Reuniões de Diretoria da ANATEL
Conselheiro/Diretor — ANATEL26600 como relator • 0 como revisor

Artur Coimbra De Oliveira

Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Artur Coimbra De Oliveira na relatoria ou revisão.

Exibindo 14951–15000 de 26600 processos (mais recentes primeiro).

  • 925ª ROD • Item 3515/09/2023Relator
    SEI 53524.001308/2021-62

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Interessado: MUNICÍPIO DE NOVA SERRANA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 463/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que negou provimento a Recurso interposto anteriormente, mantendo a sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução, sem outorga, do Serviço de Retransmissão de Televisão (RTV).  

  • 925ª ROD • Item 3515/09/2023Relator
    SEI 53524.001308/2021-62

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Interessado: MUNICÍPIO DE NOVA SERRANA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 463/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que negou provimento a Recurso interposto anteriormente, mantendo a sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução, sem outorga, do Serviço de Retransmissão de Televisão (RTV).  

  • 925ª ROD • Item 3515/09/2023Relator
    SEI 53524.001308/2021-62

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Interessado: MUNICÍPIO DE NOVA SERRANA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 463/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que negou provimento a Recurso interposto anteriormente, mantendo a sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução, sem outorga, do Serviço de Retransmissão de Televisão (RTV).  

  • 925ª ROD • Item 3515/09/2023Relator
    SEI 53524.001308/2021-62

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Interessado: MUNICÍPIO DE NOVA SERRANA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 463/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que negou provimento a Recurso interposto anteriormente, mantendo a sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução, sem outorga, do Serviço de Retransmissão de Televisão (RTV).  

  • 925ª ROD • Item 3515/09/2023Relator
    SEI 53524.001308/2021-62

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Interessado: MUNICÍPIO DE NOVA SERRANA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 463/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que negou provimento a Recurso interposto anteriormente, mantendo a sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução, sem outorga, do Serviço de Retransmissão de Televisão (RTV).  

  • 925ª ROD • Item 3515/09/2023Relator
    SEI 53524.001308/2021-62

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Interessado: MUNICÍPIO DE NOVA SERRANA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 463/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que negou provimento a Recurso interposto anteriormente, mantendo a sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução, sem outorga, do Serviço de Retransmissão de Televisão (RTV).  

  • 925ª ROD • Item 3515/09/2023Relator
    SEI 53524.001308/2021-62

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Interessado: MUNICÍPIO DE NOVA SERRANA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 463/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que negou provimento a Recurso interposto anteriormente, mantendo a sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução, sem outorga, do Serviço de Retransmissão de Televisão (RTV).  

  • 925ª ROD • Item 3515/09/2023Relator
    SEI 53524.001308/2021-62

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Interessado: MUNICÍPIO DE NOVA SERRANA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 463/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que negou provimento a Recurso interposto anteriormente, mantendo a sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução, sem outorga, do Serviço de Retransmissão de Televisão (RTV).  

  • 925ª ROD • Item 3515/09/2023Relator
    SEI 53524.001308/2021-62

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Interessado: MUNICÍPIO DE NOVA SERRANA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 463/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que negou provimento a Recurso interposto anteriormente, mantendo a sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução, sem outorga, do Serviço de Retransmissão de Televisão (RTV).  

  • 925ª ROD • Item 3515/09/2023Relator
    SEI 53524.001308/2021-62

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Interessado: MUNICÍPIO DE NOVA SERRANA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 463/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que negou provimento a Recurso interposto anteriormente, mantendo a sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução, sem outorga, do Serviço de Retransmissão de Televisão (RTV).  

  • 925ª ROD • Item 3515/09/2023Relator
    SEI 53524.001308/2021-62

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Interessado: MUNICÍPIO DE NOVA SERRANA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 463/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que negou provimento a Recurso interposto anteriormente, mantendo a sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução, sem outorga, do Serviço de Retransmissão de Televisão (RTV).  

  • 925ª ROD • Item 3515/09/2023Relator
    SEI 53524.001308/2021-62

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Interessado: MUNICÍPIO DE NOVA SERRANA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 463/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que negou provimento a Recurso interposto anteriormente, mantendo a sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução, sem outorga, do Serviço de Retransmissão de Televisão (RTV).  

