Artur Coimbra De Oliveira
Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Artur Coimbra De Oliveira na relatoria ou revisão.
Exibindo 2601–2650 de 24404 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 53500.002770/2020-74
PADO: Gestão da Qualidade - SCM
Interessado: CLARO S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 49/2023/CODI/SCO, de 9 de março de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM), aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011.
- SEI 53500.002770/2020-74
PADO: Gestão da Qualidade - SCM
Interessado: CLARO S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 49/2023/CODI/SCO, de 9 de março de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM), aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011.
- SEI 53500.002199/2014-40
PAF: Fust
Interessado: LINKTEL TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 9.132/2015/AFFO/SAF, de 13 de outubro de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2009, 2010 e 2011, relativos aos Processos Administrativos Fiscais (PAF) nº 53500.010772/2015-70, nº 53500.006722/2015-98 e nº 53500.002199/2014-40.
- SEI 53500.002199/2014-40
PAF: Fust
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 9.132/2015/AFFO/SAF, de 13 de outubro de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2009, 2010 e 2011, relativos aos Processos Administrativos Fiscais (PAF) nº 53500.010772/2015-70, nº 53500.006722/2015-98 e nº 53500.002199/2014-40.
- SEI 53500.002199/2014-40
PAF: Fust
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 9.132/2015/AFFO/SAF, de 13 de outubro de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2009, 2010 e 2011, relativos aos Processos Administrativos Fiscais (PAF) nº 53500.010772/2015-70, nº 53500.006722/2015-98 e nº 53500.002199/2014-40.
- SEI 53500.002199/2014-40
PAF: Fust
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 9.132/2015/AFFO/SAF, de 13 de outubro de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2009, 2010 e 2011, relativos aos Processos Administrativos Fiscais (PAF) nº 53500.010772/2015-70, nº 53500.006722/2015-98 e nº 53500.002199/2014-40.
- SEI 53500.002199/2014-40
PAF: Fust
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 9.132/2015/AFFO/SAF, de 13 de outubro de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2009, 2010 e 2011, relativos aos Processos Administrativos Fiscais (PAF) nº 53500.010772/2015-70, nº 53500.006722/2015-98 e nº 53500.002199/2014-40.
- SEI 53500.002199/2014-40
PAF: Fust
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 9.132/2015/AFFO/SAF, de 13 de outubro de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2009, 2010 e 2011, relativos aos Processos Administrativos Fiscais (PAF) nº 53500.010772/2015-70, nº 53500.006722/2015-98 e nº 53500.002199/2014-40.
- SEI 53500.002199/2014-40
PAF: Fust
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 9.132/2015/AFFO/SAF, de 13 de outubro de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2009, 2010 e 2011, relativos aos Processos Administrativos Fiscais (PAF) nº 53500.010772/2015-70, nº 53500.006722/2015-98 e nº 53500.002199/2014-40.
- SEI 53500.002199/2014-40
PAF: Fust
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 9.132/2015/AFFO/SAF, de 13 de outubro de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2009, 2010 e 2011, relativos aos Processos Administrativos Fiscais (PAF) nº 53500.010772/2015-70, nº 53500.006722/2015-98 e nº 53500.002199/2014-40.
- SEI 53500.002199/2014-40
PAF: Fust
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 9.132/2015/AFFO/SAF, de 13 de outubro de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2009, 2010 e 2011, relativos aos Processos Administrativos Fiscais (PAF) nº 53500.010772/2015-70, nº 53500.006722/2015-98 e nº 53500.002199/2014-40.
- SEI 53500.002199/2014-40
PAF: Fust
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 9.132/2015/AFFO/SAF, de 13 de outubro de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2009, 2010 e 2011, relativos aos Processos Administrativos Fiscais (PAF) nº 53500.010772/2015-70, nº 53500.006722/2015-98 e nº 53500.002199/2014-40.
- SEI 53500.002199/2014-40
PAF: Fust
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 9.132/2015/AFFO/SAF, de 13 de outubro de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2009, 2010 e 2011, relativos aos Processos Administrativos Fiscais (PAF) nº 53500.010772/2015-70, nº 53500.006722/2015-98 e nº 53500.002199/2014-40.
- SEI 53500.002199/2014-40
PAF: Fust
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 9.132/2015/AFFO/SAF, de 13 de outubro de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2009, 2010 e 2011, relativos aos Processos Administrativos Fiscais (PAF) nº 53500.010772/2015-70, nº 53500.006722/2015-98 e nº 53500.002199/2014-40.
