Reuniões de Diretoria da ANATEL
Interessado na ANATEL384 processos

Processos de BCMG INTERNET LTDA.

Reuniões de Diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) em que BCMG INTERNET LTDA. aparece como interessado.

Exibindo 1–50 de 384 processos (mais recentes primeiro).

  • 958ª ROD • Item 5008/10/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.027725/2014-84

    PAF Contencioso: Fust

    Relator: Substituta Suzana Silva Rodrigues

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 194/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 28 de maio de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2010.

  • 957ª ROD • Item 1003/09/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.027725/2014-84

    PAF Contencioso: Fust

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 194/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 28 de maio de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2010.

  • 939ª ROD • Item 2205/12/2024Recurso Administrativo
    SEI 53500.011784/2015-11

    PAF: Fust

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 517/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 31 de janeiro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2011.  

  • 939ª ROD • Item 2205/12/2024Recurso Administrativo
    SEI 53500.011784/2015-11

    PAF: Fust

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 517/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 31 de janeiro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2011.  

  • 939ª ROD • Item 2205/12/2024Recurso Administrativo
    SEI 53500.011784/2015-11

    PAF: Fust

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 517/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 31 de janeiro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2011.  

  • 939ª ROD • Item 2205/12/2024Recurso Administrativo
    SEI 53500.011784/2015-11

    PAF: Fust

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 517/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 31 de janeiro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2011.  

  • 939ª ROD • Item 2205/12/2024Recurso Administrativo
    SEI 53500.011784/2015-11

    PAF: Fust

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 517/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 31 de janeiro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2011.  

  • 939ª ROD • Item 2205/12/2024Recurso Administrativo
    SEI 53500.011784/2015-11

    PAF: Fust

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 517/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 31 de janeiro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2011.  

  • 939ª ROD • Item 2205/12/2024Recurso Administrativo
    SEI 53500.011784/2015-11

    PAF: Fust

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 517/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 31 de janeiro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2011.  

  • 939ª ROD • Item 2205/12/2024Recurso Administrativo
    SEI 53500.011784/2015-11

    PAF: Fust

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 517/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 31 de janeiro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2011.  

  • 939ª ROD • Item 2205/12/2024Recurso Administrativo
    SEI 53500.011784/2015-11

    PAF: Fust

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 517/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 31 de janeiro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2011.  

  • 939ª ROD • Item 2205/12/2024Recurso Administrativo
    SEI 53500.011784/2015-11

    PAF: Fust

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 517/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 31 de janeiro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2011.  

  • 939ª ROD • Item 2205/12/2024Recurso Administrativo
    SEI 53500.011784/2015-11

    PAF: Fust

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 517/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 31 de janeiro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2011.  

  • 939ª ROD • Item 2205/12/2024Recurso Administrativo
    SEI 53500.011784/2015-11

    PAF: Fust

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 517/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 31 de janeiro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2011.  

  • 939ª ROD • Item 2205/12/2024Recurso Administrativo
    SEI 53500.011784/2015-11

    PAF: Fust

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 517/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 31 de janeiro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2011.  

  • 939ª ROD • Item 2205/12/2024Recurso Administrativo
    SEI 53500.011784/2015-11

    PAF: Fust

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 517/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 31 de janeiro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2011.  

  • 939ª ROD • Item 2205/12/2024Recurso Administrativo
    SEI 53500.011784/2015-11

    PAF: Fust

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 517/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 31 de janeiro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2011.  

  • 939ª ROD • Item 2205/12/2024Recurso Administrativo
    SEI 53500.011784/2015-11

    PAF: Fust

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 517/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 31 de janeiro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2011.  

  • 939ª ROD • Item 2205/12/2024Recurso Administrativo
    SEI 53500.011784/2015-11

    PAF: Fust

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 517/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 31 de janeiro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2011.  

  • 939ª ROD • Item 2205/12/2024Recurso Administrativo
    SEI 53500.011784/2015-11

    PAF: Fust

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 517/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 31 de janeiro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2011.  

  • 939ª ROD • Item 2205/12/2024Recurso Administrativo
    SEI 53500.011784/2015-11

    PAF: Fust

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 517/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 31 de janeiro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2011.  

  • 939ª ROD • Item 2205/12/2024Recurso Administrativo
    SEI 53500.011784/2015-11

    PAF: Fust

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 517/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 31 de janeiro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2011.  

  • 939ª ROD • Item 2205/12/2024Recurso Administrativo
    SEI 53500.011784/2015-11

    PAF: Fust

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 517/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 31 de janeiro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2011.  

  • 939ª ROD • Item 2205/12/2024Recurso Administrativo
    SEI 53500.011784/2015-11

    PAF: Fust

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 517/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 31 de janeiro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2011.  