  • 925ª ROD • Item 3515/09/2023Relator
    SEI 53524.001308/2021-62

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Interessado: MUNICÍPIO DE NOVA SERRANA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 463/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que negou provimento a Recurso interposto anteriormente, mantendo a sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução, sem outorga, do Serviço de Retransmissão de Televisão (RTV).  

  • 925ª ROD • Item 3515/09/2023Relator
    SEI 53524.001308/2021-62

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Interessado: MUNICÍPIO DE NOVA SERRANA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 463/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que negou provimento a Recurso interposto anteriormente, mantendo a sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução, sem outorga, do Serviço de Retransmissão de Televisão (RTV).  

  • 925ª ROD • Item 3515/09/2023Relator
    SEI 53524.001308/2021-62

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Interessado: MUNICÍPIO DE NOVA SERRANA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 463/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que negou provimento a Recurso interposto anteriormente, mantendo a sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução, sem outorga, do Serviço de Retransmissão de Televisão (RTV).  

  • 925ª ROD • Item 3515/09/2023Relator
    SEI 53524.001308/2021-62

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Interessado: MUNICÍPIO DE NOVA SERRANA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 463/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que negou provimento a Recurso interposto anteriormente, mantendo a sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução, sem outorga, do Serviço de Retransmissão de Televisão (RTV).  

  • 925ª ROD • Item 3515/09/2023Relator
    SEI 53524.001308/2021-62

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Interessado: MUNICÍPIO DE NOVA SERRANA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 463/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que negou provimento a Recurso interposto anteriormente, mantendo a sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução, sem outorga, do Serviço de Retransmissão de Televisão (RTV).  

  • 925ª ROD • Item 3515/09/2023Relator
    SEI 53524.001308/2021-62

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Interessado: MUNICÍPIO DE NOVA SERRANA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 463/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que negou provimento a Recurso interposto anteriormente, mantendo a sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução, sem outorga, do Serviço de Retransmissão de Televisão (RTV).  

  • 925ª ROD • Item 3515/09/2023Relator
    SEI 53524.001308/2021-62

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Interessado: MUNICÍPIO DE NOVA SERRANA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 463/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que negou provimento a Recurso interposto anteriormente, mantendo a sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução, sem outorga, do Serviço de Retransmissão de Televisão (RTV).  

  • 925ª ROD • Item 3515/09/2023Relator
    SEI 53524.001308/2021-62

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Interessado: MUNICÍPIO DE NOVA SERRANA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 463/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que negou provimento a Recurso interposto anteriormente, mantendo a sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução, sem outorga, do Serviço de Retransmissão de Televisão (RTV).  

  • 925ª ROD • Item 3515/09/2023Relator
    SEI 53524.001308/2021-62

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Interessado: MUNICÍPIO DE NOVA SERRANA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 463/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que negou provimento a Recurso interposto anteriormente, mantendo a sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução, sem outorga, do Serviço de Retransmissão de Televisão (RTV).  

  • 925ª ROD • Item 3515/09/2023Relator
    SEI 53524.001308/2021-62

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Interessado: MUNICÍPIO DE NOVA SERRANA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 463/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que negou provimento a Recurso interposto anteriormente, mantendo a sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução, sem outorga, do Serviço de Retransmissão de Televisão (RTV).  

  • 925ª ROD • Item 3515/09/2023Relator
    SEI 53524.001308/2021-62

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Interessado: MUNICÍPIO DE NOVA SERRANA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 463/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que negou provimento a Recurso interposto anteriormente, mantendo a sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução, sem outorga, do Serviço de Retransmissão de Televisão (RTV).  

  • 925ª ROD • Item 3515/09/2023Relator
    SEI 53524.001308/2021-62

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Interessado: MUNICÍPIO DE NOVA SERRANA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 463/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que negou provimento a Recurso interposto anteriormente, mantendo a sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução, sem outorga, do Serviço de Retransmissão de Televisão (RTV).  