- SEI 53500.002199/2014-40
PAF: Fust
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 9.132/2015/AFFO/SAF, de 13 de outubro de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2009, 2010 e 2011, relativos aos Processos Administrativos Fiscais (PAF) nº 53500.010772/2015-70, nº 53500.006722/2015-98 e nº 53500.002199/2014-40.
- SEI 53500.002199/2014-40
PAF: Fust
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 9.132/2015/AFFO/SAF, de 13 de outubro de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2009, 2010 e 2011, relativos aos Processos Administrativos Fiscais (PAF) nº 53500.010772/2015-70, nº 53500.006722/2015-98 e nº 53500.002199/2014-40.
- SEI 53500.002199/2014-40
PAF: Fust
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 9.132/2015/AFFO/SAF, de 13 de outubro de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2009, 2010 e 2011, relativos aos Processos Administrativos Fiscais (PAF) nº 53500.010772/2015-70, nº 53500.006722/2015-98 e nº 53500.002199/2014-40.
- SEI 53500.002199/2014-40
PAF: Fust
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 9.132/2015/AFFO/SAF, de 13 de outubro de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2009, 2010 e 2011, relativos aos Processos Administrativos Fiscais (PAF) nº 53500.010772/2015-70, nº 53500.006722/2015-98 e nº 53500.002199/2014-40.
- SEI 53500.002199/2014-40
PAF: Fust
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 9.132/2015/AFFO/SAF, de 13 de outubro de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2009, 2010 e 2011, relativos aos Processos Administrativos Fiscais (PAF) nº 53500.010772/2015-70, nº 53500.006722/2015-98 e nº 53500.002199/2014-40.
- SEI 53500.002199/2014-40
PAF: Fust
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 9.132/2015/AFFO/SAF, de 13 de outubro de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2009, 2010 e 2011, relativos aos Processos Administrativos Fiscais (PAF) nº 53500.010772/2015-70, nº 53500.006722/2015-98 e nº 53500.002199/2014-40.
- SEI 53500.002199/2014-40
PAF: Fust
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 9.132/2015/AFFO/SAF, de 13 de outubro de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2009, 2010 e 2011, relativos aos Processos Administrativos Fiscais (PAF) nº 53500.010772/2015-70, nº 53500.006722/2015-98 e nº 53500.002199/2014-40.
- SEI 53500.002199/2014-40
PAF: Fust
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 9.132/2015/AFFO/SAF, de 13 de outubro de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2009, 2010 e 2011, relativos aos Processos Administrativos Fiscais (PAF) nº 53500.010772/2015-70, nº 53500.006722/2015-98 e nº 53500.002199/2014-40.
- SEI 53500.002199/2014-40
PAF: Fust
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 9.132/2015/AFFO/SAF, de 13 de outubro de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2009, 2010 e 2011, relativos aos Processos Administrativos Fiscais (PAF) nº 53500.010772/2015-70, nº 53500.006722/2015-98 e nº 53500.002199/2014-40.
- SEI 53500.002199/2014-40
PAF: Fust
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 9.132/2015/AFFO/SAF, de 13 de outubro de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2009, 2010 e 2011, relativos aos Processos Administrativos Fiscais (PAF) nº 53500.010772/2015-70, nº 53500.006722/2015-98 e nº 53500.002199/2014-40.
- SEI 53500.002199/2014-40
PAF: Fust
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 9.132/2015/AFFO/SAF, de 13 de outubro de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2009, 2010 e 2011, relativos aos Processos Administrativos Fiscais (PAF) nº 53500.010772/2015-70, nº 53500.006722/2015-98 e nº 53500.002199/2014-40.
- SEI 53500.002199/2014-40
PAF: Fust
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 9.132/2015/AFFO/SAF, de 13 de outubro de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2009, 2010 e 2011, relativos aos Processos Administrativos Fiscais (PAF) nº 53500.010772/2015-70, nº 53500.006722/2015-98 e nº 53500.002199/2014-40.
- SEI 53500.002199/2014-40
PAF: Fust
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 9.132/2015/AFFO/SAF, de 13 de outubro de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2009, 2010 e 2011, relativos aos Processos Administrativos Fiscais (PAF) nº 53500.010772/2015-70, nº 53500.006722/2015-98 e nº 53500.002199/2014-40.
