serviços Ltda. à Algar Telecom S.A.
- SEI 53500.294450/2022-01
Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia
Interessado: SMART TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS LTDA. e ALGAR TELECOM S.A.
Pedido de prorrogação do prazo de validade do Acórdão nº 113, de 10 de maio de 2023 (SEI 10216544), que anuiu previamente à transferência da outorga para explorar o Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), incluindo as autorizações de direito de uso de radiofrequência associadas, detida por Smart Telecomunicações e Serviços Ltda. à Algar Telecom S.A.
- SEI 53500.294450/2022-01
Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia
Interessado: SMART TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS LTDA. e ALGAR TELECOM S.A.
Pedido de prorrogação do prazo de validade do Acórdão nº 113, de 10 de maio de 2023 (SEI 10216544), que anuiu previamente à transferência da outorga para explorar o Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), incluindo as autorizações de direito de uso de radiofrequência associadas, detida por Smart Telecomunicações e Serviços Ltda. à Algar Telecom S.A.
- SEI 53500.294450/2022-01
Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia
Interessado: SMART TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS LTDA. e ALGAR TELECOM S.A.
Pedido de prorrogação do prazo de validade do Acórdão nº 113, de 10 de maio de 2023 (SEI 10216544), que anuiu previamente à transferência da outorga para explorar o Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), incluindo as autorizações de direito de uso de radiofrequência associadas, detida por Smart Telecomunicações e Serviços Ltda. à Algar Telecom S.A.
- SEI 53500.294450/2022-01
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Interessado: SMART TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS LTDA. e ALGAR TELECOM S.A.
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- SEI 53500.294450/2022-01
Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia
Interessado: SMART TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS LTDA. e ALGAR TELECOM S.A.
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- SEI 53500.294450/2022-01
Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia
Interessado: SMART TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS LTDA. e ALGAR TELECOM S.A.
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- SEI 53500.294450/2022-01
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Interessado: SMART TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS LTDA. e ALGAR TELECOM S.A.
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- SEI 53500.294450/2022-01
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- SEI 53500.294450/2022-01
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Interessado: SMART TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS LTDA. e ALGAR TELECOM S.A.
Pedido de prorrogação do prazo de validade do Acórdão nº 113, de 10 de maio de 2023 (SEI 10216544), que anuiu previamente à transferência da outorga para explorar o Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), incluindo as autorizações de direito de uso de radiofrequência associadas, detida por Smart Telecomunicações e Serviços Ltda. à Algar Telecom S.A.
- SEI 53500.294450/2022-01
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- SEI 53500.294450/2022-01
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Pedido de prorrogação do prazo de validade do Acórdão nº 113, de 10 de maio de 2023 (SEI 10216544), que anuiu previamente à transferência da outorga para explorar o Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), incluindo as autorizações de direito de uso de radiofrequência associadas, detida por Smart Telecomunicações e Serviços Ltda. à Algar Telecom S.A.
- SEI 53500.294450/2022-01
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Pedido de prorrogação do prazo de validade do Acórdão nº 113, de 10 de maio de 2023 (SEI 10216544), que anuiu previamente à transferência da outorga para explorar o Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), incluindo as autorizações de direito de uso de radiofrequência associadas, detida por Smart Telecomunicações e Serviços Ltda. à Algar Telecom S.A.
- SEI 53500.294450/2022-01
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Interessado: SMART TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS LTDA. e ALGAR TELECOM S.A.
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- SEI 53500.294450/2022-01
Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia
Interessado: SMART TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS LTDA. e ALGAR TELECOM S.A.
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- SEI 53500.294450/2022-01
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Pedido de prorrogação do prazo de validade do Acórdão nº 113, de 10 de maio de 2023 (SEI 10216544), que anuiu previamente à transferência da outorga para explorar o Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), incluindo as autorizações de direito de uso de radiofrequência associadas, detida por Smart Telecomunicações e Serviços Ltda. à Algar Telecom S.A.
- SEI 53500.294450/2022-01
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Interessado: SMART TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS LTDA. e ALGAR TELECOM S.A.
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- SEI 53500.294450/2022-01
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- SEI 53500.294450/2022-01
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- SEI 53500.294450/2022-01
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- SEI 53500.294450/2022-01
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Pedido de prorrogação do prazo de validade do Acórdão nº 113, de 10 de maio de 2023 (SEI 10216544), que anuiu previamente à transferência da outorga para explorar o Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), incluindo as autorizações de direito de uso de radiofrequência associadas, detida por Smart Telecomunicações e Serviços Ltda. à Algar Telecom S.A.
- SEI 53500.294450/2022-01
Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia
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Pedido de prorrogação do prazo de validade do Acórdão nº 113, de 10 de maio de 2023 (SEI 10216544), que anuiu previamente à transferência da outorga para explorar o Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), incluindo as autorizações de direito de uso de radiofrequência associadas, detida por Smart Telecomunicações e Serviços Ltda. à Algar Telecom S.A.
- SEI 53500.294450/2022-01
Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia
Interessado: SMART TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS LTDA. e ALGAR TELECOM S.A.
Pedido de prorrogação do prazo de validade do Acórdão nº 113, de 10 de maio de 2023 (SEI 10216544), que anuiu previamente à transferência da outorga para explorar o Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), incluindo as autorizações de direito de uso de radiofrequência associadas, detida por Smart Telecomunicações e Serviços Ltda. à Algar Telecom S.A.
- SEI 53500.294450/2022-01
Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia
Interessado: SMART TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS LTDA. e ALGAR TELECOM S.A.
Pedido de prorrogação do prazo de validade do Acórdão nº 113, de 10 de maio de 2023 (SEI 10216544), que anuiu previamente à transferência da outorga para explorar o Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), incluindo as autorizações de direito de uso de radiofrequência associadas, detida por Smart Telecomunicações e Serviços Ltda. à Algar Telecom S.A.
- SEI 53500.294450/2022-01
Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia
Interessado: SMART TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS LTDA. e ALGAR TELECOM S.A.
Pedido de prorrogação do prazo de validade do Acórdão nº 113, de 10 de maio de 2023 (SEI 10216544), que anuiu previamente à transferência da outorga para explorar o Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), incluindo as autorizações de direito de uso de radiofrequência associadas, detida por Smart Telecomunicações e Serviços Ltda. à Algar Telecom S.A.
- SEI 53500.294450/2022-01
Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia
Interessado: SMART TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS LTDA. e ALGAR TELECOM S.A.
Pedido de prorrogação do prazo de validade do Acórdão nº 113, de 10 de maio de 2023 (SEI 10216544), que anuiu previamente à transferência da outorga para explorar o Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), incluindo as autorizações de direito de uso de radiofrequência associadas, detida por Smart Telecomunicações e Serviços Ltda. à Algar Telecom S.A.
- SEI 53500.294450/2022-01
Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia
Interessado: SMART TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS LTDA. e ALGAR TELECOM S.A.
Pedido de prorrogação do prazo de validade do Acórdão nº 113, de 10 de maio de 2023 (SEI 10216544), que anuiu previamente à transferência da outorga para explorar o Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), incluindo as autorizações de direito de uso de radiofrequência associadas, detida por Smart Telecomunicações e Serviços Ltda. à Algar Telecom S.A.