  • 925ª ROD • Item 3515/09/2023Relator
    SEI 53524.001308/2021-62

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Interessado: MUNICÍPIO DE NOVA SERRANA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 463/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que negou provimento a Recurso interposto anteriormente, mantendo a sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução, sem outorga, do Serviço de Retransmissão de Televisão (RTV).  

  • 925ª ROD • Item 3515/09/2023Relator
    SEI 53524.001308/2021-62

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Interessado: MUNICÍPIO DE NOVA SERRANA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 463/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que negou provimento a Recurso interposto anteriormente, mantendo a sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução, sem outorga, do Serviço de Retransmissão de Televisão (RTV).  

  • 925ª ROD • Item 3515/09/2023Relator
    SEI 53524.001308/2021-62

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Interessado: MUNICÍPIO DE NOVA SERRANA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 463/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que negou provimento a Recurso interposto anteriormente, mantendo a sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução, sem outorga, do Serviço de Retransmissão de Televisão (RTV).  

  • 925ª ROD • Item 3515/09/2023Relator
    SEI 53524.001308/2021-62

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Interessado: MUNICÍPIO DE NOVA SERRANA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 463/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que negou provimento a Recurso interposto anteriormente, mantendo a sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução, sem outorga, do Serviço de Retransmissão de Televisão (RTV).  

  • 925ª ROD • Item 3515/09/2023Relator
    SEI 53524.001308/2021-62

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Interessado: MUNICÍPIO DE NOVA SERRANA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 463/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que negou provimento a Recurso interposto anteriormente, mantendo a sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução, sem outorga, do Serviço de Retransmissão de Televisão (RTV).  

  • 925ª ROD • Item 3515/09/2023Relator
    SEI 53524.001308/2021-62

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Interessado: MUNICÍPIO DE NOVA SERRANA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 463/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que negou provimento a Recurso interposto anteriormente, mantendo a sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução, sem outorga, do Serviço de Retransmissão de Televisão (RTV).  

  • 925ª ROD • Item 3515/09/2023Relator
    SEI 53524.001308/2021-62

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Interessado: MUNICÍPIO DE NOVA SERRANA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 463/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que negou provimento a Recurso interposto anteriormente, mantendo a sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução, sem outorga, do Serviço de Retransmissão de Televisão (RTV).  

  • 925ª ROD • Item 3515/09/2023Relator
    SEI 53524.001308/2021-62

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Interessado: MUNICÍPIO DE NOVA SERRANA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 463/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que negou provimento a Recurso interposto anteriormente, mantendo a sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução, sem outorga, do Serviço de Retransmissão de Televisão (RTV).  

  • 925ª ROD • Item 3515/09/2023Relator
    SEI 53524.001308/2021-62

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Interessado: MUNICÍPIO DE NOVA SERRANA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 463/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que negou provimento a Recurso interposto anteriormente, mantendo a sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução, sem outorga, do Serviço de Retransmissão de Televisão (RTV).  

  • 925ª ROD • Item 3515/09/2023Relator
    SEI 53524.001308/2021-62

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Interessado: MUNICÍPIO DE NOVA SERRANA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 463/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que negou provimento a Recurso interposto anteriormente, mantendo a sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução, sem outorga, do Serviço de Retransmissão de Televisão (RTV).  

  • 925ª ROD • Item 3515/09/2023Relator
    SEI 53524.001308/2021-62

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Interessado: MUNICÍPIO DE NOVA SERRANA

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  • 925ª ROD • Item 3515/09/2023Relator
    SEI 53524.001308/2021-62

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Interessado: MUNICÍPIO DE NOVA SERRANA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 463/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que negou provimento a Recurso interposto anteriormente, mantendo a sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução, sem outorga, do Serviço de Retransmissão de Televisão (RTV).  

  • 925ª ROD • Item 3515/09/2023Relator
    SEI 53524.001308/2021-62

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Interessado: MUNICÍPIO DE NOVA SERRANA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 463/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que negou provimento a Recurso interposto anteriormente, mantendo a sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução, sem outorga, do Serviço de Retransmissão de Televisão (RTV).  

