Artur Coimbra De Oliveira
Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Artur Coimbra De Oliveira na relatoria ou revisão.
Exibindo 2351–2400 de 24404 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 53508.015271/2009-61
PAF: Fust
Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A.
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 443/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 25 de janeiro de 2021, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.
- SEI 53508.015271/2009-61
PAF: Fust
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Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 443/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 25 de janeiro de 2021, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.
- SEI 53508.015271/2009-61
PAF: Fust
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Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 443/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 25 de janeiro de 2021, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.
- SEI 53508.015271/2009-61
PAF: Fust
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Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 443/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 25 de janeiro de 2021, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.
- SEI 53508.015271/2009-61
PAF: Fust
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Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 443/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 25 de janeiro de 2021, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.
- SEI 53508.015271/2009-61
PAF: Fust
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Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 443/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 25 de janeiro de 2021, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.
- SEI 53508.015271/2009-61
PAF: Fust
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Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 443/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 25 de janeiro de 2021, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.
- SEI 53508.015271/2009-61
PAF: Fust
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Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 443/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 25 de janeiro de 2021, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.
- SEI 53508.015271/2009-61
PAF: Fust
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Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 443/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 25 de janeiro de 2021, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.
- SEI 53508.015271/2009-61
PAF: Fust
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- SEI 53508.015271/2009-61
PAF: Fust
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- SEI 53508.015271/2009-61
PAF: Fust
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- SEI 53508.015271/2009-61
PAF: Fust
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- SEI 53508.015271/2009-61
PAF: Fust
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- SEI 53508.015271/2009-61
PAF: Fust
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Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 443/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 25 de janeiro de 2021, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.
- SEI 53508.015271/2009-61
PAF: Fust
Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A.
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 443/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 25 de janeiro de 2021, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.
- SEI 53500.033005/2024-20
Fiscalização Regulatória: Fiscalização e Controle
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Relações com Consumidores consubstanciada no Despacho Decisório nº 22/2024/RCTS/SRC, de 24 de abril de 2024, que estabeleceu medida cautelar para combate de chamadas inoportunas.
- SEI 53500.033005/2024-20
Fiscalização Regulatória: Fiscalização e Controle
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Relações com Consumidores consubstanciada no Despacho Decisório nº 22/2024/RCTS/SRC, de 24 de abril de 2024, que estabeleceu medida cautelar para combate de chamadas inoportunas.
- SEI 53500.033005/2024-20
Fiscalização Regulatória: Fiscalização e Controle
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Relações com Consumidores consubstanciada no Despacho Decisório nº 22/2024/RCTS/SRC, de 24 de abril de 2024, que estabeleceu medida cautelar para combate de chamadas inoportunas.
- SEI 53500.033005/2024-20
Fiscalização Regulatória: Fiscalização e Controle
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Relações com Consumidores consubstanciada no Despacho Decisório nº 22/2024/RCTS/SRC, de 24 de abril de 2024, que estabeleceu medida cautelar para combate de chamadas inoportunas.
- SEI 53500.033005/2024-20
Fiscalização Regulatória: Fiscalização e Controle
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Relações com Consumidores consubstanciada no Despacho Decisório nº 22/2024/RCTS/SRC, de 24 de abril de 2024, que estabeleceu medida cautelar para combate de chamadas inoportunas.
- SEI 53500.033005/2024-20
Fiscalização Regulatória: Fiscalização e Controle
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Relações com Consumidores consubstanciada no Despacho Decisório nº 22/2024/RCTS/SRC, de 24 de abril de 2024, que estabeleceu medida cautelar para combate de chamadas inoportunas.
- SEI 53500.033005/2024-20
Fiscalização Regulatória: Fiscalização e Controle
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Relações com Consumidores consubstanciada no Despacho Decisório nº 22/2024/RCTS/SRC, de 24 de abril de 2024, que estabeleceu medida cautelar para combate de chamadas inoportunas.
- SEI 53500.033005/2024-20
Fiscalização Regulatória: Fiscalização e Controle
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Relações com Consumidores consubstanciada no Despacho Decisório nº 22/2024/RCTS/SRC, de 24 de abril de 2024, que estabeleceu medida cautelar para combate de chamadas inoportunas.
- SEI 53500.033005/2024-20
Fiscalização Regulatória: Fiscalização e Controle
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Relações com Consumidores consubstanciada no Despacho Decisório nº 22/2024/RCTS/SRC, de 24 de abril de 2024, que estabeleceu medida cautelar para combate de chamadas inoportunas.
- SEI 53500.033005/2024-20
Fiscalização Regulatória: Fiscalização e Controle
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Relações com Consumidores consubstanciada no Despacho Decisório nº 22/2024/RCTS/SRC, de 24 de abril de 2024, que estabeleceu medida cautelar para combate de chamadas inoportunas.
- SEI 53500.033005/2024-20
Fiscalização Regulatória: Fiscalização e Controle
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Relações com Consumidores consubstanciada no Despacho Decisório nº 22/2024/RCTS/SRC, de 24 de abril de 2024, que estabeleceu medida cautelar para combate de chamadas inoportunas.
- SEI 53500.033005/2024-20
Fiscalização Regulatória: Fiscalização e Controle
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Relações com Consumidores consubstanciada no Despacho Decisório nº 22/2024/RCTS/SRC, de 24 de abril de 2024, que estabeleceu medida cautelar para combate de chamadas inoportunas.
