Reuniões de Diretoria da ANATEL
Conselheiro/Diretor — ANATEL28833 como relator • 0 como revisor

Artur Coimbra De Oliveira

Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Artur Coimbra De Oliveira na relatoria ou revisão.

Exibindo 28051–28100 de 28833 processos (mais recentes primeiro).

  • 914ª ROD • Item 5504/08/2022Relator
    SEI 53500.032962/2019-71

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Interessado: ELIANE O. GREFIN

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II-B do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 914ª ROD • Item 5504/08/2022Relator
    SEI 53500.032962/2019-71

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Interessado: ELIANE O. GREFIN

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II-B do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 914ª ROD • Item 5504/08/2022Relator
    SEI 53500.032962/2019-71

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Interessado: ELIANE O. GREFIN

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II-B do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 914ª ROD • Item 5504/08/2022Relator
    SEI 53500.032962/2019-71

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Interessado: ELIANE O. GREFIN

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II-B do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 914ª ROD • Item 5504/08/2022Relator
    SEI 53500.032962/2019-71

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Interessado: ELIANE O. GREFIN

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II-B do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 914ª ROD • Item 5504/08/2022Relator
    SEI 53500.032962/2019-71

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Interessado: ELIANE O. GREFIN

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II-B do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 914ª ROD • Item 5504/08/2022Relator
    SEI 53500.032962/2019-71

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Interessado: ELIANE O. GREFIN

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II-B do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 914ª ROD • Item 5504/08/2022Relator
    SEI 53500.032962/2019-71

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Interessado: ELIANE O. GREFIN

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II-B do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 914ª ROD • Item 5504/08/2022Relator
    SEI 53500.032962/2019-71

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Interessado: ELIANE O. GREFIN

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II-B do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 914ª ROD • Item 5504/08/2022Relator
    SEI 53500.032962/2019-71

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Interessado: ELIANE O. GREFIN

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II-B do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 914ª ROD • Item 5504/08/2022Relator
    SEI 53500.032962/2019-71

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Interessado: ELIANE O. GREFIN

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II-B do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 914ª ROD • Item 5504/08/2022Relator
    SEI 53500.032962/2019-71

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Interessado: ELIANE O. GREFIN

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II-B do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 914ª ROD • Item 5504/08/2022Relator
    SEI 53500.032962/2019-71

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Interessado: ELIANE O. GREFIN

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II-B do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 914ª ROD • Item 5504/08/2022Relator
    SEI 53500.032962/2019-71

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Interessado: ELIANE O. GREFIN

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II-B do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 914ª ROD • Item 5504/08/2022Relator
    SEI 53500.032962/2019-71

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Interessado: ELIANE O. GREFIN

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II-B do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 914ª ROD • Item 5504/08/2022Relator
    SEI 53500.032962/2019-71

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Interessado: ELIANE O. GREFIN

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II-B do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 914ª ROD • Item 5504/08/2022Relator
    SEI 53500.032962/2019-71

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Interessado: ELIANE O. GREFIN

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II-B do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 914ª ROD • Item 5504/08/2022Relator
    SEI 53500.032962/2019-71

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Interessado: ELIANE O. GREFIN

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II-B do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 914ª ROD • Item 5504/08/2022Relator
    SEI 53500.032962/2019-71

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Interessado: ELIANE O. GREFIN

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II-B do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 914ª ROD • Item 5504/08/2022Relator
    SEI 53500.032962/2019-71

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Interessado: ELIANE O. GREFIN

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II-B do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 914ª ROD • Item 5504/08/2022Relator
    SEI 53500.032962/2019-71

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Interessado: ELIANE O. GREFIN

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II-B do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 914ª ROD • Item 5504/08/2022Relator
    SEI 53500.032962/2019-71

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Interessado: ELIANE O. GREFIN

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II-B do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 914ª ROD • Item 5504/08/2022Relator
    SEI 53500.032962/2019-71

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Interessado: ELIANE O. GREFIN

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II-B do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 914ª ROD • Item 5504/08/2022Relator
    SEI 53500.032962/2019-71

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Interessado: ELIANE O. GREFIN