- SEI 53500.002199/2014-40
PAF: Fust
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 9.132/2015/AFFO/SAF, de 13 de outubro de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2009, 2010 e 2011, relativos aos Processos Administrativos Fiscais (PAF) nº 53500.010772/2015-70, nº 53500.006722/2015-98 e nº 53500.002199/2014-40.
- SEI 53500.002199/2014-40
PAF: Fust
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 9.132/2015/AFFO/SAF, de 13 de outubro de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2009, 2010 e 2011, relativos aos Processos Administrativos Fiscais (PAF) nº 53500.010772/2015-70, nº 53500.006722/2015-98 e nº 53500.002199/2014-40.
- SEI 53500.002199/2014-40
PAF: Fust
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 9.132/2015/AFFO/SAF, de 13 de outubro de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2009, 2010 e 2011, relativos aos Processos Administrativos Fiscais (PAF) nº 53500.010772/2015-70, nº 53500.006722/2015-98 e nº 53500.002199/2014-40.
- SEI 53500.002199/2014-40
PAF: Fust
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 9.132/2015/AFFO/SAF, de 13 de outubro de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2009, 2010 e 2011, relativos aos Processos Administrativos Fiscais (PAF) nº 53500.010772/2015-70, nº 53500.006722/2015-98 e nº 53500.002199/2014-40.
- SEI 53500.002199/2014-40
PAF: Fust
Interessado: LINKTEL TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 9.132/2015/AFFO/SAF, de 13 de outubro de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2009, 2010 e 2011, relativos aos Processos Administrativos Fiscais (PAF) nº 53500.010772/2015-70, nº 53500.006722/2015-98 e nº 53500.002199/2014-40.
- SEI 53500.002199/2014-40
PAF: Fust
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 9.132/2015/AFFO/SAF, de 13 de outubro de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2009, 2010 e 2011, relativos aos Processos Administrativos Fiscais (PAF) nº 53500.010772/2015-70, nº 53500.006722/2015-98 e nº 53500.002199/2014-40.
- SEI 53500.002199/2014-40
PAF: Fust
Interessado: LINKTEL TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 9.132/2015/AFFO/SAF, de 13 de outubro de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2009, 2010 e 2011, relativos aos Processos Administrativos Fiscais (PAF) nº 53500.010772/2015-70, nº 53500.006722/2015-98 e nº 53500.002199/2014-40.
- SEI 53500.002199/2014-40
PAF: Fust
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 9.132/2015/AFFO/SAF, de 13 de outubro de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2009, 2010 e 2011, relativos aos Processos Administrativos Fiscais (PAF) nº 53500.010772/2015-70, nº 53500.006722/2015-98 e nº 53500.002199/2014-40.
- SEI 53500.002199/2014-40
PAF: Fust
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 9.132/2015/AFFO/SAF, de 13 de outubro de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2009, 2010 e 2011, relativos aos Processos Administrativos Fiscais (PAF) nº 53500.010772/2015-70, nº 53500.006722/2015-98 e nº 53500.002199/2014-40.
- SEI 53500.002199/2014-40
PAF: Fust
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 9.132/2015/AFFO/SAF, de 13 de outubro de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2009, 2010 e 2011, relativos aos Processos Administrativos Fiscais (PAF) nº 53500.010772/2015-70, nº 53500.006722/2015-98 e nº 53500.002199/2014-40.
- SEI 53500.002199/2014-40
PAF: Fust
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 9.132/2015/AFFO/SAF, de 13 de outubro de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2009, 2010 e 2011, relativos aos Processos Administrativos Fiscais (PAF) nº 53500.010772/2015-70, nº 53500.006722/2015-98 e nº 53500.002199/2014-40.
- SEI 53500.002199/2014-40
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 9.132/2015/AFFO/SAF, de 13 de outubro de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2009, 2010 e 2011, relativos aos Processos Administrativos Fiscais (PAF) nº 53500.010772/2015-70, nº 53500.006722/2015-98 e nº 53500.002199/2014-40.
- SEI 53500.002199/2014-40
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 9.132/2015/AFFO/SAF, de 13 de outubro de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2009, 2010 e 2011, relativos aos Processos Administrativos Fiscais (PAF) nº 53500.010772/2015-70, nº 53500.006722/2015-98 e nº 53500.002199/2014-40.
- SEI 53500.002199/2014-40
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- SEI 53500.002199/2014-40
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- SEI 53500.002199/2014-40
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- SEI 53500.002199/2014-40
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- SEI 53500.002199/2014-40
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