- SEI 53500.033005/2024-20
Fiscalização Regulatória: Fiscalização e Controle
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Relações com Consumidores consubstanciada no Despacho Decisório nº 22/2024/RCTS/SRC, de 24 de abril de 2024, que estabeleceu medida cautelar para combate de chamadas inoportunas.
- SEI 53500.033005/2024-20
Fiscalização Regulatória: Fiscalização e Controle
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Relações com Consumidores consubstanciada no Despacho Decisório nº 22/2024/RCTS/SRC, de 24 de abril de 2024, que estabeleceu medida cautelar para combate de chamadas inoportunas.
- SEI 53500.033005/2024-20
Fiscalização Regulatória: Fiscalização e Controle
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Relações com Consumidores consubstanciada no Despacho Decisório nº 22/2024/RCTS/SRC, de 24 de abril de 2024, que estabeleceu medida cautelar para combate de chamadas inoportunas.
- SEI 53500.033005/2024-20
Fiscalização Regulatória: Fiscalização e Controle
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- SEI 53500.033005/2024-20
Fiscalização Regulatória: Fiscalização e Controle
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Relações com Consumidores consubstanciada no Despacho Decisório nº 22/2024/RCTS/SRC, de 24 de abril de 2024, que estabeleceu medida cautelar para combate de chamadas inoportunas.
- SEI 53500.033005/2024-20
Fiscalização Regulatória: Fiscalização e Controle
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Relações com Consumidores consubstanciada no Despacho Decisório nº 22/2024/RCTS/SRC, de 24 de abril de 2024, que estabeleceu medida cautelar para combate de chamadas inoportunas.
- SEI 53500.033005/2024-20
Fiscalização Regulatória: Fiscalização e Controle
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Relações com Consumidores consubstanciada no Despacho Decisório nº 22/2024/RCTS/SRC, de 24 de abril de 2024, que estabeleceu medida cautelar para combate de chamadas inoportunas.
- SEI 53500.033005/2024-20
Fiscalização Regulatória: Fiscalização e Controle
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Relações com Consumidores consubstanciada no Despacho Decisório nº 22/2024/RCTS/SRC, de 24 de abril de 2024, que estabeleceu medida cautelar para combate de chamadas inoportunas.
- SEI 53500.033005/2024-20
Fiscalização Regulatória: Fiscalização e Controle
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Relações com Consumidores consubstanciada no Despacho Decisório nº 22/2024/RCTS/SRC, de 24 de abril de 2024, que estabeleceu medida cautelar para combate de chamadas inoportunas.
- SEI 53500.033005/2024-20
Fiscalização Regulatória: Fiscalização e Controle
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- SEI 53500.033005/2024-20
Fiscalização Regulatória: Fiscalização e Controle
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- SEI 53500.033005/2024-20
Fiscalização Regulatória: Fiscalização e Controle
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Relações com Consumidores consubstanciada no Despacho Decisório nº 22/2024/RCTS/SRC, de 24 de abril de 2024, que estabeleceu medida cautelar para combate de chamadas inoportunas.
- SEI 53500.033005/2024-20
Fiscalização Regulatória: Fiscalização e Controle
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Relações com Consumidores consubstanciada no Despacho Decisório nº 22/2024/RCTS/SRC, de 24 de abril de 2024, que estabeleceu medida cautelar para combate de chamadas inoportunas.
- SEI 53500.033005/2024-20
Fiscalização Regulatória: Fiscalização e Controle
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Relações com Consumidores consubstanciada no Despacho Decisório nº 22/2024/RCTS/SRC, de 24 de abril de 2024, que estabeleceu medida cautelar para combate de chamadas inoportunas.
- SEI 53500.033005/2024-20
Fiscalização Regulatória: Fiscalização e Controle
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Relações com Consumidores consubstanciada no Despacho Decisório nº 22/2024/RCTS/SRC, de 24 de abril de 2024, que estabeleceu medida cautelar para combate de chamadas inoportunas.
- SEI 53500.033005/2024-20
Fiscalização Regulatória: Fiscalização e Controle
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Relações com Consumidores consubstanciada no Despacho Decisório nº 22/2024/RCTS/SRC, de 24 de abril de 2024, que estabeleceu medida cautelar para combate de chamadas inoportunas.
- SEI 53500.033005/2024-20
Fiscalização Regulatória: Fiscalização e Controle
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Relações com Consumidores consubstanciada no Despacho Decisório nº 22/2024/RCTS/SRC, de 24 de abril de 2024, que estabeleceu medida cautelar para combate de chamadas inoportunas.
- SEI 53500.033005/2024-20
Fiscalização Regulatória: Fiscalização e Controle
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Relações com Consumidores consubstanciada no Despacho Decisório nº 22/2024/RCTS/SRC, de 24 de abril de 2024, que estabeleceu medida cautelar para combate de chamadas inoportunas.
- SEI 53500.033005/2024-20
Fiscalização Regulatória: Fiscalização e Controle
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- SEI 53500.033005/2024-20
Fiscalização Regulatória: Fiscalização e Controle
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- SEI 53500.033005/2024-20
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- SEI 53500.033005/2024-20
Fiscalização Regulatória: Fiscalização e Controle
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Relações com Consumidores consubstanciada no Despacho Decisório nº 22/2024/RCTS/SRC, de 24 de abril de 2024, que estabeleceu medida cautelar para combate de chamadas inoportunas.