Reuniões de Diretoria da ANATEL
Conselheiro/Diretor — ANATEL28308 como relator • 0 como revisor

Artur Coimbra De Oliveira

Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Artur Coimbra De Oliveira na relatoria ou revisão.

Exibindo 22751–22800 de 28308 processos (mais recentes primeiro).

  • 919ª ROD • Item 3402/02/2023Relator
    SEI 53500.022170/2012-12

    PAF: Fust

    Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 67/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 7 de junho de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, relativo aos meses de novembro e dezembro do exercício de 2008.  

  • 919ª ROD • Item 3402/02/2023Relator
    SEI 53500.022170/2012-12

    PAF: Fust

    Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 67/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 7 de junho de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, relativo aos meses de novembro e dezembro do exercício de 2008.  

  • 919ª ROD • Item 3402/02/2023Relator
    SEI 53500.022170/2012-12

    PAF: Fust

    Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 67/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 7 de junho de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, relativo aos meses de novembro e dezembro do exercício de 2008.  

  • 919ª ROD • Item 3402/02/2023Relator
    SEI 53500.022170/2012-12

    PAF: Fust

    Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 67/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 7 de junho de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, relativo aos meses de novembro e dezembro do exercício de 2008.  

  • 919ª ROD • Item 3402/02/2023Relator
    SEI 53500.022170/2012-12

    PAF: Fust

    Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 67/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 7 de junho de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, relativo aos meses de novembro e dezembro do exercício de 2008.  

  • 919ª ROD • Item 3402/02/2023Relator
    SEI 53500.022170/2012-12

    PAF: Fust

    Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 67/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 7 de junho de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, relativo aos meses de novembro e dezembro do exercício de 2008.  

  • 919ª ROD • Item 3402/02/2023Relator
    SEI 53500.022170/2012-12

    PAF: Fust

    Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 67/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 7 de junho de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, relativo aos meses de novembro e dezembro do exercício de 2008.  

  • 919ª ROD • Item 3402/02/2023Relator
    SEI 53500.022170/2012-12

    PAF: Fust

    Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 67/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 7 de junho de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, relativo aos meses de novembro e dezembro do exercício de 2008.  

  • 919ª ROD • Item 3502/02/2023Relator
    SEI 53516.005994/2010-97

    PAF: Fust

    Interessado: SERCOMTEL PARTICIPAÇÕES S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 110/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 7 de novembro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, relativo aos exercícios de 2007, 2008 e 2009.  

  • 919ª ROD • Item 3502/02/2023Relator
    SEI 53516.005994/2010-97

    PAF: Fust

    Interessado: SERCOMTEL PARTICIPAÇÕES S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 110/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 7 de novembro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, relativo aos exercícios de 2007, 2008 e 2009.  

  • 919ª ROD • Item 3502/02/2023Relator
    SEI 53516.005994/2010-97

    PAF: Fust

    Interessado: SERCOMTEL PARTICIPAÇÕES S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 110/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 7 de novembro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, relativo aos exercícios de 2007, 2008 e 2009.  

  • 919ª ROD • Item 3502/02/2023Relator
    SEI 53516.005994/2010-97

    PAF: Fust

    Interessado: SERCOMTEL PARTICIPAÇÕES S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 110/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 7 de novembro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, relativo aos exercícios de 2007, 2008 e 2009.  

  • 919ª ROD • Item 3502/02/2023Relator
    SEI 53516.005994/2010-97

    PAF: Fust

    Interessado: SERCOMTEL PARTICIPAÇÕES S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 110/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 7 de novembro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, relativo aos exercícios de 2007, 2008 e 2009.  

  • 919ª ROD • Item 3502/02/2023Relator
    SEI 53516.005994/2010-97

    PAF: Fust

    Interessado: SERCOMTEL PARTICIPAÇÕES S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 110/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 7 de novembro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, relativo aos exercícios de 2007, 2008 e 2009.  

  • 919ª ROD • Item 3502/02/2023Relator
    SEI 53516.005994/2010-97

    PAF: Fust

    Interessado: SERCOMTEL PARTICIPAÇÕES S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 110/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 7 de novembro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, relativo aos exercícios de 2007, 2008 e 2009.  

  • 919ª ROD • Item 3502/02/2023Relator
    SEI 53516.005994/2010-97

    PAF: Fust

    Interessado: SERCOMTEL PARTICIPAÇÕES S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 110/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 7 de novembro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, relativo aos exercícios de 2007, 2008 e 2009.  

