Artur Coimbra De Oliveira
Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Artur Coimbra De Oliveira na relatoria ou revisão.
Exibindo 2301–2350 de 24404 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 53500.009963/2019-12
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
Interessado: CLARO S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 161/2023/COGE/SCO, de 5 de outubro de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão nº 159/2011 e nº 160/2011, referente ao biênio 2018/2019, com vencimento em 30 de abril de 2019.
- SEI 53500.009963/2019-12
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
Interessado: CLARO S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 161/2023/COGE/SCO, de 5 de outubro de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão nº 159/2011 e nº 160/2011, referente ao biênio 2018/2019, com vencimento em 30 de abril de 2019.
- SEI 53500.009963/2019-12
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
Interessado: CLARO S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 161/2023/COGE/SCO, de 5 de outubro de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão nº 159/2011 e nº 160/2011, referente ao biênio 2018/2019, com vencimento em 30 de abril de 2019.
- SEI 53500.009963/2019-12
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
Interessado: CLARO S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 161/2023/COGE/SCO, de 5 de outubro de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão nº 159/2011 e nº 160/2011, referente ao biênio 2018/2019, com vencimento em 30 de abril de 2019.
- SEI 53500.009963/2019-12
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
Interessado: CLARO S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 161/2023/COGE/SCO, de 5 de outubro de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão nº 159/2011 e nº 160/2011, referente ao biênio 2018/2019, com vencimento em 30 de abril de 2019.
- SEI 53500.009963/2019-12
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
Interessado: CLARO S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 161/2023/COGE/SCO, de 5 de outubro de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão nº 159/2011 e nº 160/2011, referente ao biênio 2018/2019, com vencimento em 30 de abril de 2019.
- SEI 53500.009963/2019-12
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
Interessado: CLARO S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 161/2023/COGE/SCO, de 5 de outubro de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão nº 159/2011 e nº 160/2011, referente ao biênio 2018/2019, com vencimento em 30 de abril de 2019.
- SEI 53508.015271/2009-61
PAF: Fust
Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A.
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 443/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 25 de janeiro de 2021, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.
- SEI 53508.015271/2009-61
PAF: Fust
Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A.
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 443/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 25 de janeiro de 2021, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.
- SEI 53508.015271/2009-61
PAF: Fust
Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A.
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 443/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 25 de janeiro de 2021, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.
- SEI 53508.015271/2009-61
PAF: Fust
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Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 443/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 25 de janeiro de 2021, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.
- SEI 53508.015271/2009-61
PAF: Fust
Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A.
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 443/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 25 de janeiro de 2021, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.
- SEI 53508.015271/2009-61
PAF: Fust
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Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 443/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 25 de janeiro de 2021, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.
- SEI 53508.015271/2009-61
PAF: Fust
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Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 443/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 25 de janeiro de 2021, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.
- SEI 53508.015271/2009-61
PAF: Fust
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Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 443/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 25 de janeiro de 2021, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.
- SEI 53508.015271/2009-61
PAF: Fust
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Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 443/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 25 de janeiro de 2021, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.
- SEI 53508.015271/2009-61
PAF: Fust
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Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 443/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 25 de janeiro de 2021, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.
- SEI 53508.015271/2009-61
PAF: Fust
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Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 443/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 25 de janeiro de 2021, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.
- SEI 53508.015271/2009-61
PAF: Fust
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Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 443/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 25 de janeiro de 2021, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.
- SEI 53508.015271/2009-61
PAF: Fust
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Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 443/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 25 de janeiro de 2021, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.
- SEI 53508.015271/2009-61
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Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 443/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 25 de janeiro de 2021, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.
- SEI 53508.015271/2009-61
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- SEI 53508.015271/2009-61
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- SEI 53508.015271/2009-61
PAF: Fust
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Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 443/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 25 de janeiro de 2021, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.
- SEI 53508.015271/2009-61
PAF: Fust
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Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 443/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 25 de janeiro de 2021, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.
- SEI 53508.015271/2009-61
PAF: Fust
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Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 443/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 25 de janeiro de 2021, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.
- SEI 53508.015271/2009-61
PAF: Fust
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Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 443/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 25 de janeiro de 2021, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.
- SEI 53508.015271/2009-61
PAF: Fust
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Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 443/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 25 de janeiro de 2021, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.
- SEI 53508.015271/2009-61
PAF: Fust
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Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 443/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 25 de janeiro de 2021, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.
- SEI 53508.015271/2009-61
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Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 443/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 25 de janeiro de 2021, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.
- SEI 53508.015271/2009-61
PAF: Fust
Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A.
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 443/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 25 de janeiro de 2021, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.
- SEI 53508.015271/2009-61
PAF: Fust
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Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 443/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 25 de janeiro de 2021, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.
- SEI 53508.015271/2009-61
PAF: Fust
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Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 443/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 25 de janeiro de 2021, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.
- SEI 53508.015271/2009-61
PAF: Fust
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Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 443/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 25 de janeiro de 2021, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.
- SEI 53508.015271/2009-61
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Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 443/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 25 de janeiro de 2021, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.
- SEI 53508.015271/2009-61
PAF: Fust
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Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 443/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 25 de janeiro de 2021, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.
- SEI 53508.015271/2009-61
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Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 443/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 25 de janeiro de 2021, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.
- SEI 53508.015271/2009-61
PAF: Fust
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Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 443/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 25 de janeiro de 2021, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.
- SEI 53508.015271/2009-61
PAF: Fust
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Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 443/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 25 de janeiro de 2021, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.
- SEI 53508.015271/2009-61
PAF: Fust
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Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 443/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 25 de janeiro de 2021, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.
- SEI 53508.015271/2009-61
PAF: Fust
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Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 443/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 25 de janeiro de 2021, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.
- SEI 53508.015271/2009-61
PAF: Fust
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Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 443/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 25 de janeiro de 2021, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.
- SEI 53508.015271/2009-61
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Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 443/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 25 de janeiro de 2021, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.
- SEI 53508.015271/2009-61
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Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 443/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 25 de janeiro de 2021, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.
- SEI 53508.015271/2009-61
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Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 443/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 25 de janeiro de 2021, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.
- SEI 53508.015271/2009-61
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Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 443/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 25 de janeiro de 2021, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.
- SEI 53508.015271/2009-61
PAF: Fust
Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A.
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 443/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 25 de janeiro de 2021, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.
- SEI 53508.015271/2009-61
PAF: Fust
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Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 443/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 25 de janeiro de 2021, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.
- SEI 53508.015271/2009-61
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- SEI 53508.015271/2009-61
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Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 443/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 25 de janeiro de 2021, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.