Artur Coimbra De Oliveira
Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Artur Coimbra De Oliveira na relatoria ou revisão.
Exibindo 851–900 de 24160 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 53524.002943/2022-48
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 195/2023/CODI/SCO, de 2 de outubro de 2023, que manteve sanção por comercialização de produtos para telecomunicações não homologados pela Anatel.
- SEI 53524.002943/2022-48
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- SEI 53524.002943/2022-48
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- SEI 53524.002943/2022-48
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- SEI 53524.002943/2022-48
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- SEI 53524.002943/2022-48
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- SEI 53524.002943/2022-48
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- SEI 53524.002943/2022-48
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- SEI 53524.002943/2022-48
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 195/2023/CODI/SCO, de 2 de outubro de 2023, que manteve sanção por comercialização de produtos para telecomunicações não homologados pela Anatel.
- SEI 53500.020451/2023-93
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Cumprimento de determinação do Conselho Diretor consignada nos itens "b" e "c" do Despacho Ordinatório SEI nº 11339561, resultante da deliberação consignada no Acórdão nº 1, de 5 de julho de 2024 (SEI nº 11339525).
- SEI 53500.020451/2023-93
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- SEI 53500.020451/2023-93
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