  • 919ª ROD • Item 3502/02/2023Relator
    SEI 53516.005994/2010-97

    PAF: Fust

    Interessado: SERCOMTEL PARTICIPAÇÕES S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 110/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 7 de novembro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, relativo aos exercícios de 2007, 2008 e 2009.  

  • 919ª ROD • Item 3502/02/2023Relator
    SEI 53516.005994/2010-97

    PAF: Fust

    Interessado: SERCOMTEL PARTICIPAÇÕES S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 110/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 7 de novembro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, relativo aos exercícios de 2007, 2008 e 2009.  

  • 919ª ROD • Item 3502/02/2023Relator
    SEI 53516.005994/2010-97

    PAF: Fust

    Interessado: SERCOMTEL PARTICIPAÇÕES S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 110/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 7 de novembro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, relativo aos exercícios de 2007, 2008 e 2009.  

  • 919ª ROD • Item 3502/02/2023Relator
    SEI 53516.005994/2010-97

    PAF: Fust

    Interessado: SERCOMTEL PARTICIPAÇÕES S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 110/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 7 de novembro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, relativo aos exercícios de 2007, 2008 e 2009.  

  • 919ª ROD • Item 3502/02/2023Relator
    SEI 53516.005994/2010-97

    PAF: Fust

    Interessado: SERCOMTEL PARTICIPAÇÕES S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 110/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 7 de novembro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, relativo aos exercícios de 2007, 2008 e 2009.  

  • 919ª ROD • Item 3502/02/2023Relator
    SEI 53516.005994/2010-97

    PAF: Fust

    Interessado: SERCOMTEL PARTICIPAÇÕES S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 110/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 7 de novembro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, relativo aos exercícios de 2007, 2008 e 2009.  

  • 919ª ROD • Item 3502/02/2023Relator
    SEI 53516.005994/2010-97

    PAF: Fust

    Interessado: SERCOMTEL PARTICIPAÇÕES S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 110/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 7 de novembro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, relativo aos exercícios de 2007, 2008 e 2009.  

  • 919ª ROD • Item 3502/02/2023Relator
    SEI 53516.005994/2010-97

    PAF: Fust

    Interessado: SERCOMTEL PARTICIPAÇÕES S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 110/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 7 de novembro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, relativo aos exercícios de 2007, 2008 e 2009.  

  • 919ª ROD • Item 3502/02/2023Relator
    SEI 53516.005994/2010-97

    PAF: Fust

    Interessado: SERCOMTEL PARTICIPAÇÕES S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 110/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 7 de novembro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, relativo aos exercícios de 2007, 2008 e 2009.  

  • 919ª ROD • Item 3502/02/2023Relator
    SEI 53516.005994/2010-97

    PAF: Fust

    Interessado: SERCOMTEL PARTICIPAÇÕES S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 110/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 7 de novembro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, relativo aos exercícios de 2007, 2008 e 2009.  

  • 919ª ROD • Item 3502/02/2023Relator
    SEI 53516.005994/2010-97

    PAF: Fust

    Interessado: SERCOMTEL PARTICIPAÇÕES S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 110/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 7 de novembro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, relativo aos exercícios de 2007, 2008 e 2009.  

  • 919ª ROD • Item 3502/02/2023Relator
    SEI 53516.005994/2010-97

    PAF: Fust

    Interessado: SERCOMTEL PARTICIPAÇÕES S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 110/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 7 de novembro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, relativo aos exercícios de 2007, 2008 e 2009.  

  • 919ª ROD • Item 3502/02/2023Relator
    SEI 53516.005994/2010-97

    PAF: Fust

    Interessado: SERCOMTEL PARTICIPAÇÕES S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 110/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 7 de novembro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, relativo aos exercícios de 2007, 2008 e 2009.  

  • 919ª ROD • Item 3502/02/2023Relator
    SEI 53516.005994/2010-97

    PAF: Fust

    Interessado: SERCOMTEL PARTICIPAÇÕES S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 110/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 7 de novembro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, relativo aos exercícios de 2007, 2008 e 2009.  

  • 919ª ROD • Item 3502/02/2023Relator
    SEI 53516.005994/2010-97

    PAF: Fust

    Interessado: SERCOMTEL PARTICIPAÇÕES S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 110/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 7 de novembro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, relativo aos exercícios de 2007, 2008 e 2009.  

  • 919ª ROD • Item 3502/02/2023Relator
    SEI 53516.005994/2010-97

    PAF: Fust

    Interessado: SERCOMTEL PARTICIPAÇÕES S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 110/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 7 de novembro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, relativo aos exercícios de 2007, 2008 e 2009.  