  • 925ª ROD • Item 3515/09/2023Relator
    SEI 53524.001308/2021-62

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Interessado: MUNICÍPIO DE NOVA SERRANA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 463/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que negou provimento a Recurso interposto anteriormente, mantendo a sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução, sem outorga, do Serviço de Retransmissão de Televisão (RTV).  

  • 925ª ROD • Item 3515/09/2023Relator
    SEI 53524.001308/2021-62

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Interessado: MUNICÍPIO DE NOVA SERRANA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 463/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que negou provimento a Recurso interposto anteriormente, mantendo a sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução, sem outorga, do Serviço de Retransmissão de Televisão (RTV).  

  • 925ª ROD • Item 3515/09/2023Relator
    SEI 53524.001308/2021-62

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Interessado: MUNICÍPIO DE NOVA SERRANA

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  • 925ª ROD • Item 3515/09/2023Relator
    SEI 53524.001308/2021-62

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Interessado: MUNICÍPIO DE NOVA SERRANA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 463/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que negou provimento a Recurso interposto anteriormente, mantendo a sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução, sem outorga, do Serviço de Retransmissão de Televisão (RTV).  

  • 925ª ROD • Item 3515/09/2023Relator
    SEI 53524.001308/2021-62

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Interessado: MUNICÍPIO DE NOVA SERRANA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 463/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que negou provimento a Recurso interposto anteriormente, mantendo a sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução, sem outorga, do Serviço de Retransmissão de Televisão (RTV).  

  • 925ª ROD • Item 3515/09/2023Relator
    SEI 53524.001308/2021-62

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Interessado: MUNICÍPIO DE NOVA SERRANA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 463/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que negou provimento a Recurso interposto anteriormente, mantendo a sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução, sem outorga, do Serviço de Retransmissão de Televisão (RTV).  

  • 925ª ROD • Item 3515/09/2023Relator
    SEI 53524.001308/2021-62

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Interessado: MUNICÍPIO DE NOVA SERRANA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 463/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que negou provimento a Recurso interposto anteriormente, mantendo a sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução, sem outorga, do Serviço de Retransmissão de Televisão (RTV).  

  • 925ª ROD • Item 3515/09/2023Relator
    SEI 53524.001308/2021-62

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Interessado: MUNICÍPIO DE NOVA SERRANA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 463/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que negou provimento a Recurso interposto anteriormente, mantendo a sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução, sem outorga, do Serviço de Retransmissão de Televisão (RTV).  

  • 925ª ROD • Item 3515/09/2023Relator
    SEI 53524.001308/2021-62

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Interessado: MUNICÍPIO DE NOVA SERRANA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 463/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que negou provimento a Recurso interposto anteriormente, mantendo a sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução, sem outorga, do Serviço de Retransmissão de Televisão (RTV).  

  • 925ª ROD • Item 3515/09/2023Relator
    SEI 53524.001308/2021-62

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Interessado: MUNICÍPIO DE NOVA SERRANA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 463/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que negou provimento a Recurso interposto anteriormente, mantendo a sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução, sem outorga, do Serviço de Retransmissão de Televisão (RTV).  

  • 925ª ROD • Item 3515/09/2023Relator
    SEI 53524.001308/2021-62

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Interessado: MUNICÍPIO DE NOVA SERRANA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 463/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que negou provimento a Recurso interposto anteriormente, mantendo a sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução, sem outorga, do Serviço de Retransmissão de Televisão (RTV).  

  • 925ª ROD • Item 3515/09/2023Relator
    SEI 53524.001308/2021-62

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Interessado: MUNICÍPIO DE NOVA SERRANA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 463/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que negou provimento a Recurso interposto anteriormente, mantendo a sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução, sem outorga, do Serviço de Retransmissão de Televisão (RTV).  

  • 925ª ROD • Item 3515/09/2023Relator
    SEI 53524.001308/2021-62

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Interessado: MUNICÍPIO DE NOVA SERRANA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 463/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que negou provimento a Recurso interposto anteriormente, mantendo a sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução, sem outorga, do Serviço de Retransmissão de Televisão (RTV).  

Artur Coimbra De Oliveira — Relatoria na ANATEL — página 300 | Eutrópio