  • 939ª ROD • Item 2205/12/2024Recurso Administrativo
    SEI 53500.011784/2015-11

    PAF: Fust

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 517/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 31 de janeiro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2011.  

  • 939ª ROD • Item 2205/12/2024Recurso Administrativo
    SEI 53500.011784/2015-11

    PAF: Fust

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 517/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 31 de janeiro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2011.  

  • 939ª ROD • Item 2205/12/2024Recurso Administrativo
    SEI 53500.011784/2015-11

    PAF: Fust

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 517/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 31 de janeiro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2011.  

  • 939ª ROD • Item 2205/12/2024Recurso Administrativo
    SEI 53500.011784/2015-11

    PAF: Fust

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 517/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 31 de janeiro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2011.  

  • 939ª ROD • Item 2205/12/2024Recurso Administrativo
    SEI 53500.011784/2015-11

    PAF: Fust

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 517/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 31 de janeiro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2011.  

  • 939ª ROD • Item 2205/12/2024Recurso Administrativo
    SEI 53500.011784/2015-11

    PAF: Fust

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 517/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 31 de janeiro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2011.  

  • 939ª ROD • Item 2205/12/2024Recurso Administrativo
    SEI 53500.011784/2015-11

    PAF: Fust

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 517/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 31 de janeiro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2011.  

  • 939ª ROD • Item 2205/12/2024Recurso Administrativo
    SEI 53500.011784/2015-11

    PAF: Fust

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 517/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 31 de janeiro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2011.  

  • 939ª ROD • Item 2205/12/2024Recurso Administrativo
    SEI 53500.011784/2015-11

    PAF: Fust

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 517/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 31 de janeiro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2011.  

  • 939ª ROD • Item 2205/12/2024Recurso Administrativo
    SEI 53500.011784/2015-11

    PAF: Fust

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 517/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 31 de janeiro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2011.  

  • 939ª ROD • Item 2205/12/2024Recurso Administrativo
    SEI 53500.011784/2015-11

    PAF: Fust

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 517/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 31 de janeiro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2011.  

  • 939ª ROD • Item 2205/12/2024Recurso Administrativo
    SEI 53500.011784/2015-11

    PAF: Fust

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 517/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 31 de janeiro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2011.  

  • 939ª ROD • Item 2205/12/2024Recurso Administrativo
    SEI 53500.011784/2015-11

    PAF: Fust

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 517/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 31 de janeiro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2011.  

  • 939ª ROD • Item 2205/12/2024Recurso Administrativo
    SEI 53500.011784/2015-11

    PAF: Fust

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 517/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 31 de janeiro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2011.  

  • 939ª ROD • Item 2205/12/2024Recurso Administrativo
    SEI 53500.011784/2015-11

    PAF: Fust

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 517/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 31 de janeiro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2011.  

  • 939ª ROD • Item 2205/12/2024Recurso Administrativo
    SEI 53500.011784/2015-11

    PAF: Fust

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 517/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 31 de janeiro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2011.  

  • 939ª ROD • Item 2205/12/2024Recurso Administrativo
    SEI 53500.011784/2015-11

    PAF: Fust

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 517/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 31 de janeiro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2011.  

  • 939ª ROD • Item 2205/12/2024Recurso Administrativo
    SEI 53500.011784/2015-11

    PAF: Fust

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 517/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 31 de janeiro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2011.  

  • 939ª ROD • Item 2205/12/2024Recurso Administrativo
    SEI 53500.011784/2015-11

    PAF: Fust

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 517/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 31 de janeiro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2011.  

  • 939ª ROD • Item 2205/12/2024Recurso Administrativo
    SEI 53500.011784/2015-11

    PAF: Fust

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 517/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 31 de janeiro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2011.  

  • 939ª ROD • Item 2205/12/2024Recurso Administrativo
    SEI 53500.011784/2015-11

    PAF: Fust

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 517/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 31 de janeiro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2011.  

  • 939ª ROD • Item 2205/12/2024Recurso Administrativo
    SEI 53500.011784/2015-11

    PAF: Fust

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 517/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 31 de janeiro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2011.  

  • 939ª ROD • Item 2205/12/2024Recurso Administrativo
    SEI 53500.011784/2015-11

    PAF: Fust

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 517/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 31 de janeiro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2011.  

  • 939ª ROD • Item 2205/12/2024Recurso Administrativo
    SEI 53500.011784/2015-11

    PAF: Fust

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 517/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 31 de janeiro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2011.  

  • 939ª ROD • Item 2205/12/2024Recurso Administrativo
    SEI 53500.011784/2015-11

    PAF: Fust

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 517/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 31 de janeiro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2011.  

  • 939ª ROD • Item 2205/12/2024Recurso Administrativo
    SEI 53500.011784/2015-11

    PAF: Fust

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 517/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 31 de janeiro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2011.  

Processos de BCMG INTERNET LTDA. na ANATEL | Eutrópio