  • 919ª ROD • Item 3502/02/2023Relator
    SEI 53516.005994/2010-97

    PAF: Fust

    Interessado: SERCOMTEL PARTICIPAÇÕES S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 110/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 7 de novembro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, relativo aos exercícios de 2007, 2008 e 2009.  

  • 919ª ROD • Item 3502/02/2023Relator
    SEI 53516.005994/2010-97

    PAF: Fust

    Interessado: SERCOMTEL PARTICIPAÇÕES S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 110/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 7 de novembro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, relativo aos exercícios de 2007, 2008 e 2009.  

  • 919ª ROD • Item 3502/02/2023Relator
    SEI 53516.005994/2010-97

    PAF: Fust

    Interessado: SERCOMTEL PARTICIPAÇÕES S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 110/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 7 de novembro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, relativo aos exercícios de 2007, 2008 e 2009.  

  • 919ª ROD • Item 3502/02/2023Relator
    SEI 53516.005994/2010-97

    PAF: Fust

    Interessado: SERCOMTEL PARTICIPAÇÕES S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 110/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 7 de novembro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, relativo aos exercícios de 2007, 2008 e 2009.  

  • 919ª ROD • Item 3502/02/2023Relator
    SEI 53516.005994/2010-97

    PAF: Fust

    Interessado: SERCOMTEL PARTICIPAÇÕES S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 110/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 7 de novembro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, relativo aos exercícios de 2007, 2008 e 2009.  

  • 919ª ROD • Item 3502/02/2023Relator
    SEI 53516.005994/2010-97

    PAF: Fust

    Interessado: SERCOMTEL PARTICIPAÇÕES S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 110/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 7 de novembro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, relativo aos exercícios de 2007, 2008 e 2009.  

  • 919ª ROD • Item 3502/02/2023Relator
    SEI 53516.005994/2010-97

    PAF: Fust

    Interessado: SERCOMTEL PARTICIPAÇÕES S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 110/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 7 de novembro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, relativo aos exercícios de 2007, 2008 e 2009.  

  • 919ª ROD • Item 3502/02/2023Relator
    SEI 53516.005994/2010-97

    PAF: Fust

    Interessado: SERCOMTEL PARTICIPAÇÕES S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 110/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 7 de novembro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, relativo aos exercícios de 2007, 2008 e 2009.  

  • 919ª ROD • Item 3502/02/2023Relator
    SEI 53516.005994/2010-97

    PAF: Fust

    Interessado: SERCOMTEL PARTICIPAÇÕES S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 110/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 7 de novembro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, relativo aos exercícios de 2007, 2008 e 2009.  

  • 919ª ROD • Item 3502/02/2023Relator
    SEI 53516.005994/2010-97

    PAF: Fust

    Interessado: SERCOMTEL PARTICIPAÇÕES S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 110/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 7 de novembro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, relativo aos exercícios de 2007, 2008 e 2009.  

  • 919ª ROD • Item 3502/02/2023Relator
    SEI 53516.005994/2010-97

    PAF: Fust

    Interessado: SERCOMTEL PARTICIPAÇÕES S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 110/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 7 de novembro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, relativo aos exercícios de 2007, 2008 e 2009.  

  • 919ª ROD • Item 3502/02/2023Relator
    SEI 53516.005994/2010-97

    PAF: Fust

    Interessado: SERCOMTEL PARTICIPAÇÕES S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 110/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 7 de novembro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, relativo aos exercícios de 2007, 2008 e 2009.  

  • 919ª ROD • Item 3502/02/2023Relator
    SEI 53516.005994/2010-97

    PAF: Fust

    Interessado: SERCOMTEL PARTICIPAÇÕES S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 110/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 7 de novembro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, relativo aos exercícios de 2007, 2008 e 2009.  

  • 919ª ROD • Item 3502/02/2023Relator
    SEI 53516.005994/2010-97

    PAF: Fust

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    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 110/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 7 de novembro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, relativo aos exercícios de 2007, 2008 e 2009.  

  • 919ª ROD • Item 3502/02/2023Relator
    SEI 53516.005994/2010-97

    PAF: Fust

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    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 110/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 7 de novembro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, relativo aos exercícios de 2007, 2008 e 2009.  

  • 919ª ROD • Item 3502/02/2023Relator
    SEI 53516.005994/2010-97

    PAF: Fust

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  • 919ª ROD • Item 3502/02/2023Relator
    SEI 53516.005994/2010-97

    PAF: Fust

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  • 919ª ROD • Item 3502/02/2023Relator
    SEI 53516.005994/2010-97

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Artur Coimbra De Oliveira — Relatoria na ANATEL — página 456 | Eutrópio