Artur Coimbra De Oliveira
Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Artur Coimbra De Oliveira na relatoria ou revisão.
Exibindo 28001–28050 de 28796 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 53524.001092/2021-35
Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado
Interessado: ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO
Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 102, de 29 de março de 2021, proferida nos autos do Pado nº 53504.203982/2015-70, por exploração não autorizada do Serviço Móvel Pessoal (SMP).
- SEI 53524.001092/2021-35
Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado
Interessado: ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO
Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 102, de 29 de março de 2021, proferida nos autos do Pado nº 53504.203982/2015-70, por exploração não autorizada do Serviço Móvel Pessoal (SMP).
- SEI 53524.001092/2021-35
Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado
Interessado: ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO
Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 102, de 29 de março de 2021, proferida nos autos do Pado nº 53504.203982/2015-70, por exploração não autorizada do Serviço Móvel Pessoal (SMP).
- SEI 53500.032962/2019-71
PADO: Operação Fora do Prazo
Interessado: ELIANE O. GREFIN
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II-B do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.
- SEI 53500.032962/2019-71
PADO: Operação Fora do Prazo
Interessado: ELIANE O. GREFIN
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II-B do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.
- SEI 53500.032962/2019-71
PADO: Operação Fora do Prazo
Interessado: ELIANE O. GREFIN
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II-B do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.
- SEI 53500.032962/2019-71
PADO: Operação Fora do Prazo
Interessado: ELIANE O. GREFIN
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II-B do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.
- SEI 53500.032962/2019-71
PADO: Operação Fora do Prazo
Interessado: ELIANE O. GREFIN
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II-B do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.
- SEI 53500.032962/2019-71
PADO: Operação Fora do Prazo
Interessado: ELIANE O. GREFIN
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II-B do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.
- SEI 53500.032962/2019-71
PADO: Operação Fora do Prazo
Interessado: ELIANE O. GREFIN
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II-B do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.
- SEI 53500.032962/2019-71
PADO: Operação Fora do Prazo
Interessado: ELIANE O. GREFIN
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II-B do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.
- SEI 53500.032962/2019-71
PADO: Operação Fora do Prazo
Interessado: ELIANE O. GREFIN
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II-B do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.
- SEI 53500.032962/2019-71
PADO: Operação Fora do Prazo
Interessado: ELIANE O. GREFIN
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II-B do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.
- SEI 53500.032962/2019-71
PADO: Operação Fora do Prazo
Interessado: ELIANE O. GREFIN
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II-B do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.
- SEI 53500.032962/2019-71
PADO: Operação Fora do Prazo
Interessado: ELIANE O. GREFIN
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II-B do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.
- SEI 53500.032962/2019-71
PADO: Operação Fora do Prazo
Interessado: ELIANE O. GREFIN
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II-B do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.
- SEI 53500.032962/2019-71
PADO: Operação Fora do Prazo
Interessado: ELIANE O. GREFIN
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II-B do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.
- SEI 53500.032962/2019-71
PADO: Operação Fora do Prazo
Interessado: ELIANE O. GREFIN
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II-B do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.
- SEI 53500.032962/2019-71
PADO: Operação Fora do Prazo
Interessado: ELIANE O. GREFIN
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II-B do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.
- SEI 53500.032962/2019-71
PADO: Operação Fora do Prazo
Interessado: ELIANE O. GREFIN
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II-B do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.
- SEI 53500.032962/2019-71
PADO: Operação Fora do Prazo
Interessado: ELIANE O. GREFIN
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II-B do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.
- SEI 53500.032962/2019-71
PADO: Operação Fora do Prazo
Interessado: ELIANE O. GREFIN
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II-B do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.
- SEI 53500.032962/2019-71
PADO: Operação Fora do Prazo
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Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II-B do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.
- SEI 53500.032962/2019-71
PADO: Operação Fora do Prazo
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Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II-B do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.
- SEI 53500.032962/2019-71
PADO: Operação Fora do Prazo
Interessado: ELIANE O. GREFIN
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II-B do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.
- SEI 53500.032962/2019-71
PADO: Operação Fora do Prazo
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Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II-B do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.
- SEI 53500.032962/2019-71
PADO: Operação Fora do Prazo
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Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II-B do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.
- SEI 53500.032962/2019-71
PADO: Operação Fora do Prazo
Interessado: ELIANE O. GREFIN
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II-B do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.
- SEI 53500.032962/2019-71
PADO: Operação Fora do Prazo
Interessado: ELIANE O. GREFIN
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II-B do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.
- SEI 53500.032962/2019-71
PADO: Operação Fora do Prazo
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Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II-B do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.
- SEI 53500.032962/2019-71
PADO: Operação Fora do Prazo
Interessado: ELIANE O. GREFIN
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II-B do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.
- SEI 53500.032962/2019-71
PADO: Operação Fora do Prazo
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Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II-B do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.
- SEI 53500.032962/2019-71
PADO: Operação Fora do Prazo
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Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II-B do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.
- SEI 53500.032962/2019-71
PADO: Operação Fora do Prazo
Interessado: ELIANE O. GREFIN
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II-B do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.
- SEI 53500.032962/2019-71
PADO: Operação Fora do Prazo
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Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II-B do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.
- SEI 53500.032962/2019-71
PADO: Operação Fora do Prazo
Interessado: ELIANE O. GREFIN
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II-B do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.
- SEI 53500.032962/2019-71
PADO: Operação Fora do Prazo
Interessado: ELIANE O. GREFIN
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II-B do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.
- SEI 53500.032962/2019-71
PADO: Operação Fora do Prazo
Interessado: ELIANE O. GREFIN
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II-B do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.
- SEI 53500.032962/2019-71
PADO: Operação Fora do Prazo
Interessado: ELIANE O. GREFIN
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II-B do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.
- SEI 53500.032962/2019-71
PADO: Operação Fora do Prazo
Interessado: ELIANE O. GREFIN
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II-B do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.
- SEI 53500.032962/2019-71
PADO: Operação Fora do Prazo
Interessado: ELIANE O. GREFIN
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II-B do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.
- SEI 53500.032962/2019-71
PADO: Operação Fora do Prazo
Interessado: ELIANE O. GREFIN
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II-B do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.
- SEI 53500.032962/2019-71
PADO: Operação Fora do Prazo
Interessado: ELIANE O. GREFIN
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II-B do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.
- SEI 53500.032962/2019-71
PADO: Operação Fora do Prazo
Interessado: ELIANE O. GREFIN
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II-B do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.
- SEI 53500.032962/2019-71
PADO: Operação Fora do Prazo
Interessado: ELIANE O. GREFIN
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II-B do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.
- SEI 53500.032962/2019-71
PADO: Operação Fora do Prazo
Interessado: ELIANE O. GREFIN
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II-B do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.
- SEI 53500.032962/2019-71
PADO: Operação Fora do Prazo
Interessado: ELIANE O. GREFIN
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II-B do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.
- SEI 53500.032962/2019-71
PADO: Operação Fora do Prazo
Interessado: ELIANE O. GREFIN
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- SEI 53500.032962/2019-71
PADO: Operação Fora do Prazo
Interessado: ELIANE O. GREFIN
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- SEI 53500.032962/2019-71
PADO: Operação Fora do Prazo
Interessado: ELIANE O. GREFIN
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II-B do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.