Conselheiro/Diretor — ANATEL28796 como relator • 0 como revisor

Artur Coimbra De Oliveira

Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Artur Coimbra De Oliveira na relatoria ou revisão.

Exibindo 28251–28300 de 28796 processos (mais recentes primeiro).

914ª ROD • Item 5804/08/2022Relator
SEI 53500.034748/2019-50
PADO: Operação Fora do Prazo
Interessado: BR27 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA LTDA.
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  
914ª ROD • Item 5804/08/2022Relator
SEI 53500.034748/2019-50
PADO: Operação Fora do Prazo
Interessado: BR27 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA LTDA.
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  
914ª ROD • Item 5804/08/2022Relator
SEI 53500.034748/2019-50
PADO: Operação Fora do Prazo
Interessado: BR27 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA LTDA.
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  
914ª ROD • Item 5804/08/2022Relator
SEI 53500.034748/2019-50
PADO: Operação Fora do Prazo
Interessado: BR27 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA LTDA.
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  
914ª ROD • Item 5804/08/2022Relator
SEI 53500.034748/2019-50
PADO: Operação Fora do Prazo
Interessado: BR27 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA LTDA.
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  
914ª ROD • Item 5804/08/2022Relator
SEI 53500.034748/2019-50
PADO: Operação Fora do Prazo
Interessado: BR27 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA LTDA.
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  
914ª ROD • Item 5804/08/2022Relator
SEI 53500.034748/2019-50
PADO: Operação Fora do Prazo
Interessado: BR27 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA LTDA.
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  
914ª ROD • Item 5804/08/2022Relator
SEI 53500.034748/2019-50
PADO: Operação Fora do Prazo
Interessado: BR27 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA LTDA.
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  
914ª ROD • Item 5804/08/2022Relator
SEI 53500.034748/2019-50
PADO: Operação Fora do Prazo
Interessado: BR27 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA LTDA.
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  
914ª ROD • Item 5804/08/2022Relator
SEI 53500.034748/2019-50
PADO: Operação Fora do Prazo
Interessado: BR27 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA LTDA.
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  
914ª ROD • Item 5804/08/2022Relator
SEI 53500.034748/2019-50
PADO: Operação Fora do Prazo
Interessado: BR27 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA LTDA.
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  
914ª ROD • Item 5804/08/2022Relator
SEI 53500.034748/2019-50
PADO: Operação Fora do Prazo
Interessado: BR27 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA LTDA.
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  
914ª ROD • Item 5804/08/2022Relator
SEI 53500.034748/2019-50
PADO: Operação Fora do Prazo
Interessado: BR27 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA LTDA.
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  
914ª ROD • Item 5804/08/2022Relator
SEI 53500.034748/2019-50
PADO: Operação Fora do Prazo
Interessado: BR27 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA LTDA.
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  
914ª ROD • Item 5804/08/2022Relator
SEI 53500.034748/2019-50
PADO: Operação Fora do Prazo
Interessado: BR27 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA LTDA.
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  
914ª ROD • Item 5804/08/2022Relator
SEI 53500.034748/2019-50
PADO: Operação Fora do Prazo
Interessado: BR27 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA LTDA.
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  
914ª ROD • Item 5804/08/2022Relator
SEI 53500.034748/2019-50
PADO: Operação Fora do Prazo
Interessado: BR27 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA LTDA.
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  
914ª ROD • Item 5804/08/2022Relator
SEI 53500.034748/2019-50
PADO: Operação Fora do Prazo
Interessado: BR27 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA LTDA.
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  
914ª ROD • Item 5804/08/2022Relator
SEI 53500.034748/2019-50
PADO: Operação Fora do Prazo
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Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  
914ª ROD • Item 5804/08/2022Relator
SEI 53500.034748/2019-50
PADO: Operação Fora do Prazo
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Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  
914ª ROD • Item 5804/08/2022Relator
SEI 53500.034748/2019-50
PADO: Operação Fora do Prazo
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Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  
914ª ROD • Item 5804/08/2022Relator
SEI 53500.034748/2019-50
PADO: Operação Fora do Prazo
Interessado: BR27 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA LTDA.
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  
914ª ROD • Item 5804/08/2022Relator
SEI 53500.034748/2019-50
PADO: Operação Fora do Prazo
Interessado: BR27 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA LTDA.
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  
914ª ROD • Item 5804/08/2022Relator
SEI 53500.034748/2019-50
PADO: Operação Fora do Prazo
Interessado: BR27 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA LTDA.
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  
914ª ROD • Item 5804/08/2022Relator
SEI 53500.034748/2019-50
PADO: Operação Fora do Prazo
Interessado: BR27 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA LTDA.
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  
914ª ROD • Item 5804/08/2022Relator
SEI 53500.034748/2019-50
PADO: Operação Fora do Prazo
Interessado: BR27 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA LTDA.
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  
914ª ROD • Item 5804/08/2022Relator
SEI 53500.034748/2019-50
PADO: Operação Fora do Prazo
Interessado: BR27 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA LTDA.
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  
914ª ROD • Item 5804/08/2022Relator
SEI 53500.034748/2019-50
PADO: Operação Fora do Prazo
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Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  
914ª ROD • Item 5804/08/2022Relator
SEI 53500.034748/2019-50
PADO: Operação Fora do Prazo
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Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  
914ª ROD • Item 5804/08/2022Relator
SEI 53500.034748/2019-50
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914ª ROD • Item 5804/08/2022Relator
SEI 53500.034748/2019-50
PADO: Operação Fora do Prazo
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Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  
914ª ROD • Item 5804/08/2022Relator
SEI 53500.034748/2019-50
PADO: Operação Fora do Prazo
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Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  
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Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  
914ª ROD • Item 5804/08/2022Relator
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PADO: Operação Fora do Prazo
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Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  
914ª ROD • Item 5804/08/2022Relator
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PADO: Operação Fora do Prazo
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914ª ROD • Item 5804/08/2022Relator
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PADO: Operação Fora do Prazo
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914ª ROD • Item 5804/08/2022Relator
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PADO: Operação Fora do Prazo
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Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  
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Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  
914ª ROD • Item 5804/08/2022Relator
SEI 53500.034748/2019-50
PADO: Operação Fora do Prazo
Interessado: BR27 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA LTDA.
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  
914ª ROD • Item 5804/08/2022Relator
SEI 53500.034748/2019-50
PADO: Operação Fora do Prazo
Interessado: BR27 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA LTDA.
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  
914ª ROD • Item 5804/08/2022Relator
SEI 53500.034748/2019-50
PADO: Operação Fora do Prazo
Interessado: BR27 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA LTDA.
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  
914ª ROD • Item 5804/08/2022Relator
SEI 53500.034748/2019-50
PADO: Operação Fora do Prazo
Interessado: BR27 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA LTDA.
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.