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II-B do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 914ª ROD • Item 5504/08/2022Relator
    SEI 53500.032962/2019-71

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Interessado: ELIANE O. GREFIN

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II-B do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 914ª ROD • Item 5504/08/2022Relator
    SEI 53500.032962/2019-71

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Interessado: ELIANE O. GREFIN

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II-B do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 914ª ROD • Item 5504/08/2022Relator
    SEI 53500.032962/2019-71

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Interessado: ELIANE O. GREFIN

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II-B do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 914ª ROD • Item 5504/08/2022Relator
    SEI 53500.032962/2019-71

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Interessado: ELIANE O. GREFIN

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II-B do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 914ª ROD • Item 5504/08/2022Relator
    SEI 53500.032962/2019-71

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Interessado: ELIANE O. GREFIN

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II-B do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 914ª ROD • Item 5504/08/2022Relator
    SEI 53500.032962/2019-71

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Interessado: ELIANE O. GREFIN

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II-B do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 914ª ROD • Item 5504/08/2022Relator
    SEI 53500.032962/2019-71

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Interessado: ELIANE O. GREFIN

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II-B do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 914ª ROD • Item 5504/08/2022Relator
    SEI 53500.032962/2019-71

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Interessado: ELIANE O. GREFIN

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II-B do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 914ª ROD • Item 5504/08/2022Relator
    SEI 53500.032962/2019-71

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Interessado: ELIANE O. GREFIN

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II-B do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 914ª ROD • Item 5504/08/2022Relator
    SEI 53500.032962/2019-71

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Interessado: ELIANE O. GREFIN

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II-B do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 914ª ROD • Item 5504/08/2022Relator
    SEI 53500.032962/2019-71

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Interessado: ELIANE O. GREFIN

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II-B do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 914ª ROD • Item 5504/08/2022Relator
    SEI 53500.032962/2019-71

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Interessado: ELIANE O. GREFIN

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II-B do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 914ª ROD • Item 5504/08/2022Relator
    SEI 53500.032962/2019-71

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Interessado: ELIANE O. GREFIN

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II-B do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 914ª ROD • Item 5504/08/2022Relator
    SEI 53500.032962/2019-71

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Interessado: ELIANE O. GREFIN

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II-B do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 914ª ROD • Item 5504/08/2022Relator
    SEI 53500.032962/2019-71

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Interessado: ELIANE O. GREFIN

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II-B do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 914ª ROD • Item 5504/08/2022Relator
    SEI 53500.032962/2019-71

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Interessado: ELIANE O. GREFIN

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II-B do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 914ª ROD • Item 5504/08/2022Relator
    SEI 53500.032962/2019-71

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Interessado: ELIANE O. GREFIN

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II-B do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 914ª ROD • Item 5504/08/2022Relator
    SEI 53500.032962/2019-71

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  • 914ª ROD • Item 5504/08/2022Relator
    SEI 53500.032962/2019-71

    PADO: Operação Fora do Prazo

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  • 914ª ROD • Item 5504/08/2022Relator
    SEI 53500.032962/2019-71

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Interessado: ELIANE O. GREFIN

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II-B do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 914ª ROD • Item 5504/08/2022Relator
    SEI 53500.032962/2019-71

    PADO: Operação Fora do Prazo

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    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II-B do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 914ª ROD • Item 5504/08/2022Relator
    SEI 53500.032962/2019-71

    PADO: Operação Fora do Prazo

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    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II-B do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 914ª ROD • Item 5504/08/2022Relator
    SEI 53500.032962/2019-71

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Interessado: ELIANE O. GREFIN

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II-B do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 914ª ROD • Item 5504/08/2022Relator
    SEI 53500.032962/2019-71

    PADO: Operação Fora do Prazo

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  • 914ª ROD • Item 5504/08/2022Relator
    SEI 53500.032962/2019-71

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Interessado: ELIANE O. GREFIN

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II-B do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 914ª ROD • Item 5504/08/2022Relator
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    PADO: Operação Fora do Prazo

    Interessado: ELIANE O. GREFIN

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II-B do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

Artur Coimbra De Oliveira — Relatoria na ANATEL — página 562 | Eutrópio