Artur Coimbra De Oliveira
Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Artur Coimbra De Oliveira na relatoria ou revisão.
Exibindo 9401–9450 de 25624 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 53569.002217/2009-31
PAF: Fust
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Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração-Geral consubstanciada no Despacho nº 4.938/2011/ADPFA2/SAD, de 24 de junho de 2011, que exonerou créditos tributários referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.
- SEI 53569.002217/2009-31
PAF: Fust
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Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração-Geral consubstanciada no Despacho nº 4.938/2011/ADPFA2/SAD, de 24 de junho de 2011, que exonerou créditos tributários referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.
- SEI 53569.002217/2009-31
PAF: Fust
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Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração-Geral consubstanciada no Despacho nº 4.938/2011/ADPFA2/SAD, de 24 de junho de 2011, que exonerou créditos tributários referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.
- SEI 53569.002217/2009-31
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- SEI 53569.002217/2009-31
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- SEI 53569.002217/2009-31
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- SEI 53569.002217/2009-31
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- SEI 53569.002217/2009-31
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- SEI 53569.002217/2009-31
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- SEI 53569.002217/2009-31
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- SEI 53569.002217/2009-31
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- SEI 53569.002217/2009-31
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- SEI 53569.002217/2009-31
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- SEI 53569.002217/2009-31
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- SEI 53569.002217/2009-31
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- SEI 53569.002217/2009-31
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- SEI 53569.002217/2009-31
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- SEI 53569.002217/2009-31
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- SEI 53569.002217/2009-31
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- SEI 53569.002217/2009-31
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